A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correiso e Telégrafos e Similares (Fentect) contesta a decisão do Tribunal Sperior do Trabalho em sinaliza manutenção da greve nos Correios. “Conclamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras do país a se manterem firme na greve”, escreveu a federação, em comunicado aos sindicatos. As informações são da colunista Carla Araújo, do UOL. Mais cedo, o TST decidiu definir o reajuste em 2,6% e determinar o retorno ao trabalho a partir desta terça-feira (22). A Fentect acusou o tribunal de ter tomado uma decisão política e retirar direitos adquiridos ao longo de 35 anos. “Não podemos permitir esse ataque, que representa a retirada de até 40% das remunerações dos trabalhadores em meio à pandemia que assola todo o mundo”, criticou.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão imediata da portaria que autorizou a retomadas das aulas presenciais na rede municipal de ensino da cidade de Brumado, no sudoeste da Bahia. A decisão, tomada na segunda-feira (21), acatou recurso do Ministério Público estadual, apresentado pelo promotor de Justiça Millen Castro, contra decisão da Justiça em primeira instância. A determinação foi proferida pela desembargadora Carmem Lúcia Pinheiro, da Quinta Câmara Cível do TJ, relatora do processo. Segundo a decisão, o Município não pode flexibilizar “as regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, até que seja divulgado o estudo técnico-científico que ampare sua decisão, a ser tomada com base nas diretrizes estaduais e nacionais e após a realização de plano de retomada das atividades escolares, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE)”. A desembargadora destacou que, de acordo com o parecer do CNE, a reabertura das escolas deve seguir uma “série de diretrizes”, entre elas a realização de um levantamento dos efeitos da pandemia nas comunidades escolares, para identificar casos de estudantes que sofreram perdas familiares, e de professores e profissionais da educação afetados pela COVID-19. Ainda na decisão, é citado a necessidade de cuidados específicos com a merenda e transporte escolar, considerando o risco potencial de ampliação das possibilidades de contaminação existentes durante a entrega e consumo dos alimentos, distanciamento entre estudantes dentro dos ônibus e a movimentação das crianças e jovens no município; investimentos necessários em água, higiene, lavatórios e máscaras, considerando a possibilidade de nova onda da pandemia; além da organização dos espaços físicos para professores e funcionários das escolas.

O Podemos oficializou nesta quarta-feira (16) a candidatura de Bacelar à Prefeitura de Salvador. O anúncio aconteceu por meio de uma convenção. Essa é a primeira vez que o político disputa uma vaga para a chefia do executivo da capital baiana. O candidato a vice na chapa é Magno Lavigne (Rede). A convenção foi fechada e realizada no espaço Tok de Bola, que fica no bairro da Boca do Rio, em Salvador. O Podemos tem 65 pleiteantes a vereador. O partido fez coligação com os partidos Rede e PTC. Durante a convenção, Bacelar falou sobre as bandeiras de campanha. "Trabalhar para o povo de Salvador, cuidar do povo de Salvador, deixar o concreto de lado. As últimas administrações só olham para o concreto, concentram obras e serviços nos mesmos locais", afirmou o candidato Bacelar. Bacelar tem 63 anos e é natural de Esplanada. Ele está no segundo mandato como deputado federal, quando foi reeleito com cerca de 150 mil votos, em 2018. Bacelar foi vereador de Salvador quatro vezes e deputado estadual outras duas vezes. O político ocupou o cargo de secretário de Educação da capital baiana em 2010, onde permaneceu por três anos. Bacelar é divorciado e tem um filho. Ele diz que representa “a oportunidade para milhões de soteropolitanos que vivem fora da ilha da fantasia. A ilha da fantasia é o núcleo central da cidade, onde tem tudo, padrão de vida europeu".

Um homem foi preso em flagrante com 163 kg de maconha distribuída em sacos e tabletes na cidade de Seabra, que fica na Chapada Diamantina, nesta quarta-feira (16). De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), além da droga, cinco balanças de precisão, uma balaclava, material para embalar a droga e três máquinas de cartão também foram apreendidos por investigadores da Delegacia Territorial (DT), de Seabra. A ação foi resultado de um mandado de busca e apreensão. O suspeito está à disposição da Vara Criminal. A droga e os materiais encontrados foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde será periciado.

Uma mulher foi presa suspeita de matar um jovem de 22 anos no povoado de Marreca, zona rural da cidade Capela do Alto Alegre, distante 200 quilômetros de Salvador. A prisão ocorreu na terça-feira (15), mas as informações foram divulgadas nesta quarta (16) pela Polícia Civil. O corpo de Otacílio Júnior Souza Santos, de 22 anos, foi achado dentro de uma casa abandonada, no dia 27 de agosto deste ano. Segundo investigação do titular da Delegacia Territorial (DT) de Capela do Alto Alegre, Hidelbrando Alves da Silva, o crime foi motivado por ameaças da vítima contra a autora. De acordo com o delegado, Otacílio foi aluno da suspeita e eles tiveram um relacionamento amoroso. As investigações apontam que a vítima ameaçou publicar nas redes sociais e divulgar o caso com a professora. A polícia não soube informar em qual unidade de ensino ela lecionava e também que eles se conheceram. O corpo de Otacílio foi encontrado com um ferimento causado por arma branca. Segundo a Polícia Civil, arquivos deixados por ele contribuíram para a elucidação do caso. "Familiares apresentaram um cartão de memória com áudios e outras provas, que apontaram a autoria", complementou, em nota, o delegado Hidelbrando Alves da Silva. A Polícia Civil informou que a mulher passou por exames de lesões corporais e segue presa, à disposição do Poder Judiciário. As investigações continuam, com a finalidade de esclarecer a possível participação de outros envolvidos.

