O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou a liberação dos perfis nas redes sociais de deputados que publicaram mentiras sobre as urnas eletrônicas após as eleições deste ano. A decisão afeta os deputados Vitor Hugo (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), e os eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). O ministro fixou uma multa diária de R$ 20 mil caso eles voltem a divulgar conteúdos falsos sobre o processo eleitoral. As contas estavam bloqueadas desde novembro, quando eles compartilharam vídeos de um canal argentino com informações falsas sobre a apuração das urnas. A gravação foi assistida por mais de 400 mil pessoas, e foi amplamente divulgada entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No início desta semana, Moraes negou um pedido da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para desbloquear as redes sociais da parlamentar. Na decisão, ele afirmou que, mesmo sem poder usar as plataformas, a parlamentar segue divulgando conteúdos mentirosos contra a democracia. "Não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes sociais da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso", escreveu.

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pediu à Justiça Eleitoral do Paraná a cassação do mandato do senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR). De acordo com a Folha de São Paulo, o PL tem esperança de conseguir retirar Moro do cargo, o que levaria à realização de uma nova eleição. A avaliação é que o deputado federal Paulo Martins (PL) seria favorito para vencer o novo pleito. O movimento ocorre pouco depois de o ex-juiz da Lava Jato ter apoiado publicamente o mandatário no segundo turno das eleições deste ano. Na disputa deste ano, Moro obteve 33,82% contra 29,12% de Martins. A ação foi apresentada pelo PL do Paraná, mas teve o aval do presidente nacional, Valdemar Costa Neto. O processo corre sob sigilo no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). Moro e Bolsonaro se reuniram nesta quarta-feira (7) no Palácio da Alvorada, mas o teor da conversa não foi divulgado. O ex-juiz, que deixou o Ministério da Justiça após brigar com Bolsonaro e acusá-lo de tentar violar a autonomia da Polícia Federal, voltou a se aproximar do chefe do Executivo nas eleições deste ano. Após flertar com Bolsonaro no primeiro turno, declarou voto nele no segundo. Ao final, porém, elegeu-se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado por Moro no âmbito da Lava Jato —mais tarde, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a condenação. A retomada da aproximação com Bolsonaro foi uma tentativa de contornar o isolamento político vivido por Moro desde que pediu demissão do governo Bolsonaro. Procurado pela campanha bolsonarista, Moro declarou voto no presidente e foi a debates ao lado do então candidato à reeleição em uma estratégia que visava provocar e desestabilizar Lula. Aliados de Moro classificaram a ação como tentativa de criar um "terceiro turno" na eleição para o Senado no Paraná. No fim de novembro, a área técnica do TRE se manifestou pela rejeição da prestação de contas de Moro. Por meio de nota, a defesa do senador eleito disse na ocasião que o parecer "é opinativo e reflete um rigor do órgão técnico incompatível com a posição da jurisprudência", mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha. Relatório no início do mês passado havia afirmado que a campanha deixou de anexar na prestação final de candidatura registros da movimentação financeira e comprovantes dos gastos feitos. A campanha de Moro arrecadou R$ 5,1 milhões, a maior parte por meio de financiamento público. O item de valor mais elevado da candidatura do ex-juiz foi a contratação de um escritório de advocacia por R$ 800 mil. Ele também gastou R$ 426 mil com táxi aéreo. O parecer da Justiça Eleitoral citou, entre os problemas, a falta de comprovante de devolução de sobras de campanha à direção partidária. A equipe de campanha declarou que sobraram R$ 646, mas não foram anexados extratos completos para verificação, o que também é questionado pelos técnicos. Questionado pela reportagem quando foi solicitada a reapresentação da prestação de contas, Moro disse, também por meio de sua assessoria, que o relatório era padrão e natural em período de pós-campanha.

