A Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) convocam 323 candidatos aprovados no concurso público (Edital Saeb 04/2022) para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, por meio de suas redes sociais, na segunda-feira (24). Os convocados devem comparecer à sede do DPT, entre os dias 6 e 12 de março, munidos da documentação exigida para nomeação. Os candidatos devem consultar a relação dos convocados e a lista de documentos exigidos no Edital de Convocação, que será publicado na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). Serão preenchidas vagas para os cargos de Perito Criminal, Perito Médico Legista, Perito Odonto Legal e Perito Técnico. Esta é a segunda convocação do Edital Saeb 04/2022. Em julho de 2024, o Departamento de Polícia Técnica já havia convocado 474 aprovados do concurso para nomeação. Agora, o certame alcança o total de 797 candidatos convocados. Os candidatos devem comparecer à sede do Departamento de Polícia Técnica, situada na Avenida Centenário, no Vale dos Barris, em Salvador, para entrega da documentação listada, em original e fotocópia, conforme o Edital de Abertura de Inscrições Saeb nº 04/2022.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu drogas, bebidas alcoólicas irregulares e cigarros eletrônicos durante fiscalizações realizadas no domingo (23), no Km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista (BA). As ocorrências foram registradas em um ônibus interestadual que fazia o trajeto entre São Paulo (SP) e Maceió (AL). Durante a fiscalização, os policiais encontraram, no compartimento interno de bagagens, uma mochila contendo 550g de skunk e 4,23kg de cocaína. A passageira responsável pela bagagem informou que transportava o material ilícito em troca de pagamento. Ela viajava acompanhada de uma criança, e o Conselho Tutelar foi acionado para garantir o devido acolhimento. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil. Em outra verificação, a equipe da PRF identificou seis caixas de encomendas contendo 36 garrafas de vinho de origem argentina, totalizando 27 litros. Como a legislação permite a entrada de apenas 12 litros para consumo próprio, o excesso foi caracterizado como descaminho e encaminhado à Receita Federal. Além disso, foram apreendidos 45 cigarros eletrônicos, material de comercialização, importação e propaganda proibidas no Brasil devido aos risco à saúde pública. A carga transportada, caracterizando o crime de contrabando, foi apreendida e a ocorrência foi encaminhada à Receita Federal.

A segurança pública de Barra da Estiva ganhou um reforço importante nesta terça-feira (25). O município recebeu uma nova viatura para a Polícia Civil da Bahia. O prefeito Wilson do Café (PSD) acompanhou de perto a chegada do veículo e destacou a importância da ação. “Hoje recebemos uma nova viatura para nosso município, fruto da parceria com o Governo do Estado. Seguimos firmes no compromisso de fortalecer a segurança para nossa população”, afirmou. A entrega do veículo contou com a presença do coordenador regional da Polícia Civil, Arilano Medeiros, e do novo delegado de Barra da Estiva, Marcelino Amazonas. A iniciativa visa dar mais suporte às ações de investigação e policiamento na cidade, garantindo maior proteção e agilidade no atendimento à comunidade. Com esse reforço, a expectativa é que a atuação da Polícia Civil seja ainda mais eficiente, contribuindo para a redução da criminalidade e a melhoria da segurança no município.

O deputado estadual Marquinho Viana se reuniu em Brumado com o vereador Aroldo Meira e o dirigente sindical Valdinei para discutir investimentos e ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no município. Durante o encontro, foram debatidas estratégias para ampliar o apoio aos pequenos produtores rurais, garantindo mais acesso a recursos, assistência técnica e infraestrutura para o escoamento da produção. Marquinho Viana destacou a importância da agricultura familiar para a economia local e reafirmou seu compromisso em buscar melhorias para o setor. "Os agricultores familiares são fundamentais para o desenvolvimento do interior da Bahia. Nosso objetivo é garantir mais investimentos para que possam produzir com qualidade e ampliar suas oportunidades de mercado", afirmou o deputado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6x1, foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) por parlamentares da base do governo. O texto, que estabelece jornada de quatro dias por semana e três de descanso, conseguiu o apoio de 171 deputados para começar a tramitar na Casa. Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso. A autora da PEC, deputada Erika Hilton (Psol-SP), afirmou que já tem conversado com lideranças partidárias para que o texto seja aprovado. “Queremos saber se a Câmara vai ter interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores brasileiros. Que tenhamos condição de fazer esse debate. Algumas conversas com lideranças já ocorreram. Vamos tralhar duramente em cima dessa proposta”, cobrou a parlamentar.

