O Governo do Estado da Bahia realizou nesta terça-feira (14) o depósito da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para 87.289 profissionais do Magistério da Educação Básica habilitados. Isso inclui tanto aqueles que ainda estão ativos no Estado quanto os que já se desligaram, além de herdeiros de servidores falecidos. Os precatórios são resultantes de um acordo em que a União se comprometeu a complementar as verbas do Fundef que não foram repassadas entre os anos de 1998 e 2006. Neste ano, mais de R$ 900 milhões foram destinados para esse fim, representando 60% do valor principal ressarcido ao Estado. Os profissionais do Magistério da Educação Básica que se encontravam em efetivo exercício na rede pública entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006 têm direito a receber esses precatórios. Isso abrange professores, coordenadores pedagógicos e demais cargos de carreira do Magistério, incluindo os contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Para receber o crédito, os profissionais devem realizar a atualização cadastral em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e postos SAC. É necessário apresentar documentos como identificação com foto, CPF, endereço eletrônico, contato telefônico, e comprovantes de endereço e de conta bancária de pessoa física. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados podem acessar o Portal da Educação, consultar a lista dos profissionais habilitados e acessar um FAQ com perguntas frequentes sobre os precatórios. Também é possível entrar em contato pelos e-mails precatoriosfundef@enova.educacao.ba.gov.br e sudepe.atendimento@enova.educação.ba.gov.br, ou pelo telefone da Comissão Precatórios Fundef: (71) 3115-9104/9105. As informações também estão disponíveis de forma presencial mediante agendamento nas unidades da Rede SAC.

Na última quinta-feira (09), Fagner Novais dos Santos foi condenado a 13 anos de prisão pelo homicídio qualificado de Wellington Almeida Pires, em sessão do Tribunal do Júri em Uruçuca. A decisão foi baseada na sustentação oral da promotora de Justiça Ivelinne Noemi Silva Porto Staut, que destacou a qualificação do crime por motivo torpe e emboscada. A Justiça determinou a prisão preventiva de Fagner Novais dos Santos, que tem o direito de recorrer da decisão. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. O crime ocorreu em 23 de janeiro de 2021, após o réu ter descoberto mensagens no celular de sua esposa enviadas pela vítima, demonstrando interesse em se relacionar com ela. Motivado por ciúmes, Fagner respondeu uma das mensagens se passando por sua esposa e marcou um encontro com a vítima. Com a ajuda de seu irmão, Wallas Santos Nogueira, armou uma emboscada e, em via pública, surpreendeu Wellington Almeida Pires às 3h da madrugada, desferindo golpes de faca e facão que resultaram em sua morte. Contra o irmão do condenado, Wallas Santos Nogueira, há um pedido de prisão em aberto, pois ele se encontra foragido da Justiça.

Segundo a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), o número de mortes por dengue na Bahia subiu para 64. Dos 417 municípios do estado, 197 estão em estado de epidemia da doença, sendo Salvador uma exceção. O último óbito foi registrado em Serrinha, localizada a 180 km de Salvador. A Sesab relatou um aumento de 702,9% nos registros de dengue em 2024, com 181.211 casos prováveis notificados até o último sábado (4). Comparativamente ao mesmo período de 2023, houve um aumento de 719,3%. Vitória da Conquista lidera o número de registros, com 28.658 casos, seguida por Salvador, com 7.208, e Feira de Santana, com 6.891 casos prováveis da doença.

Nesta sexta-feira (10), o técnico da Seleção Brasileira, Dorival Júnior, divulgou a lista de convocados para os próximos amistosos contra México e Estados Unidos, além da Copa América que ocorrerá no mês de junho. A grande novidade da convocação foi a inclusão do atacante Evanilson, do Porto. Entre os jogadores que atuam no futebol brasileiro, foram chamados o goleiro Bento, do Athletico-PR, o lateral Guilherme Arana, do Atlético-MG, e o atacante Endrick, do Palmeiras.

