O Congresso Nacional derrubou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da saída temporária de presos, a “saidinha”. Quando vetou, Lula queria abrir brecha para permitir permissão de visita de presos à família. Mas com a derrubada do veto, esse benefício fica impedido. Foi mantido apenas o direito de condenados deixarem a prisão para fazer cursos profissionalizantes ou de ensinos médio e superior. Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções, deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa. No Senado, 51 acompanharam a posição da Câmara, 11 votaram em favor da “saidinha” e um senador se absteve. A lei também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”. Antes da aprovação do projeto de lei, em março, a autorização era dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorriam até cinco vezes por ano e não podiam ultrapassar o período de sete dias. Há duas semanas o governo mobilizou uma força-tarefa para garantir a manutenção o veto presidencial. Participaram deste grupo ministros, como Ricardo Lewandowski (Justiça), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) e líderes do governo no Congresso Nacional. Eles procuraram deputados do Centrão e bancadas influentes, como a Frente Parlamentar Evangélica, para convencer pela manutenção, mas a tentativa foi malsucedida. “Esse é o veto mais fácil de ser votado hoje para ser derrubado. O governo Lula cometeu um grande erro ao vetar um projeto de lei que aprimora essa segurança pública”, disse o senador Sérgio Moro (União-PR). A preservação da “saidinha” em feriados era tida para o PT como uma “questão de honra” e como uma “pauta cara” para Lula, como disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) a outros líderes da Casa.

Nesta terça-feira (28), os deputados estaduais da Bahia aprovaram um aumento linear de 4% para os servidores públicos estaduais. Além disso, o reajuste de 4% também será aplicado aos salários do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e dos secretários estaduais. Com o reajuste, o salário de Jerônimo Rodrigues, que era de R$ 35 mil, passará a ser R$ 36,1 mil, com efeito retroativo a 1º de maio de 2024. A partir de 31 de agosto, o valor aumentará para quase R$ 37 mil. Os subsídios do vice-governador e dos secretários estaduais foram fixados em 95% do vencimento do governador, seguindo o padrão habitual. O projeto de lei, elaborado pela Mesa Diretora da Assembleia, foi aprovado por unanimidade, recebendo apoio inclusive da oposição. Vale lembrar que em dezembro de 2023, ainda durante a transição de governo, Jerônimo, Geraldo Júnior e os secretários estaduais já haviam recebido um aumento significativo aprovado pela Assembleia. Naquela ocasião, o salário do governador aumentou de R$ 23,5 mil para R$ 35 mil. Para o vice-governador e os secretários, o aumento foi de R$ 10.925 em relação aos vencimentos anteriores.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta terça-feira (28) uma nova portaria que estabelece orientações sobre o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes (bodycams) pelos órgãos de segurança pública em todo o país. O texto assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski será publicado integralmente no Diário Oficial da União nos próximos dias. De acordo com o ministério, a iniciativa visa padronizar o uso das bodycams, aumentando a transparência nas ações policiais. As diretrizes deverão ser obrigatoriamente cumpridas pelos órgãos de segurança pública federais, incluindo a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional de Segurança Pública e a Força Penal Nacional. Nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a implementação das normas será voluntária. Para incentivar a adesão dos entes federados, o ministério condicionará a liberação de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional para projetos de implementação ou ampliação do uso de câmeras à adequação às novas normas estabelecidas na portaria.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a Operação Corpus Christi 2024, parte da Operação Nacional de Segurança Viária, às 0h00 de 29 de maio. A operação, que se estenderá até às 23h59 de 2 de junho de 2024, tem como objetivo principal garantir a segurança de todos os usuários das rodovias federais. Durante esse período, haverá um aumento significativo no policiamento ostensivo e preventivo, com foco tanto na fiscalização viária quanto no combate ao crime. As ações serão realizadas em pontos e horários estratégicos, visando reduzir infrações frequentemente associadas às principais causas de acidentes nas rodovias baianas. As infrações prioritárias incluem excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, uso do celular ao volante, combinação de álcool e direção, e a não utilização de cinto de segurança e dispositivos de retenção adequados para crianças. Estatísticas recentes da PRF na Bahia destacam a importância dessas fiscalizações: desde janeiro, foram registrados mais de 9.000 autos de infração por condução sem cinto de segurança e mais de 2.000 autuações pela não utilização do cinto por passageiros. Além disso, a prática de dirigir manuseando ou segurando o telefone celular resultou em mais de 2.600 autuações, enquanto as ultrapassagens indevidas somaram mais de 16.000 multas. Também foram registradas mais de 1.500 infrações por condutores e passageiros de motocicletas que não utilizavam capacete. Com a Operação Corpus Christi 2024, a PRF pretende intensificar a vigilância para coibir essas infrações, visando reduzir o número de acidentes de trânsito e proporcionar um feriado tranquilo para todos que trafegam pelas rodovias. A iniciativa reforça o compromisso da PRF com a segurança viária e a preservação de vidas, garantindo que todos possam chegar aos seus destinos de forma segura.

