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O governo do estado da Bahia recebeu 50 unidades de tornozeleiras eletrônicas do lote de 300 que foi alvo de licitação. De acordo com o G1, os equipamentos foram recebidos na semana passada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap). Outras 250 tornozeleiras do mesmo lote ainda não chegaram. A secretaria informou, no entanto, que os equipamentos não estão disponíveis para uso. "A Seap ainda não pode determinar um prazo, mas a pasta tem se esforçado para colocar o serviço em funcionamento o mais rápido possível", diz o comunicado. As tornozeleiras foram adquiridas por meio de um convênio federal, firmado por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no valor de R$ 1.934.000. Do valor total, R$ 1.744.000 fica a cargo do Ministério da Justiça e os outros 10% é contrapartida do governo estadual. O contrato para aluguel das tornozeleiras foi firmado com a empresa Spacecom Monitoramento S.A, no valor de R$ 903.000, pelo período de 12 meses. O valor mensal de locação de cada tornozeleira é de R$ 250,83.
Em seu discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou “destruir totalmente” a Coreia do Norte. Segundo o líder americano, o “mundo todo” corre perigo diante do avanço do programa nuclear de Pyongyang. “Se os muitos justos não enfrentam os poucos perversos, então o mal triunfará”, disse Trump, que afirmou que seu país está pronto para o ataque, mas espera resolver o conflito com os norte-coreanos por meio da diplomacia. O americano pediu que países-membros da ONU aumentem a pressão para que Kim Jong-un abandone as armas nucleares, ao abordar a questão que considera ser seu principal desafio global. O presidente também agradeceu à China e à Rússia por ter votado a favor das sanções contra a Coreia do Norte no Conselho de Segurança da ONU, apesar de destacar que é preciso fazer “muito mais” contra as ameaças de Pyongyang. Em mais de 40 minutos de discurso, o líder americano também abordou a atual crise venezuelana e o grande acordo nuclear assinado com o Irã em 2015. Para Trump, o pacto “foi um dos piores já assinados” pelos Estados Unidos e é “uma vergonha para seu país”. O presidente ressaltou que pode abandonar o acordo se suspeitar que “proporciona uma brecha para uma eventual construção de um programa nuclear”.
Uma mulher foi presa com uma arma de fogo em Santo Antônio de Jesus. De acordo com a polícia, após divulgação de foto com arma de fogo nas redes sociais, Natália Oliveira Araújo, conhecida como Nati Perigosa, 23 anos, foi presa em sua residência no Loteamento Recanto dos Prazeres no bairro Cajueiro, por volta das 10h desta terça-feira (19). Ainda segundo a polícia, a acusada estava com um revólver calibre 38 com quatro munições intactas.
A Polícia Federal apreendeu o valor de R$ 50 mil em espécie na operação Chronos, que investiga fraude em contrato com uma empresa responsável por limpeza e manutenção de prédios públicos da prefeitura de Aracatu, sudoeste da Bahia, nesta terça-feira (19). Também foi apreendida uma arma com o secretário de Administração de Aracatu, que foi preso em flagrante e solto após pagamento de fiança. A informação foi confirmada ao G1 pelo delegado da Polícia Federal em Vitória da Conquista, Rodrigo Colbe. Os secretários de Finanças e o de Administração, que não tiveram os nomes divulgados, e o prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia, foram afastados das funções por tempo indefinido, nesta terça-feira, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de acordo com a PF. O afastamento ocorreu por pedido da PF, por conta da prática reiterada da fraude. O montante de R$ 50 mil apreendido foi localizado em uma casa lotérica, na casa do secretário de Finanças de Aracatu e de um empresário. Também foram apreendidos celular, HDs e documentos relacionamentos a pagamentos e licitação. Segundo a investigação, a fraude no processo licitatório ocorreu entre os anos de 2014 e 2017. Além da cidade de Aracatu, a mesma empresa também foi contratada de maneira fraudulenta pela Palmas de Monte Alto, onde foi deflagrada também nesta terça a operação Syagrus.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu explicações ao comandante do Exército sobre a fala de um general da ativa sugerindo que pode haver intervenção militar caso o Poder Judiciário não solucione ”o problema político” do país. A declaração foi feita na última sexta-feira (15). Em nota divulgada na segunda-feira (18), o ministro fala que foram discutidas ”medidas cabíveis a serem tomadas”’ em relação ao general Antonio Hamilton Mourão, secretário de Finanças do Exército. O comunicado, no entanto, não diz expressamente qual medida será tomada. A legislação militar veda a oficiais manifestações sobre o quadro político-partidário sem autorização expressa do Comando do Exército.
