O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Tremedal suspenda novas contratações de pessoal sem respaldo legal. A decisão liminar foi proferida pelo conselheiro relator Paulo Rangel no âmbito do Processo nº 33902e25, após análise de um Termo de Ocorrência apresentado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo. A apuração trata de possíveis irregularidades na contratação de prestadores de serviços como pessoas físicas pela administração municipal no exercício financeiro de 2025. O gestor do município, José Carlos Vieira Bahia, foi apontado no processo como responsável pelas contratações. De acordo com a unidade técnica do tribunal, foi identificado um grande número de pagamentos recorrentes a prestadores de serviços que exercem funções contínuas, não eventuais e com características de subordinação, situação que pode indicar vínculo de trabalho irregular com a administração pública. O relatório também apontou crescimento considerado desproporcional nas despesas com esse tipo de contratação desde 2023. Segundo levantamento apresentado pela inspetoria, foram registrados 2.158 pagamentos a diversas pessoas físicas entre janeiro e dezembro de 2025. Esses pagamentos foram classificados no orçamento municipal como prestação de serviços, sem que os trabalhadores tivessem sido admitidos por concurso público, processo seletivo simplificado ou nomeação para cargos comissionados. Para a área técnica do tribunal, a prática pode representar burla às regras constitucionais de acesso ao serviço público, que exigem concurso ou processo seletivo para o exercício de funções na administração. O relatório também aponta que os serviços prestados possuíam caráter rotineiro e contínuo, sendo realizados em diferentes setores da prefeitura. Em resposta à notificação da inspetoria, o gestor municipal informou que a maioria das contratações foi realizada para atender demandas da área de saúde. Ao analisar o pedido cautelar, o conselheiro Paulo Rangel entendeu que há indícios suficientes de irregularidade e risco de continuidade das contratações sem amparo legal. Com base nisso, decidiu conceder parcialmente a medida liminar. A decisão determina que o prefeito de Tremedal se abstenha de realizar novas contratações de pessoal sem respaldo jurídico até que o mérito do processo seja analisado pelo tribunal. O relator também determinou a comunicação urgente ao gestor municipal para que cumpra imediatamente a decisão. O descumprimento poderá resultar em aplicação de multa, além da possibilidade de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais ilícitos e eventual ressarcimento ao erário. O pedido da área técnica para que a prefeitura passe a reter contribuições previdenciárias dos prestadores de serviço não foi concedido neste momento. Segundo o relator, essa questão deverá ser analisada posteriormente durante o julgamento do mérito do processo. A decisão foi assinada em Salvador na quarta-feira (11) e publicada no Diário Oficial do TCM nesta quinta-feira (12).

Um motociclista de 28 anos ficou ferido após um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e um ônibus no início da tarde desta quarta-feira (11), no centro de Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia. De acordo com informações da Polícia Militar, uma guarnição foi acionada por volta das 12h59 para atender a ocorrência no cruzamento das ruas Teodulins de Albuquerque e João Ribeiro da Silva. No local, o condutor da motocicleta relatou que o ônibus teria invadido o cruzamento, provocando a colisão. Já o motorista do ônibus, um homem de 30 anos, apresentou versão diferente e afirmou que o motociclista trafegava em alta velocidade no momento do acidente. O motociclista sofreu lesões leves no punho e possível torção no tornozelo, além de danos materiais na motocicleta. Diante da divergência de versões e após verificação de que os veículos estavam regularizados, os envolvidos foram orientados pelos policiais a procurar a Delegacia para registro da ocorrência e adoção das medidas cabíveis.

Um corpo foi encontrado na manhã desta quinta-feira (12) nas imediações do Capinal, na zona rural de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A suspeita é de que possa ser da mulher que desapareceu após ser arrastada por uma enxurrada no início da semana. De acordo com a Polícia Militar, a proprietária de uma residência da região entrou em contato por telefone após um funcionário da propriedade localizar o corpo às margens de um rio. Inicialmente, havia a suspeita de que se tratava de uma mulher. Após o chamado, uma guarnição da Polícia Militar foi enviada ao local para averiguar a situação. Ao chegar à propriedade, os policiais realizaram o isolamento da área e adotaram os procedimentos necessários para preservar o local. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica foram acionadas e compareceram ao local para a realização da perícia e dos demais procedimentos legais, incluindo a identificação oficial da vítima. O corpo pode ser de Rosania Silva Borges, de 46 anos, que desapareceu na tarde de segunda-feira (9) após ser levada por uma enxurrada durante um temporal que atingiu a cidade. Na ocasião, ela estava em um carro por aplicativo que foi arrastado pela força da água e caiu em um canal na Avenida Caracas. O motorista conseguiu escapar, mas a mulher foi levada pela correnteza e desapareceu. Em nota, a Polícia Militar lamentou o ocorrido e manifestou solidariedade aos familiares e amigos da vítima neste momento de dor. A corporação também reafirmou o compromisso de atuar com prontidão e responsabilidade na preservação da ordem pública e no apoio às instituições responsáveis pelos procedimentos investigativos.