As agências bancárias em todo o país não oferecerão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (30), em razão da celebração de Corpus Christi. O atendimento será retomado na sexta-feira (31), conforme comunicado da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A Febraban informou que, durante o feriado, compensações bancárias, incluindo Transferência Eletrônica Disponível (TED), não serão realizadas. No entanto, o sistema de pagamentos instantâneos PIX, que funciona 24 horas por dia, poderá ser utilizado normalmente. "Em algumas localidades, as salas de autoatendimento estarão disponíveis aos clientes no dia do feriado, a critério da instituição", destacou a Febraban. Como alternativa, os clientes podem utilizar os canais digitais e remotos dos bancos, como sites e aplicativos, para realizar transferências e pagamentos de contas durante o feriado. Contas de consumo, como água, energia e telefone, e carnês com vencimento nesta quinta-feira, poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos por meio de Débito Direto Autorizado (DDA), segundo a Febraban.

Entre os dias 21 e 23 de maio, a operação Posto Legal realizou fiscalizações em nove municípios do Sudoeste Baiano, Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriçá. Um total de 48 postos de combustíveis foram inspecionados durante essa etapa. A força-tarefa, que envolve múltiplos órgãos públicos, tem como objetivo verificar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis para os consumidores baianos. Além disso, foram verificados aspectos como prazo de validade, informações sobre os produtos comercializados e regularidade fiscal e cadastral dos estabelecimentos. Na distribuição de responsabilidades entre os órgãos participantes, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) concentrou-se na avaliação do funcionamento das bombas e bicos de combustíveis. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) avaliou a qualidade dos combustíveis, enquanto a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) vistoriou os aspectos relacionados aos direitos do consumidor. A regularidade fiscal e cadastral das empresas foi verificada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), e o suporte à força-tarefa foi fornecido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, incluindo a Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). No contexto da operação Posto Legal, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ficou responsável pelas questões jurídicas relacionadas às fiscalizações.

Um homem de 44 anos foi assassinado pelo próprio irmão neste domingo (26) na zona rural de Araci, município localizado no nordeste da Bahia, a cerca de 200 km de Salvador. A Polícia Militar foi acionada e, ao chegar ao local, encontrou a vítima com ferimentos no pescoço e sinais de luta corporal. Familiares informaram que a última pessoa a ter contato com a vítima em vida foi seu irmão, de 46 anos. O acusado confessou a autoria do crime e foi preso. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Araci. Segundo informações, o suspeito sofre de transtornos mentais e está em tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Na manhã desta terça-feira (28), a Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva em Feira de Santana. A ação faz parte da Operação Fake Front, que detectou a abertura de dezenove contas bancárias com documentos falsos em agências da Caixa Econômica Federal de Feira de Santana e Brasília. Os primeiros dados indicam que os suspeitos abriam as contas para realizar empréstimos fraudulentos, causando um prejuízo superior a R$ 1 milhão. Com o dinheiro obtido, os suspeitos compravam produtos no comércio de Feira de Santana, com destaque para agências de turismo e casas de material de construção. Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa e estelionato.

Na manhã desta terça-feira (28), a Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa dedicada à criação clandestina de animais. A ação, denominada Operação Ojuara, resultou na apreensão de animais que eram criados pelos suspeitos para venda na internet e envio pelos Correios. A investigação começou após a apreensão de diversos répteis na Agência Central dos Correios, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Até o momento, foram resgatadas 12 cobras. Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Serrinha. Os investigados podem enfrentar penas de até 12 anos pelos crimes de tráfico e maus-tratos de animais, introdução de espécime animal no país sem autorização, além de receptação e falsidade ideológica. Os animais apreendidos serão encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do Inema para reabilitação e posterior devolução à natureza. A operação contou com a participação da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) e do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), vinculado ao Inema.

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), criticou duramente o sistema de saúde pública do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), destacando um cenário alarmante de mortes na fila da regulação. Neto, que foi candidato derrotado nas eleições ao Governo do Estado em 2022, lembrou que a promessa do chefe do executivo estadual de zerar a fila de espera não se concretizou. "O problema só se aprofundou ao longo de 18 anos de governos do PT. Insistem nesse modelo que tem dado errado. Regulação falida", criticou o vice-presidente do União Brasil. Neto comentou o cenário durante uma visita a Feira de Santana, no centro-norte da Bahia, onde 374 pessoas morreram enquanto aguardavam atendimento médico na cidade. Ele questionou até quando o estado continuará com um modelo de regulação ineficaz, destacando que há bons exemplos de estados onde a fila anda e o atendimento é eficaz, graças à qualificação do pessoal. "Temos bons exemplos de estados onde a fila anda. Até quando vamos ter um modelo de regulação que não funciona?", questionou ACM Neto. Durante a ocasião, ele também apontou para a precariedade das regiões sem hospitais regionais, denominando-as de "buracos assistenciais", onde os pacientes enfrentam longas esperas para conseguir internamento e muitos acabam não recebendo atendimento, principalmente no interior do estado.

