O feriado de 2 de Julho, data comemorativa da Independência do Brasil na Bahia, deve gerar um aumento de 5% no fluxo de veículos na BR-324. Segundo a ViaBahia, este crescimento será impulsionado pela possibilidade de ‘dia ponte’ com a segunda-feira (1º) e pelas festividades de São Pedro em diversas cidades do interior baiano. No final de semana anterior, durante o período de São João, o fluxo na BR-324 aumentou em 42%. A BR-324 conta com três Bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs), equipadas com banheiros femininos, masculinos, para portadores de necessidades especiais e Wi-fi gratuito. A ViaBahia orienta os motoristas a realizarem a manutenção do veículo e verificarem itens básicos como macaco, chave de roda, triângulo, extintor e estepe. Durante a viagem, é fundamental respeitar o limite de velocidade, ultrapassar apenas em locais permitidos e utilizar as bases de apoio para paradas estratégicas. Elio Nogueira, supervisor de Operações da concessionária, complementa com dicas de segurança: “Se o trajeto for longo, é recomendado optar pelo consumo de comidas leves, buscar um local seguro ao menor sinal de sonolência ou cansaço e nunca prosseguir o deslocamento ao notar falta de concentração na direção. Caso necessitem, os usuários da rodovia podem acionar nossas equipes pelos números 0800 6000 324 para atendimentos na BR-324 e 0800 6000 116 para ocorrências na BR-116, 24 horas por dia”.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, entrou com uma queixa-crime contra o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), após o prefeito ter declarado publicamente que os parlamentares são "vendidos". A ação, que também busca indenização por danos morais, foi distribuída no último dia 18 para a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a competência do desembargador Mário Alberto Hirs. Adolfo Menezes destacou que as declarações do prefeito difamaram o parlamento baiano: "O prefeito caluniou, difamou e injuriou não só a mim, mas a todo parlamento baiano, ofendendo todos os 63 deputados e deputadas. Ferir a reputação da AL-BA, de toda a classe política, e desprezar por completo todo e qualquer parâmetro ético de comportamento, é típico dos antidemocratas, daqueles que defendem o arbítrio e a ditadura. Nós estamos prontos para debater em alto nível, mas não de forma irresponsável e, sobretudo, criminosa", condenou o deputado. Na ação penal, Adolfo Menezes defende o direito de crítica de todo cidadão, mas dentro dos limites da civilidade. "As graves ofensas proferidas contra o querelante são capazes de abalar o equilíbrio psicológico e a credibilidade entre os membros da comunidade, sobretudo tendo em conta a sua condição de homem público que ocupa cargo de representatividade popular, ultrapassando, inclusive, qualquer limite estabelecido pela normal rivalidade política a que todo homem público está sujeito", destacou um dos trechos da queixa-crime, assinada pelo advogado criminalista João Venet Lima. A ação visa não apenas proteger a honra do parlamentar, mas também reafirmar a necessidade de respeito e civilidade no discurso político, essencial para a manutenção da democracia e do debate público saudável.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgou nesta terça-feira (18) o resultado da 13ª fase da Operação Unum Corpus, que resultou no registro de 497 prisões em cidades do interior da Bahia, na capital baiana e na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Entre os detidos estão suspeitos de crimes variados, como contra a vida, contra o patrimônio, tráfico de drogas, estupros e violência doméstica. A operação mobilizou mais de mil policiais, que cumpriram 394 mandados de prisão e 253 de busca e apreensão, além de autuar em flagrante 92 criminosos e apreender 19 adolescentes. Os mandados abrangeram diferentes tipos de crimes, incluindo 159 por crimes contra a vida, 79 contra o patrimônio, 47 por violência doméstica, 121 por tráfico de drogas e 57 por estupro. Durante uma das ações, um membro de um grupo criminoso envolvido na gestão de um laboratório de drogas em Castelo Branco entrou em confronto com os policiais, resultando em ferimentos que levaram à sua morte no Hospital Eládio Laserre. A operação também resultou na apreensão de 64 armas, 202 quilos de drogas, 15 veículos e mais de R$ 97 mil em dinheiro. Além disso, medidas judiciais foram tomadas contra internos de unidades prisionais suspeitos de influenciar atividades criminosas nas ruas.

