O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) acatou o pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a suspensão da liminar que proibia a vinculação do IPVA ao licenciamento anual, em território baiano. O desembargador Jirair Aram Meguerian, da 10ª Vara Federal, proferiu decisão favorável ao Detran, no último dia 15, para o cumprimento do que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre o registro de automóveis. Com a decisão do TRF, o licenciamento de veículos deve ser feito vinculando o pagamento da taxa do serviço cobrada pelo Detran à quitação do IPVA junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), além do pagamento do seguro obrigatório DPVAT e multas, se houver. O veículo que não estiver com todos os valores quitados será autuado e removido da via.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) incluiu na lista de metas para os cem primeiros dias do governo a regulamentação do ensino domiciliar por meio de medida provisória. A prática havia sido considerada ilegal no final do ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que, por falta de regulamentação, ela não poderia ser considerada um meio lícito para os pais garantirem o direito dos filhos à educação. Com a medida provisória, irá se regularizar a situação das famílias que ensinam seus filhos em casa. Segundo estimativa divulgada no ano passado pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), elas somavam cerca de 7.500 na ocasião. Parte delas é composta por pessoas que discordam da linha educacional oferecida nas escolas por motivos religiosos. Já educadores contrários à medida citam a frequência a instituições educacionais como um direito da criança e enfatizam a escola como um espaço importante de socialização. A Aned afirmou nesta quarta-feira que ajudou a construir o texto da medida provisória junto com o governo Bolsonaro.

 

Amado Batista, de 67 anos, assumiu namoro com a estudante de direito Layza Felizardo, de 19 anos, há cerca de cinco meses. Segundo informações do portal ‘Meio Norte’, embora o casal seja bastante discreto, a jovem já não esconde o relacionamento. Tudo começou quando a estudante foi ao show de Amado Batista na cidade de Careiro Castanho, no Amazonas. Durante a apresentação, o cantor fez elogios a ela e pediu para que os dois seguissem mantendo contato. “Ele é uma pessoa incrível, de uma personalidade forte e admirável! Um homem super família e amoroso”, disse ela ao portal. “Não deixo isso subir à cabeça, trato sempre como uma coisa natural. Pra mim ele não é o ‘Amado cantor’ e sim o ‘Amado família’ que é um super pai, amigo e namorado”, disse ela, contando que participa dos shows do namorado e que já conheceu a família do cantor. Até o fechamento desta matéria, Amado Batista não comentou sobre o assunto.

Morreu,  na manhã de hoje (23), aos 42 anos, o ator Caio Junqueira. A informação foi confirmada pelo Jornal O Globo. O artista foi vítima de um acidente de carro no Aterro do Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro, na semana passada. Ele estava internado no Hospital Miguel Couto. Entre outras coisas, Junqueira interpretou o policial Neto do filme “Tropa de elite” (2007).

Termina no próximo dia 22 de fevereiro a revisão biométrica em 34 municípios baianos. Dos 1.056.975 eleitores das cidades em fase de recadastramento obrigatório, apenas 476.618 estão biometrizados, o que representa 45%. O dado significa dizer que 580.357 cidadãos ainda não atenderam à convocação da Justiça Eleitoral. Dos 34 municípios, 26 apresentam baixo índice de comparecimento dos eleitores e não alcançaram 60% de eleitores biometrizados. O município de Lajedão, que pertence à 153ª Zona Eleitoral de Medeiros Neto, é o que mais preocupa: apenas 17,61% de seus eleitores fizeram a coleta dos dados biométricos. As cidades de Jussari (20%), Ibirapuã (20%) Maetinga (24%) e Simões Filho (26%) também registram percentuais abaixo de 30%. Em contrapartida, quatro municípios já ultrapassaram a marca dos 70% de eleitores biometrizados. Água Fria e Santanópolis, que pertencem à 74ª Zona Eleitoral de Irará, possuem, respectivamente, 77% e 73%. Em seguida, aparecem as cidades de Serra Preta (72%) e Irará (72%). Confira lista completa do ranking dos municípios. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), não haverá prorrogação do prazo e todos aqueles que não realizarem o recadastramento biométrico terão seus títulos cancelados, estando sujeitos às consequências previstas pelo Artigo 7º, do Código Eleitoral.

Já está tudo pronto para a grande feira de saúde e cidadania promovida pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) e Prefeitura Municipal de Livramento. A Feira Cidadã será realizada nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), das 8h às 17h, na Escola Polivalente, Rua José Maria Tanajura, 234 em Livramento. Idealizado pela primeira-dama do Estado e presidente da VSBA, Aline Peixoto, o evento tem a meta de atender mais de seis mil pessoas.

