O candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, disse nesta terça-feira (20) que estará no segundo turno das eleições com o petista Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, ele também recursou um eventual apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi dada durante convenção da Associação Brasileira de Supermercados, em Campinas. Ele ainda demonstrou confiança em ganhar as eleições. "A minha dúvida é se vou ganhar no primeiro turno ou não. Eu sei que é meio improvável, mas vou me esforçar para ganhar no primeiro turno", disse. Ao ser questionado se teria o apoio de Bolsonaro num eventual segundo turno, Ciro respondeu: "Deus me livre e guarde". As informações são da CNN. Também nesta terça, o candidato do PDT confirmou que participará dos próximos dois debates na TV, antes do primeiro turno, para tentar subir nas pesquisas de intenção de voto. Ciro também foi sabatinado durante o evento. Ele defendeu a reforma tributária, a renegociação de dívidas da população mais pobre e um novo modelo de desenvolvimento nacional. O presidenciável afirmou que o Brasil precisa de mais contratos multilaterais e que a atual política externa "transformou o Brasil num pária internacional".

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo de Tarso Sanseverino, negou nesta terça-feira (20) um pedido de resposta da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em propaganda na qual a campanha de Jair Bolsonaro (PL) teria abordado suposta prática de corrupção e desvio de recursos públicos, derivados de impostos e direcionados à educação e à segurança, e que seriam captados pelo PT. Segundo o ministro, no processo eleitoral, "a difusão de informações sobre os candidatos e sua discussão pelos cidadãos, são essenciais para ampliar a fiscalização que deve recair sobre as ações do aspirante a cargos políticos e favorecer a propagação do exercício do voto consciente". "Na espécie, em análise superficial, observo que a propaganda impugnada se mantém nos limites da liberdade de expressão, haja vista se referir à pauta anticorrupção, que é tema recorrente nas campanhas eleitorais e que, por esse motivo, deve ser submetida ao livre debate democrático", disse. Segundo o ministro, apesar de a propaganda eleitoral impugnada retratar, de modo simbólico, dinheiro de impostos, inicialmente, sendo transferidos às áreas de saúde, segurança e educação e, posteriormente, repassados a um copo identificado por uma estrela vermelha, em suposta alusão ao Partido dos Trabalhadores, "não se vislumbra, de imediato, a ocorrência de ofensa abusiva". "Por essa razão, não estando configurada a existência de ofensa a direitos de personalidade do partido e do candidato integrante da coligação representante, está ausente a plausibilidade do direito alegado, razão pela qual o pedido cautelar de impedimento de reapresentação da propaganda eleitoral gratuita não pode ser deferido, não estando, desse modo, autorizada a atuação repressiva dessa Justiça Especializada", afirmou.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (20), o primeiro produto para o diagnóstico da varíola dos macacos. O teste aprovado é o kit de diagnóstico molecular da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), produzido via Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e capaz de detectar as regiões genômicas do vírus. O kit permite a detecção dos vírus orthopox, monkeypox e varicella zoster, a partir de uma tecnologia chamada PCR em tempo real, indicada para o processamento de amostras clínicas. De acordo com a Anvisa, foram analisados requisitos técnicos como o desempenho clínico e o gerenciamento de risco, que servem para garantir a adequabilidade do produto ao uso proposto. Segundo a avaliação, o produto atendeu aos critérios técnicos definidos pela agência. A disponibilidade do produto no mercado depende da Fiocruz, segundo a Anvisa. De acordo com a agência, a avaliação do pedido levou 39 dias, incluindo 17 dias utilizados pela solicitante para atender exigências técnicas.

Após o 'pai' do teto de gastos, o ex-ministro Henrique Meirelles, anunciar apoio à candidatura à Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta terça-feira (20) a âncora fiscal e justificou os sucessivos rompimentos do teto ao longo do governo Jair Bolsonaro (PL). "O teto tinha sido mal construído, porque o teto é para impedir que o governo cresça. Nós não estávamos crescendo", justificou o ministro ao lembrar das alterações na lei para repassar, em 2019, os recursos do excedente da cessão onerosa. Em seguida, Guedes citou as alterações no teto para criar o Auxílio Emergencial em 2020, no início da pandemia de Covid-19. "Alguém acha que conseguiríamos sobreviver sem ter feito o Auxílio Emergencial?", questionou, durante convenção da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) em Campinas (SP). "Estávamos permitindo que a população brasileira sobrevivesse", complementou. Candidato à reeleição, Bolsonaro já anunciou que pretende discutir mudanças no teto de gastos se vencer nas urnas. Lula já prometeu abolir a norma, embora o mercado financeiro tenha nutrido esperanças de uma política fiscal responsável em eventual governo petista com o apoio anunciado ao PT, na segunda-feira (19), pelo ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Ao longo da sua exposição, Guedes ressaltou que o país deve ter quase R$ 100 bilhões de investimentos anuais garantidos nos próximos dez anos e citou iniciativas de privatização, como a do Porto de Santos. "Terminamos de modelar a privatização do Porto de Santos e nosso pipeline (plano) acaba de atingir R$ 179 bilhões de outorga, ou seja, pagamento de bônus, de assinatura. Temos R$ 907 bilhões para os próximos dez anos", disse Guedes. Em suas contas, o montante representa "quase R$ 100 bilhões por ano de investimentos garantidos para os próximos dez anos".