Nesta terça-feira (18), a Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União na Bahia (CGU), deflagrou a Operação Piemonte. A ação tem como objetivo desmantelar um grupo criminoso envolvido em desvio de verba pública, fraude em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. A operação cumpriu 24 mandados de busca e apreensão emitidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, nas cidades de Juazeiro, Ourolândia, Capim Grosso, Várzea Nova e Filadélfia. Também foram realizados o sequestro de bens, bloqueio de contas e afastamento de servidores públicos envolvidos. O esquema contava com a participação de ex-gestores, vereadores, servidores públicos, empresários, políticos e pessoas de influência nas cidades de Jacobina, Capim Grosso, Filadélfia, Várzea Nova e Ourolândia. A empresa do ex-prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro, foi um dos alvos da operação. Luciano é casado com Aline Pinheiro, pré-candidata a vice-prefeita na chapa de Leopoldo Passos. De acordo com a Polícia Federal, as investigações identificaram um sofisticado esquema de fraude em licitações, particularmente no setor de locação de veículos, com pagamento de propinas a servidores e pessoas politicamente expostas. O grupo utilizava métodos de lavagem de dinheiro, compra de veículos de luxo e transferências de grandes quantias para laranjas e testas de ferro. Em um curto período, o grupo movimentou ilegalmente mais de R$ 51 milhões. Os suspeitos enfrentarão acusações de associação criminosa, fraude à licitação, desvio de recursos públicos, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a 34 anos de prisão. A Prefeitura de Jacobina declarou que a Operação Piemonte está relacionada a atos e pessoas da gestão anterior a 2021 e que a administração atual está cooperando com as investigações referentes aos atos administrativos do ex-prefeito Luciano da Locar.

Além de reforçar a segurança alimentar das famílias dos estudantes da rede estadual de ensino em condição de vulnerabilidade socioeconômica, o Programa Bolsa Presença tem contribuído significativamente para movimentar a economia baiana. Desde fevereiro até maio deste ano, mais de R$ 215 milhões foram injetados no comércio através do uso do cartão do benefício concedido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) para a compra de gêneros alimentícios. Neste sábado (15), o novo crédito do Bolsa Presença será disponibilizado pelo Governo do Estado. Cada família beneficiada recebe R$ 150 por mês, com acréscimo de R$ 50 a partir do segundo aluno matriculado, incentivando assim a permanência dos estudantes na escola. Somente neste mês, o programa representa um investimento de R$ 54,7 milhões do total de R$ 635,9 milhões de recursos próprios destinados para o programa em 2024. O Bolsa Presença já atendeu cerca de 393 mil estudantes este ano, distribuídos entre 350 mil famílias. O valor pode ser utilizado na compra de alimentos, materiais de limpeza e outras necessidades em pequenos estabelecimentos comerciais, supermercados ou farmácias. Adineilda Santiago, gerente do Mercadinho Panikal em Salvador, destaca que o crédito do Bolsa Presença tem impulsionado as vendas no estabelecimento, beneficiando tanto as famílias dos estudantes quanto a economia local. A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas, cumprimento das atividades letivas, participação da família na vida escolar do estudante e atualização dos dados cadastrais. Famílias devem manter seus dados atualizados no CadÚnico para evitar a suspensão do programa. Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 071 6511, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h, ou nas escolas onde os estudantes estão matriculados. Mais informações sobre o uso do cartão estão disponíveis no WhatsApp (?27 2233-2000) ou no app Le Card, disponível para iOS e Android.

Com uma média de 51 prisões realizadas por dia na Bahia, o número total de capturados chegou a 7.749, nos cinco primeiros meses de 2024. Os dados foram apresentados na segunda-feira (10), pela Secretaria de Segurança Pública.  Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram presas 7.482, o aumento é de 3,6%. Apenas no mês de maio, operações realizadas pelas Forças Estaduais e Federais localizaram mais de 100 criminosos. Entre os localizados este ano, 47 são lideranças de facções criminosas e 11 integravam o Baralho do Crime da SSP. Algumas, inclusive, capturadas em outros estados do país.  Na cidade de Entre Rios, no domingo, um traficante que liderava uma facção acabou localizado pela FICCO e PM. Um fuzil, carregador e munições foram apreendidos. O Sistema de Reconhecimento Facial ajudou na localização de 354 foragidos da Justiça em 2024, totalizando 1.621 pessoas presas desde o lançamento da ferramenta em 2018. 

Os municípios baianos que apresentaram, ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos de 2024 receberão o “Selo Transparência” da Instituição na próxima quinta-feira (13).  De acordo com o MP-BA, 322 municípios informaram um total de 2.714 contratações, que somaram um montante superior a R$ 307 milhões em investimentos. Os municípios que enviaram os dados e não constam na lista podem enviar recurso ao MP-BA até as 15h desta terça (11), através do e-mail caopam.festejos@mpba.mp.br Os dados são referentes aos festejos realizados entre o dia 1º de maio e 31 de julho. Eles integram o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’, que atualiza diariamente, de forma sintética, os valores já informados e as listas dos municípios que disponibilizaram e que não encaminharam os dados.  A ferramenta foi concebida e desenvolvida pelo Ministério Público em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrea/BA), Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Governo do Estado da Bahia.

