O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa lotados em unidades da região oeste do estado, após constatar que os agentes permanecem vinculados a partidos políticos, o que configura irregularidade prevista na Constituição Federal e no Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. A recomendação foi encaminhada no último dia 6 de outubro aos comandos de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), da Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).
De acordo com o MP-BA, o levantamento foi baseado em informações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou militares da ativa com filiação partidária. O órgão destacou que, embora o Estatuto estadual não traga proibição expressa, prevalece a legislação federal, que veda a filiação de militares em exercício a partidos políticos, em respeito aos princípios da hierarquia, disciplina e neutralidade política. O documento orienta os comandos das unidades a notificar os policiais para que realizem a desfiliação em até 15 dias após o recebimento da notificação. O descumprimento do prazo deverá resultar na instauração de procedimentos administrativos disciplinares.
O Ministério Público também determinou que os comandos adotem rotinas de verificação periódica junto à Justiça Eleitoral e enviem um relatório detalhado das medidas tomadas em até 45 dias. O não cumprimento da recomendação poderá gerar ações judiciais e responsabilização funcional das autoridades envolvidas.
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