Senado aprova projeto para proteger crianças e adolescentes na internet
A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que propõe medidas para proteger crianças e adolescentes no uso da internet. Sob a relatoria do senador Flávio Arns (PSB), o texto determina que plataformas digitais implementem ações para garantir a segurança de menores de idade. Entre as medidas previstas estão a obrigatoriedade de verificar a idade dos usuários para impedir o acesso de menores a conteúdos pornográficos, a proibição da venda de “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos e a restrição da publicidade direcionada a crianças. O projeto também exige que as plataformas derrubem, sem necessidade de ordem judicial, conteúdos relacionados à exploração e ao abuso sexual infantil. Para que entre em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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