A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo (PSD), e do vice-prefeito Ronaldo de Souza (Avante), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pela juíza Camila Sousa Pinto de Abreu, da 105ª Zona Eleitoral, e publicada na última terça-feira (11). Segundo a sentença, as investigações apontaram o uso da estrutura pública e de recursos do município para favorecer a candidatura à reeleição. Entre as irregularidades identificadas estão o aumento de 72% nas despesas com combustíveis, a ampliação de 542% nos gastos com festas e eventos públicos e o crescimento de 53% nas contratações terceirizadas, principalmente em serviços de limpeza e apoio à educação.
A magistrada destacou que eventos custeados pela prefeitura foram utilizados de forma promocional, com associação direta da imagem do prefeito às ações da administração municipal. Também foi citada a atuação da empresa Limpetrans, cujo serviço de contratação de pessoal foi considerado instrumento de favorecimento político. Com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, a juíza determinou a inelegibilidade de Marcos Paulo e Ronaldo de Souza por oito anos, além da comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para cumprimento da decisão. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela procedência da ação. A defesa dos gestores pode recorrer.
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