O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e a Polícia Militar cumpriram, nesta quinta-feira (14), seis mandados de busca e um de prisão preventiva nas cidades de Vitória da Conquista e Urandi, no sudoeste da Bahia. A ação faz parte da Operação Argento, que atua em quatro estados contra um esquema de lavagem de dinheiro ligado a uma facção criminosa de alcance nacional, envolvida no tráfico de drogas. Um dos principais operadores do esquema foi preso em Vitória da Conquista. A Operação Argento é coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em conjunto com a Receita Federal (RFB). Como parte da ação, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em bens e valores associados à facção criminosa, atingindo um total de 101 pessoas, na tentativa de enfraquecer a estrutura financeira da organização. Segundo o MPRN, a investigação identificou movimentações de aproximadamente R$ 1,6 bilhão em 468 contas bancárias entre 2014 e 2024. A pessoa presa na Bahia seria um dos principais parceiros de Valdeci Alves dos Santos, conhecido por apelidos como "Pintado" e "Prateado". Valdeci, que é apontado como um dos líderes do esquema de lavagem de dinheiro, está preso desde abril de 2022 em uma unidade do Sistema Penitenciário Federal. Investigações indicam que ele teria continuado suas atividades ilegais por meio de parentes e parceiros de confiança. As investigações apontam que a facção utilizava empresas de fachada, além de transações de compra e venda de imóveis de luxo e aquisições de cavalos de raça para lavar dinheiro. Na Bahia, os mandados incluíram a apreensão de dinheiro, celulares, joias e outros itens, que serão analisados para aprofundamento das investigações. A Operação Argento é um desdobramento da Operação Plata, realizada em fevereiro de 2023, que já havia identificado parte da estrutura da organização criminosa, resultando em prisões e condenações de vários membros. No total, além da Bahia, a operação cumpre mandados nas cidades de Natal, Caicó, Parnamirim e Nísia Floresta (RN); São Paulo e Campinas (SP); e Trairão (PA).

O líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), retirou sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). Ele anunciou que vai apoiar o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para o cargo. A entrevista de Brito foi acompanhada pelos deputados do partido e pelo presidente da agremiação, Gilberto Kassab. “Foi uma posição majoritária da bancada”, disse Brito. “Temos o compromisso com o respeito à proporcionalidade da Câmara”, afirmou o parlamentar. Com a desistência de Antonio Brito, oficialmente restam duas candidaturas para presidência da Câmara no próximo ano: a do deputado Hugo Mota e a do deputado Elmar Nascimento (União-BA). A eleição da nova Mesa será no início de fevereiro, em data a ser confirmada. Estarão em disputa sete cargos: presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou de “maluco” o homem que morreu após causar explosões na Praça dos Três Poderes, identificado como Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, natural de Santa Catarina. Bolsonaro afirmou ao portal Metrópoles não ter “a menor ideia” sobre quem era Francisco, dono do carro que foi encontrado com explosivos no estacionamento da Câmara dos Deputados. Francisco Luiz, que utilizava o apelido “Tiü França” nas redes sociais, era conhecido por compartilhar teorias da conspiração e chegou a fazer publicações que indicavam intenções terroristas e críticas aos líderes dos Três Poderes. Em uma postagem, ele sugeriu que havia “soltado uns foguetinhos para comemorar o dia 13”, data do incidente. Em outra publicação, aparece no plenário do STF e comenta: “deixaram a raposa entrar no galinheiro”. A Polícia Federal está investigando se o ato teve motivação política. Segundo Bolsonaro, Francisco pode ter deixado “algo escrito ou gravado” que indique uma eventual intenção de realizar um ato terrorista. Em 2020, Francisco Luiz concorreu ao cargo de vereador em Rio do Sul (SC) pelo Partido Liberal (PL), partido ao qual Bolsonaro só se filiou em 2021. O ex-presidente reforçou que a candidatura de Francisco ocorreu antes de sua filiação ao partido, afastando qualquer ligação com o autor do ataque.