Segue a lista completa de convocados:

Goleiros: Alisson (Liverpool), Bento (Athletico-PR) e Ederson (Manchester City);

Laterais: Danilo (Juventus), Yan Couto (Girona), Guilherme Arana (Atlético-MG) e Wendell (Porto);

Zagueiros: Beraldo (PSG), Éder Militão (Real Madrid), Gabriel Magalhães (Arsenal) e Marquinhos (PSG);

Meio-campistas: Andreas Pereira (Fulham), Bruno Guimarães (Newcastle), Douglas Luiz (Aston Villa), João Gomes (Wolverhampton) e Lucas Paquetá (West Ham);

Atacantes: Endrick (Palmeiras), Evanilson (Porto), Gabriel Martinelli (Arsenal), Raphinha (Barcelona), Rodrygo (Real Madrid), Savinho (Girona) e Vini Jr (Real Madrid).

Essa convocação marca a segunda vez que Dorival Júnior assume o comando da Seleção Brasileira desde que assumiu o cargo no início deste ano, sucedendo Fernando Diniz após a Copa do Mundo de 2022. A lista de convocados prioriza a Copa América, que acontecerá nos Estados Unidos de 20 de junho a 14 de julho, e também os amistosos contra o México em 8 de junho e os EUA em 12 de junho, ambos em solo norte-americano.

Na sessão de quinta-feira (9), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram as conclusões de uma auditoria realizada na Prefeitura de São Sebastião do Passé. O objetivo era analisar a remuneração e qualificação dos profissionais do magistério, em conformidade com as Metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) no exercício de 2020. Em decorrência das irregularidades identificadas durante a fiscalização, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, impôs multa individual de R$1 mil ao ex-prefeito Breno Konrad Moreira, às ex-secretárias de Educação Neilda Gonçalves Lima e Rosemary Costa dos Santos, e à atual prefeita, Maria Nilza Santana. A auditoria temática na área da Educação visava avaliar o cumprimento da Meta 16, sobre a formação continuada e pós-graduação de professores, e da Meta 18, relacionada ao atendimento do piso salarial e plano de carreira do docente, ambas do Plano Nacional de Educação estabelecido em 2014. Durante a análise, os auditores constataram que 70,78% dos profissionais do magistério da educação básica recebiam salários abaixo do Piso Salarial Nacional, em descumprimento da Meta 18 do PNE. Além disso, a rede municipal de ensino não atingia o mínimo de 90% dos profissionais de magistério ocupando cargos de provimento efetivo, conforme a Meta 18.1 do PNE. Outras irregularidades incluíam a ausência de formação continuada para os profissionais de educação (afetando a Meta 16 do PNE), carga horária inconsistente, falta de transparência e atualização do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério do município. O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Danilo Diamantino, se manifestou no processo pela procedência das conclusões da auditoria temática. Cabe recurso da decisão.

Na quinta-feira (09), policiais da Delegacia Territorial (DT/Condeúba) efetuaram a prisão em flagrante de um homem no município de Condeúba, suspeito do crime de moeda falsa. As investigações tiveram início em abril deste ano, quando o suspeito realizou uma transação comercial enviando R$ 1,5 mil para uma pessoa jurídica. Através de ações de inteligência, foi possível identificar o homem, que foi preso em flagrante no momento em que recebia R$ 5,5 mil em cédulas falsas via postal. O suspeito foi conduzido à unidade policial, onde prestou depoimento, realizou exame de corpo delito e permanece à disposição do Poder Judiciário. O fornecedor das notas falsas já foi identificado e será alvo de investigação pela Polícia Federal.

Na quinta-feira (09), uma equipe do Serviço de Investigação (SI) da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Camaçari, com apoio da Polícia Militar, cumpriu o mandado de prisão de um homem investigado por manter sua companheira em cárcere privado. O crime vinha ocorrendo há três meses e foi descoberto após uma denúncia. A vítima foi resgatada com o auxílio do Corpo de Bombeiros Militar. Logo após o resgate, o suspeito foi localizado e preso em flagrante. O agressor passou por exames de lesões e está à disposição da Justiça. Enquanto isso, a vítima recebe apoio hospitalar e psicossocial para lidar com as consequências do crime. A população pode contribuir de forma sigilosa com informações sobre crimes e ações ilícitas através do Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP) pelo número 181.

