No dia 1º de outubro de 2024, o juiz eleitoral Pedro C. de Proença Rosa Ávila decidiu pela improcedência da Representação Eleitoral por Conduta Vedada proposta pela coligação "Livramento Merece Mais". A ação foi movida contra os representados Elizete Cruz Souza Anjos, Joanina Batista Silva Morais Sampaio, Jânio Soares Lima, Sebastião Fernandes de Oliveira e José Ricardo Assunção Ribeiro, sob a alegação de infração ao artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que regula condutas vedadas a agentes públicos durante campanhas eleitorais. A coligação autora acusava Elizete Cruz Souza Anjos, servidora pública municipal, de realizar propaganda eleitoral irregular em favor dos demais representados por meio de postagens em sua conta pessoal no Instagram, no dia 24 de agosto de 2024, durante o horário de expediente. A defesa dos réus, incluindo José Ricardo Assunção Ribeiro e Sebastião Fernandes de Oliveira, negou qualquer irregularidade, argumentando que não havia provas de que Elizete tivesse realizado as postagens durante o trabalho ou em conluio com os candidatos. Ao analisar o caso, o juiz Pedro Ávila rejeitou as alegações preliminares de ilegitimidade dos réus, afirmando que todos os envolvidos possuíam legitimidade para responder à ação. No entanto, ao julgar o mérito, concluiu pela improcedência da representação. Segundo o magistrado, não havia provas de que recursos públicos ou abuso de poder político tivessem sido usados nas publicações da servidora. As postagens foram feitas em um perfil pessoal, sem evidências de que ocorreram durante o expediente de trabalho ou com o uso de equipamentos públicos, afastando a alegação de violação aos incisos II, III e IV do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997. O juiz também destacou que as publicações não comprometeram a lisura do processo eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também opinou pela improcedência da ação, alegando falta de provas robustas que pudessem caracterizar abuso de poder político por parte dos representados. Com base nesses argumentos, a Justiça Eleitoral decidiu arquivar o processo, sem impor custos ou honorários às partes. A decisão ressalta a necessidade de comprovação concreta para configurar condutas vedadas durante o período eleitoral. A sentença foi publicada, e as partes envolvidas foram notificadas oficialmente.

No último domingo (29), o Ginásio Municipal de Esportes Edivaldo Flores, em Vitória da Conquista, recebeu atletas de todo o estado para o Champions Clash BJJ, organizado pelo mestre Amauri Robson. A academia Escola da Luta HG, de Livramento de Nossa Senhora, coordenada pelo sensei Hiago George, participou com oito atletas e conquistou 8 medalhas, sendo 7 de ouro e 1 de prata. Entre os destaques, Vinicius e Mabson venceram o absoluto nas faixas preta e marrom, respectivamente. O sensei Hiago elogiou o desempenho dos atletas e o trabalho dos professores.

A equipe CrossMaster, de Livramento de Nossa Senhora, brilhou no campeonato de CrossFit Spring Games, realizado no último fim de semana em Itabuna-BA. Na categoria Scaled Masculino, uma equipe conquistou o título de campeã, enquanto outra garantiu o sexto lugar. Na categoria RX Feminino, a mais desafiadora do evento, a CrossMaster ficou com o vice-campeonato, destacando o talento das atletas. O box também competiu na categoria Iniciante Feminino, alcançando o quinto e sexto lugares. Para muitos, foi a primeira experiência em uma competição de CrossFit, o que torna os resultados ainda mais impressionantes. O coach Marlúcio agradeceu a dedicação dos atletas e celebrou os ótimos desempenhos.

A partir desta terça-feira (1º), a bandeira tarifária vermelha patamar 2 está em vigor em todo o Brasil, tornando as contas de energia mais caras. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a medida foi tomada devido à previsão de baixa nos reservatórios das hidrelétricas e o aumento dos preços no mercado de energia elétrica em outubro. Com a mudança, os consumidores pagarão R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (1º), a Operação Coronelismo para combater crimes eleitorais e conexos praticados por uma coligação partidária no sul da Bahia. Nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Ilhéus, Conceição do Coité e Salvador. As investigações indicam o uso ilegal de servidores, veículos e combustíveis públicos para beneficiar uma coligação, além de fraudes documentais e superfaturamento de contratos. Os envolvidos poderão responder por crimes eleitorais, peculato, falsificação de documento público e associação criminosa.