Na noite desta quarta-feira (13), o presidente Lula (PT) reuniu-se com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes no Palácio da Alvorada, logo após explosões próximas ao STF e à Câmara dos Deputados, na Praça dos Três Poderes. O chefe da Polícia Federal também estava presente. Segundo fontes próximas ao presidente, a reunião já estava prevista para uma "avaliação de cenário" com membros do Judiciário, mas a pauta foi impactada pelos eventos que geraram "estupefação" entre as autoridades presentes. As explosões foram registradas por volta das 19h30 e levaram apreensão à capital federal, relembrando os ataques de 8 de janeiro de 2023. Uma das explosões ocorreu nas proximidades da estátua da Justiça em frente ao STF, enquanto outra foi registrada próxima a um dos anexos da Câmara dos Deputados. De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma intensa fumaça foi vista saindo de um veículo próximo à Câmara. Em resposta, a Polícia Militar acionou o Batalhão de Operações Especiais (Bope), que iniciou uma varredura na área. No momento das explosões, a Câmara estava votando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê isenção tributária para igrejas. Após o ocorrido, a sessão foi suspensa, e o plenário foi evacuado. Já o Senado Federal, que votava sobre emendas parlamentares, prosseguiu com a sessão, aprovando o texto-base da proposta em discussão. As investigações sobre o caso continuam, e as autoridades seguem monitorando a situação em Brasília.

O deputado Bacelar (PV/BA) criticou nesta quarta-feira (13), durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o andamento das discussões no colegiado e reforçou seu apoio ao fim da escala de trabalho 6×1, que exige seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso. Segundo o parlamentar, essa carga horária impacta negativamente a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores. Durante seu discurso, Bacelar afirmou que a CCJ estava “forçada a discutir a PEC dos estupradores”, uma proposta que, na visão dele, não reflete as necessidades prioritárias do país. Ele defendeu que a comissão focasse na proposta de modificação da jornada de trabalho e alegou que “o Brasil quer discutir o fim da escala 6 por 1, não a PEC do estupro.” O deputado solicitou à presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL/SC), que priorize a designação de um relator para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019. De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a PEC propõe a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário, visando a uma nova escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três dias de descanso. Bacelar comparou o modelo sugerido a práticas já adotadas em países como Bélgica, Reino Unido, Suécia e Noruega, onde, segundo ele, modelos de trabalho mais flexíveis resultaram em impactos positivos tanto na produtividade quanto na saúde dos trabalhadores. Ele também mencionou estudos realizados em São Paulo, que apontam para benefícios de uma jornada reduzida. No pronunciamento, Bacelar criticou setores que se dizem favoráveis à família, mas não apoiam mudanças que facilitariam o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Ele defendeu que o Brasil adote o modelo de jornada 4×3 para modernizar as condições de trabalho no país. Ao final de seu discurso, o deputado reiterou seu pedido para que a CCJ dê prioridade às pautas trabalhistas que, de acordo com ele, respondem às necessidades da população.

O prefeito reeleito de Ituaçu, Phellipe Brito (PSD), anunciou nesta quarta-feira (13), em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa da Bahia, que está buscando consenso dentro do seu partido para a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). Brito afirmou que tem mantido diálogos frequentes com lideranças do PSD, incluindo o prefeito de Itabuna, Augusto Castro, também candidato à presidência da entidade. Segundo ele, o objetivo é chegar a um entendimento que contemple o partido, visando fortalecer a legenda na disputa. “Temos mantido conversas. Falei com ele hoje e acredito que logo chegaremos a um consenso. Quando chegarmos nesse ponto, o senador Otto Alencar, presidente do partido na Bahia, vai se posicionar a favor do nome da nossa legenda, que é a mesma de Quinho, inclusive. Acredito que logo vamos resolver a situação”, declarou Brito. No entanto, Phellipe destacou dificuldades para compor com o prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), seu principal adversário. De acordo com ele, o distanciamento se deve ao fato de Wilson ter manifestado interesse em presidir a UPB por dois mandatos consecutivos, totalizando quatro anos. “Wilson me disse que quer os quatro anos. Por isso, não tem tido consenso com ele. Ele está visando só ele”, afirmou Brito, ressaltando que esse posicionamento impõe obstáculos à negociação entre os dois. Phellipe também relembrou um momento em que visitou a fazenda de Wilson, ocasião na qual, segundo ele, o prefeito de Andaraí teria afirmado que não concorreria à presidência da UPB. “O que me chateou com Wilson foi o fato dele dizer para mim, quando estive na fazenda dele há um tempo com alguns colegas prefeitos, que não seria candidato à presidência da UPB. Depois que o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), anunciou o nome dele, ele disse que se sentiu muito envaidecido”, explicou. Brito afirmou que vem realizando uma campanha próxima aos prefeitos do estado, buscando apoio para sua candidatura e reforçando sua plataforma ao conhecer as demandas de cada município.

