O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Ourolândia e Livramento de Nossa Senhora, da responsabilidade dos prefeitos João Dantas de Carvalho e José Ricardo Ribeiro, respectivamente. Ambas são referentes ao exercício de 2019. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (11/02), realizada por meio eletrônico. No município de Ourolândia, a despesa com pessoal alcançou o montante de R$25.363.390,22, que correspondeu a 51,48% da Receita Corrente Líquida de R$49.267.167,99, não ultrapassando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, em seu parecer, aplicou ao prefeito uma multa no valor de R$4 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico. A prefeitura teve receita de R$52.993.651,17 e promoveu despesas no total de R$58.949.607,97, o que resultou em um déficit de R$5.955.956,80. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$12.741.863,76, foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de equilíbrio fiscal. De acordo com a relatoria, o prefeito atendeu as obrigações constitucionais, vez que aplicou 25,46% dos recursos específicos na área da educação, 20,93% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 78,14% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. Em seu parecer, o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna apontou, como ressalvas, impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis; baixa cobrança da Dívida Ativa do município; questionamentos envolvendo o pagamento da remuneração devida aos secretários municipais; irregularidades em processos licitatórios; e desconformidades nas informações de dados lançados no sistema SIGA. Já em relação às contas da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, o conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, opinou pela rejeição das contas em razão da extrapolação do limite para gastos com pessoal. No seu entendimento – e do conselheiro Fernando Vita –, sem a aplicação da Instrução nº 003, do TCM, a despesa com pessoal teria alcançado 61% da Receita Corrente Líquida do município, superior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, os demais conselheiros acompanharam o voto divergente apresentado pelo conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna pela aprovação com ressalvas, vez que com a aplicação da instrução o percentual foi de 52,37% da RCL, cumprindo, assim, a determinação da LRF. O relatório técnico registrou, como ressalvas, a reincidente baixa cobrança da dívida ativa; omissão na cobrança de multa (R$9.823,54) e ressarcimento (R$879,02) imputados a agentes políticos do município; ausência de ato de designação de agente responsável pela fiscalização da execução de contratos; contratação de show artístico sem comprovação do vínculo de exclusividade; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA. Por estas irregularidades o prefeito foi multado em R$6 mil. Os índices constitucionais também foram respeitados, representando em educação (25,60%), saúde (20,76%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (80,99%). Cabe recurso das decisões.

Encerrou nesta quarta-feira (10) o prazo para a inscrição de chapas na disputa pelo comando da União dos Municípios da Bahia (UPB). A eleição para presidência, diretoria e conselho fiscal da entidade representativa dos prefeitos ocorre no dia 2 de março e terá apenas uma chapa, encabeçada pelo prefeito de Jequié, Zenildo Brandão, conhecido como Zé Cocá. Ao protocolar a chapa junto à comissão eleitoral, Zé Cocá falou em construir uma gestão transparente e aberta ao diálogo. “Criamos uma chapa com representantes de todos os cantos da Bahia para que esses prefeitos nos ajude a governar dentro da UPB, trazendo ideias, demandas e as necessidades de cada região. Então, os prefeitos podem esperar uma UPB pujante e um presidente com vontade para discutir as pautas dos prefeitos com clareza”, afirmou o candidato. A composição da chapa, segundo Zé Cocá, considerou a representatividade dos territórios e a pluralidade de partidos. “Nós discutimos muito a questão partidária e regional, principalmente, para que cada território da Bahia tivesse um representante e, graças a Deus, foi o que aconteceu. Todos os cantos da Bahia terão um representante na diretoria da UPB e vamos fortalecer o conselho consultivo para que todos os presidentes de consórcios participem diretamente”, reforçou.