A partir desta terça-feira (25), estudantes participantes do programa Pé-de-Meia que concluíram qualquer ano do ensino médio em 2024 começarão a receber a parcela de incentivo-conclusão no valor de R$ 1 mil. Além disso, aqueles que finalizaram o terceiro ano do ensino médio regular com aprovação no ano passado e participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 receberão um adicional de R$ 200. Os depósitos ocorrerão até quinta-feira (27), conforme a série dos estudantes. Os alunos que ingressaram no primeiro ano do ensino médio em 2025 não estão incluídos neste pagamento de fevereiro. O programa Pé-de-Meia, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro de 2024, visa incentivar a permanência escolar, a conclusão do ensino médio e a participação no Enem. Destinado a estudantes de baixa renda da rede pública, o programa não requer inscrição; os alunos que atendem aos critérios são automaticamente incluídos. Para ser elegível, o estudante deve estar matriculado no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos (ou entre 19 e 24 anos para EJA), pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) desde janeiro de 2024, com renda per capita de até meio salário mínimo, possuir CPF regular e manter frequência escolar mínima de 80% no mês. As redes de ensino são responsáveis por fornecer ao governo federal as informações de matrícula escolar. O governo, por sua vez, verifica a elegibilidade dos estudantes cruzando os dados com o CadÚnico. Em 2024, os valores dos benefícios do programa foram estabelecidos em R$ 200 para o Incentivo-Matrícula, R$ 1.800 anuais para o Incentivo-Frequência, R$ 1.000 para o Incentivo-Conclusão e R$ 200 para o Incentivo-Enem, totalizando até R$ 9.200 ao longo do ensino médio.  O Pé-de-Meia foi criado para combater a evasão escolar e promover a inclusão social por meio da educação, especialmente após o aumento das taxas de abandono escolar durante a pandemia. O programa busca democratizar o acesso ao ensino e reduzir as desigualdades sociais entre os jovens brasileiros.

O governador Jerônimo Rodrigues, sancionou, nesta segunda-feira (24), o novo Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, substituindo a antiga legislação publicada no ano de 1981, anterior à Constituição Federal e à criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O novo Código fortalece a prevenção, o controle de doenças e a proteção da população. Além de aprimorar a resposta às emergências em saúde pública, com base nas lições aprendidas durante a pandemia de Covid-19. Jerônimo reitera que o código traz inovações em tecnologia, na formatação, no regime de colaboração entre os poderes e que o antigo documento já estava aquém das necessidades atuais. “Talvez o mais importante desse novo código seja dar à equipe de vigilância em saúde a capacidade de polícia, um termo expressivo, mas um exemplo é de quando alguém tem uma casa com água parada, fomentando ou estimulando a criação de mosquito da dengue, a vigilância tem esse novo código regulamentado. Vai ter condições de adentrar a casa, para que aquele ambiente não contamine ou não amplifique a capacidade de expansão da doença”, explicou o governador. A medida também moderniza a gestão sanitária, assegura segurança jurídica e amplia o alcance das ações de vigilância em saúde. Com a nova legislação, sete áreas passam a integrar a estrutura de vigilância: Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Ambiental, Saúde do Trabalhador, Óbitos, Laboratorial e Emergências em Saúde Pública. Todas agora têm poder de polícia administrativa, algo anteriormente restrito à Vigilância Sanitária. Com cerca de 30% do PIB baiano influenciado por setores sujeitos à vigilância sanitária, outra inovação é a possibilidade de estender a validade do alvará sanitário para até três anos, antes era de apenas um ano.

O último sábado (22) foi de festa e muita animação para os idosos de Barra da Estiva. O Carnaval da Melhor Idade, promovido pelo Projeto Viver com Alegria e pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, transformou o dia em um verdadeiro baile carnavalesco, repleto de cores, música e diversão. A iniciativa, alinhada ao compromisso do governo Por Toda A Nossa Gente, proporcionou um momento especial de inclusão social e valorização da terceira idade. Fantasias, confetes e marchinhas deram o tom da celebração, que reuniu sorrisos, reencontros e muita energia positiva. O evento reforçou a importância do bem-estar e da socialização na vida dos idosos, demonstrando que a alegria não tem idade. A organização agradeceu a todos os participantes que fizeram da festa um grande sucesso e já deixou o desejo de mais momentos como esse no futuro.

