Fundação Terra Mãe obtém liminar contra decreto de intervenção em unidade de saúde em Caetité
MUNICíPIOS 23/Mar/2024 - 17h04
Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Fundação Terra Mãe obtém liminar contra decreto de intervenção em unidade de saúde em Caetité

A Fundação Gonçalves e Sampaio, também conhecida como Terra Mãe, entrou com um mandado de segurança com pedido liminar contra o prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar (PDT), buscando a intervenção judicial para anular o Decreto Municipal nº 47/2024. Este decreto visava a posse direta do imóvel onde a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) está localizada. A Fundação alega que possui a cessão de uso desse imóvel por 10 anos, conforme a Lei Municipal nº 878/2021, para gerir o Hospital Municipal de Caetité, incluindo a Unacon. O juiz José Eduardo das Neves Brito deferiu a liminar, suspendendo o decreto municipal e mantendo a vigência da concessão de uso do imóvel pela Fundação Terra Mãe.


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