A Campanha Nacional de Multivacinação, que começou em 11 de setembro e segue até a próxima sexta-feira (22), imunizou até esta segunda18) 77.308 crianças e adolescentes em toda a Bahia. Segundo a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) não há uma meta ou estimativa do prúblico-alvo, já que a campanha tem o objetivo de ampliar a cobertura vacinal da população, bem como proteger crianças e adolescentes que possam estar com alguma dose atrasada. Estão disponíveis 14 vacinas para crianças e cinco para adolescentes. No último sábado (16), quando foi realizado o Dia-D da campanha, o movimentos nos postos de vacinação foi considerado tranquilo em todo o estado. Ainda de acordo com a Sesab, das 77.308 doses aplicadas até o momento durante a campanha, 55.808 foram direcionadas a crianças e 21.500 a adolescentes. Crianças (0 a 5 anos; e 9 anos) e adolescentes (10 a 14 anos) devem ser levadas para complementar o cartão de vacinação ou tomar uma vacina que ainda não foi aplicada. Segundo informações da Sesab, todos os 417 municípios participam da campanha. A população deve ser dirigir aos postos e centros de saúde municipais, portando a caderneta de vacinação das crianças e adolescentes.
Nesta terça-feira (19), a partir das 19h, funcionários dos Correios da Bahia realizam assembleia para votar a possibilidade de paralisação nacional da categoria. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Sincotelba), os trabalhadores cobram 8% de reposição salarial e lutam contra a privatização da empresa e fechamento de agências. A assembleia foi agendada após a categoria rejeitar a proposta do Ministro Emmanuel Pereira do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a paralisação da campanha salarial até 31 de dezembro de 2017. De acordo com o presidente do Sincotelba, Josué Canto, a propostas apelidade de "pacote da maldade" é uma piores das últimas 50 décadas de história dos Correios.
O Palácio do Planalto se preocupa atualmente mais com a possibilidade do ex-ministro Geddel Vieira Lima fechar um acordo de delação premiada do que com a última denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República na semana passada contra o presidente Michel Temer. De acordo com informações do jornal O Estado de S. paulo, auxiliares próximos a Temer avaliam que, nesta segunda acusação formal oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, por organização criminosa e obstrução de Justiça, ele terá um placar mais favorável do que a primeira -- em agosto, quando a denúncia era por corrupção passiva, 263 deputados votaram contra o prosseguimento da acusação. A situação de Geddel, no entanto, é visto pela cúpula do governo como “praticamente incontornável” após a Polícia Federal encontrar R$ 51 milhões em espécie em um apartamento em Salvador, onde foram identificadas as impressões digitais do ex-ministro.
No início da noite de segunda-feira (18), dois veículos colidiram frontalmente sobre a ponte situada no Rio de Contas, na BA-142, trecho que liga o distrito de Sussuarana a sede do município de Aracatu. A ponte, devido a sua largura, só permite a passagem de apenas um veículo por vez em sentidos opostos, mas ambos os veículos tentarem passar pelo local e acabou ocorrendo o acidente. Não há informações sobre o estado de saúde dos envolvidos. “No ano de 2006, várias pessoas perderam suas vidas por conta de um trágico acidente neste mesmo local. Às vezes acidentes acontecem por fatalidades, às vezes acontecem por imprudência, neste caso ao qual me refiro já não cabe julgar de quem foi a culpa, mas uma coisa é fato: se a ponte fosse mão dupla como era por lógica para ser, poderia quem sabe ter evitado ou não. A verdade é que desde aquele ano o até então Governador da Bahia na época, senhor Jacques Wagner, prometeu a duplicação deste bendita ponte é até hoje nada. Isso já faz 11 anos . Esta ponte, que já é antiga, sofreu ainda mais com as explosões de dinamites da ferrovia. Então agora a situação está pior: além de ter um única mão, está com sua estrutura toda condenada. Por dia passa muitos carros, vindo de várias cidades Abaíra, Mucugê, Ibicoara, Barra Estiva, Ituaçu e Tanhaçu. Penso que o atual governador tem que respeitar o povo destas cidades que faz uso desta ponte para ser principalmente a Salvador, Vitória da Conquista, Brumado além da Chapada. Posso cobrar porque sou vítima desta ponte e destas estradas ruins, será que precisa acontecer aquele cena triste em nossa cidade e em Ituaçu com tantos mortos nesta ponte para o Governador prometer a duplicação ou reforma ou uma nova ponte?. Isto não é politicagem, isto é meu direito de cidadão cobrar melhorias para o povo”, disse um leitor.