O Parque de Exposições de Salvador foi o cenário para mais um entrega importante para a segurança pública da Bahia, na segunda-feira (23). Em uma cerimônia marcada pela presença do governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador Geraldo Júnior, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner e outras autoridades, 265 novas viaturas foram entregues à Polícia Civil, com o objetivo de fortalecer a atuação policial em diversas regiões do estado, da capital à Região Metropolitana de Salvador (RMS) e ao interior. Com investimento de mais de R$ 50 milhões, a frota inclui veículos Chevrolet Spin, padronizados com cela para o transporte de detidos, e pick-ups Ford Ranger, também adaptadas para essa função. A ação visa proporcionar mais agilidade e eficiência ao trabalho dos policiais, além de melhorar as condições de segurança nas localidades atendidas. As viaturas chegarão a 177 municípios, com foco tanto na capital quanto no interior. Serão destinadas 28 viaturas para atender alguns bairros de Salvador entre eles as Delegacias Territoriais de Cajazeiras, Boca do Rio, Brotas, Periperi, São Caetano, Bonfim, Liberdade e DHPP Central e Atlântico. “Celebramos hoje um trabalho que seguiu critérios técnicos estabelecidos pela delegada-geral e pelo secretário Marcelo Werner. Foram definidos padrões rigorosos para garantir qualidade e eficiência com essas viaturas de alta qualidade que chegam para fortalecer ainda mais nossa atuação. Então, esta é uma agenda muito especial para nós, pois estamos reforçando a estrutura da Polícia Civil. Além disso, estamos falando de concursos, abertura de vagas, e, claro, a entrega de equipamentos essenciais”, acrescentou o governador Jerônimo Rodrigues. De acordo com o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, “o maior investimento já feito. Nos últimos dois anos, pouco mais de três mil novas viaturas foram entregues para as Polícia Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros. Investimentos na contratação de seis mil policiais e bombeiros, aquisições de equipamentos para a área de inteligência e 170 novas estruturas completam o pacote de modernização das Forças da Segurança”, completou.

A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, participou na manhã deste domingo (23) da missa em devoção a São Timóteo, padroeiro do distrito que leva seu nome. A celebração reuniu fiéis para um momento de fé e união, reforçando os laços da comunidade. Além da prefeita, estiveram presentes o ex-prefeito Ricardinho Ribeiro, os vereadores Paulo Lessa Filho e João de Ogum, além dos ex-vereadores João Amorim e Zé Araújo. A tradicional missa de São Timóteo faz parte do calendário religioso local e reúne moradores e visitantes em um momento de devoção e reflexão.

O deputado estadual Marquinho Viana participou de uma audiência na Secretaria de Educação do Estado da Bahia, acompanhado por vereadores do município de Ituaçu. O encontro teve como principal objetivo discutir e encaminhar demandas prioritárias da área educacional para a região. Entre os temas abordados, destacaram-se a necessidade de melhorias na infraestrutura das escolas, ampliação do transporte escolar e investimentos na qualificação de professores. O deputado Marquinho Viana ressaltou a importância do diálogo entre o legislativo e o governo estadual para assegurar avanços concretos na educação. “Nosso compromisso é trabalhar para que as demandas de Ituaçu sejam atendidas, garantindo mais qualidade no ensino e melhores oportunidades para a população”, afirmou.

O presidente da Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, Aparecido Lima, conhecido como ‘Cidão Aracatu’, recebeu na última quinta-feira (20) a prefeita Joanina Sampaio, que esteve no distrito de Iguatemi para acompanhar as obras do novo colégio. A comitiva também contou com a presença do secretário de Educação, Próbo Meira, do engenheiro Bruno Lima e da diretora da escola, Soraia Pires. Durante a visita, Cidão Aracatu apresentou demandas da comunidade, reforçando a necessidade de investimentos em outras áreas essenciais.  Cidão Aracatu enfatizou que continuará acompanhando de perto as demandas da comunidade e buscando soluções junto à administração municipal. “Nosso papel é estar sempre ao lado da população, ouvindo as reivindicações e trabalhando para que os investimentos cheguem onde são realmente necessários”, afirmou o presidente da Câmara. A previsão é de que o novo colégio em Iguatemi seja inaugurado ainda este ano, beneficiando centenas de alunos e fortalecendo a estrutura educacional do município.