O deputado federal José Rocha (União) não acredita que o União Brasil deva aderir ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Rocha está em Doha, no Catar, acompanhando a campanha do Brasil e indicou que a posição é majoritária no partido. "Eu não acredito em adesão. Acredito que o União Brasil vai se posicionar de forma independente, votando os projetos que sejam importantes para o país, mas de uma maneira totalmente independente, sem alinhamento com o governo", disse ao Bahia Notícias.  Na Bahia, Rocha indicou que também segue "sem nenhum alinhamento político" com a futura gestão de Jerônimo Rodrigues (PT). "Minha posição é sempre trabalhar pela Bahia. Tudo aquilo que puder trazer para nosso estado, através de pleitos em Brasília, como sempre fiz na minha trajetória política", apontou. Rocha analisou o cenário político atual e disse acreditar que Lula deve de fato tomar posse no primeiro dia de 2023. O parlamentar revelou que não existe "clima político ou institucional" para movimentos contra a democracia. "Com certeza Lula será empossado. Não há clima político ou institucional no país para que haja um movimento no sentido contrário à posse, ele ganhou as eleições. Temos o Brasil inserido no contexto mundial. As parcerias com diversos países, não permite que o Brasil entre em uma situação de conflagração interna, que só vai prejudicar o país", indicou.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (6), a prestação de contas apresentada pela campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha do petista havia relatado para a Justiça Eleitoral que a receita obtida para a disputa eleitoral alcançou R$ 135 milhões (a maior parte dos recursos, R$ 122 milhões, obtidas pelo fundo público que financia campanhas eleitorais). Já as despesas chegaram a 131.313.037,45. Houve uma sobra de campanha de R$ 166.070,68. “Concluo que não há quaisquer vícios na documentação apresentada”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso. O Ministério Público Eleitoral, no último sábado (3), enviou para o tribunal parecer opinando pela aprovação da prestação de contas. "Não havendo irregularidade a ser sancionada, o Ministério Público Eleitoral sugere a aprovação das contas apresentadas por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho", escreveu Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral. O próximo passo, que vai marcar o fim do processo eleitoral, é a diplomação dos eleitos, marcada para o dia 12 de dezembro. A documentação a ser entregue pelo TSE vai permitir que Lula e Alckmin tomem posse diante do Congresso no dia 1º de janeiro.

Na avaliação do ministro da Saúde Marcelo Queiroga, o presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu a eleição presidencial para Lula (PT) por ser "antiestablishment". Em entrevista à revista Veja, o gestor afirmou que "o medo venceu a esperança". "Muitas pessoas achavam que ele ia ganhar. Há muitos que acham que ele ganhou mesmo, né? Eu acho que quem perdeu foi o povo brasileiro. Não tenho dúvida. A gente estava numa ambiência de crescimento do Brasil, de esperança, e hoje o que nós vivemos? Não é mais aquela história da 'esperança venceu o medo' não. É 'o medo venceu a esperança'. Era bolsa subindo, dólar caindo, aumento de emprego formal", disse. Queiroga lamentou, ainda na entrevista, o fato da pandemia ter atrapalhado a gestão de Bolsonaro. "Quando ele começou a estruturar a equipe, veio a pandemia. Mesmo assim, fez a reforma da Previdência, ia fazer a reforma tributária, a reforma administrativa, não dava para fazer isso no meio da pandemia. É um governo antiestablishment. Pagou o preço por isso", completou 

Agora (12/12/22), o deputado Marquinho Viana (PV) juntamente com Phellipe Brito, ex-prefeito Albercinho e equipe técnica encontram-se em reunião na SEINFRA, em busca de soluções para os acidentes que ocorrem na serra de Ituaçu. 

 

O vereador Ronilton Carneiro Alves ‘Batata’ (REDE) foi reeleito em sessão na manhã de sexta-feira (02), como presidente da Câmara Municipal por unanimidade dos vereadores presentes na sessão. O parlamentar vai comandar os trabalhos na Casa Legislativa no biênio 2023/2024.

A composição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024 ficou da seguinte forma:

Presidente: RONILTON CARNEIRO ALVES

Vice-presidente: JOSÉ ROBERTO SOUZA CAIRES

Primeiro secretário: VITALMIR MOURA BITENCOURT

Segundo secretário: JOSÉ MARQUES DA SILVA

Hoje (03/12/22), o deputado Marquinho Viana (PV) está em Ituaçu, onde visitou a Gruta da Mangabeira e o povoado da Lagoa Preta. Com o prefeito Phellipe Brito recebeu o grupo de montaria 100 Parea do município de Maetinga. Foram momentos de troca de ideias e muita confraternização. 

