Torcedores presentes no Levi's Stadium, nos Estados Unidos, para o empate em 1x1 da Seleção Brasileira contra a Colômbia saíram frustrados com o desempenho da equipe. Entre os espectadores estavam o deputado federal Paulo Azi (União-BA) e o senador Efraim Filho (União-PB), flagrados assistindo ao jogo diretamente do estádio. A presença dos parlamentares foi revelada pela transmissão oficial do jogo na TV, logo após o apito final. Ambos estavam na arquibancada vestindo camisas da Seleção Brasileira, porém não compartilharam registros da viagem em suas redes sociais. O flagra é particularmente criticado para o deputado Paulo Azi, pois no mesmo dia ocorreu uma votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde foram discutidos dois projetos de lei e um requerimento de urgência, sem sua participação. Já o senador Efraim está de licença do Senado desde 20 de junho, dedicando-se às articulações para as eleições municipais de outubro.

Nesta quarta-feira (3), a Prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida (UB), foi punida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) devido a práticas de propaganda autopromocional. Conforme a decisão, Cordélia está obrigada a cessar a associação de seu nome às ações e propagandas realizadas pela prefeitura em suas redes sociais. A denúncia foi apresentada por João de Cristo Gomes de Almeida Júnior, destacando que houve uma associação direta entre as ações e programas municipais e a imagem pessoal da gestora, o que contraria o artigo 37, parágrafo primeiro da Constituição Federal. O TCM-BA analisou as peças publicitárias apresentadas no processo, além de outras postagens feitas no perfil pessoal da prefeita no Instagram, concluindo que houve promoção pessoal do nome e marca da prefeita, muitas vezes associados às iniciativas da Prefeitura de Eunápolis. Como medida corretiva, foi determinado que a prefeitura remova das publicações qualquer marca ou nome que associe a imagem pessoal da prefeita à administração municipal. Além disso, novas publicações com essa característica estão proibidas. A decisão visa garantir a separação clara entre a gestão pública e a promoção pessoal de autoridades eleitas, assegurando o princípio da impessoalidade na administração pública.

Nesta quarta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Eles estão detidos desde março deste ano e são réus pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A decisão de Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou pela necessidade da prisão para garantia da ordem pública e andamento das investigações. No mês passado, o STF aceitou a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), e Rivaldo Barbosa. Todos são acusados pelos crimes de homicídio e organização criminosa, e estão custodiados em presídios federais. A defesa dos acusados havia solicitado a soltura, alegando ausência de perigo de fuga e a possibilidade de aplicação de medidas menos severas. No entanto, Moraes negou o pedido de liberdade e também a transferência de Domingos Brazão para uma cela especial de estado-maior. Recentemente, os réus arrolaram cerca de 70 testemunhas de defesa para a ação penal em tramitação no Supremo. As oitivas ainda não têm data marcada.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) está intensificando o acompanhamento dos termos de doação firmados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com o Poder Executivo ou entidades do terceiro setor em diversos municípios baianos, especialmente durante o período eleitoral deste ano. Desde maio, o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais (Nuel) distribuiu notícias de fato sobre 291 termos de doações pela Codevasf para serem fiscalizados pelos promotores de Justiça com atuação eleitoral em 135 municípios da Bahia. O coordenador do Nuel, promotor de Justiça Millen Castro, explicou que os procedimentos ministeriais foram instaurados para evitar que as doações realizadas pela Codevasf beneficiem candidatos de forma desigual no pleito eleitoral. Ele ressaltou que mesmo convênios firmados anteriormente podem gerar desequilíbrio se forem efetivados durante o ano eleitoral, especialmente a partir de julho. Os procedimentos visam prevenir abusos de poder econômico e político, tanto por gestores quanto por políticos locais ou diretores das entidades beneficiadas. Millen Castro enfatizou a importância da transparência e da divulgação pública dos termos de doação, incentivando a população a denunciar possíveis irregularidades à Promotoria de Justiça Eleitoral. Nos acompanhamentos, os promotores solicitaram que os responsáveis pelos convênios informem sobre os beneficiários, critérios de distribuição, presença de indicações políticas e participação de pré-candidatos nas eleições durante a entrega das doações. "É fundamental evitar que essas doações sejam utilizadas para promoção pessoal ou vinculação a qualquer político, especialmente neste ano eleitoral. A exposição de nomes e imagens em eventos relacionados a essas doações pode caracterizar conduta vedada, sujeita a penalidades como multa e até cassação de registro de candidatura ou diplomação", concluiu Millen Castro.