Um levantamento divulgado nesta quinta-feira (12) pelo instituto Real Time Big Data aponta o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, na liderança das intenções de voto para o Governo da Bahia. De acordo com os dados, ele aparece com 44% das preferências do eleitorado, enquanto o atual governador Jerônimo Rodrigues registra 39%. A pesquisa foi realizada entre os dias (10) e (11) de março, com a participação de 2.000 eleitores em diferentes municípios do estado. O estudo possui nível de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BA-08855/2026 e analisou um cenário estimulado, no qual os entrevistados recebem uma lista com possíveis candidatos ao governo estadual. Além dos dois principais nomes na disputa, o ex-deputado José Carlos Aleluia, do partido Partido Novo, aparece com 2% das intenções de voto. O mesmo percentual é registrado por Ronaldo Mansur, do Partido Socialismo e Liberdade. Entre os entrevistados, 8% declararam voto branco ou nulo.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia publicou na edição do Diário Oficial do Estado da Bahia desta quarta-feira (11) um edital com a relação das prefeituras que ainda não responderam ao questionário sobre o recebimento e a aplicação de recursos provenientes das chamadas emendas Pix. A iniciativa foi adotada pela Superintendência de Controle Externo do órgão após determinação do Supremo Tribunal Federal para ampliar a transparência na destinação de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. O TCM encaminhou um questionário às administrações municipais com o objetivo de coletar informações e subsidiar a fiscalização. O preenchimento é obrigatório e as prefeituras que ainda não responderam terão prazo, considerado irrevogável, até a próxima terça-feira (17) para encaminhar os dados ao tribunal. Um novo link de acesso ao questionário foi enviado às gestões municipais por meio do endereço eletrônico institucional cadastrado junto à Corte de Contas. A iniciativa segue decisões do STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, que determinou maior transparência e rastreabilidade na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares. Posteriormente, o relator da ação, o ministro Flávio Dino, também estendeu o entendimento às emendas apresentadas por vereadores, reforçando a necessidade de controle uniforme em todos os entes federativos. O levantamento realizado pelo TCM busca identificar se as emendas impositivas estão regulamentadas nos municípios, se existem normas específicas sobre o tema e se há mecanismos de controle que garantam transparência e acompanhamento da aplicação dos recursos. Entre as prefeituras que ainda não enviaram as respostas estão as de Caculé, Ilhéus, Bom Jesus da Lapa, Caatiba, Belo Campo, Presidente Jânio Quadros, Abaíra, Miguel Calmon e Amargosa, entre outros municípios. Em caso de dúvidas, os gestores municipais podem buscar esclarecimentos junto ao TCM por meio do e-mail institucional do tribunal ou pelos telefones disponibilizados pelo órgão.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta quarta-feira (11) a situação de emergência no município de Tanhaçu, em razão das fortes chuvas que atingiram a cidade. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União. Com a medida, a prefeitura passa a estar apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil voltadas ao atendimento da população afetada. Entre as ações que podem ser financiadas estão a aquisição de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza de residências, higiene pessoal e dormitório. Para ter acesso aos recursos, o município precisa apresentar a solicitação por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. A partir das informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisa as metas e os valores solicitados. Após a aprovação da análise, uma nova portaria é publicada no Diário Oficial da União com a indicação do valor que será liberado para atender às ações emergenciais no município.

O concurso 2982 da Mega-Sena, sorteado na noite de terça-feira (10), terminou sem ganhadores na faixa principal. As dezenas sorteadas foram 02, 35, 41, 46, 49 e 58. Como nenhum apostador acertou os seis números, o prêmio acumulou. A estimativa para o próximo sorteio, que será realizado na quinta-feira (12), é de R$ 65 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela loteria. Apesar de não haver vencedores na sena, outras faixas de premiação tiveram apostas contempladas. Ao todo, 27 apostas acertaram cinco dezenas e cada uma receberá R$ 87.399,64. Na quadra, com quatro acertos, 2.786 apostas foram premiadas, com pagamento individual de R$ 1.396,18. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 20h do dia do sorteio em casas lotéricas de todo o país, pelo portal das Loterias Caixa, pelo aplicativo oficial ou por meio do internet banking para clientes da instituição. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Uma caminhonete com indícios de clonagem foi recuperada na manhã desta quarta-feira (11), no povoado de Jiló, zona rural de Rio de Contas. De acordo com informações policiais, a equipe de serviço recebeu denúncias sobre um veículo modelo Toyota Hilux que estaria circulando na localidade com suspeita de irregularidades. Após diligências realizadas em conjunto entre a Polícia Militar da Bahia e a Polícia Civil da Bahia, o automóvel foi localizado. Durante a verificação, os agentes constataram adulterações na placa e em outros sinais identificadores do veículo. O condutor e a caminhonete foram encaminhados à Delegacia Territorial de Rio de Contas para a adoção das medidas legais cabíveis. De acordo com informações obtidas pelo Blog Regional, o veículo original estaria registrado no estado da Paraíba.

