A conta de luz do consumidor em todo o País vai cair até 20% em abril, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3. A decisão anunciada nesta terça-feira (28), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atinge todas as distribuidoras de energia com exceção de apenas três empresas a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia. A queda ocorrerá apenas no mês de abril. Na Bahia a queda estará entre 15 a 20%. Pela decisão, outras seis distribuidoras do País também estarão neste patamar de queda (de 15% a 20%).  São elas: Celpe, Cosern, CPFL Jaguari, CPFL Paulista, Energisa Borborema e Energisa Sergipe. Outras 22 empresas apresentarão queda de 10% a 15%. Para 29 distribuidoras, a redução será de 5% a 10%. As demais 32 distribuidoras apresentarão um corte entre 0% e 5%. A decisão atinge 44 concessionárias e 20 permissionárias, todas elas distribuidoras de energia. A queda varia entre cada uma das distribuidoras por conta dos diferentes prazos de cobrança da energia de Angra 3. No caso da Eletropaulo, por exemplo, o valor foi cobrado indevidamente por nove meses. A usina termonuclear está em construção no Rio de Janeiro e só deve ficar pronta a partir de 2019, mas acabou entrando irregularmente nas cobranças de conta de luz. Os valores que serão devolvidos chegam a cerca de R$ 1 bilhão e foram devidamente corrigidos pela taxa Selic dos períodos cobrados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, deve anunciar no mês que vem se aceita os 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com a assessoria do ministro, o trabalho de análise dos pedidos entrará pelo mês de abril. Há duas semanas, Fachin recebeu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os pedidos de investigação e deve assinar em conjunto todo o material sobre as delações da Odebrecht, que envolve 320 pedidos ao Supremo. Além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, há 211 solicitações de desmembramento das investigações para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências. As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abriu, na noite de hoje (27), as incrições para as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular. O cadastro vai até 5 abril para os candidatos que não estão matriculados na instituição de ensino e até 5 de maio para os estudantes já inscritos na instituição em que desejam obter a bolsa. Podem concorrer professores da rede pública e estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa de, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelo site do ProUni. As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Os professores estão dispensados do critério de renda. Além disso, o candidato deve ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, ou em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola, ou ser pessoa com deficiência.  A inscrição é gratuita e efetuada exclusivamente pela internet, acessando a página do Prouni no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br. Antes de iniciar a inscrição, o candidato deve se cadastrar no sistema de bolsas remanescentes. O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições privadas de ensino superior. Na primeira edição deste ano, o ProUni ofertou 214.242 bolsas de estudo. As bolsas que não foram preenchidas em nenhuma das chamadas regulares serão ofertadas nesta etapa.

O Instituto Federal Baiano (IF Baiano) está com as inscrições abertas e gratuitas para estudantes no curso técnico em vendas (forma subsequente e modalidade de Educação a Distância) em várias cidades baianas. Ao total, são 930 vagas distribuídas para os polos Alagoinhas, Catu, Ibipitanga, Itacaré, Miguel Calmon, Mucuri, Mundo Novo, Nazaré, Remanso, Salvador, Santa Inês, Santo Estevão, Serrinha e Uruçuca. Os interessados devem se inscrever até o dia 16 de abril pelo site. Podem participar candidatos que concluíram o ensino médio ou equivalente. Para quem optar por reserva de vaga (pessoas com deficiência e oriundos de escolas públicas), é necessário apresentação documentos de comprovação (conforme edital). O processo de classificação acontecerá por sorteio eletrônico no dia 12 de maio às 9 horas na Reitoria (Rua do Rouxinol, 115, Imbuí, Salvador).

Na Audiência Pública com o Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da ALBA, abordando o balanço fiscal do Estado do último quadrimestre de 2016, realizada em 21 de março, muitas perguntas ficaram sem respostas efetivas. Questionamentos dos parlamentares da Oposição sobre os contratados das empresas terceirizadas que estão sob regime REDA e os débitos do governo ficaram sem respostas efetivas. O deputado Luciano Ribeiro - DEM fez uma análise referente a relação dos terceirizados. Segundo o democrata, desde 2006, mais de 11 mil contratados apesar de receberem os salários, estão sem a garantia de outras verbas referentes a rescisões salariais. Os mesmos trabalhadores passaram de terceirizados para o regime Reda, além de haver uma vacância em determinado momento em que não havia contrato nem com as terceirizadas nem por meio do Reda. Em defesa dos trabalhadores, o deputado, que é advogado de formação, quer entender e deseja saber como o Estado vai resolver essa questão que é de sua responsabilidade. “Não é preciso ser advogado ou juiz para saber que mesmo tendo sido três relações de trabalho com serviços contínuos para o mesmo tomador – o Estado – é ele quem terá que arcar com a dívida perante aos trabalhadores e as empresas”, reafirmou o democrata, acrescentando o fato de que o Ministério Público do Trabalho há um ano firmou acordo para o Estado bloquear R$ 14 milhões da conta de umas das empresas e o Estado não cumpriu, originando em ação judicial do sindicato para o cumprimento, “mas, até o momento nada, enquanto os trabalhadores estão a ver navios”, lamentou Luciano Ribeiro.

 

A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral, segundo simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos. O cálculo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o Ipea, nesse período de aproximadamente 30 anos, as mulheres somam, em média, 22,4 anos de contribuição para a Previdência Social. Um total de 44,4% das mulheres às quais foram concedidas aposentadorias em 2014 atingiram até 20 anos de contribuição. A pesquisadora do Ipea Joana Mostafá explica que essas informações foram obtidas por meio de uma parceria que possibilitou o acesso a microdados do extinto Ministério da Previdência Social – atualmente Secretaria da Previdência Social, vinculada ao Ministério da Fazenda. Segundo Joana, as interrupções na contribuição previdenciária feminina são causados por situações como desemprego, trabalho informal, afastamento do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, entre outras. Com base nesse cenário, o Ipea lançou uma nota técnica na última semana na qual defende que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem ser diferentes.

