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O ex-prefeito de Rio do Pires, José Ney Nardes, será ouvido pela Justiça em um processo que investiga supostas irregularidades envolvendo recursos destinados à merenda escolar no município, localizado no sudoeste da Bahia. A audiência de oitiva de testemunhas foi marcada para o dia 31 de março, às 13h, e será realizada na Vara Criminal da Comarca de Paramirim. Apesar de ocorrer no município, o procedimento integra uma ação penal que tramita na Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo foi movido pelo Ministério Público Federal e tem como relator o desembargador federal Wilson Alves de Souza. De acordo com os documentos do processo, a audiência tem como objetivo ouvir testemunhas indicadas pelas partes para esclarecer os fatos investigados. A ação penal apura possíveis irregularidades relacionadas ao uso de recursos públicos destinados à alimentação escolar no município de Rio do Pires. Após a realização da audiência, os depoimentos colhidos serão encaminhados à Justiça Federal, responsável pela condução do processo e pelas próximas etapas da tramitação da ação.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta terça-feira (25) a Operação Gênesis, que apura suspeitas de fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da Prefeitura de Itacaré, no Litoral Sul da Bahia. A ação cumpre cerca de 30 mandados de busca e apreensão em Itacaré, Itabuna, Ilhéus, Itajuípe, Ubaitaba, Jequié e também em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de sete agentes públicos e autorizou o sequestro de bens dos investigados, que pode atingir R$ 20 milhões. Segundo a Polícia Federal, o esquema teria funcionado entre 2018 e 2024 e envolvia duas empresas locais registradas em nome de laranjas, sem condições operacionais para executar contratos de grande porte. Juntas, essas empresas receberam mais de R$ 30 milhões em recursos públicos. As investigações indicam que uma parte significativa dos valores foi desviada por agentes municipais com o apoio de empresas e intermediários. A fase atual da operação busca ampliar a coleta de provas sobre o funcionamento do esquema, identificar o papel de cada envolvido e assegurar mecanismos de ressarcimento ao erário. Os investigados podem responder pelos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Outros delitos podem ser adicionados à investigação conforme o avanço das apurações.
A Justiça Federal em Taubaté, no interior de São Paulo, condenou a dois anos e quatro meses de reclusão um internauta denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo por incitar a discriminação contra habitantes da cidade do Rio e das regiões Norte e Nordeste do Brasil. O fato ocorreu em outubro de 2014, após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, quando o réu publicou em seu perfil do Facebook ‘duas manifestações carregadas de preconceito quanto à procedência nacional’. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, durante uma hora por dia de condenação, e pagamento de multa de dois salários mínimos. As informações foram divulgadas no site do Ministério Público Federal (processo 0000149-82.2016.4.03.6121, para consultar a tramitação acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/) Em uma postagem, o internauta afirmou: “Parabéns especial para o povo nordestino, nortistas e para os cariocas também!!!! Mais uma vez vcs acabaram de f**** com o Brasil seus b*****!!!!!! Na hora de pedir comida, teto, saúde e o caramba a quatro, veem para SP pedir nossa ajuda. Meus parabéns povinho de m****!!!!” (sic). Horas depois, o acusado ainda publicou uma segunda manifestação, contendo as mesmas provocações e hostilidades.
Os trabalhos da Operação Lava Jato serão retomados hoje (1º) na Justiça Federal em Curitiba. Cinco testemunhas de acusação devem ser ouvidas nesta quarta-feira, na ação penal que investiga o ex-ministro Antônio Palocci, o empresário Marcelo Odebrecht e mais 13 pessoas. Eles foram denunciados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, após a 35ª fase da Lava Jato, chamada de Omertá, deflagrada em setembro do ano passado e que resultou na prisão de Palocci. Tanto o ex-ministro quanto Marcelo Odebrecht estão presos na carceragem da Polícia Federal (PF) na capital paranaense. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Palocci e a construtora Odebrecht teriam estabelecido um “amplo e permanente esquema de corrupção” entre 2006 e 2015. O esquema envolveria o pagamento de propina ao Partido dos Trabalhadores (PT). Os procuradores do MPF afirmam que o ex-ministro teria atuado de modo a garantir que a empreiteira vencesse licitação da Petrobras para a contratação de 21 sondas. Entre os denunciados no processo aparecem também o ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, o ex-marqueteiro do PT João Santana, a publicitária Mônica Moura, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e João Carlos Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil.
