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Acidade de Alagoinhas (BA) conta, desde a última sexta-feira (15/5), com uma nova estação de televisão digital no âmbito do Programa Brasil Digital, coordenado, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), presidido pelo conselheiro da Anatel Octavio Pieranti. A nova estrutura oferece à população os canais TV Câmara dos Deputados, no 12.1; TV ALBA, no 12.2; TV Câmara Municipal de Alagoinhas, no 12.3; e TV Senado, no 12.4. Com isso, Alagoinhas torna-se o primeiro município do interior baiano a integrar a Rede Legislativa em sinal aberto digital, ampliando o acesso da população às atividades dos Poderes Legislativos municipal, estadual e federal. A cerimônia de inauguração contou com a presença de representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Assembleia Legislativa da Bahia, da Anatel, da Prefeitura de Alagoinhas e da Câmara Municipal, além de servidores, profissionais da imprensa e membros da comunidade local. Representando a Anatel, o gerente regional da Agência na Bahia, Fábio Alexandre Lago, destacou a importância da iniciativa para a expansão da radiodifusão digital e para o fortalecimento da comunicação pública no país. “A inauguração da estação de TV digital do Programa Brasil Digital em Alagoinhas representa uma entrega relevante para a população do município. Para a Anatel, é uma satisfação acompanhar esse avanço, realizado com a atuação coordenada do Gired, da EAD/Seja Digital e dos parceiros locais”, afirmou. O Programa Brasil Digital seleciona instituições parceiras, como universidades, órgãos públicos, assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, responsáveis por oferecer local e infraestrutura básica para a implantação das estações. A iniciativa prevê a instalação e a doação de equipamentos transmissores, com o objetivo de levar canais públicos e legislativos a municípios que ainda não contam com essa programação em sinal digital aberto. A expansão do sinal digital em Alagoinhas integra o esforço nacional de interiorização da TV pública e legislativa, contribuindo para democratizar o acesso à informação e aproximar as instituições públicas dos cidadãos.
Uma operação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com apoio da Polícia Civil da Bahia, resultou no fechamento de uma emissora de rádio clandestina na tarde de terça-feira (14), no centro de Paramirim, no sudoeste do estado. De acordo com informações obtidas pela reportagem do Blog Sudoeste, os agentes da Anatel acionaram a delegacia local após detectarem sinais de radiodifusão não autorizada emitidos a partir de uma residência na Rua Coronel Liberato José da Silva.
Durante a fiscalização, os técnicos identificaram uma antena de grande porte instalada nos fundos do imóvel. O morador, de 47 anos, tentou enganar os fiscais, substituindo o transmissor em uso por outro desligado. No entanto, após uma nova vistoria, os agentes encontraram o equipamento ativo e ainda aquecido em um cômodo ao lado, confirmando a prática irregular. O transmissor foi apreendido, e a Anatel lavrou um auto de infração com base no artigo 183 da Lei nº 9.472/1997, que proíbe o desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação, prevendo pena de dois a quatro anos de prisão e multa.
O material apreendido será encaminhado ao Ministério Público Federal, que deve conduzir o processo administrativo e as medidas penais cabíveis.
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