A Comissão Provisória do Avante de Contendas do Sincorá ajuizou uma representação eleitoral contra Margareth Pina Souza (PSD), prefeita do município, acusando-a de conduta vedada ao utilizar uma retroescavadeira doada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para realizar uma obra particular, com o objetivo de favorecer sua pré-candidatura. No entanto, em decisão publicada na segunda-feira (26), o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, julgou a acusação improcedente. O magistrado apontou que a representação carecia de provas suficientes que justificassem a procedência da ação. Segundo ele, de acordo com o Código de Processo Civil, o ônus da prova é do autor quanto ao fato constitutivo de seu direito. Nesse caso, a representante não apresentou uma descrição detalhada do local onde a obra supostamente ocorreu, nem identificou os indivíduos que teriam sido beneficiados. A decisão também considerou a ausência de testemunhas capazes de confirmar as alegações feitas pela Comissão Provisória, o que comprometeu ainda mais a validade das acusações. Além disso, o juiz rejeitou outra acusação da mesma comissão, que afirmava o uso de servidores públicos municipais para realizar obras particulares, incluindo a construção de um muro na residência de uma beneficiária de programas sociais, Vanuza Moreira Santana. Mais uma vez, a falta de provas concretas levou à improcedência da ação.

O número de mortes por dengue na Bahia subiu para 138, de acordo com o painel de monitoramento da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), atualizado nesta segunda-feira (26). Apesar do aumento no número de óbitos, a Sesab aponta estabilidade no contexto epidemiológico, com 30 municípios em situação de epidemia, o mesmo número registrado na semana passada. Em julho, 41 das 417 cidades baianas enfrentavam esse cenário. O número de casos prováveis da doença chegou a 230.510, enquanto os casos graves totalizam 5.531. Vitória da Conquista permanece como o município com a maior quantidade de óbitos, contabilizando 28 mortes até o momento. Em resposta à crise, foram aplicadas 182.164 doses da vacina contra a dengue em todo o estado. As autoridades de saúde seguem monitorando de perto a situação e reforçam a importância de medidas preventivas, como evitar o acúmulo de água parada, que serve de criadouro para o mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti.

O partido União Brasil entrou com uma representação eleitoral contra Ricardo Luciano Figueiredo Costa, acusando-o de propaganda política antecipada, com pedido liminar, em Macaúbas. A ação alegava que o Instagram do representado continha propagandas eleitorais referentes ao pleito de 2020 que não foram removidas no prazo legal. Na noite desta segunda-feira (26), o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente. Ele constatou que o representado, um pré-candidato nas eleições de 2024, manteve em sua rede social propagandas eleitorais da campanha de 2020, infringindo o prazo de 30 dias após a eleição para a retirada desse conteúdo. O juiz observou que as publicações incluíam a imagem de Ricardo Figueiredo, seu nome, a expressão "candidato", além do nome e número do partido político, configurando um pedido explícito de apoio à sua candidatura. De acordo com o magistrado, a permanência dessas postagens fere o princípio da isonomia eleitoral, conferindo ao representado uma vantagem indevida em relação aos demais potenciais candidatos. Diante disso, foi aplicada uma multa de R$ 7.500,00 ao representado. O juiz ressaltou que, embora a infração tenha ocorrido, não há histórico de abuso do direito de propaganda por parte de Ricardo Figueiredo, justificando assim a penalidade no patamar mínimo.

A coligação "Renovar para transformar" apresentou uma representação por propaganda eleitoral irregular contra Édio da Silva Pereira (PCdoB), conhecido como Continha, e a coligação "Brumado tem jeito". A acusação foi de que o material de campanha distribuído, tanto impresso quanto digital, utilizava indevidamente imagens do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do ministro Rui Costa (PT) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta terça-feira (27), o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido da coligação "Renovar para transformar". O magistrado concluiu que o material apontado como irregular não possui potencial para influenciar os eleitores, principalmente devido à ausência de vinculação no sistema majoritário e à proibição de coligações no sistema proporcional. Segundo o juiz, a questão levantada sobre o uso de imagens de líderes de agremiações distintas se refere mais ao direito de imagem das pessoas envolvidas, e não ao âmbito eleitoral. Ele ressaltou que eventuais sanções sobre a fidelidade partidária ou uso indevido da imagem devem ser apuradas em esferas disciplinares específicas e não na eleitoral.