O deputado Marquinho Viana (PSB) participou na segunda-feira (14) da Convenção Municipal do PSB/PSD de Barra da Estiva, que confirmou os nomes do vereador Ricardo Bico como pré-candidato a prefeito, e de dona Lúcia, para vice-prefeita, além dos pré-candidatos a vereador. A retomada do caminho do desenvolvimento e de benefícios para a população do município, com melhor atendimento na saúde, na educação, na área social, na agricultura familiar e na infraestrutura, marcaram o tom dos discursos, notadamente dos pré-candidatos  Bico e dona Lúcia, e do deputado Marquinho Viana. A chapa do Bole-Bole é integrada por nomes com vasta experiência administrativa, destacando-se a ex-prefeita dona Lúcia, com inúmeras realizações quando prefeita de Barra da Estiva, e do vereador Bico, além de contar com todo apoio e empenho do deputado Marquinho Viana, abrindo caminhos junto ao Governo do Estado para melhorar a vida dos habitantes do município.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi diagnosticado com o novo coronavírus. Ao Estadão/Broadcast, o democrata disse estar bem e sem apresentar sintomas graves da doença. Até então, Maia era o único chefe de Poder que ainda não havia sido contaminado. O presidente da República, Jair Bolsonaro; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e, mais recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, já anunciaram terem sido diagnosticado com a Covid-19. Ainda de acordo com o Estadão, por outro lado, Maia é a terceira autoridade que esteve na posse de Fux, na quinta-feira (10), que contraiu a Covid-19. Os ministros Luís Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revelaram o diagnóstico. Em nota, assessoria de comunicação do STF afirmou que Fux suspeita de ter contraído o vírus em almoço com a família no sábado.

Na medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial, o governo deu com uma mão e tirou com outra ao conceder mais quatro parcelas de R$ 300 até dezembro. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revela que, além da redução à metade do valor mensal do socorro financeiro, as novas regras, mais restritivas, farão com que até 6 milhões dos atuais beneficiários não recebam integralmente a segunda rodada do benefício. A economia estimada para o governo será da ordem de R$ 5,7 bilhões por mês —R$ 22,8 bilhões no acumulado até o fim do ano, segundo técnicos do Ministério da Economia. Eles pediram anonimato para explicar os impactos da medida. A nova regra de pagamento determina que os pagamentos só serão feitos até o fim de dezembro. Não haverá, portanto, dispêndios referentes a este ano em 2021. Na primeira fase, o auxílio não tinha “prazo de validade”. Por isso, muitos ainda recebem parcelas em atraso, situação que os técnicos chamam de empoçamento. Ainda segundo eles, se essa regra não tivesse sido alterada, os gastos mensais com o auxílio residual deveriam ser de R$ 25,4 bilhões. Agora essa despesa será de até R$ 19,7 bilhões. Para eles, essa situação só muda se o governo regularizar imediatamente os pagamentos. Isso é considerado improvável após cinco meses desde que os primeiros problemas de sistemas e de incongruência de dados dos titulares foram detectados. A Folha diz ter enviado questionamentos ao Ministério da Cidadania, responsável pelo controle dos beneficiários. Por meio de sua assessoria, a pasta informou ao jornal que houve redução de 921 mil inscritos por causa de fraudes ou irregularidades no cadastro, uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União). A pasta, contudo, não informou os motivos da exclusão dos demais 4,8 milhões de cadastrados nem explicou se esse contingente só receberá parte das quatro parcelas residuais do auxílio.

Adversários do ministro Paulo Guedes (Economia) no governo de Jair Bolsonaro pressionam por uma postura do presidente em relação ao chefe da equipe econômica. Militares e bolsonaristas mais ideológicos veem um “jogar contra” o Palácio do Planalto sempre que possível. Um ministro relatou à Folha de S.Paulo, por exemplo, que Bolsonaro ficou “histérico” quando leu entrevista do secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, na qual propôs congelamento de aposentadorias por até dois anos para viabilizar o financiamento do Renda Brasil. Foi então que ele chamou Guedes e anunciou o fim do programa neste mandato. A queda do secretário parece ser uma questão de horas, segundo a publicação. Ainda conforme um ministro, ideias da equipe econômica que foram vetadas pelo Palácio do Planalto acabam reaparecendo depois ou na imprensa ou na boca de líderes do Congresso. A crise em torno do nome de Paulo Guedes, visto como um símbolo entre os bolsonaristas, se intenssifica. A ala o aponta como alguém sem compromisso com o presidente, segundo a Folha. Já na ala militar, Guedes é visto como o patrono da tentativa de enterro do Pós-Brasil, plano de infraestrutura do general Walter Braga Netto, da Casa Civil. Também há competição velada do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) para assumir a Economia, principalmente depois de o ministro ter caído nas graças de Bolsonaro ao incentivar agendas pelo Nordeste. Ainda segundo a Folha, Guedes só se sustenta devido ao peso que ainda tem entre os interlocutores de Bolsonaro no mercado financeiro. Além disso, Guedes incita no presidente o temor de que ele pode sofrer um processo de impeachment, caso rompa o teto constitucional de gastos ou crie despesas não previstas – o maior medo de Bolsonaro.

