O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também fez parte da coordenação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência, levou o caso relativo às declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre meninas venezuelanas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pediu que o presidente seja responsabilizado se ficar provado que houve omissão. Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo na madrugada de domingo, 16, para se defender das acusações. Ele disse que o episódio aconteceu em 2020 e que, ainda na época, ele mostrou "toda a sua indignação" com a situação das meninas. "O PT recorta pedaços como se eu estivesse atrás de programas. Pelo amor de Deus. Fiz uma live para isso, foi demonstrado o que estava acontecendo. Que vergonha é essa? Que falta de respeito é essa? Sempre combati a pedofilia", afirmou. Bolsonaro havia dito em entrevista que "pintou um clima" com as meninas e deu a entender que elas estariam se prostituindo. A frase tem sido criticada pela oposição, que o acusa de pedofilia. "Eu parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas num sábado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. Posso entrar na sua casa? Entrei. Tinham umas 15, 20 meninas sábado de manhã se arrumando. Todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos se arrumando no sábado para que? Ganhar a vida. Você quer isso para a sua filha que está nos ouvindo agora?", disse o presidente em entrevista ao canal de YouTube Paparazzo Rubro-Negro. 

A primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, declarou, durante a edição do movimento "Mulheres com Bolsonaro", que aconteceu na manhã de domingo (16), no Ária Hall, em Feira de Santana, que está feliz em ver "a onda verde e amarela no Nordeste" e que "o presidente Jair Bolsonaro trabalha pela ideologia do bem" que traz desenvolvimento para a região. "Quem não conseguiu trazer água para o Nordeste não merece voto", disse. O evento, que contou com as presenças das ex-ministras e senadores eleitas Damares Alves (Republicanos/DF) e Tereza Cristina (PP/MS), da vice-governadora eleita do Distrito Federal, Celina Leão (PP), da deputada federal eleita Roberta Roma (PL), das médicas Raíssa Soares (PL) e Leonídia Umbelina (PMB), e do deputado federal João Roma (PL), passou por nove capitais em dois dias e meio antes de chegar a Feira. Ao falar do presidente, a primeira-dama destacou: "ninguém é perfeito, perfeito só Jesus. Mas Bolsonaro batalha pela família, pátria e liberdade". Michelle Bolsonaro disse que o candidato do PT, Lula, é amigo e apoiador do ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, que persegue opositores e a Igreja Católica. A primeira-dama lembrou que Bolsonaro abriu as portas do Brasil para padres, freiras e bispos perseguidos pelo ditador nicaraguense. Michelle Bolsonaro ainda destacou o acolhimento aos refugiados venezuelanos, que chegam principalmente por Roraima. "São vítimas da Venezuela que não tinham mais o que comer e estão vindo pedir socorro no Brasil", descreveu. "O Brasil é a última barreira contra o comunismo", disse Michelle, ao lembrar que a quase totalidade dos países vizinhos elegeram governantes de esquerda que estão arruinando a economia e cerceando a liberdade do povo e de opositores. "Com essa ameaça que o Brasil sofre, é importante a reeleição de Bolsonaro", disse a primeira-dama. Michelle ainda destacou que o PT ficou quase 16 anos no poder e nada fez pelo Nordeste brasileiro. Ao citar a Transposição do Rio São Francisco, concluída na gestão Bolsonaro, ela sentenciou: "quem quer fazer, faz". A primeira-dama ressaltou que o presidente Jair Bolsonaro continuará governando para quem mais precisa. 

As redes sociais do candidato a governador da Bahia pelo PT, Jerônimo Rodrigues, foram atacadas, nos últimos dias, por perfis falsos e robôs. A situação foi comunicada oficialmente a Meta, empresa proprietária do Facebook e Instagram, em virtude do crescimento expressivo e anormal de milhares novos seguidores logo após o maior comício do Brasil, que reuniu 200 mil pessoas no circuito Barra-Ondina, em Salvador, e contou com a presença do ex-presidente Lula. Especialistas em segurança digital contactados pela campanha apontam que essa é uma estratégia utilizada para bloquear a conta do postulante ao Palácio de Ondina e impedi-lo temporariamente de se comunicar com os seguidores. Líder nas intenções de voto e em popularidade digital, de acordo com o índice publicado mensalmente na Folha de São Paulo a partir de dados coletados pela Quaest, Jerônimo Rodrigues tem sido atacado nos programas eleitorais da rádio e TV e agora, também nas redes sociais. Jerônimo Rodrigues teve 49,45% dos votos válidos no primeiro turno, cerca de 10% a mais que o segundo colocado. “Considerando a importância das mídias digitais no processo eleitoral, essa é uma estratégia de quem está desesperado. Já tomamos as providências necessárias e iniciamos a limpeza da base de seguidores falsos. A conta no Instagram @jeronimorodriguesba tinha 163 mil seguidores em uma base que crescia de forma orgânica e linear. Ao analisarmos o perfil demográfico dos usuários, percebe-se que a porcentagem de seguidores do Brasil tem diminuído, dando espaço para contas estrangeiras e fakes”, informou a campanha em notificação à Meta, formalizada no sábado (15).