PT, PC do B, PV e PSB, anunciaram nesta terça-feira (29) o apoio oficial a reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A escolha do próximo chefe da Casa será feita em 1 de fevereiro de 2023. O anúncio foi feito após uma reunião da federação dos três primeiros partidos e, segundo o líder petista da Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), também será costurado um bloco de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "[Em] consenso na nossa federação, nós aprovamos apoio à reeleição do presidente Arthur Lira. Se soma conosco nesse apoio o partido do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin [o PSB], afirmou Lopes. Ele ressaltou que Lira foi o primeiro líder dos três Poderes a reconhecer o resultado das urnas e a eleição de Lula à Presidência. "Compreendemos que é possível construir um bloco de governo que possa dar ao Lula estabilidade e governabilidade e uma base sólida para implementar aquilo que o povo contratou urnas em 30 de outubro", completou. Ele disse que tenta construir uma base de apoio do governo na Câmara com 15 partidos, entre eles MDB, União Brasil e PSD, cujos líderes se reuniram ou vão se reunir com Lula nesta semana. Segundo aliados, a prioridade número um do presidente eleito é articular a formação de blocos no Congresso e garantir a aprovação da PEC da Transição em ambas as casas em dezembro. Em outra frente, o presidente eleito já arma o time que defenderá suas propostas no Parlamento. Senadores, sobretudo, esperavam esse gesto por parte do presidente eleito para destravar a negociação da PEC. Numa analogia, diziam que era preciso que o dono da bola a colocasse em campo para conseguir negociar, numa referência à necessidade de Lula chamá-los a contribuir e fazer parte do governo. Até agora, o MDB foi o único que sinalizou topar ingressar agora num bloco com o PT voltado a formar a base, mas também voltado a eleger Lira. As outras duas legendas têm resistências a se juntar ao PT neste momento. Reginaldo Lopes afirmou ainda que o apoio a Lira visa garantir que o partido tenha boas posições na composição da Câmara no próximo biênio, com foco especial na presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na relatoria do Orçamento para 2024. No entanto, neste quesito, o PT terá a concorrência do próximo maior partido na Câmara, o PL de Jair Bolsonaro, que terá a maior bancada e, em tese, tem preferência na escolha das posições. Lira, aliás, já fez promessas ao partido e também à União Brasil. Pelos acordos, os dois partidos revezariam a presidência da CCJ nos próximos dois anos. O presidente da Câmara também teria dificultado a participação do PT na futura mesa diretora. Reginaldo Lopes afirmou ainda que deve haver rodízio para a presidência de comissões e lugares na mesa diretora entre os partidos que entrarem no bloco do PT de apoio ao governo. 