Cenário internacional

O ministro aproveitou para comparar a situação econômica do País com a de outras economias e disse que o Brasil enfrentou "guerras da Ucrânia e sanitária sem transferir custos". "(Os Estados Unidos) vivem processo de estagflação e vão ter muita dificuldade de sair", afirmou. Ele disse ainda ter avisado que o país americano passaria o ano revendo sua taxa de crescimento para baixo, enquanto no Brasil a revisão seria para cima. Além disso, para Guedes, dada a situação da economia europeia e a insegurança geopolítica da região, o Brasil se torna um bom destino para investimentos. "Rússia está próxima, mas é país hostil à Europa; Brasil é porto seguro de investimentos", afirmou. Guedes elogiou o setor de supermercados por ter sido "fundamental" para manter o abastecimento durante a pandemia e comemorou a situação da economia brasileira. "É muito importante vocês não se perderem nas narrativas políticas", declarou, a 12 dias das eleições.

A segunda via do título de eleitor poderá ser solicitada até quinta-feira (22), no cartório eleitoral ou no autoatendimento da Justiça Eleitoral, através do site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O prazo será encerrado 10 dias antes do primeiro turno das eleições de 2022 (2 de outubro). Para emitir a segunda via do documento, o eleitor não pode ter débitos pendentes com a Justiça Eleitoral, como multas por ausência nas eleições, por exemplo.

Outros documentos para votar

Além do título eleitoral, as pessoas aptas a votar podem apresentar qualquer documento oficial com foto ao mesário. Alguns exemplos são a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista e passaporte. Outra alternativa é usar a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente através do aplicativo nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece diversos serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início na última segunda-feira (19), ao trabalho de inseminação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de outubro. Em Livramento de Nossa Senhora, a cerimônia teve início nesta quarta-feira (21), no Cartório da 101ª Zona Eleitoral, que fica localizado na Rua José Maria Tanajura, Nº 241 em frente ao Colégio João Vilas Boas. De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral, Guilherme Moreira, estão sendo preparadas 247 urnas, 222 de seções e 25 reservas, que serão distribuídas para os municípios de Livramento, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta terça-feira (20), um cessar-fogo na guerra entre Rússia e Ucrânia. O comentário de Bolsonaro foi feito durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Bolsonaro afirmou que a solução para o conflito, que já dura quase sete meses, será alcançada somente com "negociação" e "diálogo".  No discurso, Bolsonaro também disse que o Brasil tem tentado "evitar o bloqueio dos canais de diálogo" entre os envolvidos na guerra.Segundo o presidente, o país é contra o "isolamento" diplomático e econômico dos envolvidos, que foi pedido pelo governo ucraniano e defendido por outras nações. "Diante do conflito em si, o Brasil tem se pautado pelos princípios do direito internacional e da Carta da ONU. Princípios que estão consagrados também na nossa Constituição. Defendemos um cessar-fogo imediato, a proteção de civis e não-combatentes, a preservação da infraestrutura crítica para assistência à população e a manutenção de todos os canais de diálogo entre as partes em conflito", declarou. Ao todo, líderes mundiais de 193 países devem se reunir na Assembleia Geral.

O teste para diagnóstico da varíola dos macacos foi incluído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no rol de procedimentos que devem ter cobertura garantida por planos de saúde privados. A medida consta em uma nova resolução normativa aprovada ontem (19). Conhecida internacionalmente como monkeypox, a varíola dos macacos é endêmica em regiões da África e se tornou uma preocupação sanitária devido a sua disseminação por diversos países desde maio. No Brasil, já são 7.019 casos e duas mortes, segundo dados divulgados na manhã de hoje (20) pelo Ministério da Saúde. Conforme a resolução normativa, os planos deverão cobrir os testes dos beneficiários que apresentarem indicação médica. O exame é realizado a partir de amostras de fluidos coletados diretamente de lesões que se manifestam na pele, usando um swab [cotonete estéril] seco. As análises permitem detectar a presença do vírus que causa a doença. Segundo nota divulgada pela ANS, a incorporação do teste faz parte do processo dinâmico de revisão do rol, que já foi modificado 12 vezes em 2022, garantindo a cobertura obrigatória de 11 procedimentos e 20 medicamentos. No ano passado, foram aprovadas alterações no processo de atualização. Até então, a lista era renovada a cada 2 anos. Com a mudança, as propostas passaram a ser analisadas de forma contínua pela área técnica da ANS, que avalia critérios variados como os benefícios clínicos comprovados, o alinhamento às políticas nacionais de saúde e a relação entre custo e efetividade. "A inclusão do exame complementar na lista de coberturas obrigatórias foi feita de forma extraordinária, diante do cenário da doença que, atualmente, põe o Brasil entre os seis países com o maior número de casos confirmados em todo o mundo", registra a nota divulgada pela ANS.