Um segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), Natanael Carmelo, foi testemunha do momento em que um homem se explodiu ao lado da estátua da Justiça nesta quarta-feira (13), em frente à sede da corte, segundo relato registrado no boletim de ocorrência da Polícia Civil do Distrito Federal. Em depoimento, Natanael descreveu que o homem, identificado como Francisco, agiu de forma suspeita ao se posicionar com uma mochila diante da estátua. Ele colocou a mochila no chão, retirou um extintor e lançou uma blusa contra a estátua. No relato, o segurança afirmou que, ao se aproximar para verificar a situação, o homem abriu a camisa e advertiu para que ninguém se aproximasse, mostrando um objeto que parecia um relógio digital, levando Natanael a suspeitar que fosse um dispositivo explosivo. Francisco chegou a manusear o extintor, mas acabou desistindo e o colocou no chão. Em seguida, Francisco se deslocou para o lado da estátua e lançou dois ou três artefatos que explodiram. Após isso, o segurança acionou apoio imediato. Segundo o depoimento, Francisco deitou no chão, acendeu o último artefato, posicionou-o próximo à cabeça com um travesseiro e aguardou a explosão. Francisco foi identificado como um chaveiro que tentou uma candidatura para vereador pelo PL em 2020, na cidade de Rio do Sul, Santa Catarina, com o nome de urna Tiü França. Ele não foi eleito, tendo recebido 98 votos e gastado apenas R$ 500 em sua campanha.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Polícia Federal vai abrir inquérito sobre o suposto atentado na noite desta quarta-feira (13) na Praça dos Três Poderes. Nota do Supremo Tribunal Federal divulgou que foram ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão, por volta das 19h30. Uma pessoa morreu. De acordo com o ministério, foram acionados policiais do Comando de Operações Táticas (COT), do Grupo de Pronta-Intervenção da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, peritos e o grupo anti-bombas da instituição. que estão conduzindo ações no local. A Polícia Militar diz que manterá o corpo do homem ainda não identificado no local da explosão até que seja feita perícia e descartado risco de haver outros explosivos. Nas redes sociais, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, disse que é preciso reestabelecer a paz e a segurança. “Repudio com toda a veemência os ataques contra o STF e a Câmara dos Deputados. Manifesto minha solidariedade aos ministros e parlamentares. A Polícia Federal investigará com rigor e celeridade as explosões no perímetro da praça dos três Poderes. Precisamos saber a motivação dos ataques, bem como reestabelecer a paz e a segurança o mais rapidamente possível”. Policiais militares e bombeiros fazem varredura na Esplanada. A Esplanada dos Ministério está fechada desde a Catedral Metropolitana de Brasília. A segurança foi reforçada no Palácio do Planalto, que fica no lado oposto ao STF, na Praça dos Três Poderes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estava no Planalto no momento das explosões. Ele deixou o local por volta das 17h30 em direção ao Palácio da Alvorada.