Um pastor foi preso nesta quarta-feira (3), sob suspeita de assediar sexualmente sete fiéis de uma igreja em Jequié, no sudoeste da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, o homem teria usado a confiança das vítimas para enviar mensagens de conteúdo sexual, fazer carícias excessivas, elogios impróprios e relatar sonhos eróticos. As mulheres denunciaram o assédio na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Jequié. As investigações revelaram que o assédio sexual teve impactos devastadores nas vítimas, afetando-as emocional, espiritual e socialmente. O suspeito encontra-se detido na delegacia de Jequié, aguardando decisão da Justiça.

A Justiça da Bahia determinou, nesta quarta-feira (3), a suspensão do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) no município de Mutuípe. Atendendo a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a decisão impede o município de homologar o concurso, nomear, dar posse ou colocar em exercício os aprovados. A decisão também exige que o Inete apresente uma planilha de custos detalhada, incluindo o número de inscritos e o valor total arrecadado com as taxas de inscrição. O promotor de Justiça Tiago Cerqueira Fonseca, responsável pela ação, destacou que o Inete foi contratado sem licitação. Inicialmente, foi apresentado o valor de R$ 54.450,00 para um concurso destinado a mil candidatos. No entanto, o número de inscritos chegou a aproximadamente 3.300, resultando em uma arrecadação de R$ 153.990,00. Esse montante ultrapassa o limite legal de R$ 59.906,02 para inexigibilidade de licitação no município. A decisão judicial visa esclarecer as irregularidades e garantir a transparência no processo de contratação e execução do concurso público em Mutuípe.

As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em abril e maio impactaram até 92% dos postos de trabalho nos municípios mais afetados, de acordo com uma estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta quarta-feira (3). Utilizando georreferenciamento de endereços, o instituto mapeou os estabelecimentos privados atingidos por inundações de água e lama e por deslizamentos de terra. Os pesquisadores sobrepuseram os pontos que marcam os estabelecimentos afetados à área inundada. Nos municípios mais afetados, como Eldorado do Sul, Roca Sales e Muçum, a projeção é de que entre 74% e 82% dos estabelecimentos foram impactados. Nesses mesmos locais, estima-se que entre 84% e 92% dos postos de trabalho foram prejudicados. O estudo do Ipea considera diretamente afetados os estabelecimentos cujos locais de funcionamento foram alcançados pelas inundações e deslizamentos de terra ou que ficaram ilhados. A área de impacto das enchentes chegou a aproximadamente 16,13 mil quilômetros quadrados, atingindo 484 cidades gaúchas. Nos 418 municípios em estado de calamidade ou emergência, 334,6 mil postos de emprego foram diretamente afetados, representando quase 14% das vagas registradas nessas cidades. O Ipea utilizou dados do eSocial fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os dados do eSocial são organizados no nível do estabelecimento, considerando-se unidades de uma mesma empresa que operam em endereços distintos. Através desses endereços, foi possível encontrar a geolocalização dos vínculos dos trabalhadores. O levantamento abrange apenas postos de emprego com vínculos ativos de trabalho, desconsiderando empregos na administração pública ou em empresas públicas. Segundo o levantamento, pelo menos 27% dos estabelecimentos e 38% dos postos de trabalho de Porto Alegre foram diretamente atingidos. O Rio Grande do Sul registrou 180 mortes devido às chuvas até esta terça-feira (2). Segundo a Defesa Civil estadual, 32 pessoas continuam desaparecidas e há mais de 800 feridos.

O último domingo, 30 de junho, foi marcado por um evento inesquecível para os moradores e entusiastas da aviação de Ituaçu, Bahia. A cidade sediou o primeiro Encontro Aeronáutico, realizado no aeroporto local, às 10 horas da manhã. O destaque do evento foi a impressionante apresentação acrobática da renomada Esquadrilha Fox, que atraiu uma multidão de espectadores. Promovido pela prefeitura de Ituaçu, o encontro foi um grande sucesso, proporcionando um espetáculo aéreo emocionante e repleto de adrenalina. A Esquadrilha Fox, conhecida por suas manobras acrobáticas de tirar o fôlego, encantou o público com uma exibição de habilidade e precisão nos céus de Ituaçu. Suas acrobacias deslumbrantes mantiveram os espectadores vidrados do início ao fim, com aviões realizando loopings, rasantes e formações sincronizadas.

