O Ministério Público estadual recomendou na última terça-feira, dia 23, ao Município de Juazeiro a retirada da estátua de Daniel Alves localizada na Rua Aprígio Duarte, no centro da cidade, em razão da legislação proibir homenagem a pessoas vivas feita com bem público.  A recomendação decorre de um procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro para apurar denúncia recebida pelo MP no dia 25 de março deste ano. “A administração municipal encaminhou ao MP cópia do processo Administrativo nº 295/2019, do Pregão nº 137/2019 e os processos de pagamento referentes à aquisição da estátua de Daniel Alves, que atestam que se trata de bem público adquirido com recursos públicos, sendo que não é permitido homenagear pessoa viva com bem público”, explicou a promotora.  De acordo com a Lei Orgânica de Juazeiro, compete ao Município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas. Da mesma forma, a Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal no 6.454/1977 vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza. No documento, o MP fixou o prazo de 30 dias para o Município justificar o cumprimento da recomendação e encaminhar a comprovação necessária da regularização da situação.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, anunciou nesta quarta-feira (24) o reconhecimento da situação de emergência na cidade de Aracatu, em decorrência do período prolongado de estiagem. Com essa declaração, os municípios afetados têm a possibilidade de solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Essa solicitação é realizada por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados, incluindo metas e valores solicitados, e após aprovação, é emitida uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) com o montante a ser disponibilizado. Para capacitar e qualificar os agentes municipais e estaduais no uso efetivo do S2iD, a Defesa Civil Nacional oferece cursos a distância. Esses cursos visam habilitar os agentes de proteção e defesa civil em todas as esferas de governo, proporcionando um melhor gerenciamento das situações de emergência e desastres.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), representado pela promotora de justiça Ana Paula Bacellar Bittencourt e pela Procuradoria Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, manifestou pela rejeição do pedido de suspensão impetrado pelo Município de Caetité, administrado pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido de suspensão referia-se à decisão interlocutória da Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial, que determinou a suspensão da executoriedade do Decreto Municipal nº 47/2024. A decisão judicial manteve a eficácia da Lei Municipal nº 878/2021, que garante a permanência da concessão de uso de um bem imóvel do Hospital Municipal/Unacon com a Fundação Gonçalves e Sampaio. A Procuradoria argumentou que os motivos apresentados pelo Município de Caetité para suspender a decisão não foram devidamente comprovados, especialmente no que diz respeito à alegada precariedade dos serviços de saúde prestados pela cessionária. A decisão judicial foi mantida com base na falta de demonstração de grave violação à ordem pública pela não prestação contínua dos serviços de saúde. Assim, a decisão de 1º grau foi mantida, assegurando a continuidade da concessão de uso do bem imóvel ao Hospital Municipal/Unacon pela Fundação Gonçalves e Sampaio.

Na manhã desta quinta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou um incidente na BR-116, em Vitória da Conquista, envolvendo um condutor sob efeito de álcool. O acidente ocorreu no km 814, quando o veículo do condutor colidiu na traseira de um ônibus. Ao abordarem o condutor, os policiais constataram sinais de embriaguez. Ao oferecerem o teste de alcoolemia com etilômetro, o condutor recusou-se a realizá-lo. A PRF então confeccionou um termo de constatação de embriaguez. Além da embriaguez, os policiais também encontraram uma pistola calibre 9.65mm no interior do veículo, configurando o crime de porte ilegal de arma de fogo. O condutor foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil do município para as medidas legais cabíveis.

Na quarta-feira (24/04), o prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, do PSD, liderou uma reunião estratégica em conjunto com a equipe da prefeitura municipal e representantes do SEBRAE Brumado. O encontro teve como objetivo principal discutir e planejar ações voltadas para o fortalecimento do ambiente de negócios no município. Com a participação ativa de diversos setores da administração pública local e especialistas do SEBRAE, a reunião foi marcada por um diálogo construtivo e propositivo, visando identificar oportunidades e desafios para o desenvolvimento econômico sustentável de Ituaçu. O prefeito Phellipe Brito destacou a importância da parceria com o SEBRAE Brumado como um passo fundamental para impulsionar o crescimento e a diversificação da economia local. "Estamos empenhados em criar um ambiente favorável para o empreendedorismo e para a geração de novas oportunidades de trabalho e renda em nossa cidade. A colaboração com o SEBRAE é essencial para alcançarmos esse objetivo", ressaltou o prefeito.

Na manhã desta quinta-feira (25), um incidente envolvendo um ônibus escolar que operava entre o distrito do Mato Grosso e a Fazendola, no município de Rio de Contas, chamou a atenção das autoridades locais. O veículo, que trafegava em uma estrada de terra, saiu da pista e adentrou a vegetação. O secretário Municipal de Educação, Luciélio Teles, informou que a causa do acidente foi uma falha mecânica. Apesar do susto, não houve registros de feridos entre os ocupantes do ônibus. Após o ocorrido, o veículo foi removido para ser submetido a uma investigação detalhada visando identificar a origem da falha apontada. As informações são do Em Pauta News.

