Foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico de hoje, 23/07/2020, decisão proferida pelo Desembargador Moacyr Montenegro Souto, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, que negou o efeito suspensivo pretendido por Carlão em Agravo de Instrumento para reformar a decisão de primeira instância que negou seu pleito liminar para anular o Decreto Legislativo 02/2013 que versa sobre a rejeição de suas contas públicas de 2011 (Veja aqui). O relator do recurso no TJ/BA entendeu não haver indícios de ilegalidades no trâmite legislativo que rejeitou as contas públicas de Carlão que justifique a sua anulação pelo Poder Judiciário. Em trecho da decisão, o Desembargador assim entendeu: “Após a prolação do Parecer pela Comissão de Finanças, foi ordenada a notificação do processado, para conhecimento dos termos do Parecer, não tendo sido localizado em sua residência ou em seu endereço profissional, consoante certificado nos autos do Processo Administrativo (ID 966257 dos autos principais), o que culminou em publicação da intimação e do Parecer no Diário Oficial do Poder Legislativo, não havendo, ao menos em sede de cognição sumária, a nulidade invocada. Salienta-se, por fim, que a ação principal foi ajuizada em 2015, sem requerimento de tutela de urgência na ocasião, somente tendo sido formulado o pleito cautelar incidental em 2020, em decorrência do processo eleitoral que se avizinha. Ocorre que o simples obstáculo ao exercício da capacidade eleitoral passiva do agravante, em decorrência da reprovação das contas, não é bastante para o deferimento do efeito suspensivo ativo requisitado, sendo imprescindível que se demonstre de plano alguma ilegalidade no julgamento das contas para sobrestar os seus efeitos, não sendo este o caso dos autos”. Conforme já esclarecemos aqui aos nossos leitores em outras matérias fundamentadas em decisões judiciais e nas opiniões técnicas de operadores do Direito, com mais essa derrota, Carlão permanece inelegível para as eleições municipais de 2020. (Veja aqui).

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) se posicionou contra o desejo do colega Nelson Leal (PP) de se reeleger como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em 2021. A reeleição na Casa foi proibida após aprovação, por unanimidade, de uma proposta em 2017. "Esse um ano e meio de gestão de Nelson Leal eu avalio como positivo o esforço que tem feito pra equilibrar as contas na AL-BA, honrar os compromissos com os servidores, fornecedores. Agora, não sou favorável à reeleição. E não é para o 'caso Nelson Leal'. Eu creio que é muito saudável pro Poder Legislativo que haja sempre uma renovação no exercício do presidente", argumento o petista, em entrevista ao vivo no quadro Política Agora, do BNews. Na avaliação de Almeida, a prática poderia criar um "monópolio de poder". "O caboclo se elege uma vez, gosta e parte pra segunda, terceira, quarta; já vimos esse filme. Creio que foi uma medida adotada recentemente pela AL-BA, a proibição da reeleição, e isso não tem a ver com Nelson Leal. E, a não ser que haja orientação contrária do PT, a minha posição pessoal é votar contra o instituto da reeleição na AL-BA", completou. Em entrevista ao jornalista José Eduardo, na Rádio Metrópole, em junho, Leal afirmou que vai tentar se reeleger presidente da AL-BA. Ano passado, o BNews revelou a existência de um planejamento nos bastidores para o pepista continuar na cadeira de presidente. A reeleição quebra acordo com o grupo do governador Rui Costa (PT), uma vez que a escolha de Adolfo Menezes (PSD) para o cargo em 2021 já havia sido sacramentada. "Eu, até agora, não tinha pensado em reeleição. Mas, realmente, esse ano foi um ano morto. Então, a gente ficou numa situação extremamente delicada. [...] Eu vou, sim, obviamente que depende de costuras e conversas, mas vou, sim, pleitear reeleição. Espero contar com apoio de meus pares, amigos deputados", disse o deputado, á época.

