A senadora e ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) expressou sua indignação, mas não surpresa, diante da operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro (PL), militares e ex-ministros. Em suas palavras, ela afirmou que o Brasil está testemunhando como o regime atua e pediu a misericórdia de Deus para o país. Por outro lado, integrantes do governo Bolsonaro evitaram comentários sobre a operação. O senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) declarou não ter maiores informações e preferiu não se pronunciar. Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), criticou o que chamou de "regime" instalado no país, acusando-o de perseguir e silenciar a oposição para extinguir politicamente seus opositores. A operação da Polícia Federal, embasada na delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, tem como alvo ex-ministros como general Augusto Heleno, Braga Netto e Anderson Torres. Além disso, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também está entre os alvos das medidas de busca e apreensão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou na manhã desta quinta-feira (8) sobre a operação da Polícia Federal que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus ex-ministros, assessores e chefes das Forças Armadas. Lula afirmou em entrevista à rádio Itatiaia que houve uma tentativa de golpe de Estado e destacou a importância de esclarecer quem financiou os acampamentos, referindo-se ao episódio de 8 de janeiro de 2023. Ele criticou a postura de Bolsonaro, afirmando que o ex-presidente não estava preparado para ganhar, perder ou sair do cargo, sugerindo que sua saída para os Estados Unidos pode estar relacionada à suposta tentativa de golpe. Lula ressaltou a necessidade de respeitar os resultados das eleições democráticas e condenou a estratégia de Bolsonaro de criar suspeitas sobre o sistema eleitoral. A operação da Polícia Federal, chamada Tempus Veritatis, cumpre mandados de busca e prisão contra ex-ministros de Bolsonaro e militares envolvidos na suposta tentativa de golpe. Entre os alvos estão os ex-ministros general Augusto Heleno, Braga Netto e Anderson Torres, além de outros militares. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito do inquérito das milícias digitais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo da operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (8). Agentes da PF estiveram em sua casa, localizada em Angra dos Reis, e apreenderam celulares de assessores. Além disso, foi determinado que Bolsonaro entregasse seu passaporte. Como o documento não estava na residência, os policiais deram um prazo de 24 horas para que ele seja entregue. Em resposta, Bolsonaro declarou: “Saí do governo há mais de um ano e sigo sofrendo uma perseguição implacável”. Ele acrescentou: “Me esqueçam, já tem outro governando o país”.

Na quarta-feira (7), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) publicou uma portaria que permite que emissoras comunitárias de radiodifusão licenciadas e em funcionamento regular recebam patrocínio sob a forma de apoio cultural por parte do governo federal. A medida, que atende a uma reivindicação histórica do movimento de rádios comunitárias, foi celebrada pelo presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos. Ao todo, estima-se que existam cerca de 4,5 mil rádios comunitárias outorgadas no país, com outras 600 aguardando autorização definitiva pelo Congresso Nacional. Para ter acesso ao apoio cultural, as associações e fundações detentoras de licenças comunitárias precisarão preencher um cadastro na página da Secom na internet e apresentar uma série de documentos, dentro de um prazo de 60 dias corridos a partir da edição da portaria. A efetiva autorização para a veiculação de patrocínio dependerá do atendimento às regras estabelecidas na Instrução Normativa (IN) 2 da própria Secom, que regula a execução da publicidade dos órgãos e entidades do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom). Além disso, a Secom está preparando um edital e um convênio com o Ministério da Cultura para permitir que rádios comunitárias recebam recursos para divulgar ações culturais vinculadas à Lei Aldir Blanc. Essa lei, lançada como política permanente no ano anterior, prevê investimentos de R$ 15 bilhões no setor cultural até 2027, tendo adesão de mais de 5,4 mil municípios. Para Geremias dos Santos, a nova portaria também abre caminho para que estados e municípios concedam apoio cultural às emissoras comunitárias através de verbas oficiais de patrocínio. Ele espera que o governo federal revise o Decreto 2.615/98, que limitou o alcance do sinal das emissoras comunitárias a um quilômetro, considerando essa uma reparação histórica para o movimento das rádios comunitárias.