Quatro turistas do estado de São Paulo, de uma mesma família, foram resgatados de afogamento na manhã de segunda-feira (10), em uma praia do município de Ilhéus, no sul do estado. As informações são do G1.  De acordo com a publicação, as vítimas foram socorridas por populares, e em seguida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).  Uma das vítimas, uma idosa que possui problemas cardíacos, precisou de atendimento especializado e foi encaminhada para o Hospital Costa do Cacau. Não há detalhes sobre o estado de saúde dela. Por meio de nota, Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) informou que os turistas tomavam banho em um local não indicado, na Praia do Sul, depois dos arrecifes, quando se afogaram. 

Nesta quinta-feira (6), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma nova lei que assegura a isenção na taxa de expedição da carteira de identidade. A iniciativa, de autoria do Executivo estadual, revisa as exigências para a concessão da gratuidade. De acordo com a nova lei, a isenção da taxa será concedida a pessoas inscritas em programas sociais federais, estaduais ou municipais, e a moradores em situação de rua com mais de 60 anos. Para que os moradores de rua possam usufruir desse benefício, é necessário que estejam referenciados pela rede socioassistencial do estado ou município, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público. A medida visa facilitar o acesso à documentação essencial para os grupos mais vulneráveis da população, promovendo inclusão social e cidadania.

Nas rodovias baianas, houve uma redução de 4% na quantidade de acidentes entre os anos de 2021 e 2023, conforme dados do Sistema de Estatística de Acidentes de Trânsito (ACT). O número de ocorrências caiu de 4.398 em 2021 para 4.228 no último ano. Os investimentos do Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), têm contribuído significativamente para a melhoria da segurança viária. O secretário estadual de Infraestrutura, Sérgio Brito, destacou os resultados positivos durante o Maio Amarelo, mês dedicado à conscientização para a redução de acidentes e mortes no trânsito. "Nos últimos anos, a Seinfra vem investindo aproximadamente R$ 60 milhões. Em destaque, a implantação de balanças móveis de pesagem para veículos de carga, a aquisição de etilômetros, a execução de projetos de engenharia e as atividades de fiscalização em rodovias, em parceria com o Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv). Como relator da reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sei o quanto isso ajuda a tornar o condutor mais prudente ao trafegar pelas vias", ressaltou o secretário. A principal causa de acidentes nas rodovias estaduais ainda é a imprudência dos motoristas, representando 77% do total de acidentes registrados em 2023, segundo o ACT. No ano passado, 3.294 dos 4.228 acidentes foram motivados por fatores como falta de atenção, forçar ultrapassagem, excesso de velocidade, não manter distância segura e fadiga. A Seinfra tem implementado várias ações para promover a segurança no trânsito, como campanhas educativas e a introdução de dispositivos inovadores, como a "caixa de brita". Este dispositivo de segurança viária, que está sendo instalado no acesso à Ituaçu, na BA-142, serve como área de escape para veículos, especialmente os de grande porte, em caso de falhas mecânicas, ajudando a parar o veículo com segurança. "A 'caixa de brita' é o primeiro dispositivo deste tipo a ser implantado em uma rodovia estadual da Bahia. Na BA-142, será importante para garantir que os motoristas acessem a cidade de Ituaçu com mais segurança. Dentro do conceito de 'Rodovias Que Perdoam', é um reforço para a melhoria da segurança viária", analisou Saulo Pontes, diretor-superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia.

A gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) mantém a aprovação da maioria dos eleitores de Salvador, de acordo com o mais recente levantamento do instituto Paraná Pesquisas, encomendado pelo Bahia Notícias, TV Aratu e Salvador FM. Os dados, divulgados nesta terça-feira (4), indicam que 52,8% dos soteropolitanos aprovam a administração do governador, enquanto 43,1% desaprovam e 4,1% dos entrevistados não souberam ou não opinaram. Comparando com a última pesquisa realizada em março, os novos números revelam uma leve retração na aprovação e um aumento na desaprovação do governo petista. A pesquisa detalha ainda a percepção dos eleitores sobre a administração de Jerônimo Rodrigues. Entre os entrevistados, 8,3% classificam a gestão como "ótima" e 25,9% como "boa". A maior parte dos soteropolitanos, 31%, considera o governo "regular". Por outro lado, 10,4% dos eleitores avaliam a administração como "ruim" e 22,4% a definem como "péssima". Apenas 2,1% dos entrevistados não souberam ou não opinaram sobre a gestão. O levantamento entrevistou 800 eleitores de Salvador entre os dias 29 de maio e 3 de junho de 2024. A pesquisa possui um intervalo de confiança de 95% e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-01943/2024.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou no último dia 03 a primeira reunião do ano e anunciou que operações de combate à sonegação fiscal devem ser realizadas na Bahia em 2024 para reintegrar aos cofres públicos um total de R$ 214 milhões sonegados. As operações fazem parte do conjunto de ações que serão desenvolvidas pela força-tarefa que integra o órgão. O comitê é formado pelo Ministério Público estadual (MPBA), o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), da Segurança Pública (SSP), da Administração (Saeb) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Essa interação, registrou o governador Jerônimo Rodrigues, “cria um ambiente de força no Estado”. Ele compôs a mesa do evento ao lado da presidente do TJ, desembargadora Cynthia Maria Resende; do procurador-geral de Justiça Pedro Maia; dos secretários da Sefaz, Manoel Vitório, da SSP, Marcelo Werner, da Saeb, Edelvino Góes; e da procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli. O governador lembrou que o Cira, além da capacidade de fazer retornar aos cofres públicos aquilo que lhe é devido, “tem uma atuação preventiva muito forte”. Sempre que realiza uma ação de recuperação de ativos, o órgão chama a atenção daqueles que sonegam ou pensam em sonegar para o que pode ocorrer com eles, destacou Jerônimo Rodrigues, ressaltando que o imposto sonegado retira do Estado a capacidade de investir em áreas fundamentais para a população. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, reforçou a importância do comitê e do diálogo entre os órgãos, registrando que a atuação é fundamental para que a população baiana, destinatária final do trabalho, possa receber serviços e condições de vida melhores. Ele afirmou que “o MP está comprometido com entregas ainda mais efetivas em 2024”.

A OAB Bahia, em conjunto com a OAB - Subseção de Vitória da Conquista, enviou, no dia 7 de Maio, um ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) destacando a necessidade de aprimoramentos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) e Processo Judicial Digital (PROJUDI) para garantir maior acessibilidade. O ofício foi assinado pela Presidenta da OAB Bahia - Dra. Daniela Borges e pela Presidenta da OAB Conquista - Dra. Luciana Silva, destacando a importância de tornar os sistemas judiciais acessíveis a todas as pessoas, conforme estabelecido na Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos principais pontos levantados foi a incompatibilidade do sistema PROJUDI com leitores de tela, como o NVDA, utilizado por pessoas com deficiência visual. Além disso, foi destacado a necessidade de implementar recursos de tecnologia assistiva, como a formatação OCR em documentos de imagem disponibilizados pelo PJE. A situação chegou em nossa Subseção através da representação da Dra. Jenivalda Sampaio, logo após atuação e parecer da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo Dr. André Peixoto, foi encaminhado para a Seccional.  Trata-se de uma ação para a tutela dos direitos da pessoa com deficiência, tendo em vista a superação de barreiras.

Iranildo Souza dos Santos, de 25 anos, chefe de uma facção criminosa atuante na região da Chapada Diamantina, no interior da Bahia, morreu neste domingo (2) durante uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e da Polícia Militar. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Iranildo estava escondido no Paraguai e retornou à Bahia para ordenar ataques contra facções rivais. Ainda conforme a SSP-BA, ele enviava drogas, armas e munições para os integrantes de sua organização criminosa a partir do país vizinho. Por meio de ações de inteligência da FICCO e da Cipe Chapada da PM, Iranildo foi localizado na cidade de Mucugê. Durante a tentativa de captura, houve confronto, e Iranildo acabou ferido. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos, conforme relatado pela polícia. Com ele, foram apreendidos um revólver calibre 38, munições, porções de cocaína, entre outros itens.

Até o momento, 135 prefeituras da Bahia já gastaram mais de R$ 170 milhões na contratação de atrações para os festejos juninos, conforme dados do ‘Painel de Transparência’ do Ministério Público (MP-BA). Essa quantia representa o cachê de 1.330 contratações artísticas, embora os nomes das bandas e artistas ainda não tenham sido detalhados. Municípios como Amargosa, Cruz das Almas, Ibirataia, Irecê, Itagibá, Jacobina, Lençóis, Salvador, Senhor do Bonfim e Serrinha estão entre os que informaram os gastos com as atrações. No entanto, 276 municípios não prestaram informações sobre os gastos, e seis afirmaram não ter dados para informar ao MP-BA. A partir de 1º de junho, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos estará disponível para consulta pública, permitindo que toda a população tenha acesso aos dados já encaminhados e sistematizados pela ferramenta. Essa iniciativa visa promover a transparência pública, fortalecer o exercício da cidadania e apoiar a gestão eficiente dos recursos públicos destinados à cultura e ao turismo na Bahia.