O presidente Jair Bolsonaro continua infectado pelo coronavírus, informou o Palácio do Planalto nesta quarta-feira (22). O resultado de um novo teste realizado pelo presidente teve mais um resultado positivo, o terceiro desde que ele contraiu a doença. Em nota, o Planalto informou também que o estado de saúde do presidente segue "em boa evolução". "O presidente Jair Bolsonaro segue em boa evolução de saúde, sendo acompanhado pela equipe médica da Presidência da República. O teste realizado pelo presidente no dia de ontem, 21, apresentou resultado positivo", disse o Planalto. De acordo com a Presidência, foram analisados o sangue e material da boca de Bolsonaro. O Planalto não mostrou o exame. Bolsonaro anunciou no último dia 7 que recebeu diagnóstico positivo para a Covid-19. Desde então, ele tem trabalhado da residência oficial do Palácio da Alvorada, sem comparecer a eventos públicos. O presidente relatou que sentiu os primeiros sintomas da doença no domingo (5). O quadro piorou na segunda-feira (6), quando ele teve febre e mal-estar e realizou o exame para identificar o vírus. Na semana passada, Bolsonaro realizou um novo exame, cujo resultado, segundo ele, também foi positivo. O exame mais recente foi feito na terça (21). O presidente disse que se o resultado fosse negativo, pretendia viajar na sexta (24) ao Piauí. No Alvorada, Bolsonaro montou um escritório. Ele tem assinado documentos por meio digital e participado de reuniões e cerimônias por videoconferência, como a posse do novo ministro da Educação, Milton Ribeiro. O presidente tem 65 anos e faz parte da faixa etária considerada por especialistas como grupo de risco.

O deputado Marquinho Viana (PSB) inicia a semana com uma boa nova para os moradores dos municípios da Chapada Diamantina. Em contato com o proprietário da SVC, Cacá, e com o engenheiro João Cláudio, responsável pela recuperação da rodovia BA-142, o deputado foi informado de que as máquinas já estão se deslocando para iniciar a obra do trecho Tanhaçu/Ituaçu. A previsão é de que, até o final deste mês de julho, a execução das obras estará "a todo vapor". Em seguida, afirma Marquinho Viana, será a vez de Andaraí, passando por Barra da Estiva, Ibicoara e Mucugê.. O deputado Marquinho Viana continua atento, acompanhando o desenvolvimento das ações de recuperação desta importante rodovia.

A Secretaria Municipal de Saúde de Rio de Contas informou que na terça-feira (21) foram registrados mais 03 casos de Covid-19, elo exame teste rápido.  São duas mulheres, de 23 e 24 anos, e um homem de 30 anos de idade, cujos vínculos epidemiológicos são investigados. Os pacientes encontram-se estáveis, sem sinais de gravidade, referindo melhoras dos sintomas. Estão em isolamento domiciliar, monitorados pela equipe do PSF. “Portanto, reiteramos  que neste momento de contenção do vírus é fundamental o apoio e colaboração da população de que todos devem ficar em casa e, se for extremamente necessário sair, usem máscara. Lembrem-se de sempre higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel”, salientou a secretaria.

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou a paralisação imediata de qualquer atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente na Fazenda Baixa Redonda, no Município de Contendas do Sincorá. Na fazenda, o empresário chinês Wei Xiang está extraindo de forma irregular pedra jaspe, além de ter feito desvios de parte das águas próximo à nascente do Rio Palmeiras, com a utilização de barramentos com sacos de areia e tubos de PVC. “A pedido do MP, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou uma inspeção na área da nascente do Rio Palmeira, onde constatou a veracidade da denúncia de exploração irregular de pedra ornamental do tipo jaspe vermelha, com o uso de máquinas escavadeiras, construção de barramento e captação irregular de água no leito do rio”, destacou o promotor de Justiça Millen Castro, que ajuizou ação civil pública contra Wei Xiang. Ele complementou que, informações prestadas pelo Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente e Urbanismo do MP (Ceama), mostraram que Wei Xiang é, de fato, o possuidor do imóvel denominado Fazenda Baixa Redonda, onde está ocorrendo o dano ambiental. “Consta no relatório elaborado pelo Ceama, que não há qualquer requerimento ou processo administrativo junto ao Inema em nome de Wei Xiang, visando à obtenção de outorga para intervenção em recursos hídricos, de licenças ou de autorizações ambientais para supressão da vegetação nativa”, afirmou o promotor de Justiça Millen Castro. Em relação à exploração mineral, também não há autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para que Wei Xiang lavre ou pesquise pedra jaspe na localidade.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não mais levará adiante a proposta de desativação de comarcas no interior da Bahia. A medida foi anunciada em audiência de conciliação do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida na segunda-feira (20) e que apreciava 29 procedimentos contra a medida. A desativação das comarcas de entrância inicial estava prevista na Resolução 13, de julho de 2019, assinada pelo então presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Britto. Uma primeira decisão contrária à proposta aconteceu em setembro de 2019, quando o CNJ, sob a relatoria do conselheiro André Godinho, concedeu liminar proibindo a desativação da comarca de Maragogipe. Participaram da conciliação o conselheiro Marcos Vinicius Rodrigues, o atual presidente do TJ, desembargador Lourival Trindade, e o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro. No encontro, o desembargador Lourival Trindade expressou o desejo de conciliar, argumentando que o Poder Judiciário não pode, em nome de um economicismo, esquecer daqueles que estão na ponta, esperando a prestação jurisdicional.

