• Foto: Divulgação
  • 24 // Set // 2024
  • 19h47

Procurador recorre ao TSE para reverter inelegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista

O procurador regional eleitoral na Bahia, Samir Cabus Nachef Júnior, entrou com um recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que tornou inelegível a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (UB). O julgamento do TRE-BA ocorreu nesta terça-feira (23) e resultou em um placar de 4 a 3 a favor da inelegibilidade da candidata à reeleição. Os desembargadores do TRE-BA entenderam que Sheila Lemos não poderia se candidatar à reeleição porque sua mãe, Irma Lemos, vice-prefeita de Herzem Gusmão no mandato de 2017/2020, assumiu a prefeitura na reta final de 2020, quando Herzem foi internado devido à Covid-19. O entendimento é que a eventual reeleição de Sheila representaria o terceiro mandato de um mesmo grupo familiar, o que é proibido pela legislação. O recurso apresentado ao TSE traça uma linha do tempo para demonstrar a legitimidade de Sheila Lemos em concorrer à reeleição, ressaltando que a mãe dela assumiu o cargo de prefeita após o encerramento do processo eleitoral e a diplomação dos eleitos. O procurador argumenta que, segundo precedentes do TSE, a substituição feita por Irma Lemos não atrai a inelegibilidade, pois ocorreu após a diplomação e não "contamina" o mandato de Sheila. O caso agora aguarda análise no TSE, que avaliará os argumentos apresentados pelo procurador.



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