Transmissão

Há duas cepas conhecidas da varíola dos macacos. Uma delas, considerada mais perigosa por ter uma taxa de letalidade de até 10%, é endêmica na região da Bacia do Congo. A outra, que tem uma taxa de letalidade de 1% a 3%, é endêmica na África Ocidental e é a que tem sido detectada em outros países nesse surto atual. Ela produz geralmente quadros clínicos leves e é causada por um poxvírus do subgrupo orthopoxvírus, assim como ocorre por outras doenças como a cowpox e a varíola humana, erradicada no Brasil em 1980 após campanhas massivas de vacinação. A varíola dos macacos foi descrita pela primeira vez em humanos em 1958. Na época, também se observava o acometimento de macacos, que morriam. Vem daí o nome da doença. No entanto, no ciclo de transmissão, eles são vítimas como os humanos. Na natureza, roedores silvestres provavelmente representam o reservatório animal do vírus. Entre pessoas, a transmissão ocorre por contato direto, como beijo ou abraço, ou por feridas infecciosas, crostas ou fluidos corporais, além de secreções respiratórias. O tempo de incubação do vírus varia de 5 a 21 dias. O sintoma mais característico é a formação de erupções e nódulos dolorosos na pele. Também podem ocorrer febre, calafrios, dores de cabeça, dores musculares e fraqueza.

Sintomas

Após a contaminação, os primeiros sintomas aparecem entre 6 e 16 dias. As lesões progridem para o estágio de crosta, secando e caindo após um período que varia entre 2 e 4 semanas. O maior risco de agravamento envolve pessoas imunossuprimidas com HIV/Aids, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes, crianças com menos de 8 anos de idade e pacientes com leucemia, linfoma ou metástase. As primeiras ocorrências desse surto internacional teve início em maio na Europa e nos Estados Unidos. Segundo o último boletim da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado em 7 de setembro, já foram notificados 52.996 em 102 países. Foram relatadas 18 mortes. Em julho, a OMS declarou a varíola dos macacos como emergência de saúde pública de interesse internacional. Não existe um tratamento específico para a doença. Como prevenção, a pessoa acometida deve ficar isolada até que todas as feridas tenham cicatrizado. Também é recomendado evitar contato com qualquer material que tenha sido usado pelo infectado. Outra medida indicada pelas autoridades sanitárias é a higienização das mãos, lavando-as com água e sabão ou utilizando álcool gel. Embora as vacinas para a varíola humana sejam eficazes para combater o surto da varíola dos macacos, não há, por enquanto, previsão quanto a uma campanha para imunização em massa, tendo em vista a necessidade de produção de doses em escala mundial. Conforme recomenda a OMS, devem ter prioridade profissionais de saúde e pesquisadores laboratoriais. Em agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu aval para que o Brasil importe o imunizante.

