O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Itapetinga, Eduardo Jorge Hagge, a exoneração de 28 servidores contratados de forma irregular pela gestão municipal, em casos caracterizados como nepotismo. Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, essas contratações violam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, para cargos em comissão, funções de confiança ou gratificadas, incluindo designações recíprocas. O prazo estipulado pelo MP-BA para o cumprimento da recomendação é de dez dias. Além dos 28 servidores, o promotor solicitou a exoneração de quaisquer outras pessoas que se encontrem em situação similar, incluindo a rescisão de contratos temporários irregulares. De acordo com Gean Leão, parte dessas contratações teria sido usada para preencher cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal.
O promotor ressaltou ainda que, mesmo após reiterados ofícios solicitando cópias de processos seletivos simplificados que supostamente teriam precedido a contratação temporária dessas 28 pessoas, o município não apresentou a documentação. A ausência de comprovação reforça a suspeita de descumprimento das formalidades legais e prática de nepotismo. A recomendação também orienta o prefeito a interromper novas nomeações e contratações temporárias que possam configurar nepotismo.
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