O Governo do Estado da Bahia depositou nesta terça-feira (28) o pagamento do abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. A quitação, feita por meio de parcela única, foi calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelos servidores. Para quem cumpre uma carga horária de 40 horas, o valor é de R$ 6.359,61, enquanto quem cumpre 20 horas receberá R$ 3.179,80. Ao anunciar o depósito, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou o compromisso do Governo do Estado com o Magistério Público. “Aproximadamente 85 mil profissionais serão contemplados. Mais uma vez o Governo do Estado honra seu compromisso de valorização dos professores, coordenadores e coordenadoras pedagógicas”, afirmou Rowenna. O pagamento do abono extraordinário é resultado de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões – a serem distribuídos de forma igualitária por carga horária para 85.882 professores e coordenadores pedagógicos. Os profissionais contemplados pelo abono extra incluem servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente de terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Pela terceira vez, um magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deixou a análise do processo envolvendo o deputado estadual Binho Galinha (PRD). Desta vez, a juíza Ivonete Araújo, sorteada para o caso, se declarou suspeita, alegando "foro íntimo". A decisão foi protocolada na última sexta-feira (24). A primeira magistrada designada para o caso, Elke Gordilho, foi transferida de Feira de Santana para Salvador, conforme autorizado pelo TJ no mês passado. Após sua remoção, o juiz Wagner Rodrigues foi designado para o processo, mas também se declarou suspeito, assim como Ivonete Araújo. Binho Galinha, parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), é investigado como um dos supostos chefes de uma milícia em Feira de Santana, no centro-norte da Bahia. Ele é o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em dezembro de 2023. Com mais essa declaração de suspeição, o TJ-BA precisará designar um novo magistrado para conduzir o caso, que continua sem definição.

Os festejos juninos já começaram em Ituaçu com a inauguração das tradicionais barraquinhas de São João no último domingo (26). Este evento marca o início das comemorações no Arraiá do Brejo Grande, que promete muita alegria e animação. As barraquinhas, repletas de comidas típicas e artesanatos, são um marco dos festejos juninos em Ituaçu e atraem moradores e visitantes de todas as idades. A cidade convida a todos para participar das celebrações e dançar muito forró, em um ambiente que celebra a cultura e a tradição local. O Arraiá do Brejo Grande ocorrerá de 21 a 24 de junho de 2024. Com essa abertura festiva, Ituaçu dá o pontapé inicial para um mês de muita festa e confraternização, mantendo viva a tradição do São João na região. Não perca a chance de viver essa experiência única e se divertir no Arraiá do Brejo Grande.

Um incêndio causado pela explosão de um celular destruiu parte de uma residência na Rua Ferreira e Silva, no bairro Dr. Juracy, na noite desta segunda-feira (27). Segundo informações obtidas pelo Agora Sudoeste, o incidente ocorreu enquanto um dos moradores utilizava o aparelho enquanto ele estava carregando, resultando em um incêndio que devastou bens materiais e comprometeu a estrutura do imóvel. Na casa, residia uma mulher junto com sua filha e três netos. Felizmente, todos conseguiram sair do local sem ferimentos. A rápida reação e a fuga dos moradores foram cruciais para evitar uma tragédia maior. No entanto, o fogo causou significativos danos materiais, destruindo diversos pertences da família. Devido à ausência de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município de Brumado, a situação foi controlada com a ajuda de um caminhão pipa particular, que foi utilizado para combater as chamas. A iniciativa rápida dos moradores e a disponibilidade do caminhão pipa foram fundamentais para conter o fogo antes que ele se alastrasse ainda mais.

Mais um forró da OAB para a conta! E esse ano, a festa deu largada aos festejos juninos da cidade na última sexta-feira (24.05), no Mediterrâneo Eventos. A Banda Chega Mais entrou no palco aquecendo o público, em seguida, Estakazero não deixou ninguém ficar parado sem dançar aquele forró, e para animar ainda mais, é claro, Robertinha veio com tudo, cantando grandes sucessos da música nordestina.  Além das atrações musicais, o evento que já é tradição em Vitória da Conquista, contou com comidas típicas e quentão para aquecer o frio que já está batendo na porta!  A noite foi pura animação, os ritmos nordestinos tomaram conta do cenário e o forró proporcionou uma estrutura completa, garantindo a diversão da advocacia e do público presente.