A Justiça Eleitoral de Tanhaçu acatou a representação da coligação "É pra cuidar da gente" contra o atual prefeito e candidato à reeleição, João Francisco Santos (Avante), e seu candidato a vice, Antônio Carlos Novais Brito (Solidariedade), conhecido como Tõe Brito. A coligação acusou os representados de realizar propaganda eleitoral irregular, utilizando imagens de políticos do Partido dos Trabalhadores (PT) para confundir ou influenciar eleitores. Em decisão publicada nesta terça-feira (27), o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, reconheceu a irregularidade da propaganda e determinou a retirada imediata das publicações que associam a campanha dos representados aos políticos do PT, partido que faz parte de uma coligação adversária. A decisão prevê um prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 30 mil. Além disso, os representados devem comprovar a retirada das postagens no prazo de 48 horas após a intimação.

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura de Dilermando Martins Cardoso Filho (Bado) para o cargo de vereador no município de Rio de Contas. A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral da 101ª Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora, Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, nesta segunda-feira (26). O Partido Socialista Brasileiro (PSB) havia impugnado a candidatura sob o argumento de que Dilermando, membro titular do Conselho Municipal de Educação de Rio de Contas, não se desincompatibilizou da função dentro do prazo legal. Embora o candidato tenha apresentado um documento de renúncia, a Justiça Eleitoral considerou que o documento não possuía protocolo oficial, não comprovando de forma incontestável o cumprimento do prazo legal. Diante da falta de comprovação, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro da candidatura de Dilermando Martins Cardoso Filho (Bado), impossibilitando sua participação nas eleições municipais. Cabe recurso. Clique aqui e veja a decisão..

Em uma ação decisiva para o desenvolvimento da Chapada Diamantina, a deputada estadual Ivana Bastos apresentou uma importante indicação ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues. A proposta, direcionada por meio da Secretaria de Infraestrutura, liderada pelo Secretário Sérgio Brito, solicita a execução das obras de pavimentação asfáltica da BA-152, ligando a sede do município de Novo Horizonte ao Vale do Alho (Distrito do Brejo Luíza de Brito), em uma extensão de 40 km. A indicação atende também ao pedido do prefeito Djalma Anjos. Em suas palavras, a deputada Ivana Bastos afirmou: "essa pavimentação é um passo fundamental para o desenvolvimento da nossa região. A estrada vai facilitar o escoamento da produção, criar novas oportunidades e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Estamos trabalhando para transformar o potencial da Chapada Diamantina em realidade". Além disso, a obra promoverá uma redução na distância e no tempo de deslocamento para os municípios vizinhos, como Boninal, Piatã, Abaíra e Jussiape, beneficiando não apenas os produtores, mas toda a comunidade regional.

Uma operação policial apreendeu 2.410 cigarros eletrônicos em Feira de Santana, cidade a 110 quilômetros de Salvador. O material está avaliado em R$ 400 mil. Segundo a Polícia Civil, o objetivo da ação, realizada na quinta-feira (22), é combater o crescente comércio clandestino de cigarros eletrônicos no município. A investida foi deflagrada por equipes do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco). Durante a operação, quatro estabelecimentos foram fiscalizados. Os responsáveis pelos locais poderão responder por crimes contra a saúde pública e contrabando, conforme o previsto na legislação brasileira. O comércio do produto é ilegal e a venda é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Ainda segundo a Polícia Civil, a utilização desse produto representa um risco significativo à saúde pública, além de estar em desacordo com as normativas sanitárias vigentes. A cooperação entre as autoridades de saúde e segurança pública será intensificada para garantir a aplicação das normas e a proteção da sociedade.

Um ônibus da Viação Novo Horizonte capotou na madrugada de sexta-feira (23), por volta das 4h30, na BR-116, no KM 486, no trecho de Rafael Jambeiro, no sul da Bahia. De acordo com as primeiras informações, o acidente ocorreu após um animal atravessar a pista. O motorista tentou desviar para evitar a colisão, mas acabou perdendo o controle do veículo, resultando no capotamento. Ainda não há informações sobre o número de passageiros que estavam a bordo do ônibus, que fazia o trajeto de Brumado a Salvador. 

Policiais do 15º BPM apreenderam droga e uma arma fogo no bairro Novas Ferradas, em Itabuna. A apreensão foi realizada na noite desta sexta-feira (23). Em mais uma ação da Operação Força Total, os policiais receberam denúncia de material ilícito enterrado em área de mata. Após as buscas, foi localizada uma bolsa contendo cinco quilos de maconha e uma arma de fogo. Todo material recolhido foi encaminhado para a delegacia que atende à região, onde a ocorrência foi registrada.

O candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, teve os perfis das redes sociais suspensos temporariamente pela Justiça Eleitoral. A liminar foi concedida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral. A motivação da suspensão é relacionada com a quantidade de anúncios pagos que são divulgados pelo candidato, e que vão contra as leis eleitorais.  “Notadamente o poderio econômico aqui estabelecido pelo requerido Pablo suporta e reitera um contínuo dano e o faz, aparentemente, em total confronto com a regra que deve cercar um certame justo e proporcional”, diz a decisão. Caso a decisão não seja cumprida, a multa é de R$ 10 mil por dia que o perfil estiver no ar. Foram proibidos o Instagram (@pablomarcal1), o Youtube (youtube.com/@pablomarcall), o Tiktok (@pablomarcal1), o site (pablomarcal.com.br), e o X, antigo twitter, (@pablomarcal). No Instagram, o candidato a prefeito de São Paulo divulgou uma nova conta reserva antes que a oficial seja tirada do ar.