Nesta sexta-feira (10), a Justiça Eleitoral em Itabuna, sul da Bahia, proibiu a divulgação de uma pesquisa sobre a eleição à Prefeitura do município. A decisão foi tomada pelo juiz Ulysses Maynard Salgado, da 28ª Zona Eleitoral, atendendo a um pedido do PSB local. O juiz acolheu o argumento do PSB, que apontou duas irregularidades na pesquisa de acordo com uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a falta de indicação do responsável pelo pagamento da pesquisa no histórico do seu registro no "PesqEle" e a divergência entre a fonte pública de dados citada e o plano amostral do levantamento. A pesquisa foi realizada pela Ampla Pesquisa Eirelli, a serviço da SJ Assessoria Municipal Contábil e Informática Ltda., pelo valor de R$ 15 mil. O juiz especificou que houve divergências nos dados sobre o eleitorado em relação à faixa etária e grau de instrução. Com base nessas irregularidades, o juiz concedeu liminar suspendendo a divulgação do resultado da pesquisa e estabeleceu uma multa diária de R$ 40 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 120 mil. Além disso, determinou o envio de um ofício circular aos veículos de comunicação informando a suspensão da pesquisa e deu prazo de 48 horas para que as empresas rés se manifestem. O magistrado também requisitou o parecer da Promotoria Eleitoral do Ministério Público.

Nesta sexta-feira (10), uma operação conjunta da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e da Polícia Militar resultou na morte de Leandro Ponsada dos Santos, conhecido como "Gão", um criminoso responsável por homicídios em diversas cidades, incluindo Itabuna, Itacaré, Valença e Ubaitaba. "Gão" era conhecido como executor de uma facção criminosa e por atirar contra viaturas da PM. Após ações de inteligência no bairro de São Pedro, em Itabuna, o criminoso foi localizado e, ao confrontar as equipes policiais, acabou ferido. Apesar de ter sido socorrido, não resistiu aos ferimentos. Durante a operação, foram apreendidos com "Gão" uma pistola calibre 40, carregador e munições. Em Itacaré, ele era conhecido por matar rivais e usuários com dívidas, utilizando armas de fogo, e enterrava os corpos para dificultar a localização pelas autoridades. A ação contou com a participação de diversas equipes, incluindo a CIPRV-Itabuna, Cipe Cacaueira, 15° BPM, Rondesp Sul e 72ª CIPM. Todo o material apreendido foi apresentado na 6ª COORPIN, onde a ocorrência foi registrada.

Uma submetralhadora e drogas foram apreendidas nesta sexta-feira (10), com um traficante que liderava uma facção na região da Chapada Diamantina. A operação das Polícias Militar e Civil foi realizada na cidade de Andaraí. Ações de inteligência, com o suporte do cão farejador K9 Pandora, levaram os policiais até a Rua Ribimba. No local, o líder da organização criminosa e comparsas atiraram contra as equipes. Após confronto, o criminoso ficou ferido, foi socorrido, mas não resistiu. Com ele foram apreendidos uma submetralhadora calibre 40, carregadores, munições, porções de cocaína, balança, entre outros itens.

Em resposta a uma solicitação da deputada Ivana Bastos e do prefeito de Urandi, Warlei, junto ao DNIT, foram instalados quebra-molas no Posto de Fiscalização da Secretaria de Fazenda da Bahia (Sefaz/BA), situado às margens da BR-122, no município de Urandi. A medida de segurança integra uma demanda antiga da parlamentar e do gestor, que contempla também a realização da obra de um estacionamento do Posto e a reforma do local. A deputada ressaltou que a luta agora é, através do apoio do órgão, garantir a complementação dos serviços que permitirá um local seguro e organizado para o fluxo das carretas que precisam parar no Posto para entregar documentação e, assim, evitar o alto número de acidentes. "O nosso mandato caminha de mãos dadas com o prefeito Warlei para obter a totalidade dos serviços e assegurar mais segurança a quem transita na região" finalizou Ivana Bastos. 