A Polícia Federal deflagra na manhã desta quinta- feira, 11/02, a Operação BACKSTAGE, que visa à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano. As investigações que deram origem à operação se iniciaram em meados de 2019, com base em notícia que indicava supostas irregularidades nos processos de Tomadas de Preços TP 003/2013, TP 004/2013, TP 002/2014 e TP 004/2015, feitos pela Prefeitura de Palmas de Monte Alto/BA, nas quais teria havido o favorecimento de uma determinada empresa. Esses processos se referem à construção de Unidades Básicas de Saúde, quadras esportivas e uma praça. Após a análise pela Polícia Federal dos editais das licitações mencionadas, apurou-se que o município de Palmas de Monte Alto celebrou com a empresa vencedora – que também foi a única participante dos certames – contratos que juntos totalizam R$ 3.153.924,29 (três milhões, cento e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), custeados em sua quase totalidade com recursos federais oriundos do SUS e FUNDEB. O direcionamento das licitações era definido pelos então gestores municipais e/ou seus emissários e as tratativas sobre as fraudes eram realizadas com os empresários beneficiados em reuniões prévias e secretas. As licitações eram então preparadas (montadas) por um dos investigados, cujo nome não figurava ostensivamente em nenhum documento, atuando de maneira escamoteada. Além disso, descobriu-se que emissário do então gestor municipal atuou com o objetivo de instruir as testemunhas e/ou investigados que eram intimados a prestar depoimento na Polícia Federal. O nome da Operação remete à palavra bastidor, que significa tudo aquilo que acontece por trás das câmeras, palco ou cenário. No caso desta investigação, remete-se à prática de reuniões prévias e secretas, onde eram tratados os termos do direcionamento de licitações.

 Ministério da Cidadania divulgou na quarta-feira (10), mais um lote residual de pagamentos do auxílio emergencial para 22.233 pessoas nascidas de janeiro a dezembro. Entre os contemplados estão 12 mil pessoas que ainda aguardavam parcelas R$ 600 e tiveram seus pedidos reavaliados em janeiro de 2021, por conta de atualizações de dados governamentais. O dinheiro está depositado em contas poupanças sociais digitais e já pode ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas. Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site.

Um homem morreu e um adolescente de 12 anos ficou ferido após carro em que estavam colidir em árvore, na manhã desta quarta-feira (10) no Km-161 da BA-099, altura da cidade de Conde, Litoral Norte da Bahia. De acordo com informações da Polícia Militar (PM), o motorista teria perdido o controle do veículo em uma curva e atingido a árvore. O condutor, que não teve a identidade revelada, não resistiu ao impacto da batida e morreu no local. A Polícia Técnica foi acionada para fazer a perícia e remoção do corpo. Já o adolescente, que é sobrinho da vítima, foi encaminhado para o Hospital Geral de Camaçari, na região metropolitana de Salvador. Não há informações sobre o estado de saúde dele.

Um homem suspeito de tráfico de drogas e tentativa de homicídio foi preso na terça-feira (9) em um ônibus interestadual com destino a São Paulo, na BR -116, próximo ao município de Santa Bárbara, a cerca de 124 km de Salvador. Ele tinha um mandado de prisão em aberto. Segundo a SSP-BA, o homem, que não teve a identidade divulgada, é investigado por ser um dos mandantes de uma tentativa de homicídio, motivada pela disputa do controle do tráfico de drogas no bairro de Casinhas, na cidade de Araci, interior da Bahia. Outros suspeitos pelo crime também estão sendo procurados. Ainda de acordo com informações da SSP-BA, por ele gerenciar o comércio de drogas na região, o suspeito preso também é investigado por tráfico e associação criminosa. O mandado de prisão preventiva por tentativa de homicídio foi cumprido durante operação conjunta entre as Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal. Ele foi encaminhado para a 15ª delegacia de Polícia Civil, que fica em Serrinha, e está à disposição da Justiça.

A segunda dose da vacina Coronavac começará a ser aplicada na Bahia na próxima segunda-feira (15). Segundo a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), o estoque do imunizante necesário para esta eta já estão na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos, em Simões Filho, e Núcleos Regionais de Saúde, de onde serão distribuídos para os municípios a partir de sexta (12). Cerca de 344 mil baianos foram vacinados com a primeira dose até o momento. O esquema da segunda dose começará pelos profissionais da saúde da linha de frente contra o Coronavírus, idosos acima de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência e indígenas aldeados, grupos que foram imunizados na primeira etapa da vacinação. A coordenadora de imunização do Estado, Vânia Rebouças, recomenda que as pessoas busquem os mesmos locais onde tomaram a primeira dose. Ela lembra que devem ser levadas a carteira de vacinação com o registro da primeira dose e um documento de identificação oficial. O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, avalia como positiva a vacinação no estado. “As dificuldades que tivemos no começo já foram superadas. Estamos tendo a colaboração de todos os prefeitos”, afirma. Ele ainda destaca que a Bahia está fazendo um esforço para vacinar mais pessoas, mas que infelizmente tem a limitação do quantitativo de vacinas. “Optamos por iniciar pelos idosos com mais idade e de forma gradual aumentar o público”, pontua.