O dia 17 de setembro de 2017 marcou o começo de uma nova era para o desenvolvimento da agricultura familiar em comunidades rurais dos municípios de Piripá e Cordeiros. Fruto de emendas parlamentares do deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) foram entregues tratores e implementos para a comunidade de Lagoa do Ferreira (em Piripá) e para a Associação dos Pequenos Produtores de Malhada (Cordeiros), com as presenças de lideranças locais, Dão de Vavá, Adriano Bilac, vereadores, além do deputado Leur Lomanto.
Luciano Ribeiro também já destinou tratores agrícolas para Guajeru, Licínio de Almeida, Mortugaba, Ibiassucê e Cícero Dantas. Para o deputado a ação é importante na lida diária dos produtores, “o que se torna uma grande contribuição para as comunidades ao proporcionar fixação do homem no campo, gerando renda, subsistência e qualidade de vida”, avaliou.
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União deflagram nesta terça-feira, 19, duas operações simultâneas, batizadas Chronos e Syagrus, com o objetivo de dar cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão, dez mandados de condução coercitiva e oito de medidas cautelares diversas nas cidades de Palmas de Monte Alto, Aracatu, Riacho de Santana e Botuporã, todas na Bahia. As duas operações são decorrentes de Inquéritos Policiais instaurados na Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista para apurar fraudes nos processos licitatórios e na execução de contratos de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação diária nas dependências de prédios pertencentes aos municípios de Aracatu e de Palmas de Monte Alto entre os anos de 2014 e 2017. As investigações detectaram que a mesma empresa – vencedora das licitações nos dois municípios – era de “fachada” e que muitos dos empregados contratados seriam “fantasmas” ou prestariam serviços em estabelecimentos já totalmente desativados, a exemplo de dezenas de escolas. Os valores recebidos pela empresa eram repassados a servidores municipais ligados ao ex-prefeito de Palmas de Monte Alto ou a familiares do atual prefeito de Aracatu, que utilizavam apenas parte do dinheiro para remunerar pessoas da zona rural ou adolescentes para a execução do objeto do contrato, sendo o restante apropriado indevidamente. Foram afastados das funções públicas, dentre outros, os atuais prefeito e secretário de Administração e Finanças de Aracatu e servidores públicos de Palmas de Monte Alto. Foi apurado que entre abril de 2014 e maio de 2016, a Prefeitura de Palmas de Monte Alto repassou à empresa a quantia total de R$ 652.297,20 (seiscentos e cinquenta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Já a Prefeitura de Aracatu, desde a celebração do contrato, em 2015, até a presente data repassou a quantia de R$ 4.064.217,25 (quatro milhões, sessenta e quatro mil, duzentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos), dos quais, em razão das fraudes constatadas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o bloqueio de R$3.192.388,27 (três milhões, cento e noventa e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos). Quanto aos nomes das operações, SYAGRUS é uma referência à palmeira catolé, abundante na época de fundação do município de Palmas de Monte Alto. CHRONOS é referência à Deusa do Tempo, já que a origem do nome Aracatu é “tempo bom, tempo firme”.
O município de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, assim como tantos outros, não possui qualquer programa de assistência aos animais, principalmente os abandonados, nem plano contra zoonoses. Apesar disso, sem nenhum planejamento ou ato regulatório, a prefeitura decidiu recolher cães soltos nas ruas e confiná-los em um galpão abandonado, a cerca de 13 quilômetros do centro da cidade. A medida beira à irresponsabilidade, pois os animais são apreendidos sem o manejo adequado, resultando em maus tratos, que causam indignação a quem assiste aos atos dos prepostos municipais. Prepostos, frisa-se, carentes de qualificação para a tarefa, que é executada sem a supervisão de médico veterinário. Os cães são recolhidos indiscriminadamente e não é feito o devido cadastramento.
Cadelas são separadas das crias, cães que passeiam pela rua dos donos também são levados. Misturam machos e fêmeas, doentes e sãos, filhotes e adultos. Fomos ontem ao local e vimos até animais sangrando. O galpão é isolado, sem nenhuma vigilância, já tem mais de 40 animais, expostos a qualquer tipo de ataque, sem possibilidade de defesa. Merece a intervenção do prefeito, ou do Ministério Público. Por que medida tão açodada, sem norma reguladora, sem preparação, sem nada para proteger e tratar os animais? Por que não aceitar a parceria oferecida pela APA (Associação Protetora dos Animais)?
Se tiver apoio, essa ONG promete assistência adequada, por ora recolhendo os animais doentes, para tratamento, e colaborando com ações preventivas, como vacinação e esterilização, pela castração. Mas é ao poder público que cabe cuidar desses animais, tratando os doentes, inibindo o abandono, responsabilizando donos faltosos e evitando a proliferação de cães e gatos (Lei Federal nº 13.426/2017).