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Seis dos nove deputados federais da Bahia que haviam assinado a emenda que propõe adiar em dez anos o fim da escala 6x1 já solicitaram a retirada de suas assinaturas. O movimento ocorreu após a repercussão da proposta apresentada durante a tramitação da PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no país. A emenda foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros e recebeu inicialmente o apoio de 171 parlamentares, entre eles nove deputados baianos. O texto prevê que as mudanças nas regras trabalhistas só passem a valer dez anos após a promulgação da alteração constitucional. Até o momento, solicitaram oficialmente a retirada das assinaturas os deputados Rogéria Santos, Diego Coronel, Cláudio Cajado, Roberta Roma, Arthur Oliveira Maia e Jonga Bacelar. Os deputados Diego Coronel e Cláudio Cajado chegaram a protocolar requerimentos formais na Câmara dos Deputados solicitando a exclusão dos nomes da proposta. Coronel afirmou que a assinatura ocorreu por erro de assessoria. A deputada Rogéria Santos também informou que já havia solicitado à Mesa Diretora da Câmara a retirada do apoio ao texto. Roberta Roma e Arthur Maia igualmente comunicaram o pedido de retirada das assinaturas. Já o deputado Jonga Bacelar declarou ao Bahia Notícias que também solicitou a retirada, alegando erro de assessoria. Ainda permanecem entre os signatários da proposta os deputados Capitão Alden, José Rocha e Paulo Azi. A emenda altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece jornada de 40 horas semanais e oito horas diárias. O texto, porém, prevê exceção para atividades consideradas essenciais, permitindo até 44 horas semanais enquanto não houver regulamentação complementar. Na justificativa apresentada, os autores afirmam que a redução imediata da jornada poderia provocar impactos em setores como saúde, segurança, transporte, energia, logística, alimentação e agropecuária, defendendo uma implementação gradual das mudanças trabalhistas.
A Câmara dos Deputados deu um novo passo na discussão sobre mudanças na jornada de trabalho no país. Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da carga horária semanal e do fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Com o aval da comissão, as propostas seguem agora para análise de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito das medidas antes de eventual votação em plenário. Uma das propostas foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e prevê a diminuição gradual da jornada semanal, passando das atuais 44 horas para 36 horas ao longo de um período de dez anos. Já a outra proposta, de autoria da deputada Erika Hilton, estabelece a possibilidade de uma semana de trabalho de quatro dias, também com limite de 36 horas semanais. Paralelamente à tramitação das propostas, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência constitucional que trata do mesmo tema. A iniciativa prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o projeto de lei pode acelerar a implementação das mudanças, enquanto as propostas de emenda à Constituição seguem um rito mais longo de tramitação no Legislativo. Pelo regime de urgência, o projeto precisa ser analisado em até 45 dias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para, no máximo, 40 horas. A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tramita com urgência constitucional, o que estabelece um prazo de até 45 dias para análise do Legislativo. De acordo com o texto, o objetivo é reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Com isso, a escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois de folga. Segundo o governo federal, a medida abrange trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo categorias como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. Ainda conforme o Executivo, a proposta tem aplicação ampla, alcançando também regimes especiais e escalas diferenciadas, que passariam a seguir o limite máximo de 40 horas semanais. Em publicação nas redes sociais, o presidente destacou que a iniciativa busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores, sem impacto nos salários, e reforçou que a proposta está relacionada à melhoria da qualidade de vida e ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
O governo federal decidiu apresentar um relatório próprio sobre a jornada de trabalho, em meio ao impasse na subcomissão que discute mudanças nas regras atuais. A proposta deve substituir o texto conduzido pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que enfrentou críticas após manter a escala 6×1 e sugerir apenas ajustes graduais na carga horária. Segundo informações encaminhadas ao Congresso, o novo relatório prevê a adoção definitiva da escala 5×2 e a extinção explícita da jornada 6×1. O texto também estabelece carga semanal de 40 horas, com oito horas diárias, mas com transição: 42 horas em 2027 e 40 horas a partir de 2028. A iniciativa, articulada pelo Palácio do Planalto, garante manutenção dos salários, amplia o descanso semanal para dois dias consecutivos e define que, a cada três semanas, ao menos um domingo deverá ser reservado ao trabalhador. Além disso, o relatório impede acordos individuais que flexibilizem direitos já previstos em lei. Internamente, a movimentação é vista como uma tentativa do governo de reassumir o protagonismo no debate trabalhista, considerado estratégico para a campanha presidencial de 2026. O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, foi escolhido para apresentar e defender oficialmente o texto na Câmara dos Deputados.