O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que o cantor Amado Batista, de 73 anos, pague uma pensão alimentícia mensal de R$ 10 mil para sua ex-namorada, Layza Bittencourt, de 23 anos. O relacionamento, que durou quatro anos, chegou ao fim e resultou na decisão judicial baseada na necessidade de Layza cobrir suas despesas básicas. De acordo com documentos do processo, Layza argumentou que dependia financeiramente de Amado Batista, mencionando que abandonou sua carreira profissional durante o relacionamento. A defesa de Amado Batista contestou a decisão inicial, ressaltando que o relacionamento efetivo começou em 2022 e que o suporte financeiro foi estabelecido naquele ano. Após o término, o cantor providenciou um apartamento para Layza e continuou oferecendo suporte financeiro. A Segunda Instância do Tribunal de Justiça de Tocantins confirmou a pensão de R$ 10 mil, mas reduziu o prazo de pagamento para até três anos, condicionado à conclusão dos estudos de Layza em medicina veterinária, os quais ela iniciou enquanto ainda estava com o cantor. A decisão foi publicada em 21 de junho. Layza Bittencourt anunciou que não pretende recorrer da decisão. A defesa de Amado Batista está considerando a possibilidade de um recurso adicional, sujeito à decisão do cantor sobre contestar o pagamento da pensão.

A deputada Ivana Bastos, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e da prefeita Margareth Pina, participou de um dia repleto de inaugurações e anúncios importantes em Contendas do Sincorá. As atividades começaram com a entrega dos 87 km de asfalto da BA-026 até Maracás, fruto de um investimento de R$ 57 milhões. A cerimônia contou com a presença dos vereadores Cledson Gomes, João Umburanas e Evanildo Barros, além de lideranças locais, amigos e prefeitos da região. Outra conquista significativa foi a inauguração da nova iluminação em LED do estádio municipal, que promete melhorar a qualidade dos jogos e eventos no local. Estiveram presentes o secretário municipal de Administração e Finanças, Newton Ribeiro, e os prefeitos de Ibicoara, Gil; de Lajedo do Tabocal, Marquinhos; e de Planaltino, Romeu, além de vereadores, secretários e lideranças regionais. Os pequenos produtores rurais de Contendas do Sincorá também foram beneficiados com a modernização e ampliação do Mercado Municipal, um projeto da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) que recebeu um investimento de R$ 1,3 milhão. Através de emenda do mandato da deputada, foram viabilizadas 30 novas barracas de feira, fortalecendo a agricultura familiar e gerando emprego e renda na região. A comitiva ainda visitou as obras do novo Colégio em Tempo Integral do município, que estão 85% concluídas e devem ser finalizadas até o final de 2024. Com um investimento de R$ 24 milhões, a unidade contará com 12 salas de aula, quadra, teatro, campo, laboratórios e restaurantes. Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues entregou uma ambulância nova à prefeita Margareth Pina, que foi adquirida através de emenda do mandato de Ivana Bastos. O veículo vai aprimorar o transporte de pacientes e a assistência à saúde no município. Além das inaugurações, foram entregues o sistema de abastecimento de água na localidade de Palmeiras, e duas praças nas comunidades de São Gonçalo e Casa de Pedra. O governador também autorizou uma série de obras futuras, incluindo a construção de uma ponte sobre o rio da Malhada, quadras poliesportivas, sistemas de abastecimento de água, casas populares, unidades de saúde, uma creche e o recapeamento asfáltico da passagem urbana. A deputada Ivana Bastos destacou a importância dessas iniciativas para o município: "essas entregas e obras que estamos realizando hoje são um grande avanço para Contendas do Sincorá. Nosso compromisso é seguir trabalhando para proporcionar mais qualidade de vida e oportunidades para todos os moradores da região. Estamos apenas começando, e ainda há muito mais por vir", disse.