Na tarde de quinta-feira (09), uma ocorrência grave chocou a cidade de Rio de Contas, mais especificamente na Rua Fidênciano Alves Teixeira. Policiais Militares foram acionados devido a relatos de um homem de 34 anos, que teria invadido a casa de sua genitora e provocado um incêndio no local. Ao chegarem à cena, os policiais se depararam com um cenário caótico. O indivíduo apresentava visíveis sinais de surto psicótico, recusando-se a obedecer às ordens das autoridades e dirigindo desacatos aos policiais. Foi necessário um esforço conjunto para controlar a situação e encaminhar o homem para atendimento médico no hospital local. Após uma investigação mais detalhada, foi descoberto que o homem estava em cumprimento de liberdade provisória, o que levou à sua apresentação na Delegacia da cidade de Brumado para a adoção das medidas legais cabíveis. Felizmente, o incêndio na residência foi contido com a ajuda voluntária dos vizinhos, evitando assim a ocorrência de feridos. No entanto, os danos materiais foram consideráveis.

O Prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro, conhecido como Ricardinho, teve as contas referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021 aprovadas pela Câmara Municipal durante sessão realizada nesta sexta-feira (10). As contas já tinham recebido o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomendava a aprovação das mesmas. Além disso, no dia 19 de abril, as contas referentes ao ano de 2022 também foram aprovadas pela câmara, após análise do parecer do TCM. A votação na câmara contou com 6 votos a favor da aprovação das contas e 5 contrários, demonstrando a confiança da maioria dos vereadores na condução financeira do município durante os anos em questão.

Evento acontece dia 25 de maio, na área de eventos do Parque Teopompo de Almeida, e vai beneficiar vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul e famílias em situação de vulnerabilidade social de Vitória da Conquista. Pelo terceiro ano consecutivo, o anúncio completo da grade do Festival de Inverno Bahia será feito no Esquenta FIB, um evento que, além de entreter, também apoia as famílias em situação de vulnerabilidade social da cidade. Nesta edição, em decorrência da situação de calamidade pública enfrentada no Estado do Rio Grande do Sul, parte das arrecadações será destinada às vítimas das enchentes.  O Esquenta FIB acontece no dia 25 de maio, a partir das 20h, na área de eventos do Parque Teopompo de Almeida. O acesso ao evento será mediante a troca de ingressos por 02kg de alimentos não perecíveis, que poderá ser feita a partir desta sexta (10). O head da Bahia Eventos, Bruno Portela, está confiante em dobrar o número de toneladas de alimentos arrecadados neste ano e, consequentemente, poder ajudar mais pessoas. Em 2023, cerca de 14 toneladas de alimentos não perecíveis foram arrecadados. “Nosso empenho sempre é em dobrar a meta para que sigamos ajudando mais pessoas. Nosso olhar é para a cidade como um todo e isso é o que faz sentido no nosso negócio", conta.  Mantendo a premissa de valorizar os artistas locais e da região, Robertinha, Betão e Rony Barbosa são três das atrações do Esquenta. Além deles, Lincoln Senna e Samba Mais também vão completar a grade do evento. A troca dos ingressos será feita em horário comercial, nos seguintes pontos:  Loja Taco (Av. Olívia Flores, 686), FASA - Shopping Boulevard, Banca Central (Praça Barão do Rio Branco). A classificação etária para o evento ‘Esquenta FIB’ é de 16 anos. Além disso, a grade do evento está sujeita a alterações sem aviso prévio.  A produção do Festival de Inverno Bahia é assinada pela Bahia Eventos, empresa de entretenimento da Rede Bahia, em parceria com a TV Sudoeste.

No último sábado (04), o grupo GS abriu as portas para celebrar a inauguração do mais novo escritório de arquitetura de Livramento de Nossa Senhora, a GS Arquitetura. Com o objetivo claro de qualificar e facilitar as obras através de serviços especializados, a equipe expressou seu compromisso em proporcionar a melhor experiência na execução de projetos.