Um casal tentou aplicar um golpe ao não pagar a conta de um motel na cidade de Criciúma, em Santa Catarina, mas o plano quase terminou em tragédia. Durante a fuga, os dois sofreram um acidente de carro, deixando a mulher com ferimentos graves. De acordo com informações do portal Metrópoles, a dupla alegou, no boletim de ocorrência, que precisaria buscar uma terceira pessoa para cobrir os custos, que totalizavam mais de R$ 1.200, referentes a bebidas alcoólicas e alimentos consumidos no local. O motel, no entanto, se recusou a permitir que o casal saísse sem efetuar o pagamento, o que gerou uma situação tensa. A mulher ainda ameaçou um funcionário, dizendo: “De hoje tu não passa”. Em seguida, o casal tentou fugir em alta velocidade, danificando o portão do estabelecimento. Após a tentativa de fuga, o casal se envolveu em um acidente de trânsito. Eles colidiram com um Chevrolet Onix, conduzido por um homem de 30 anos, que saiu ileso. No carro da dupla, um Chevrolet Celta, a mulher de 26 anos sofreu ferimentos graves e precisou ser entubada. O passageiro, de 30 anos, quebrou o tornozelo. Dentro do veículo, a polícia encontrou várias garrafas de bebidas, incluindo vinho, cerveja, energético e refrigerante, totalizando R$ 432. O caso foi registrado como acidente de trânsito com feridos e roubo.

Apesar de estar inelegível até 2030, o ex-presidente Jair Bolsonaro acredita que o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, poderá ajudá-lo a viabilizar uma candidatura para as eleições de 2026. Em entrevista ao colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, Bolsonaro afirmou que Trump tem “um interesse enorme” no Brasil, dado o peso estratégico do país na América do Sul. O ex-presidente destacou que, embora não tenha uma comunicação direta com Trump, conhece assessores que estão sendo cotados para compor o próximo gabinete norte-americano. Bolsonaro sugeriu que Trump investirá no Brasil devido à sua importância econômica e política. “Ele vai investir no Brasil, no meu entender, no tocante a fazer valer os valores do seu povo, que são muito semelhantes aos nossos”, disse. Segundo Bolsonaro, Trump se preocupa com o avanço da esquerda na América do Sul e vê a liberdade de expressão como um ponto crucial para a defesa da democracia. “A grande arma dele, nessa questão, é a liberdade de expressão de sua forma mais abrangente possível”, afirmou. Bolsonaro também falou sobre sua inelegibilidade, afirmando ter certeza de que não errou nos episódios que levaram à sua condenação. O ex-presidente mencionou a reunião com embaixadores, onde criticou as urnas eletrônicas, e sua participação em uma manifestação em 7 de Setembro de 2022, como os principais fatores que resultaram em sua inelegibilidade. Apesar disso, Bolsonaro mostrou confiança em reverter a decisão, seja através da Justiça ou com o apoio do Congresso Nacional, onde seus aliados estão articulando projetos nesse sentido. Ele acredita que os “ventos da democracia” favorecem a direita no mundo, citando o contexto na Argentina e nos Estados Unidos.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou nesta quarta-feira (13) o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que visa a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin). A proposta tem como objetivo fortalecer o combate aos crimes motivados por preconceito racial e intolerância religiosa no estado. A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, destacou que a delegacia representará um espaço dedicado ao registro e investigação de ocorrências ligadas a discriminação e intolerância. Segundo Brito, a iniciativa também reafirma o compromisso da Bahia em combater essas práticas, reforçando a proteção aos direitos humanos. De acordo com a Polícia Civil, a nova delegacia será sediada em Salvador, centralizando os casos da capital, enquanto as regiões do interior continuarão sendo atendidas pela Coordenação Especial de Repressão aos Crimes de Intolerância, já em operação. A unidade também atuará em colaboração com a Polícia Militar, a Defensoria Pública e o Ministério Público para garantir a proteção dos cidadãos. O local exato onde a Decrin será instalada ainda será definido, mas a Polícia Civil informou que o espaço deverá refletir a identidade cultural da Bahia. A equipe da delegacia passará por uma seleção e capacitação específicas para lidar com casos de racismo e intolerância religiosa.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão inédita, proibiu o uso de recursos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para apostas em sites de betting. A medida atende a preocupações levantadas em relatório do Banco Central, que revelou que, só em agosto, beneficiários do Bolsa Família transferiram aproximadamente R$ 3 bilhões para empresas de apostas via Pix. Do total de apostadores beneficiários, cerca de 4 milhões (70%) são chefes de família, responsáveis pela maior parte das transferências. Na decisão, Fux também reforçou a necessidade de regulamentar a publicidade de apostas, impedindo que seja direcionada para crianças e adolescentes, conforme estabelecido em portaria do Ministério da Fazenda. Ele alertou sobre os efeitos prejudiciais da exposição de menores a esse tipo de publicidade e os riscos financeiros para famílias beneficiárias de programas assistenciais. A decisão tem efeito imediato, mas ainda será analisada em sessão plenária do STF, onde poderá ser confirmada ou revisada pelos demais ministros.