Nesta quinta-feira (08), a Polícia Federal deu início à Operação Tempus Veritatis com o objetivo de investigar uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado e na subversão do Estado Democrático de Direito, visando obter vantagens políticas para manter o então presidente da República no poder. Segundo informações da Globonews e do jornal “O Globo”, os principais alvos da operação incluem os ministros Braga Netto, Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Defesa Anderson Torres. Além disso, há um mandado de prisão para o ex-assessor da presidência Filipe Martins. A operação envolve a execução de 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão. Essas medidas incluem a proibição de contato com os demais investigados, a proibição de sair do país com entrega dos passaportes em 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas.

Vera Lúcia Santana Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva assumiram como novos ministros substitutos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma cerimônia realizada na terça-feira (6) no Gabinete da Presidência da Corte, em Brasília. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Vera Lúcia Santana Araújo, segunda mulher negra a ocupar uma cadeira de ministra do TSE, é natural de Livramento de Nossa Senhora. Ela assume uma das vagas destinadas à classe dos juristas por um biênio, com possibilidade de recondução por igual período. Sua nomeação foi realizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro do ano passado. Já Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2011, ocupará a vaga de substituto aberta com a posse de Isabel Gallotti como integrante efetiva do TSE, em novembro do ano anterior. Villas Bôas Cueva foi escolhido para compor o TSE em setembro de 2023, na mesma sessão em que Gallotti foi eleita pelo Pleno do STJ como titular da Corte Eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto as penas dos réus. Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial. Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023. Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo em razão das divergências entre os ministros. Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente. Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação. A sessão termina no dia 9 de fevereiro.

Em 2023, as denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet alcançaram um novo recorde, totalizando 71.867 queixas, marcando um aumento de 28% em relação ao recorde anterior registrado em 2008. Os dados foram divulgados pela organização não governamental (ONG) Safernet, cuja série histórica iniciou em 2006. Esse número representa um aumento significativo de 77,1% em relação a 2022. A Safernet identificou três fatores principais que contribuíram para esse aumento alarmante de denúncias: demissões em massa nas grandes empresas de tecnologia, afetando equipes de segurança e moderação de conteúdo; a disseminação da venda de imagens autogeradas por adolescentes; e o uso crescente de inteligência artificial na criação desse tipo de conteúdo. Além disso, as denúncias de outros crimes de ódio e violações dos direitos humanos também atingiram níveis recordes em 2023. A Safernet recebeu um total de 101.313 queixas, superando o recorde anterior de 2008, que contabilizou 89.247 denúncias. Entre os crimes de ódio destacados, houve um aumento significativo de 252,25% nas denúncias de xenofobia e de 29,97% na intolerância religiosa em comparação com 2022. A ONG atribui esse crescimento ao contexto da guerra na Faixa de Gaza, no Oriente Médio. Por outro lado, houve uma diminuição nas denúncias de três tipos de crimes de ódio em relação a 2022: racismo (-20,36%), LGBTfobia (-60,57%) e misoginia (-57,56%). A Safernet observou que essa queda já era esperada, visto que as denúncias tendem a aumentar durante anos eleitorais, como ocorreu em 2018, 2020 e 2022.

A Polícia Federal (PF) teria encontrado documentos sobre uma operação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na residência do ex-diretor do órgão, Alexandre Ramagem. A operação seria em comunidades do Rio de Janeiro (RJ). As informações são do UOL.  A busca teria ocorrido no último dia 25 de janeiro. Na ação, foram achados um celular e um notebook que pertenceriam à Abin. Ramagem deixou o órgão em março de 2022 e, com a saída, segundo um normativo da Abin, não poderia manter nenhum documento da agência. Os documentos que teriam sido encontrados na residência de Ramagem estariam sem a logo ou identificação da Abin e sem data. Agora, a PF vai questionar a agência para verificar de onde veio o documento e quando foi produzido. Alexandre Ramagem é investigado pela PF pelo uso de software espião na Abin para espionar autoridades adversárias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O esquema ficou conhecido como “Abin paralela”. 