O ex-prefeito de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo, é alvo de investigações administrativas e criminais relacionadas a possíveis irregularidades na gestão municipal durante o ano de 2024. De acordo com documentos oficiais, o ex-gestor teria deixado de realizar repasses de contribuições previdenciárias e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) nos últimos meses do mandato. A situação levou à abertura de representação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e também a uma investigação na Justiça Federal. A representação foi apresentada pelo atual prefeito do município, Célio Evangelista Silva, após a administração municipal identificar dificuldades para emitir certidões de regularidade fiscal. Segundo os dados levantados inicialmente, o valor relacionado aos repasses não efetuados — referentes aos meses de novembro, dezembro e ao décimo terceiro salário de 2024 — foi estimado em R$ 754.433,30. Também há apontamentos de que essas despesas teriam sido assumidas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem a correspondente disponibilidade financeira para quitá-las, o que pode configurar violação ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Levantamentos posteriores realizados pela Receita Federal indicaram que o impacto financeiro pode ser maior. Considerando encargos e parcelamentos em atraso, o montante poderia ultrapassar R$ 3,1 milhões. No âmbito administrativo, o Ministério Público de Contas da Bahia emitiu parecer apontando a procedência da representação. O documento sugere a aplicação de multa pessoal ao ex-prefeito e recomenda que ele seja obrigado a ressarcir R$ 458.780,24 aos cofres públicos, valor referente a encargos e penalidades decorrentes do atraso nos repasses. O parecer também propõe a abertura de uma tomada de contas especial para aprofundar a apuração sobre o possível dano ao erário. Paralelamente, o caso também tramita na Justiça Federal. O processo está em andamento na 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Vitória da Conquista, onde o ex-gestor é investigado pelo crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal. O Ministério Público Federal requisitou o encaminhamento do caso à Polícia Federal para instauração de inquérito policial e coleta de depoimentos. De acordo com informações do andamento processual, em julho de 2025 o processo foi encaminhado para tramitação entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, etapa destinada à continuidade das investigações. Documentos (aqui) (aqui).

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), informou na noite desta terça-feira (10), por meio das redes sociais, que acompanha desde o início os impactos das fortes chuvas registradas em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. Segundo o governador, o monitoramento da situação ocorre diretamente de seu gabinete, ao lado do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, coronel Aloísio Fernandes. Jerônimo afirmou ainda que mantém contato constante com a prefeita do município, Sheila Lemos (União Brasil), para acompanhar as ações de resposta ao temporal. De acordo com o governador, equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil atuam na cidade com foco nas buscas por uma pessoa desaparecida e no atendimento às demais ocorrências provocadas pela chuva. Na publicação, Jerônimo reforçou que as forças estaduais permanecem mobilizadas para prestar assistência à população. O governador também manifestou solidariedade à família da vítima desaparecida e afirmou que o Estado seguirá à disposição para prestar apoio ao município. Segundo ele, o trabalho das equipes continuará enquanto houver necessidade de atuação para minimizar os impactos causados pelas chuvas e prestar socorro às vítimas.

A prefeitura de Palmeiras, na região da Chapada Diamantina, informou nesta terça-feira (10) que a taxa de visitação do Morro do Pai Inácio, um dos principais cartões-postais da região, será reajustada a partir do dia (6) de abril. O anúncio foi feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do município. Com a atualização, os visitantes passarão a pagar R$ 20 pela entrada inteira e R$ 10 pela meia-entrada. Segundo a administração municipal, o reajuste está previsto na Lei Municipal nº 939/25 e no Decreto nº 56/2026. Os novos valores também serão aplicados ao Parque Natural Municipal do Riachinho, outra área de visitação localizada no município. De acordo com a secretaria, o aumento corresponde à correção monetária acumulada entre os anos de 2018 e 2025. A gestão municipal informou que os recursos arrecadados com as taxas serão destinados à manutenção das áreas, ações de preservação ambiental e melhorias na estrutura das unidades de conservação. Ainda conforme a pasta, a medida busca garantir melhores condições de segurança, preservação ambiental e qualidade no atendimento a moradores e turistas que visitam os espaços naturais do município.