Na terça-feira (11), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou oficialmente que Elon Musk, CEO da Tesla, SpaceX e proprietário do X, será o chefe do recém-criado Departamento de Eficiência Governamental (Doge). Ao lado de Musk, o empresário e ex-candidato republicano Vivek Ramaswamy também comandará a pasta. Ambos foram escolhidos para implementar reformas e otimizações no setor público norte-americano. “Esses dois americanos excepcionais irão abrir o caminho para que meu governo desmantele a burocracia, reduza regulamentações excessivas, elimine gastos desnecessários e reestruture agências federais”, declarou Trump em comunicado oficial. A especulação sobre um cargo governamental para Musk teve início em setembro, quando Trump lançou um plano para reduzir os custos governamentais. Musk expressou interesse em contribuir, afirmando estar “ansioso para servir” o país. A criação do Doge tem como meta revisar as contas públicas e buscar economia nas operações governamentais. A nomeação de Musk e Ramaswamy destaca a intenção do novo governo Trump de implementar medidas de austeridade e eficiência no setor público, visando um governo mais enxuto e eficiente.

Na manhã desta quarta-feira (13), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, permitindo uma jornada semanal reduzida para 36 horas. A PEC já obteve as assinaturas necessárias para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Rodrigues destacou a importância de humanizar a carga horária de trabalho no Brasil, mencionando que em alguns países a jornada é pensada com foco no bem-estar dos trabalhadores. “Tenho certeza que o Congresso Federal encontrará uma saída que não cause prejuízos econômicos, mas que também permita à classe trabalhadora lazer, descanso, e tempo para a família e para a saúde”, afirmou o governador, durante coletiva de imprensa. A proposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e do vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ) visa a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sugerindo uma escala de quatro dias trabalhados e três dias de folga. Na manhã de hoje, a PEC alcançou 194 assinaturas, superando o mínimo necessário de 171 para iniciar a tramitação. Sem declarar apoio direto, Rodrigues manifestou expectativa positiva quanto ao debate no Congresso. “Espero que o Congresso faça um bom debate sobre isso”, concluiu o governador. A proposta agora deve ser analisada pela Câmara, e, se aprovada, trará mudanças significativas para o regime de trabalho em todo o país.

Até o dia 29 de novembro, o governo federal está oferecendo condições especiais para que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com dívidas no Simples Nacional possam negociar e regularizar débitos com a União. O programa de regularização da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) visa facilitar a recuperação financeira desses contribuintes, proporcionando opções de transação com benefícios exclusivos. As empresas podem escolher entre duas modalidades de negociação, conforme o perfil e a capacidade de pagamento do contribuinte. A primeira modalidade oferece condições com base na capacidade de pagamento, enquanto a segunda é voltada para dívidas de menor valor, ambas com prazos estendidos e condições especiais.

Entre os principais benefícios estão:

Descontos: redução de até 100% dos juros, multas e encargos, reduzindo o valor total da dívida.

Parcelamento: possibilidade de pagamento em até 133 parcelas, adaptando-se à capacidade financeira do contribuinte.

Condições personalizadas: modalidades de transação específicas para diferentes perfis de devedores.

Facilidade de adesão: a negociação pode ser realizada de forma simples pelo portal Regularize.

O edital completo com os detalhes sobre as modalidades e as condições de adesão está disponível no site do governo federal.