Nesta terça-feira (27), o ex-policial Ronnie Lessa prestou depoimento virtual na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os réus envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Lessa, que está preso na penitenciária do Tremembé, em São Paulo, foi arrolado pela acusação liderada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e é réu confesso do assassinato. A audiência, conduzida por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, teve início por volta das 13h. A pedido da defesa de Lessa, o depoimento não está sendo acompanhado pelos outros réus. Além de confessar o crime, Lessa assinou um acordo de delação premiada e apontou os irmãos Brazão como mandantes do assassinato. Os réus no processo incluem o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ); o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos enfrentam acusações de homicídio e organização criminosa e estão atualmente presos. A ação penal contará com o depoimento de cerca de 70 testemunhas. Os depoimentos dos réus estão agendados para o final do processo. No último dia 12, Fernanda Chaves, ex-assessora da vereadora Marielle Franco, também prestou depoimento. Ela estava no carro que foi metralhado por Ronnie Lessa e relatou que sobreviveu porque o corpo de Marielle funcionou como um escudo, dizendo: "Não fui atingida porque Marielle foi meu escudo."

O setor de investigação da Delegacia Territorial (DT) de Potiraguá efetuou a prisão de um homem acusado de estupro de vulnerável na manhã desta terça-feira (27). A prisão ocorreu no Centro de Potiraguá, na rua Rui Barbosa, após o cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Itarantim. Durante a operação, os investigadores apreenderam um celular com o suspeito, que será submetido a perícia. Após sua captura, o homem foi levado à Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) em Itapetinga e, posteriormente, será transferido para o Presídio de Eunápolis, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, expediu uma recomendação direcionada ao Comando da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). O objetivo é intensificar as medidas preventivas e de fiscalização das normas de trânsito ao longo de todo o período eleitoral e em eventos correlatos. A recomendação se fundamenta na preocupação com a segurança pública, especialmente diante de infrações graves de trânsito que têm ocorrido durante eventos partidários e eleitorais. Entre os comportamentos citados estão a condução sob efeito de álcool e drogas, manobras perigosas, retirada de carenagens e placas de veículos, adulteração de descargas para produção de barulho excessivo, e outras práticas que colocam em risco a vida de participantes e moradores da localidade. O Promotor de Justiça ressaltou a importância do policiamento ostensivo de trânsito como ferramenta para a prevenção e redução da criminalidade, destacando que a Polícia Militar deve garantir que todos exerçam seus direitos com segurança. A recomendação inclui a adoção de medidas repressivas em caso de verificação de crimes de trânsito, com veículos apreendidos sendo encaminhados ao CIRETRAN de Brumado. 

A Comissão Provisória do Avante de Contendas do Sincorá ajuizou uma representação eleitoral contra Margareth Pina Souza (PSD), prefeita do município, acusando-a de conduta vedada ao utilizar uma retroescavadeira doada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para realizar uma obra particular, com o objetivo de favorecer sua pré-candidatura. No entanto, em decisão publicada na segunda-feira (26), o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, julgou a acusação improcedente. O magistrado apontou que a representação carecia de provas suficientes que justificassem a procedência da ação. Segundo ele, de acordo com o Código de Processo Civil, o ônus da prova é do autor quanto ao fato constitutivo de seu direito. Nesse caso, a representante não apresentou uma descrição detalhada do local onde a obra supostamente ocorreu, nem identificou os indivíduos que teriam sido beneficiados. A decisão também considerou a ausência de testemunhas capazes de confirmar as alegações feitas pela Comissão Provisória, o que comprometeu ainda mais a validade das acusações. Além disso, o juiz rejeitou outra acusação da mesma comissão, que afirmava o uso de servidores públicos municipais para realizar obras particulares, incluindo a construção de um muro na residência de uma beneficiária de programas sociais, Vanuza Moreira Santana. Mais uma vez, a falta de provas concretas levou à improcedência da ação.

O número de mortes por dengue na Bahia subiu para 138, de acordo com o painel de monitoramento da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), atualizado nesta segunda-feira (26). Apesar do aumento no número de óbitos, a Sesab aponta estabilidade no contexto epidemiológico, com 30 municípios em situação de epidemia, o mesmo número registrado na semana passada. Em julho, 41 das 417 cidades baianas enfrentavam esse cenário. O número de casos prováveis da doença chegou a 230.510, enquanto os casos graves totalizam 5.531. Vitória da Conquista permanece como o município com a maior quantidade de óbitos, contabilizando 28 mortes até o momento. Em resposta à crise, foram aplicadas 182.164 doses da vacina contra a dengue em todo o estado. As autoridades de saúde seguem monitorando de perto a situação e reforçam a importância de medidas preventivas, como evitar o acúmulo de água parada, que serve de criadouro para o mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti.

O partido União Brasil entrou com uma representação eleitoral contra Ricardo Luciano Figueiredo Costa, acusando-o de propaganda política antecipada, com pedido liminar, em Macaúbas. A ação alegava que o Instagram do representado continha propagandas eleitorais referentes ao pleito de 2020 que não foram removidas no prazo legal. Na noite desta segunda-feira (26), o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente. Ele constatou que o representado, um pré-candidato nas eleições de 2024, manteve em sua rede social propagandas eleitorais da campanha de 2020, infringindo o prazo de 30 dias após a eleição para a retirada desse conteúdo. O juiz observou que as publicações incluíam a imagem de Ricardo Figueiredo, seu nome, a expressão "candidato", além do nome e número do partido político, configurando um pedido explícito de apoio à sua candidatura. De acordo com o magistrado, a permanência dessas postagens fere o princípio da isonomia eleitoral, conferindo ao representado uma vantagem indevida em relação aos demais potenciais candidatos. Diante disso, foi aplicada uma multa de R$ 7.500,00 ao representado. O juiz ressaltou que, embora a infração tenha ocorrido, não há histórico de abuso do direito de propaganda por parte de Ricardo Figueiredo, justificando assim a penalidade no patamar mínimo.