Tudo pronto nas escolas estaduais para o início da matrícula, que começa nesta terça-feira (22) para o ano letivo 2019. A matrícula será realizada, das 8h às 20h, até o dia 29 de janeiro, presencialmente em qualquer unidade escolar ou pela internet no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). O primeiro dia será destinado à transferência dos estudantes da rede estadual. Para fazer a transferência, via internet, o estudante deverá utilizar o Código de Matrícula que ele recebeu na sua escola de origem ou se dirigir a qualquer escola estadual. O mesmo vale para o estudante cuja escola de origem não oferecerá a série Os pais devem ir à escola com a documentação completa: histórico escolar ou atestado de escolaridade, com validade de 30 dias, fotos, originais e cópias da identidade, CPF e comprovante de residência. O aluno que tiver o Salvador Card deve levá-lo, para que as informações sejam lançadas. O cartão de vacina e o atestado médico, em caso de problema de saúde, também são necessários.

Está confirmada a apresentação do cantor Fann Estourado num dos programas musicais mais conceituados da televisão brasileira que é o Programa do Raul Gil. O SBT enviou comunicado ao artista confirmando a sua presença. Além da grande audiência e credibilidade, Raul Gil é conhecido por revelar grandes talentos da música brasileira, o que será de grande importância para a carreira do artista e também para a música brumadense. É um grande motivo de comemoração para o artista que não escondeu a sua felicidade pela realização deste sonho. Em breve estará sendo divulgada a data e o horário que o programa irá ao ar neste ano de 2019.

Na Bahia, seis crianças ou adolescentes sofreram, por dia, algum tipo de violência sexual entre 2011 e o primeiro semestre de 2018. No total, foram 16.175 denúncias no período. Nos primeiros seis meses do ano passado, foram 454 registros no estado. Os dados são do Disque 100, plataforma do Ministério dos Direitos Humanos que registra denúncias de violações de direitos fundamentais de crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.

 

Em protesto contra o fechamento do Núcleo Educacional Integrado Alfredo Souza Machado, em Dom Basílio, pais, alunos, professores e comunidade local se manifestaram na manhã de segunda-feira (21). De acordo com informações da Rádio 105 FM, o grupo se reuniu no Bairro Santa Luzia, em frente a unidade de ensino, de onde saíram em carreata passando pela Praça São João, com parada em frente à prefeitura, carregando faixas e cartazes pedindo o não fechamento da unidade. “Estes simples pais só querem ser ouvidos. É o que pedimos, pois a lei diz que os impostos arrecadados são destinados aos serviços públicos e nesse caso envolvendo a escola. Os pais merecem sim serem ouvidos”, disseram integrantes do grupo, em entrevista a rádio.  Nenhum representante da manifestação foi recebido pela Administração Municipal.

Levantamento divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) revela que cerca de 2.800 municípios brasileiros gastaram menos de R$ 403,37 na saúde de cada habitante durante o ano de 2017. A análise mostra que esse foi o valor médio aplicado por gestores municipais com recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). De acordo com os números, municípios menores, em termos populacionais, arcam proporcionalmente com uma despesa per capita maior. Em 2017, nas cidades com menos de 5 mil habitantes, as prefeituras gastaram em média R$ 779,21 na saúde de cada cidadão – quase o dobro da média nacional identificada. Os municípios das regiões Sul e Sudeste foram os que apresentaram maior participação no financiamento do gasto público em saúde – consequência, segundo o CFM, de sua maior capacidade de arrecadação.

 

Uma mulher foi vítima de uma tentativa de feminicídio, na tarde de segunda-feira (21), no município de Jacobina. Segundo o Augusto Urgente, Aline Tinel, 29 anos, foi atingida pelo marido no rosto com um peso de musculação de academia. O crime ocorreu na Rua São Domingos, no Bairro Félix Tomaz. Ainda de acordo com a publicação, sofreu cortes e suspeita de fraturas. Os moradores ouviram gritos e, quando saíram na rua, se depararam com Aline machucada. Ela foi socorrida e encaminhada para o Hospital Antônio Teixeira Sobrinho. O suspeito, que trabalha no setor de poda de árvores da Secretaria de Agricultura, era procurado pela Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal. Ele deu entrada no Hospital Municipal de Jacobina, após colidir a moto que pilotava com um caminhão, no bairro da Catuaba. Uma pessoa da família afirmou ao Augusto urgente que Aline tentava se separar do suspeito, que não aceitava o rompimento.