O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotora de Justiça Jessica Camille Goulart Mendes Tojal, emitiu uma recomendação ao município de Amargosa para que suspenda qualquer tratativa ou apoio institucional ao protocolo de intenções firmado com a empresa chinesa Shandong Dong’e Black Donkey Husbandry Technology Co. Ltd., que previa criação, abate e melhoramento genético de jumentos. O documento, publicado nesta segunda-feira (25), aponta riscos ambientais, sanitários e de maus-tratos animais. Segundo parecer técnico de uma bióloga do MP, as ações previstas no protocolo poderiam causar impactos significativos, como poluição do solo, da água e do ar, alteração da paisagem, perda de habitats naturais e riscos associados a resíduos orgânicos de abatedouros.
O MP-BA destacou ainda que o protocolo omite a exigência de licenciamento ambiental pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e não prevê a avaliação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para eventuais técnicas de engenharia genética. O parecer também cita normas internacionais de bem-estar animal, lembrando experiências anteriores na Bahia em que jumentos foram submetidos a maus-tratos, abandono e transporte irregular. Na recomendação, o MP determinou que qualquer parceria futura só poderá ocorrer mediante licenciamento ambiental válido, análise jurídica pela Procuradoria do município, estudos técnicos de viabilidade e aprovação prévia da CTNBio. O município também deverá garantir ampla publicidade das tratativas e estruturar fiscalização permanente em caso de concretização de projeto semelhante.
A Prefeitura de Amargosa tem 15 dias para responder se acatará ou não as recomendações. O MP advertiu que a omissão poderá resultar em medidas administrativas e ações judiciais contra os responsáveis. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revelam que, entre 2018 e 2024, cerca de 248 mil jumentos foram abatidos no Brasil, número que representa uma redução de 94% da população da espécie. A Bahia lidera o ranking de abates e também concentra os maiores riscos à preservação.
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