Na tarde desta terça-feira (30), uma advogada e seu cliente, suspeito de envolvimento no assassinato de um vaqueiro de 19 anos, foram mortos a tiros ao saírem da delegacia na cidade de Santo Antônio, Região Agreste do Rio Grande do Norte. As vítimas foram identificadas como Brenda dos Santos Oliveira, advogada de 26 anos, e Janielson Nunes de Lima, de 25 anos, conhecido como "Gordinho da Batata", investigado pela Polícia Civil. As vítimas foram alvo de múltiplos disparos enquanto estavam dentro de um carro no Centro da cidade, a cerca de 600 metros da delegacia de onde haviam acabado de sair. Após os tiros, o veículo colidiu com um ônibus na pista. Ambos faleceram no local, e os suspeitos fugiram. "Gordinho da Batata" havia sido detido pela Polícia Militar em Arez no mesmo dia e conduzido até a Delegacia de Santo Antônio, mas acabou sendo liberado por não existir mandado de prisão contra ele e nem flagrante vigente pelo crime do qual era suspeito. A Polícia Civil confirmou que Janielson era um dos investigados pela morte do vaqueiro João Victor Bento da Costa, ocorrida durante uma vaquejada no domingo. A OAB-RN (Ordem dos Advogados do Brasil do RN) requereu ao secretário de Segurança Pública do Estado o acompanhamento rigoroso das investigações e designou uma comissão para acompanhar o inquérito policial. A entidade também oferecerá assistência à família da advogada. A violência dos acontecimentos gerou indignação, sendo destacada pela OAB como um ataque direto ao Estado Democrático de Direito. A Polícia continua a investigar os homicídios e as circunstâncias que envolvem os casos.

A partir desta quinta-feira (1º), os preços da gasolina, do diesel e do botijão de gás irão aumentar devido à entrada em vigor das novas alíquotas do ICMS, aprovadas pelos governos estaduais em outubro passado. O ICMS sobre a gasolina terá um acréscimo de R$ 0,15, alcançando R$ 1,37 por litro. Com base na pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio desse combustível no país saltará de R$ 5,56 para R$ 5,71 por litro. No caso do diesel, o aumento será de R$ 0,12, elevando o valor para R$ 1,06 por litro, levando o diesel S-10 novamente para acima dos R$ 6 por litro. Este combustível já havia sofrido um aumento no início do ano, com a retomada da cobrança de impostos federais. Quanto ao gás de cozinha, a alíquota foi ajustada para R$ 1,41 por quilo, representando um aumento de R$ 0,16 em relação ao valor atual. Com isso, o preço médio do botijão de 13 quilos subirá de R$ 100,98 para R$ 103,6, contrariando o objetivo do governo de reduzir esse preço para abaixo dos R$ 100. É o primeiro aumento do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto, que passou a ter alíquotas em reais por litro e não mais em percentual sobre um preço estimado de bomba dos produtos. A intensidade da alta é criticada pelo setor. As distribuidoras de gás de cozinha, por exemplo, alegam que em 18 estados o botijão passa a ter alíquota equivalente a mais de 18% do preço do produto, excedendo o teto legal para a cobrança do imposto sobre produtos essenciais. O aumento dos impostos ocorre num momento de queda do preço da gasolina no país, reflexo da redução das cotações do etanol anidro, que representa 27% da mistura vendida nos postos. Gasolina e etanol mais baratos contribuíram para que o IPCA-15 atingisse, em janeiro, a menor taxa para o mês em cinco anos.

O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, encerrou o ano de 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica. O resultado negativo atingiu R$ 230,54 bilhões, ficando atrás apenas do ano de 2020, quando o déficit alcançou R$ 743,25 bilhões devido aos impactos da pandemia de covid-19. O déficit primário representa o saldo negativo das contas do governo, excluindo os juros da dívida pública. A quitação de precatórios, após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), foi um fator significativo para esse desempenho. Segundo o Tesouro Nacional, sem os pagamentos de precatórios, o déficit teria sido de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O socorro financeiro de aproximadamente R$ 20 bilhões destinado a estados e municípios também impactou nas contas, reduzindo o déficit para R$ 117,2 bilhões, representando 1,1% do PIB. No mês de dezembro de 2023, o déficit primário atingiu a marca de R$ 116,15 bilhões, impulsionado pela quitação dos precatórios em atraso. Esse montante representa o maior déficit registrado para o mês desde o início da série histórica em 1997. É importante destacar que as dívidas do governo referentes aos precatórios, que são débitos com sentença judicial definitiva, foram objeto de parcelamentos ou adiamentos após uma emenda constitucional em 2021. O governo optou por quitar essa dívida no ano passado, visando evitar um passivo de R$ 250 bilhões ao final de 2026.