A coligação "Renovar para transformar" apresentou uma representação por propaganda eleitoral irregular contra Édio da Silva Pereira (PCdoB), conhecido como Continha, e a coligação "Brumado tem jeito". A acusação foi de que o material de campanha distribuído, tanto impresso quanto digital, utilizava indevidamente imagens do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do ministro Rui Costa (PT) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta terça-feira (27), o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido da coligação "Renovar para transformar". O magistrado concluiu que o material apontado como irregular não possui potencial para influenciar os eleitores, principalmente devido à ausência de vinculação no sistema majoritário e à proibição de coligações no sistema proporcional. Segundo o juiz, a questão levantada sobre o uso de imagens de líderes de agremiações distintas se refere mais ao direito de imagem das pessoas envolvidas, e não ao âmbito eleitoral. Ele ressaltou que eventuais sanções sobre a fidelidade partidária ou uso indevido da imagem devem ser apuradas em esferas disciplinares específicas e não na eleitoral.

A Justiça Eleitoral de Tanhaçu acatou a representação da coligação "É pra cuidar da gente" contra o atual prefeito e candidato à reeleição, João Francisco Santos (Avante), e seu candidato a vice, Antônio Carlos Novais Brito (Solidariedade), conhecido como Tõe Brito. A coligação acusou os representados de realizar propaganda eleitoral irregular, utilizando imagens de políticos do Partido dos Trabalhadores (PT) para confundir ou influenciar eleitores. Em decisão publicada nesta terça-feira (27), o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, reconheceu a irregularidade da propaganda e determinou a retirada imediata das publicações que associam a campanha dos representados aos políticos do PT, partido que faz parte de uma coligação adversária. A decisão prevê um prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 30 mil. Além disso, os representados devem comprovar a retirada das postagens no prazo de 48 horas após a intimação.

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura de Dilermando Martins Cardoso Filho (Bado) para o cargo de vereador no município de Rio de Contas. A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral da 101ª Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora, Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, nesta segunda-feira (26). O Partido Socialista Brasileiro (PSB) havia impugnado a candidatura sob o argumento de que Dilermando, membro titular do Conselho Municipal de Educação de Rio de Contas, não se desincompatibilizou da função dentro do prazo legal. Embora o candidato tenha apresentado um documento de renúncia, a Justiça Eleitoral considerou que o documento não possuía protocolo oficial, não comprovando de forma incontestável o cumprimento do prazo legal. Diante da falta de comprovação, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro da candidatura de Dilermando Martins Cardoso Filho (Bado), impossibilitando sua participação nas eleições municipais. Cabe recurso. Clique aqui e veja a decisão..

Em uma ação decisiva para o desenvolvimento da Chapada Diamantina, a deputada estadual Ivana Bastos apresentou uma importante indicação ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues. A proposta, direcionada por meio da Secretaria de Infraestrutura, liderada pelo Secretário Sérgio Brito, solicita a execução das obras de pavimentação asfáltica da BA-152, ligando a sede do município de Novo Horizonte ao Vale do Alho (Distrito do Brejo Luíza de Brito), em uma extensão de 40 km. A indicação atende também ao pedido do prefeito Djalma Anjos. Em suas palavras, a deputada Ivana Bastos afirmou: "essa pavimentação é um passo fundamental para o desenvolvimento da nossa região. A estrada vai facilitar o escoamento da produção, criar novas oportunidades e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Estamos trabalhando para transformar o potencial da Chapada Diamantina em realidade". Além disso, a obra promoverá uma redução na distância e no tempo de deslocamento para os municípios vizinhos, como Boninal, Piatã, Abaíra e Jussiape, beneficiando não apenas os produtores, mas toda a comunidade regional.

Um ônibus da Viação Novo Horizonte capotou na madrugada de sexta-feira (23), por volta das 4h30, na BR-116, no KM 486, no trecho de Rafael Jambeiro, no sul da Bahia. De acordo com as primeiras informações, o acidente ocorreu após um animal atravessar a pista. O motorista tentou desviar para evitar a colisão, mas acabou perdendo o controle do veículo, resultando no capotamento. Ainda não há informações sobre o número de passageiros que estavam a bordo do ônibus, que fazia o trajeto de Brumado a Salvador. 

Uma operação policial apreendeu 2.410 cigarros eletrônicos em Feira de Santana, cidade a 110 quilômetros de Salvador. O material está avaliado em R$ 400 mil. Segundo a Polícia Civil, o objetivo da ação, realizada na quinta-feira (22), é combater o crescente comércio clandestino de cigarros eletrônicos no município. A investida foi deflagrada por equipes do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco). Durante a operação, quatro estabelecimentos foram fiscalizados. Os responsáveis pelos locais poderão responder por crimes contra a saúde pública e contrabando, conforme o previsto na legislação brasileira. O comércio do produto é ilegal e a venda é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Ainda segundo a Polícia Civil, a utilização desse produto representa um risco significativo à saúde pública, além de estar em desacordo com as normativas sanitárias vigentes. A cooperação entre as autoridades de saúde e segurança pública será intensificada para garantir a aplicação das normas e a proteção da sociedade.