Os servidores públicos que decidirem contratar os serviços do Planserv depois de cinco anos de ingresso no funcionalismo estadual passarão a pagar por uma nova taxa a partir de outubro. A parcela de risco será cobrada mediante faixa etária dos beneficiários, podendo variar entre R$ 82,97 e R$ 544,00. O recolhimento está previsto na Lei nº 13.450/2015, que introduziu alterações na gestão da assistência em saúde dos servidores estaduais. A parcela de risco é válida para aqueles que ingressaram no funcionalismo público a partir da data de publicação da lei, 26 de outubro de 2015, e optarem por fazer adesão ao plano depois desta data, mas em 2020. De acordo com o governo do estado, a nova taxa não alcança servidores já assistidos pelo plano. “É uma forma de corrigirmos uma antiga distorção. Quando mais novos, os servidores aderem a planos privados sem o devido acompanhamento de sua saúde pelo Planserv. Quando mais velhos, sem conseguir mais arcar com as altas parcelas do plano privado, solicitam a sua adesão à assistência, muitas vezes com complicações a saúde”, explicou em nota a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito. O recolhimento da parcela de risco será cumulativo à contribuição dos titulares, dependentes e agregados. Também será acrescida à contribuição de servidores públicos civis ativos ou inativos de todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações estaduais; militares ativos, da reserva remunerada ou reformados; pensionistas; servidores afastados com vínculo funcional.

  Do Jussiup

O Partido Social Democrata (PSD) oficializou em convenção neste domingo (13) Éder Jakes como candidato a prefeito de Jussiape e Jadiel Mendes como candidato a vice nas eleições municipais deste ano. Éder é prefeito de Jussiape e Mendes ocupa a presidência da Câmara. A convenção, que teve chapa única – aprovada por aclamação –, ocorreu na tarde de hoje, na Câmara Municipal de Vereadores de Jussiape. Éder, que é também o presidente da Comissão Provisória do PSD de Jussiape, fez um discurso caloroso no evento que oficializou candidaturas pelo seu partido. Jadiel Mendes, que já passou por três mandatos, afirmou que “hoje é um dia muito especial para mim”. Mendes disse que sentirá saudades “porque passei aqui 12 anos, sempre ao lado do povo”. “Dr. Éder é um homem que fez muito por Jussiape e está merecendo ficar mais quatro anos, aqui, em Jussiape, na Prefeitura”, disse Mendes. O senador Otto Alencar (PSD) participou da convenção por meio de um vídeo gravado. O evento foi transmitido ao vivo pela internet. No entanto, usuários reclamaram de que não conseguiram assistir ao evento. No painel disponibilizado no local da convenção, a transmissão ocorreu sem falhas. O senador ressaltou a necessidade da “uma campanha ética, democrática, dentro dos princípios da liberdade, da legislação para ganhar bem, e tenho certeza absoluta que você [Éder] fará um bom governo, até porque tem o apoio do governador, o nosso apoio, dos nossos deputados estaduais e federais do PSD”. A deputada Ivana Bastos (PSD) também enviou um vídeo, que foi transmitido no salão da Câmara para os convidados. Participaram da convenção também o empresário Alberto Caires e sua esposa Cida Barros, lideranças comunitárias e candidatos a vereança que integram a lista do partido para o pleito em 2020.

 

Por André Richter

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (14) uma lista com cerca de 7 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas devido a irregularidades insanáveis. As informações foram repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serão usadas pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas nas eleições municipais de novembro. De acordo com Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas. Dessa forma, quem estiver na lista é considerado inelegível. Durante a cerimônia de entrega da lista, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, disse que o envio das informações à Justiça Eleitoral é uma obrigação legal e explicou que a lista envolve gestores que desviaram recursos ou que não prestaram contas das quantias que estavam sobre sua responsabilidade. “São mais de 7 mil nomes. Nós não poderíamos dizer que aqui encontram-se pessoas que desviaram dinheiro, se locupletaram, se aproveitaram, se serviram do dinheiro público. Aqui existe também os desinformados, aqueles que não prestaram contas”, explicou. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, fez uma alerta aos gestores públicos sobre os cuidados que devem ser tomados com o dinheiro público e pediu que os eleitores pratiquem o voto consciente nas eleições municipais. “Vote conscientemente. O voto, mais que um dever cívico, é o privilégio de quem vive em uma democracia para escolher os melhores nomes para a gestão de sua cidade”, disse. Devido à pandemia da Covid-19, o Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas em 2020 para elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.