A Bahia registrou 44 mortes e 3.450 casos do novo coronavírus nas últimas 24 horas, conforme boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (10) pela Secretaria estadual de Saúde (Sesab). Desde o início da pandemia, 616.789 pessoas contraíram a doença, 10.496 morreram, 592.356 já são consideradas recuperadas e 13.937 estão com o vírus ativo. Ainda conforme a pasta, até às 14 horas desta quarta, 344.841 baianos já foram vacinados contra a doença. Com o avanço na imunização, a Bahia é um dos estados do Brasil com o maior número de pessoas que já receberam a primeira dose da vacina. Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (21,86%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (12.166,93), Itororó (10.695,71), Itabuna (9.849,31), Muniz Ferreira (9.444,89), Conceição do Coité (9.133,49). O boletim epidemiológico contabiliza ainda 995.508 casos descartados e 143.173 em investigação. Na Bahia, 40.888 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Um borracheiro morreu após um pneu de caminhão explodir durante a calibragem, na noite de terça-feira (9), em Maetinga, no sudoeste da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, a vítima foi arremessada com o impacto da explosão e teve o pescoço quebrado, Policiais Militares e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados, no entanto Bruno Viana Lopes, de 25 anos, já estava morto. Ele deixa esposa e três filhos. O local foi isolado pela PM e a Polícia Técnica foi acionada para realizar a perícia e a remoção do corpo, que foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Brumado.

Por meio do decreto n° 097/2021, de 10 de fevereiro de 2021,a Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, em todos os órgãos componentes da administração pública municipal, exceto nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis, como: Hospital Municipal e UPA.

Um homem identificado como João Leôncio de Amaral, 39 anos, matou a ex-esposa, Andréa Almeida Santos, de 40 anos, e logo em seguida cometeu suicídio. O crime aconteceu na manhã desta quarta-feira (10), no Bairro Baixa da Roseira em Paramirim. Ainda de acordo com a polícia, o provável motivo do crime foi a recente separação do casal, onde João não aceitava o fim do relacionamento. Ele teria atirado no rosto dela e em seguida suicidou com um tiro na cabeça. Os corpos foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) em Brumado e posteriormente liberados para velórios. A Polícia Militar e Civil estiveram no local realizando os procedimentos necessarios.

Apesar da pandemia do novo coronavírus, estados e municípios fecharam 2020 com quase o dobro de dinheiro em caixa em relação ao ano anterior, segundo dados do Tesouro Nacional e do Banco Central. De acordo com as duas instituições, o saldo de estados e municípios passou de R$ 42,7 bilhões em 2019 para R$ 82,8 bilhões, no fim do ano passado, uma alta de 94%. Trata-se da maior disponibilidade de caixa para prefeitos e governadores em ao menos 19 anos. Mesmo assim, é insuficiente, segundo avaliação do presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, secretário da Fazenda do Piauí. Segundo Fonteles, a melhora do caixa dos estados é “absolutamente transitória”. “Esse fôlego ocorreu graças a três eventos extraordinários — à transferência realizada pela União; ao pagamento do auxílio emergencial; e à suspensão da dívida dos estados. É uma melhora real, porém, passageira, absolutamente transitória. A preocupação com a situação fiscal dos estados continua”, declarou. Ao todo, estados e municípios receberam R$ 60 bilhões em quatro parcelas, pagas entre junho e setembro, segundo os dados do Tesouro. Como contrapartida, os entes da federação ficaram proibidos de conceder reajustes salariais aos servidores até o fim de 2021.