Na tarde desta segunda-feira (16), o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que pode tornar inelegível a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), foi suspenso após o desembargador Moacyr Pitta Lima Filho pedir vista do processo para analisar melhor os autos. Sheila Lemos enfrenta uma impugnação apresentada pela coligação "A força para mudar Conquista" e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que alegam que a reeleição de Lemos configuraria um terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar no Executivo, já que sua mãe, Irma Lemos, exerceu o cargo de prefeita por 24 dias durante a gestão de Herzem Gusmão. Apesar do parecer favorável do relator, desembargador Pedro Rogério Castro Godinho, quatro dos sete desembargadores já votaram pela inelegibilidade da candidata. Com a suspensão, a decisão final deve aguardar a análise do pedido de vista. A defesa de Sheila, no entanto, confia que o caso pode ser revertido em instâncias superiores.

Na manhã desta segunda-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por maioria, tornar inelegível a candidatura da prefeita de Vitória da Conquista e candidata à reeleição, Sheila Lemos (União). A decisão foi tomada após um pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral (40ª Zona) no dia 31 de julho, solicitando a impugnação da candidatura de Lemos. O pedido de impugnação baseou-se no fato de que a mãe de Sheila, Irma Lemos, exerceu o cargo de prefeita por dez dias durante as férias do ex-prefeito Herzem Gusmão (MDB) e também quando ele precisou se afastar devido a complicações de saúde relacionadas ao Coronavírus. Gusmão veio a falecer posteriormente.

Neste primeiro mês de campanha oficial de candidatos às Eleições Municipais 2024, o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já recebeu 38 mil denúncias de propagandas eleitorais irregulares e desvios das campanhas eleitorais na internet. Os estados que mais utilizaram o Pardal para relatar possíveis irregularidades foram São Paulo, com 7.425 denúncias, seguido por Minas Gerais (4.645) e Rio Grande do Sul (3.823). A maior parte das suspeitas paira sobre postulantes ao cargo de vereador, que contabilizam 20.358 denúncias de usuários do aplicativo. No que se refere ao cargo de prefeito, há 10.141 apurações em andamento. Para vice-prefeito, constam 264. Até o momento, as irregularidades registradas no aplicativo para apuração da Justiça Eleitoral ocorreram mais nas ruas do que na internet. Ao todo, 89% dos relatos indicam que postulantes infringiram regras fora do ambiente das redes sociais. Os casos de irregularidades na web representam 11% dos registros. Todas as denúncias recebidas pelo Pardal são encaminhadas automaticamente para o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigações. Em caso de comprovação da integralidade, medidas legais podem ser adotadas pelo MPE.

A mais recente pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (11), revela um empate técnico triplo na disputa pela Prefeitura de São Paulo. O levantamento mostra Ricardo Nunes (MDB) com 24%, seguido por Pablo Marçal (PRTB) com 23% e Guilherme Boulos (PSOL) com 21%. No segundo pelotão, aparecem José Luiz Datena (PSDB) e Tabata Amaral (PSB), ambos com 8% das intenções de voto.

Confira os números completos:

- Ricardo Nunes (MDB): 24% (subiu de 19%)- Pablo Marçal (PRTB): 23% (subiu de 19%)- Guilherme Boulos (PSOL): 21% (caiu de 22%)- José Luiz Datena (PSDB): 8% (caiu de 12%)- Tabata Amaral (PSB): 8% (manteve 8%)- Marina Helena (Novo): 2% (caiu de 3%)- Bebeto Haddad (Democracia Cristã): 1% (caiu de 2%)- João Pimenta (PCO): 0% (manteve 0%)- Ricardo Senese (Unidade Popular): 0% (manteve 0%)- Altino Prazeres (PSTU): 0% (manteve 0%)

O índice de indecisos ficou em 5%, enquanto 8% dos entrevistados declararam voto branco, nulo ou afirmaram que não irão votar. A pesquisa, com margem de erro de 3 pontos percentuais, foi realizada pela Quaest entre os dias 8 e 10 de setembro, ouvindo 1.200 eleitores. Encomendada pela TV Globo, o levantamento está registrado no TSE sob o protocolo SP-09089/2024 e tem um nível de confiança de 95%.

Uma pesquisa recente do Instituto Seta revela que o candidato Wilson do Café está à frente na corrida eleitoral em Barra da Estiva-BA. O levantamento, realizado no dia 1º de setembro e registrado no TSE sob o número BA-07732/2024, entrevistou 400 eleitores. Na pesquisa espontânea, Wilson do Café obtém 48,8% das intenções de voto, enquanto Son Martins alcança 39%. Ninguém, brancos e nulos representam 1%, e 11,2% dos entrevistados não souberam ou não responderam. Quando os nomes dos candidatos são apresentados, Wilson do Café mantém a liderança com 49,8%, enquanto Son Martins obtém 40%. Ninguém, brancos e nulos somam 2,2%, e 8% não souberam ou não responderam. A pesquisa tem um intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 4,8%.