Na manhã de segunda-feira (20), após denúncia anônima e com o objetivo de reprimir o cultivo de maconha, a Patrulha Rural da Cipe Central se deslocou até o povoado de  Vania, no município de Ibicoara, onde localizaram diversos pontos isolados de cultivo da referida droga em clareiras na mata fechada, que é uma APA (Área De Proteção Ambiental). A maconha ali encontrada, aproximadamente 500 pés, foi erradicada e incinerada no local, conforme procedimento de praxe, amostras das mesmas e fertilizantes foram apresentados na delegacia de Ibicoara, onde fora confeccionada ocorrência. Não foi encontrado nenhum indivíduo nas plantações. Foram apreendidos: 10 pés de maconha (apresentados por amostragem) e 01 kg de fertilizante (apresentada por amostragem).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 795/20, dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias em razão das dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia de Covid-19. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e será enviada ao Senado. A suspensão dos pagamentos valerá para os mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, cujo financiamento usou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A suspensão de seis meses valerá a partir da publicação da futura lei. Essas parcelas serão pagas depois do prazo final do financiamento original, mas o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões. Quanto aos participantes do Minha Casa, Minha Vida com operações enquadradas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o substitutivo adia para dezembro de 2020 a parcela anual devida pelas famílias beneficiárias.

Sabemos que as eleições municipais de 2020 estão se aproximando, e já está mais do que na hora da população conhecer as personalidades que pretendem trabalhar para o nosso povo! Conhecido por toda sociedade Livramentense há muitos anos, por ter feito uma trajetória de sucesso e de dedicação aos seus amigos e conterrâneos, Ney Eventos lança a sua pré-candidatura à vereador em Livramento. Ele traz consigo o grande desejo de fazer o melhor pelo povo e pela nossa cidade, garantindo que tem projetos e ideias grandiosas e visionárias para que todos possam testemunhar o crescimento que o nosso município merece, e que possam usufruir de todas as conquistas que serão proporcionadas em união e conjunto com pessoas que querem o melhor para todos! Na hora de decidir a sua escolha, enxergue além de um simples voto, enxergue a mudança que fará a diferença no legislativo e no futuro de Livramento! Ney Eventos, A Força da Juventude! Tudo novo, tudo diferente!

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Livramento de Nossa Senhora confirmou, em Boletim Epidemiológico divulgado nesta terça-feira (21), a confirmação de  dois novos casos positivos para da Covid-19, os paciente são residentes do município, os resultados foram obtidos por exame RT-PCR e teste rápido, e os  pacientes já estavam acompanhados pela Sesau. “Nosso município, há algumas semanas, apresenta casos de transmissão comunitária da Covid-19. A Sesau pede que cada um redobre as medidas preventivas, evite aglomerações, saia de casa apenas para realizar atividades necessárias e sempre use máscara, preserve você e sua família”, ressaltou a secretaria.

A Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, iniciou na última semana os serviços para a construção da ponte que ligará a Av. Dr. Nelson Leal a Av. Ulisses C. Lima, no Bairro Taquari, passando pelos fundos da Rodoviária. Será uma obra que facilitará o trânsito, sendo mais uma alternativa de entrada/saída do Centro sentido Taquari/Paramirim. De acordo com informações passadas ao Blog Regional, a obra será cuestada com recursos próprios do município.