Nesta quinta-feira (25), às 17h, o governador Jerônimo Rodrigues estará em Vitória da Conquista para autorizar importantes iniciativas para o município. Uma delas é a restauração do trecho da BA-415, que se estende do Anel Viário Leste ao entroncamento com a BR-412, visando melhorias na infraestrutura viária da região. Além disso, será autorizado o início do processo licitatório para a construção do Centro de Convenções e Teatro de Vitória da Conquista, projetos que prometem impulsionar o turismo e a cultura local. As assinaturas dos documentos ocorrerão durante o coquetel de lançamento da 53ª Exposição Nacional Agropecuária de Vitória da Conquista, que contará com o apoio do Governo do Estado e está agendada para acontecer entre os dias 5 e 9 de junho. O evento será realizado na área de shows do Parque de Exposições, reunindo autoridades, empresários e a comunidade em geral para celebrar o desenvolvimento e as oportunidades na região.

A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira (25) a Operação DROPOUT. O objetivo é desarticular uma organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos destinados à Secretaria de Saúde do município de Vitória da Conquista, na luta contra a pandemia de SARS-CoV-2. De acordo com as investigações, que tiveram início em 2022 após denúncia da Procuradoria do Município de Vitória da Conquista, os desvios teriam ocorrido no ano de 2020, durante processos de dispensa para aquisição de testes de detecção do SARS-CoV-2. Os mandados estão sendo cumpridos em quatro cidades: Vitória da Conquista/BA, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG e Nova Lima/MG. Os processos licitatórios sob suspeita totalizam R$ 2.030.000,00, com indícios de superfaturamento e prejuízo ao Erário estimado em pelo menos R$ 677.700,00. A investigação revelou que houve manipulação nos certames para favorecer uma empresa sediada em Salvador/BA, que fornecia testes importados de uma segunda empresa em Belo Horizonte/BA, cuja sócia tinha parentesco próximo à então Diretora de Vigilância em Saúde municipal. Além dos mandados de busca e apreensão, foi determinado o bloqueio judicial de R$ 2.030.000,00 das contas dos principais investigados, bem como a apreensão de bens de alto valor. Os crimes apurados incluem organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e destruição de documento público, cujas penas máximas somam mais de 40 anos de prisão. Entre as medidas cautelares impostas estão a proibição de contato entre os investigados, o afastamento de funções públicas e a proibição de contratar com o Poder Público. Cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da CGU participam da operação.

Uma mulher suspeita do homicídio do companheiro João Nilton Bispo da Silva, de 28 anos, foi presa em flagrante na noite de terça-feira (23) por equipes da Delegacia Territorial (DT) de Itarantim, com o apoio da Guarda Municipal. O crime ocorreu durante uma briga entre o casal. Em depoimento, a suspeita confessou ter golpeado o companheiro com uma faca na tentativa de se defender. A arma branca foi apreendida e encaminhada à perícia. A flagranteada foi submetida aos exames de lesões de praxe, ficando à disposição da Justiça, aguardando pela audiência de custódia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira (24) que não encontrou evidências de que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria buscado asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. Essa estadia de Bolsonaro na embaixada foi inicialmente divulgada pelo jornal The New York Times. Moraes declarou que não há provas concretas de que Bolsonaro pretendia obter asilo diplomático para fugir do país e prejudicar investigações criminais em curso. No entanto, o ministro decidiu manter a apreensão do passaporte do ex-presidente, medida que havia sido determinada anteriormente após uma busca e apreensão realizada durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O jornal The New York Times relatou detalhes sobre a estadia de Bolsonaro na embaixada, mencionando que ele chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro. Durante esse período, a embaixada estava quase vazia, pois muitos funcionários estavam de férias devido ao feriado de carnaval. Além disso, a reportagem destacou a relação de Bolsonaro com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, ressaltando que ambos têm uma parceria política e trocam elogios públicos regularmente.

A prefeita Sheila Lemos, do partido União Brasil, foi condenada pela Justiça Eleitoral a remover postagens que foram consideradas como promoção pessoal das plataformas oficiais da Prefeitura de Vitória da Conquista. A decisão foi resultado de uma ação movida pelo Comitê Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista. A prefeita ainda tem a opção de recorrer da decisão. A condenação foi fundamentada na alegação de propaganda eleitoral antecipada, com o juiz eleitoral Wander Cleuber Oliveira Lopes acatando a representação do PSB contra Ana Sheila Lemos Andrade. As postagens em questão foram consideradas violações dos princípios da impessoalidade e da igualdade na disputa eleitoral, além de afetar o equilíbrio do pleito. O juiz determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata de toda a publicidade denunciada e ordenou a remoção das postagens do site oficial da Prefeitura Municipal, da conta institucional da Prefeitura no Instagram, e da conta pessoal da prefeita no Instagram. Além disso, a prefeita foi instruída a não promover novamente as publicações objeto da ação para evitar futuras infrações. Até o momento, Sheila Lemos não se pronunciou sobre o caso.