As seções eleitorais da Rua do Areião, em Livramento de Nossa Senhora, foram transferidas para a Creche Zinho Tanajura, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 1425, no Bairro Primeiro Gole. A mudança ocorre após a demolição do prédio escolar que anteriormente abrigava as três seções de votação da localidade. Sem outra estrutura pública disponível na área, a Creche Zinho Tanajura foi escolhida como o novo local de votação. Guilherme Moreira de Souza, chefe do cartório da 101ª Zona Eleitoral, confirmou a alteração na manhã desta sexta-feira (06). Eleitores da região devem se atentar ao novo endereço nas próximas eleições.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aplicou, na última quarta-feira (4), uma multa de R$ 53.205,00 às empresas TML de Souza Paiva Publicidades e Polo Educar Ltda. A penalidade foi aplicada devido à falta de complementação de dados obrigatórios em uma pesquisa eleitoral divulgada no município de Rio de Contas, em 25 de junho de 2024. A pesquisa não cumpriu os requisitos da Resolução TSE nº 23.600/2019, como a inclusão de informações sobre o número de eleitores entrevistados, além de dados referentes a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico. Em razão disso, a pesquisa foi considerada "não registrada", gerando a aplicação da multa e a suspensão de sua divulgação. Apesar da punição às empresas, os pré-candidatos a prefeita e vice-prefeito na época, Ilzinete Pires Correia da Silva 'Dona Iu' e João Antonio Azevedo Farias 'João Farias', não foram responsabilizados, uma vez que a impugnação ocorreu após a divulgação nas redes sociais. A multa solidária aplicada às empresas seguiu o patamar mínimo previsto pela legislação. Clique aqui e veja..

No dia 6 de outubro, mais de 11 milhões de baianos poderão votar nas Eleições Municipais de 2024. Em disputa nos 417 municípios do estado estão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Serão eleitos 4.599 vereadores para as Câmaras Municipais. Em Salvador, maior colégio eleitoral da Bahia, há 43 vagas no legislativo. O número de vagas para vereador em cada município é determinado pela população local, conforme o Artigo 29 da Constituição Federal. Esse número pode variar de acordo com a quantidade de habitantes, indo de no mínimo nove vereadores em cidades com até 15 mil habitantes a um máximo de 55 vereadores em municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Entretanto, qualquer ajuste no número de cadeiras na Câmara Municipal requer a alteração da Lei Orgânica do respectivo município. Competências dos vereadores - Os vereadores representam a sociedade nas Câmaras Municipais, juntamente com os gestores do executivo. Suas atribuições incluem propor, analisar, discutir e votar leis municipais, que dependem da sanção do prefeito para entrar em vigor, além de fiscalizar o poder executivo, debater políticas públicas, analisar as contas públicas e apurar infrações político-administrativas. O mandato dos vereadores é de 4 anos, sem limite de reeleições, ao contrário dos prefeitos, que só podem ser reeleitos uma vez. A eleição dos vereadores segue o sistema proporcional, no qual o critério de eleição não é apenas a maior quantidade de votos, mas também o quociente eleitoral e partidário, conforme a Legislação Eleitoral.

Nesta segunda-feira (2), o juiz eleitoral da 101ª Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora, Pedro Cardillo de Proença Rosa Ávila, decidiu deferir o pedido de registro de candidatura de Dilermando Martins Cardoso Filho (Bado) para o cargo de vereador no município de Rio de Contas, após acolher os embargos de declaração opostos pelo candidato. Inicialmente, a candidatura de Dilermando havia sido indeferida em virtude de uma impugnação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que alegava que o candidato não havia se desincompatibilizado da função de membro titular do Conselho Municipal de Educação dentro do prazo legal. O documento de renúncia apresentado pelo candidato foi considerado não oficial, o que levou ao indeferimento do registro. No entanto, após a apresentação dos embargos de declaração, Dilermando forneceu uma certidão oficial da Presidente do Conselho Municipal de Educação confirmando sua renúncia ao cargo a partir de 3 de julho de 2024, dentro do prazo estipulado. O juiz avaliou que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, documentos podem ser juntados enquanto as instâncias ordinárias não estão exauridas, o que permitiu a revisão da decisão anterior. Diante da nova comprovação, os embargos de declaração foram acolhidos e o pedido de registro de candidatura foi deferido, permitindo que Dilermando Martins Cardoso Filho participe das eleições municipais de 2024. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.  Clique aqui e veja a decisão.

Nas eleições municipais deste ano, a Bahia conta com 34.880 candidatos concorrendo aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Desses, apenas 180 são mulheres disputando o cargo de prefeita, enquanto 963 homens estão na mesma disputa. Para o Legislativo, 11.363 mulheres se candidataram ao cargo de vereadora, comparado a 21.217 homens. As candidatas ao cargo de vice-prefeita somam 240, enquanto os homens representam 917 candidaturas. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A candidata Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB) teve sua candidatura deferida para disputar a prefeitura de Livramento de Nossa Senhora. O juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, aprovou o pedido de Sampaio na última terça-feira (27). Joanina terá o professor Jânio Soares Lima (Rede) como candidato a vice-prefeito na eleição que acontecerá em 6 de outubro. A socialista, que integra a coligação “União, Trabalho, Amor e Confiança”, conta com o apoio dos partidos PSB, PSD, Federação Brasil da Esperança, Avante e Federação Rede e Psol.

O Juiz Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral da Bahia, Dr. Pedro C. de Proença Rosa Ávila, emitiu a Portaria ZE-101 nº 5, publicada em 27 de agosto de 2024. O documento estabelece a proibição do uso de fogos de artifício e restringe o uso de equipamentos sonoros, conhecidos como “paredões de som”, durante o período eleitoral. A medida visa garantir a proteção ao sossego público e a regularidade do processo eleitoral. A portaria também determina a apreensão de motocicletas com escapamento adulterado ou silenciador defeituoso, bem como a apreensão de equipamentos de som que emitam níveis de ruído acima dos limites permitidos. A fiscalização será realizada pela equipe designada pelo Juiz Eleitoral, com apoio das autoridades locais, incluindo a Polícia Militar e os agentes de trânsito. As cidades abrangidas pela 101ª Zona Eleitoral são Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e deve ser amplamente divulgada para garantir que todos os candidatos, partidos políticos e a população estejam cientes das novas regras. Clique aqui e veja a portaria.