Após intervenção da deputada Ivana Bastos junto à Embasa, foram iniciadas as obras de implantação de nova rede de abastecimento de água na comunidade de Sítio Novo, em Guanambi, que se estenderá por 2.248 metros e beneficiará 11 famílias da região. Este projeto visa melhorar o acesso à água potável e promover melhores condições de vida para a comunidade local. A parlamentar comentou sobre a importância da iniciativa: "é com grande satisfação que iniciamos esta obra em Sítio Novo. A água é um bem essencial e, ao investir em infraestrutura hídrica, estamos garantindo um futuro mais saudável e sustentável para as famílias que vivem na localidade. E seguimos avançando para levar água nas torneiras de diversas famílias baianas. Ainda Ivana Bastos agradeceu ao apoio da Embasa, na pessoa do presidente Leonardo Góes, assim como o diretor de Operações Gildeone Almeida, o diretor regional da Embasa, Manuel Mateus, o diretor da Embasa de Guanambi, Rogério, e toda equipe do órgão que não tem medido esforços para atender as demandas apresentadas pela parlamentar. "Estamos dedicados a garantir que cada vez mais comunidades tenham acesso aos recursos essenciais. E a Embasa tem sido parceira na missão de garantir que cada baiano e baiana tenha a dignidade e os recursos necessários para uma vida melhor", disse.

Após acumular mais uma vez, o prêmio da Mega-Sena chegou a R$ 33 milhões. O valor será sorteado às 20h deste sábado (24), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O sorteio também terá transmissão ao vivo do canal da Caixa no Youtube e no Facebook das Loterias Caixa.  Para quem ainda quiser apostar tem até às 19h para computar o jogo, que pode ser feito nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país, ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

A segunda noite do Festival de Inverno Bahia 2024, realizada neste sábado (24) no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, em Vitória da Conquista, foi marcada por uma programação diversificada. O evento, organizado pela Bahia Eventos em parceria com a TV Sudoeste, contou com apresentações de Samuel Rosa, Menos é Mais, Maiara & Maraísa e Filhos de Jorge no palco principal. Samuel Rosa abriu a noite com um repertório que mesclou músicas de sua carreira solo e clássicos do Skank, como "Dois Rios" e "Vou Deixar". O grupo de pagode Menos é Mais seguiu, empolgando o público com sucessos como "Melhor eu Ir" e "Ligando os Fatos". As irmãs Maiara & Maraísa fizeram sua estreia no festival, cantando hits como "Medo Bobo" e "10%". Filhos de Jorge encerrou a noite no palco principal, animando o público com "Ziriguidum" e "Vai Que Cola". Na Arena da Música by Coca-Cola Food Fest, a noite também foi movimentada com shows de O Kannalha, Forró Temperado e outros artistas. O Camarote FIB contou com apresentações exclusivas de DJ Felipe Poeta e Jô Almeida, oferecendo ainda áreas de descanso e acesso à frente do palco. O Festival de Inverno Bahia 2024 se encerra neste domingo (25) com shows de Ana Castela, Jão e Seu Jorge.

O governador Jerônimo Rodrigues participou, neste sábado (24), da IV Feira Territorial da Agricultura Familiar, no município de Cícero Dantas, nordeste baiano. O evento, promovido pela Associação Regional de Convivência Apropriada ao Semiárido (Arcas) com apoio do Governo do Estado, reuniu 200 expositores fortalecendo os empreendimentos produtivos. Recebido com um café da manhã na sede da Pastoral Rural, que reúne cristãos, famílias e trabalhadores rurais sem terra, Jerônimo Rodrigues autorizou a publicação da Lei Estadual n° 14.564, de 16/05/2023, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo), no Diário Oficial do Estado da Bahia (D.O) da próxima terça-feira (27).  “Quando colocamos alimentos da agroecologia no prato, estamos fortalecendo a agricultura familiar e incentivando a pesquisa e educação rural. Esse foi o meu primeiro Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa (Alba), que criou condições para que a agroecologia fosse debatida. O objetivo da Peapo, construída por agricultores, organizações e movimentos sociais, é promover mais qualidade de vida para a população das cidades e do campo por meio da oferta de água de qualidade, consumo de alimentos saudáveis e uso sustentável de recursos naturais na perspectiva da segurança alimentar e nutricional”, explicou Jerônimo Rodrigues.