O candidato a governador ACM Neto (União Brasil) já percorreu 59 dos 100 municípios mais pobres do estado desde que iniciou o movimento Pela Bahia na sua pré-campanha, no ano passado. Em seu plano de governo, Neto traz o projeto batizado de G-100, que propõe um olhar especial direcionado aos 100 municípios que apresentam menor desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no território baiano. A ideia é realizar uma série de ações intensivas e de impacto imediato nestas cidades, que apresentam padrão de vida abaixo do recomendado pelas Nações Unidas. As atividades, inicialmente, concentram-se nas áreas de educação, saneamento básico, saúde pública e no fortalecimento econômico. O objetivo do projeto G-100 é promover um salto qualitativo nas condições de vida daquelas populações, projetando inclusive um salto do IDH nos levantamentos futuros. "A grande maioria desses municípios não tem fonte de renda. A maior parte do dinheiro que circula nestas cidades é oriundo dos salários pagos pela prefeitura, do Bolsa Família ou Auxílio Brasil, como quiser chamar, e das aposentadorias. Tem lugar que a gente tem visitado nestas andanças pela Bahia que não tem nem comércio. Então, nós teremos uma lista de iniciativas do governo estadual que necessariamente estarão presentes nestes 100 municípios mais pobres com o objetivo de que essas localidades possam avançar no ponto de vista social", disse ACM Neto sobre o G-100. Itapicuru, no Nordeste baiano, é o município de menor IDH no estado. Neto esteve lá em 6 de maio deste ano, ao lado do candidato a senador Cacá Leão (PP), e discursou sobre o combate à pobreza: “Sabemos dos desafios desta região, principalmente o de superar a pobreza. Ainda existe muita desigualdade, e a gente só vai vencê-la com um governo que tenha olhar atento, compromisso com a região, que possa mobilizar os investimentos em infraestrutura e o apoio ao produtor rural familiar”, disse à época. O índice, que varia de 0 a 1, é de 0,486 em Itapicuru, sendo o único município baiano abaixo da linha considerada pelas Nações Unidas como IDH muito baixo - aqueles com valores menores que 0,5. O levantamento é feito em todo o mundo pela ONU, através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e leva em consideração aspectos como expectativa de vida ao nascer, qualidade da educação, poder de compra e saneamento básico. É considerada a principal referência sobre o padrão de vida no planeta. Em seus discursos, Neto tem destacado que a sua gestão em Salvador investiu quase 80% dos recursos nos bairros mais pobres da cidade. Portanto, pretende fazer o mesmo à frente da Bahia. “Quando eu tive que decidir por onde nós iríamos começar a mudar a realidade da saúde pública, da educação e da infraestrutura da capital, eu não tive dúvida: comecei pelo subúrbio. Da mesma forma farei como governador. Sem dúvida, vou investir nas áreas mais carentes do nosso estado”, diz. Nas suas viagens, além de Itapicuru, ACM Neto também passou por Monte Santo, Ibiquera, Ribeira do Amparo, Umburanas, Macajuba e Nova Itarana, outros seis municípios que aparecem entre os 10 menores IDHs da Bahia. Na agenda desta semana, o candidato do União Brasil ainda visitará Pilão Arcado, segundo menor IDH da Bahia, e Pedro Alexandre, 6º menor IDH do estado.

O Senado pretende votar antes do primeiro turno das eleições o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que estados e municípios possam realocar recursos para o combate à covid-19 para outros programas na área da saúde. A proposta, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pode liberar cerca de R$ 27,7 bilhões não utilizados e, com isso, viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi dada nesta terça-feira (20) pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “A nossa ideia é aprovar esse PLP já na próxima semana. Então, rapidamente a gente aprova isso, já antes da eleição, para dar um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e dos municípios”, disse Castro. Em reunião com líderes do Senado na manhã desta segunda-feira (19), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, apresentou outros três projetos selecionados pela consultoria do Senado para tentar viabilizar o piso da enfermagem. Vistos como solução no longo prazo, estão sendo estudados o PL 798/21, que reedita o programa de repatriamento de recursos; o PL 458/21, que trata da atualização patrimonial, além do PL 1417/21, que prevê auxílio financeiro emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos. Outra proposta apresentada pelo líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), sugere que as emendas de relator, as RP 9, sejam utilizadas para custear o piso para os servidores municipais e estaduais da categoria. Na avaliação de Prates, a medida é a solução mais rápida para o impasse. O piso salarial para enfermeiros foi aprovado pelo Congresso Nacional no valor de R$ 4.750, sendo 70% desse valor - R$ 3.325 - aos técnicos de enfermagem; e 50% - R$ 3.325 - aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (21) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 3. Essa é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.



Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas. Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.



Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O senador José Serra (PSDB), adversário histórico do PT, rejeitou o convite para fazer parte da frente ampla que apoia a candidatura do ex-presidente Lula. Outro tucano, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, também foi sondado, mas está evitando aderir à qualquer campanha por motivos de saúde. Nesta segunda-feira (20), Lula reuniu em São Paulo ex-candidatos e antigos aliados, como Guilherme Boulos, Marina Silva, Cristovam Buarque, Fernando Haddad, Luciana Genro e até o economista Henrique Meirelles. Dos tucanos mais fisiológicos, além do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), que é vice na chapa, o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) também já declarou voto em Lula. A ideia do PT é conseguir ampliar ainda mais a "frente ampla democrática" para derrotar Bolsonaro ainda no primeiro turno. Em entrevista recente, Serra declarou voto na senadora Simone Tebet (MDB), que tem como vice na chapa a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). "Dizer que vou apoiar Lula, ainda mais pelo voto útil, é pura fake news. É PT sendo PT, que pensa que democracia vale só se for pra eles. Minha candidata é Simone", disse Serra à CNN Brasil....