A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou nesta terça-feira (10) a apelação do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), contra uma decisão do juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, da 1ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Brumado. O caso envolve o policial militar Josias da Silva Macedo, que alegou ter sido ofendido pelo gestor durante uma ocorrência em 2012. Na ocasião, Josias relatou que, ao averiguar um suposto crime eleitoral, foi chamado de "marginal" por Eduardo Vasconcelos, fato presenciado por várias pessoas, o que motivou o pedido de indenização por danos morais. O prefeito argumentou que usou o termo "marginal" por susto, devido a uma colisão entre os retrovisores dos veículos. Em contrapartida, ele acusou o PM de tê-lo ofendido ao chamá-lo de "velho" e também pediu indenização. A sentença inicial determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais ao policial, com atualização monetária desde a citação. O pedido de reconvenção do prefeito foi rejeitado por falta de provas. Com a decisão do TJ-BA, a condenação foi mantida.