 

Os alunos da rede pública municipal e estadual voltaram às aulas na segunda-feira (27), após a paralisação de dez dias dos professores. A mobilização dos docentes foi contra a reforma da Previdência. Em nota, a Secretaria garantiu o cumprimento dos 200 dias letivos e informou que os Núcleos Territoriais de Educação estão discutindo a situação com os gestores das escolas que tiveram as atividades prejudicadas. O objetivo é definir o calendário de reposição das aulas suspensas durante a mobilização contra a reforma da Previdência. O presidente da  APLB-Sindicato Rui Oliveira confirmou que a categoria vai parar novamente na sexta-feira, 31, em adesão a uma greve geral. O movimento faz parte de uma manifestação nacional contra a reforma.

Na última sexta-feira (24), foi realizado no município de Brumado, o Mutirão do Glaucoma. 120 pacientes foram transportados do município de Livramento até Capital do Minério, passando  por avaliação oftalmológica e posteriormente receberam os medicamentos que deverão ser utilizados para o tratamento. A prefeitura disponibilizou transporte e lanches para todos. Os paciente cadastrados no programa que não compareceram ao Mutirão devem procurar a secretária de saúde a partir do dia 27/03/2017.

Após informações do serviço de inteligência, equipes das companhias independentes de Policiamento Especializado (Cipe/Semiárido) e de Policiamento Tático (CIPT/Rondesp Chapada Diamantina) apreenderam 22 armas de fogo (seis pistolas e 16 revólveres), na noite de quinta-feira (23), na cidade de Lapão, região de Irecê. Ao chegarem a uma casa na Rua Rogaciano Barbosa, no Centro, uma mulher de nome Lorrane Paiva Lima abriu a janela afirmando estar acompanhada de duas pessoas e permitiu a entrada das guarnições. Ao realizar a averiguação, os policiais abordaram Wilker Rodrigues Pires e um outro homem pulou o muro. No interior da residência foram encontrados e apreendidos 14 revólveres calibre 38, seis pistolas, R$ 11,801 mil, dois aparelhos celulares, um veículo Citroen C4 vermelho e um relógio. As equipes policiais iniciaram as buscas pelo fugitivo que abriu fogo. No revide, o criminoso identificado como Micael Cezar Gomes, foi atingido e apesar de socorrido, não resistiu. Seu parceiro Wilker, que estava na posse do material bélico, foi apresentado na delegacia da região juntamente com a companheira Lorrane, para a adoção das medidas cabíveis.

Neste último fim de semana, começou o Campeonato Rural Livramentense de Futebol 2017. No sábado (25), o prefeito Ricardinho Ribeiro, foi até a comunidade de Monteiro, onde deu o pontapé inicial do campeonato. No domingo, as equipes completaram a primeira rodada. Com um bom número de telespectadores empolgados e muita disposição por parte dos atletas. As partidas foram movimentadas com belas jogadas e nenhum jogo foi finalizado sem as redes balançarem. A LDL e a Prefeitura Municipal de Livramento de N. Senhora, através da Secretaria de Esportes, distribuiu duas bolas para cada equipe. A primeira rodada terminou assim:

Sábado

Monteiro 1x0 Malhada Grande

Domingo

Nado de Cima 3×1 Alves 

Telha 1×1 Campo Alegre 

Patos 2×2 Varzinha 

Nado de Baixo 2×2 Monte Oliveira 

Tabuleiro 2×0 Santa Cruz 

Itaguaçu 1×3 Covas 04 (lê-se Covas Zero Quatro)

Piçarrão 4×0 Itanagé

O Campeonato Rural Livramento de Futebol 2017 é realizado pela LDL com o apoio da Prefeitura Municipal de Livramento de N. Senhora

No último final de semana, policiais da 46ª CIPM, em Livramento de Nossa Senhora, receberam a informação de que o senhor Gonçalo Mateus José dos Santos, estava sendo agredido pelo seu filho, Pedro Costa dos Santos, que reside no mesmo local da vítima. Ao constatar o fato, foi verificado que o agredido tem uma medida protetiva, porém o agressor, que é viciado em drogas, se recusou a cumprir, sendo detido e conduzido para a delegacia de Brumado, onde foi lavrado um termo circunstanciado de ocorrência.

Titular da Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri), o deputado estadual licenciado Vitor Bonfim (PDT) reconhece em entrevista exclusiva à Tribuna que a seca que assola o estado é de fato uma das mais severas dos últimos 100 anos, mas ressalta o esforço empenhado pelo Governo do Estado em diminuir os efeitos para os agricultores e produtores rurais. Ele cita como uma das soluções para melhorar em definitivo o escoamento da safra e baratear custos a Ferrovia Oeste Leste (Fiol), que está em fase de conclusão. Prestes a deixar o comando da secretaria por causa do período de desincompatibilização para as eleições de 2018 (quando tentará se reeleger deputado), Vitor Bonfim afirma que não acredita que o governador Rui Costa tiraria a pasta da cota de seu partido, o PDT. “A reforma administrativa já foi implementada pelo governador Rui Costa no mês de janeiro. Eu acredito que a partir dali, nós não teremos mudanças significativas na condução das secretarias e dos espaços políticos no governo”. Confira íntegra da entrevista.