A Bahia gerou 16.149 empregos formais em agosto, segundo dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número representa um aumento de 67,97% em relação a julho, com 6.535 vagas a mais. Comparado ao mesmo período de 2023, o estado registrou 4.469 empregos a mais, um aumento de 38,26%. Nos últimos 12 meses, o saldo foi de 84.438 empregos. O setor de Serviços liderou a criação de vagas em agosto, com 9.438 postos, seguido pelo Comércio, Indústria, Construção Civil e Agropecuária.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou a destinação de R$ 20 milhões para clubes gaúchos afetados pelas enchentes que ocorreram entre abril e maio no Rio Grande do Sul. A ajuda financeira contempla Grêmio, Internacional, Juventude e equipes de todas as divisões do Campeonato Brasileiro, mas não foi informado como o valor será distribuído. O montante deverá auxiliar os clubes com despesas de transporte e hospedagem, já que, devido às condições climáticas, muitos estão treinando e jogando fora do estado.

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernando Oliveira, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta, se reúnem nesta quarta-feira (2) na sede do TRE-BA para discutir o apoio na fiscalização das Eleições 2024. O encontro busca alinhar as resoluções da Portaria Conjunta do Ministério da Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece as regras de atuação da PRF nos dias de votação, 6 e 27 de outubro. O objetivo é garantir a segurança de mais de 11 milhões de eleitores em 417 municípios baianos.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, nesta terça-feira (1°), o resultado preliminar da primeira edição do Prêmio IDEB, criado em 2023 para reconhecer escolas e Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) que atingiram ou superaram as metas estabelecidas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Ao todo, 243 escolas de 27 NTEs serão premiadas pelos avanços em proficiência e fluxo escolar. O prêmio, regulamentado pelo Edital SEC nº 13/2023, disponibiliza R$ 10 milhões em recursos, dos quais R$ 500 mil serão divididos entre os NTEs que possuem pelo menos uma escola que cumpriu a meta do IDEB. As escolas premiadas dividirão R$ 9,5 milhões. Parte desses recursos será destinada a projetos educacionais propostos pelos professores (40%) e o restante a melhorias de infraestrutura, aquisição de equipamentos e mobiliário (60%). A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou o impacto positivo do prêmio: "Este reconhecimento é resultado do esforço coletivo e do investimento na educação pública de qualidade. Destinar recursos diretamente para projetos docentes reforça nosso compromisso em valorizar os profissionais que fazem a diferença no processo de ensino e aprendizagem." A lista completa das escolas premiadas está disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). As instituições que não foram contempladas poderão interpor recurso administrativo entre os dias 2 e 3 de outubro, através do e-mail gestaodaaprendizagem@enova.educacao.ba.gov.br. O resultado final será divulgado no dia 10 de outubro.

Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão um prazo de 60 dias para justificar a ausência. O voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens de 16 a 18 anos. A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, ou em pontos físicos estabelecidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). A Justiça Eleitoral recomenda o uso preferencial do app, que poderá ser baixado até a véspera das eleições, retornando na segunda-feira (7). O prazo para justificar a ausência no primeiro turno vai até 5 de dezembro de 2024. A ausência no segundo turno poderá ser justificada até 7 de janeiro de 2025. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multa e outras restrições, como impedimentos para tirar passaporte e fazer matrícula em instituições públicas.

A partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, os eleitores não poderão ser presos ou detidos até 48 horas após o término da votação, que ocorrerá no próximo domingo (6). A exceção à regra são casos de flagrante delito, condenação por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto, conforme o Artigo 236 do Código Eleitoral. Se ocorrer alguma prisão nesse período, a pessoa deve ser levada imediatamente ao juiz competente para que a legalidade da detenção seja verificada. A medida visa proteger o direito ao voto livre, sendo aplicada tanto a eleitores quanto a mesários e candidatos, que também não podem ser presos, exceto em flagrante, desde 21 de setembro. Em municípios que tiverem segundo turno, a medida se repetirá de 22 a 29 de outubro. As eleições de 2024 contarão com a participação de 155,9 milhões de eleitores, com 58.444 vagas de vereadores e a escolha de prefeitos e vice-prefeitos em 5.569 municípios.

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde. Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 anos. Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra. Todos os custos devem ser pagos pelo Estado. Os ministros do STF entenderam que a recusa à transfusão de sangue está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa. Em nota, a Associação Testemunhas de Jeová Brasil disse que a decisão dá segurança jurídica a pacientes e médicos. Para eles, agora o Brasil está em sintonia com outros países que também já reconhecem esse direito, como Estados Unidos, Canadá e Chile.

A Voepass anunciou a demissão dos diretores de manutenção, segurança operacional e operações e uma mudança no comando da empresa, através de nota divulgada na noite de quarta-feira (25). A reformulação da companhia com sede em Ribeirão Preto (SP) ocorre após o desastre aéreo com o voo 2283, que matou 62 pessoas à bordo de uma aeronave ATR-72 em agosto deste ano em Vinhedo (SP). Segundo o comunicado, o atual presidente e cofundador, José Luiz Felício Filho, assume a liderança executiva e a gestão direta das operações. Na presidência da companhia desde 2004, ele mantém o posto. O atual CEO, Eduardo Busch, passa a liderar o departamento de questões jurídicas da companhia.

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mais de 11,2 milhões de pessoas, no estado, estão aptas a escolher seus representantes no pleito municipal que acontece no dia 6 de outubro. Desse total, 76.198 são eleitores com deficiência, que terão garantida a prioridade na fila de votação.  A preferência no atendimento também se estende a outros públicos previstos na legislação eleitoral e em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforma a Corte, entre os grupos com prioridade, estão pessoas idosas (com 60 anos ou mais), pessoas com mobilidade reduzida, pessoas enfermas, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas obesas, gestantes, lactantes e com crianças de colo. Acompanhante ou atendente pessoal de pessoas com deficiência também terá preferência, mesmo que vote em outra seção. Vale ressaltar que, dentro desse grupo, eleitoras e eleitores com 80 anos ou mais têm prioridade sobre todos os outros, independentemente da ordem de chegada. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata dos atos relacionados ao pleito de outubro, também garante a preferência na fila para candidatas e candidatos, juízas e juízes eleitorais, promotoras e promotores eleitorais, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e policiais militares em serviço no dia da eleição.

O senador baiano Angelo Coronel (PSD) tem sido uma ausência notada nas campanhas eleitorais pelos quatro cantos da Bahia ao lado dos candidatos que fazem parte da sua base de apoio e do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Para justificar a falta, o congressista usou as redes sociais, na quarta-feira (25). Em uma publicação (veja vídeo abaixo), Coronel explicou que precisou passar por procedimentos cirúrgicos depois de sentir falta de ar enquanto discursava, há duas semanas.  “Eu estava num discurso na semana retrasada e aí senti uma certa falta de ar que misturava com a voz, aí eu me submeti a uma cirurgia. Graças a Deus ocorreu tudo bem e estou agora em recuperação”, afirmou. Porém, ele revelou que após passar por uma bateria de exames, descobriu um coágulo na perna esquerda e que, se não fosse tratado, poderia evoluir para uma embolia pulmonar. “Ontem eu vim fazer a revisão para voltar à Bahia, mas eu estava com uma dorzinha na perna e fiz uns exames e apareceu um coágulo na perna esquerda e o médico se preocupou que esse coágulo subisse para o pulmão”, declarou Coronel. Por conta disso, o pessedista deve ficar internado por pelo menos oito dias. A expectativa é a de que o senador baiano tenha alta do hospital apenas no dia 5 de outubro. “O importante é que foi tudo descoberto a tempo", finalizou o congressista.