O general da reserva Hamilton Mourão, vice-presidente e senador eleito pelo Republicanos do Rio Grande do Sul, afirmou na terça-feira (29) que o ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro "será um nome positivo" para comandar o Ministério da Defesa. Como mostrou o Estadão, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com Múcio na segunda-feira (28), e indicou que vai convidá-lo para chefiar a pasta a partir de 2023. A ideia é que o nome do ministro da Defesa e dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica sejam anunciados até a próxima semana. "Tenho muito apreço e respeito pelo ministro Múcio, com quem tive excelente relação quando ele estava no TCU. Julgo que será um nome positivo para o cargo", afirmou o vice do presidente Jair Bolsonaro (PL) . O tom do general contraria o discurso agressivo de bolsonaristas radicais, que tem pregado contra a eleição de Lula e pedido intervenção para que o petista não assuma. Mourão também minimizou o fato de o comando da Defesa ficar pela primeira vez com um civil em mais de quatro anos. A tradição dos governos do PSDB e do PT era que civis comandassem o ministério, mas desde fevereiro de 2018, quando o então presidente Michel Temer (MDB) escolheu o general Joaquim Silva e Luna para a pasta, o ministério sempre foi chefiado por militares. "Tivemos inúmeros civis como ministros", declarou o senador eleito. Eleito cinco vezes deputado federal por Pernambuco, Múcio foi ministro das Relações Institucionais de 2007 a 2009, no segundo mandato de Lula, e é elogiado pela capacidade de articulação política. Lula enfrenta muitas dificuldades de relacionamento com a cúpula militar e Múcio tem ótimo trânsito nas Forças Armadas. Os militares ganharam protagonismo político sob Bolsonaro. Além do Ministério da Defesa, integrantes das Forças Armadas chegaram a comandar Saúde e Minas e Energia, sem contar estatais, como Correios e Petrobras. Desde o fim do período eleitoral, bolsonaristas radicais estão acampados em frente a quartéis pedindo, entre outras coisas, a anulação da eleição do petista e intervenção militar. Em outra frente, mais de mil protestos com bloqueios de estradas foram desfeitos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Diante desse quadro, os militares optaram por adotar uma postura dúbia. Interlocutores do PT com as Forças Armadas têm defendido que a definição do ministro da Defesa seja uma das primeiras a serem anunciadas. A avaliação é que a definição de um porta-voz para a área ajudaria a construir um diálogo com os militares, poderia servir para acalmar os setores mais radicais e jogaria as discussões sobre a área para "o futuro", evitando que os atuais comandantes das três Forças Armadas e o atual ministro da Defesa de Bolsonaro ditassem os rumos. 

A arrumação entre os deputados de oposição para a próxima legislatura na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) segue sendo realizada. Uma das alterações deve ser a troca do líder da oposição, o deputado estadual Sandro Régis (União). De acordo com informações do Bahia Notícias com parlamentares que já definiram não estarem na situação, Régis já teria comunicado a aliados que iria entregar o cargo e outro nome entre os parlamentares do bloco deve ser escolhido. Alguns nomes têm subido na bolsa de apostas para ocupar o cargo, incluindo o de Alan Sanches (União). A substituição por Sanches manteria o União Brasil como principal legenda de oposição, encabeçando as críticas ao novo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Apesar disso, outros nomes também têm sido aventados para ocupar o cargo, incluindo o do deputado Samuel Jr. (Republicanos). O ajuste ainda passa por uma organização do grupo, que tem algumas indefinições sobre a presença na bancada de oposição. Um dos pontos de maior incerteza são os deputados do PP, que ainda não definiram a permanência no bloco, sendo cogitada a hipótese de ficar independente na AL-BA. Segundo informações dos bastidores da AL-BA, a bancada de oposição acredita que terá até 27 deputados no bloco. Mesmo assim, a contabilização dos nomes pode sofrer baixas e a perda de alguns parlamentares já é estimada pelas lideranças.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, sejam investigados por "macular sua honra" durante a campanha eleitoral. Bolsonaro diz que os petistas usaram comícios e propagandas oficiais para "ofender sua reputação" e acusá-lo de crimes. O presidente foi chamado de "genocida, miliciano e assassino" e associado ao "canibalismo". A representação foi distribuída por sorteio ao gabinete de Nunes Marques. O ministro foi indicado por Bolsonaro para a vaga aberta no STF em outubro de 2020 com a aposentadoria de Celso de Mello. Inicialmente, o pedido de investigação foi enviado por Bolsonaro ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que encaminhou o caso para a Polícia Federal (PF). A corporação entendeu que uma eventual investigação precisa passar pelo STF porque Gleisi Hoffmann é deputada federal e tem direito a foro por prerrogativa de função. "Mostra-se prudente, visando a evitar nulidades, que a presente notícia-crime seja remetida ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do foro competente para processo e julgamento, bem como para eventual autorização de instauração de inquérito", escreveu o delegado Rodolfo Martins Faleiros Diniz. O pedido foi enviado ao Supremo pelo diretor-geral da PF, Márcio Nunes, que pediu um posicionamento do tribunal sobre o foro competente para processar e julgar o caso. Se os ministros entenderem que a investigação deve correr sob a supervisão do STF, Nunes já solicitou decisão sobre eventual instauração do inquérito.