O município baiano, Contendas do Sincorá, recebeu, neste domingo (30), a pavimentação da BA-026, a modernização do Mercado Municipal, praças nos distritos, iluminação do estádio, sistema de abastecimento de água e uma ambulância. O governador Jerônimo Rodrigues entregou as obras, cujo investimentos ultrapassaram R$ 60 milhões. Ele ainda visitou as obras da nova escola de tempo integral e anunciou mais entregas para a cidade de pouco mais de cinco mil habitantes. A entrada de Contendas do Sincorá está de cara nova. Foram 87 km da BA-026 pavimentadas até Maracás, com um investimento de R$ 57 milhões. Uma obra expressiva, que tem facilitado o escoamento da produção agrícola e a vida da população. “A cidade está bem cuidada.  Pretendemos expandir ainda mais essa obra com a pavimentação de outros trechos da cidade, no acesso aos distritos”, contou o governador.  Além de uma rodovia novinha, os pequenos produtores do município também ganharam um local organizado para comercializar os seus produtos, garantindo a renda necessária para toda a família. A modernização e ampliação do Mercado Municipal, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) teve um investimento de R$ 1,3 milhão e conta com novas barracas e boxes.  Também foram entregues a iluminação em led do estádio municipal, praças nos distritos Casa de Pedras e São Gonçalo, sistema simplificado de abastecimento de água na localidade de Palmeiras e uma ambulância, que vai contribuir para o atendimento à saúde no município. Ainda durante visita ao município, um pacote de obras foi anunciado pelo governador: quatro sistemas de abastecimento de água, duas quadras poliesportivas, ponte de concreto sobre o rio da Malhada, construção de 11 casas populares na sede e casa do Vazante, Unidade Básica de Saúde (UBS) na Vila Sertaneja, um posto de saúde na comunidade quilombola de São Gonçalo, uma creche com seis salas de aula e o recapeamento asfáltico da passagem urbana de Contendas do Sincorá.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje que, devido à previsão de chuvas abaixo da média e ao aumento do consumo de energia, será ativada a bandeira tarifária amarela. Isso representa um acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos durante o mês de julho. Segundo a Aneel, essa é a primeira mudança na bandeira desde abril de 2022, após 26 meses seguidos com a bandeira verde. O sistema de bandeiras tarifárias permite aos consumidores ajustar seu consumo, contribuindo para reduzir os custos de operação do sistema ao evitar o uso extensivo de termelétricas, que têm custo superior. A escassez de chuvas e o aumento das temperaturas no país elevam os custos de operação das hidrelétricas, o que tem levado ao acionamento das usinas termelétricas para suprir a demanda energética, resultando em um aumento nos custos de geração de energia. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para informar aos consumidores o custo real da energia gerada, permitindo uma gestão mais eficiente do consumo de energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras considera principalmente o risco hidrológico e o preço da energia no mercado.

A partir deste mês, entram em vigor as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira as Principais Restrições

6 de julho

• Nomeação de Servidores: A partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

• Concursos: A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

• Verbas: Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

• Publicidade Estatal: A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

• Inauguração de Obras: Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho

• Convenções: A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

• Gastos de Campanha: Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

• Direito de Resposta: Também começa a valer a possibilidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

Um traficante foi o 15º flagrado pelo Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública durante os festejos juninos na Bahia. A captura ocorreu no domingo (30), no município de Irecê, na região da Chapada Diamantina. Durante as festas do mês de junho, a ferramenta identificou procurados por homicídio, receptação, tráfico de drogas, roubo e dívida de pensão. As prisões foram realizadas em Salvador, Jequié, Itabuna, Irecê, Santo Estêvão, Jaguaquara, Porto Seguro e Ipiaú. No Parque de Exposições, em Salvador, durante a terceira noite de festa em celebração a São Pedro, não foram registrados crimes graves. Apenas nove furtos foram registrados pelas unidades policiais. A festa conta com um esquema especial de segurança. Postos das Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros, oferecem atendimento célere e eficiente aos forrozeiros.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um carro roubado no último sábado (30) durante uma fiscalização na BR-101, em Santo Antônio de Jesus (BA). A abordagem foi motivada por um para-brisa trincado. Ao vistoriar o automóvel, os policiais descobriram que as placas eram clonadas de outro HB20 com as mesmas características. Além disso, os caracteres do carro estavam adulterados. O veículo original havia sido furtado em novembro, no município de Pedrão, na Bahia. O homem que estava com o carro informou que o comprou em um site especializado por R$ 17.300, pagos via PIX e em parcelas mensais. Ele foi detido pelo crime de receptação e conduzido à polícia judiciária local. O carro será devolvido ao legítimo dono.