Dois jovens que estavam desaparecidos há cerca de uma semana foram encontrados esquartejados na manhã desta quarta-feira (24), no município de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador. De acordo com a Polícia Civil, os corpos de Andrei Conceição Correia, de 26 anos e Vinícius Santos Lima, de 18, foram encontrados com marcas de tiros na Rua da Bandeira, no bairro do Caboré. A principal linha de investigação aponta para disputa entre grupos criminosos rivais daquela região. Os corpos dos jovens foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML), onde devem passar por necropsia. Laudos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) devem auxiliar a esclarecer as circunstâncias do crime. A autoria e motivação do duplo homicídio serão investigadas pela 36ª Delegacia Territorial de Mata de São João.

O Google divulgou nesta quarta-feira (23) que não permitirá a veiculação de anúncios políticos durante as eleições municipais que ocorrerão em outubro deste ano. A medida, anunciada em conformidade com a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro, visa restringir o uso de inteligência artificial (IA) e combater a disseminação de informações falsas ou descontextualizadas. De acordo com a empresa, a restrição aos anúncios políticos entrará em vigor a partir de maio, coincidindo com a implementação das resoluções eleitorais do TSE. Em comunicado, o Google destacou seu compromisso com a integridade das eleições e afirmou que continuará a dialogar com as autoridades sobre esse assunto. Segundo as novas regras estabelecidas pelo TSE, as plataformas de redes sociais são obrigadas a tomar medidas para coibir a circulação de informações falsas ou descontextualizadas durante o período eleitoral. As plataformas que não removerem conteúdos antidemocráticos, como discursos de ódio, serão responsabilizadas. Além disso, a resolução do TSE regulamenta o uso da inteligência artificial nas eleições municipais de outubro, proibindo a manipulação de conteúdo falso para criar ou substituir a imagem ou voz de candidatos, bem como restringindo o uso de chatbots e avatares para interação com eleitores. O objetivo principal do TSE com essas medidas é evitar a propagação de montagens de imagens e vozes geradas por aplicativos de IA, que poderiam ser utilizadas para distorcer declarações de candidatos e autoridades ligadas ao processo eleitoral.

Um professor de teatro é procurado pela polícia por suspeita de cometer violência sexual contra alunas na cidade de Itapetinga, no sudoeste do estado. Até o momento, três vítimas registraram ocorrências na delegacia, entretanto, o número pode ser maior.  De acordo com a publicação, as primeiras denúncias contra o professor foram feitas em março deste ano, mas os crimes aconteceram em 2016, 2017 e 2019. Em depoimento, uma das denunciantes relatou que o abuso aconteceu na casa do professor, durante uma prática chamada "laboratório", onde o ator ou atriz faz pesquisas ou experimenta vivências para "entrar no personagem". Em entrevista ao G1, o delegado Ney Brito, responsável pela investigação, contou que o professor prometia o papel principal de peças para as vítimas e dizia que esse momento era importante para a apresentação. Os abusos aconteceram enquanto o suspeito trabalhava no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de Nova Itapetinga, entre 2017 e 2020. No ano passado, o professor passou a atuar como orientador de idosos através da Secretaria de Desenvolvimento Social. Conforma a prefeitura, ele foi desligado neste ano após a gestão municipal tomar conhecimento das denúncias.

José Barreira de Alencar Filho, conhecido como Zé Barreira e ex-prefeito de Caetité, emitiu uma nota em resposta à decisão proferida em primeira instância que o condenou a 5 anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por fraude licitatória. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e julgada pela Vara Federal de Guanambi. Na nota, Zé Barreira esclarece que as empresas envolvidas nas licitações conduzidas pela Prefeitura de Caetité não tiveram interferência da administração municipal. Ele destaca que as obras operadas por essas empresas foram licitadas, executadas, concluídas e pagas conforme os preços licitados, respeitando os termos contratuais e legais. O ex-prefeito ressalta sua confiança na justiça das instâncias superiores e enfatiza que o processo judicial está em andamento, aguardando a exaustão de todos os recursos previstos em lei. Zé Barreira também reafirma sua pré-candidatura à prefeitura, mencionando seu compromisso com a população de Caetité e enfrentando as informações equivocadas criadas em oportunismo eleitoral. A decisão da juíza Daniele Abreu Danczuk inclui uma pena de multa e regime semiaberto, com a possibilidade de recurso em liberdade. Zé Barreira mantém sua pré-candidatura enquanto aguarda o desenrolar do processo judicial.