A deputada federal eleita Roberta Roma (PL) declarou que o Brasil precisa seguir no rumo do progresso iniciado com o governo do presidente Jair Bolsonaro. Segundo a esposa do ex-ministro João Roma (PL), é necessário que os baianos e baianas votem em quem luta pelo desenvolvimento do estado. A futura parlamentar, que participou no domingo (16) do movimento 'Mulheres com Bolsonaro', em Feira de Santana, pediu aos apoiadores que encarem a missão de reverter um voto em favor do presidente na Bahia. "Vamos sair daqui com a missão de reverter apenas um voto. Não vamos brigar com ninguém, a gente vai plantar a paz, a gente vai falar do que o nosso presidente fez para o nosso Brasil e para a nossa Bahia. São os indecisos, é quem votou nulo, é o vermelhinho do lado de lá", discursou Roberta, no Ária Hall, ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro. "Vamos conversar com eles, vamos conversar com cada um, vamos falar com a nossa família, vamos mostrar o que foi que o nosso presidente fez e a nossa primeira-dama, que foi a que mais fez pelo social nesse Brasil todo de meu Deus", completou. Também participaram as senadoras eleitas Tereza Cristina (PP/MS) e Damares Alves (Republicanos/DF), a vice-governadora eleita do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e as médicas Raíssa Soares (PL) e Leonídia Umbelina (PMB), além de outras lideranças femininas que apoiam a presidente. "Gente, vamos fazer isso: é um voto só, a gente consegue. Somos um exército aqui, nós somos a seleção do capitão, porque lá tem timinho, tem um timinho do lado de lá. Aqui é a seleção do 22", disse Roberta, que estave acompanhada do marido, o deputado federal João Roma (PL). "Somos mulheres com Bolsonaro, unidas, aguerridas e dedicadas ao propósito de ver o nosso Brasil seguir no rumo do progresso e do desenvolvimento sob a condução do nosso capitão Jair Bolsonaro", disse a parlamentar eleita.

O primeiro debate entre os candidatos à presidência da República que estão no segundo turno aconteceu na noite de domingo (16) em um pool de mídia composto pela Rede Bandeirantes, TV Cultura, UOL e Jornal Folha de S. Paulo. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) debateram num formato diferente, em que os dois ficavam juntos em pé no palco, com liberdade para se locomover próximos à câmera, por exemplo, e debatiam assuntos propostos por eles mesmos. Cada candidato possuía 15 minutos cronometrados no total, que eram pausados ou continuados assim que cada um parava ou retornava a fala. O formato permitiu troca de acusações, mas também debate de ideias. Houve educação dos candidatos, na medida do possível, e também momentos de vergonha alheia, em que ambos ficaram em silêncio sem saber muito o que falar para outro. O debate também contou com perguntas feitas por jornalistas convidados pelo pool de mídia. O primeiro embate entre Lula e Bolsonaro foi em torno da condução da pandemia pelo governo federal. O petista acusou o candidato à reeleição de atraso na compra de vacinas e citou a CPI, enquanto o chefe do Executivo defendeu sua gestão e voltou a falar em tratamento precoce, comprovadamente ineficaz para o novo coronavírus. “Vergonha é você carregar morte de 400 mil pessoas que poderiam ter sido evitadas se tivesse comprado vacina no tempo correto. A ciência fala isso todo dia. O senhor recebeu proposta de vacina muito cedo e não quis comprar porque não acreditava”, declarou Lula no debate. “O senhor não se dignou a visitar uma família que morreu de covid”, acrescentou.

O  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na sessão de quinta-feira (13), a retirada de propagandas com ofensas aos candidatos que concorrem à Presidência da República no segundo turno: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Na representação movida pela campanha de Lula, o TSE concedeu liminar para a remoção de conteúdo publicado no perfil da empresa Brasil Paralelo no Twitter. A decisão ocorreu por maioria de votos (4 a 3) e determina a retirada do vídeo em que a empresa propaga desinformação, alterando a realidade de acontecimentos relativos à corrupção, afetando a honra e a imagem de Lula. A exclusão do vídeo deve ser cumprida no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Ficou vencido o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, e os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach, que se posicionaram contrários à remoção. Para o relator, o material divulgado se baseia em matérias jornalísticas com fatos denunciados durante o período em que Lula esteve à frente do Poder Executivo Federal, “de modo que não há justificativa plausível para sua retirada”. O ministro salientou, ainda, que a empresa Brasil Paralelo é uma produtora de multimídia envolvendo entretenimento e educação, que realiza documentários, filmes, cursos e séries que tratam de política, história, filosofia, economia, educação e atualidades. “É nesse contexto que o conteúdo impugnado deve ser enfrentado sob a ótica deduzida na petição inicial”, disse o relator.

 

Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) questionou na quinta-feira (13) se a TVE, televisão pública da Bahia, vai promover um debate entre os candidatos ao governo da Bahia no segundo turno, como fez no primeiro.  Régis lembra que a emissora, controlada pelo governo do estado, chegou a sugerir um segundo debate, caso todos os candidatos ao governo confirmassem presença. O embate da TVE ocorreu no dia 6 de setembro.  “É interessante que a TVE, que chegou a se oferecer para fazer dois debates no primeiro turno, se pronuncie sobre a realização de um debate agora no segundo turno, quando restam dois candidatos na disputa. Afinal, o interesse público deve prevalecer sempre, e não o desejo deste ou daquele grupo ou partido que esteja no governo”, declarou. “Além disso, já que o candidato do PT, Jerônimo Rodrigues, alega injustamente que não compareceu ao debate da TV Aratu porque haveria parcialidade, imagino que ele não se negaria a debater a Bahia com ACM Neto em uma TV controlada pelo Estado”, acrescentou o parlamentar.

O ex-presidente e candidato ao cargo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que vai colocar na cadeia um dos ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL), Eduardo Pazuello, que comandou a pasta da Saúde durante um período da pandemia contra a Covid-19.  A fala de Lula foi feita durante discurso realizado em Maceió, na quinta-feira (13). Na ocasião, o petista elogiou o trabalho feito pelo senador alagoano, Renan Calheiros (MDB), durante a CPI da Covid que, entre outros nomes, interrogou o titular da pasta.  "O trabalho que você fez como relator da CPI é uma obra-prima que vai ficar para a história do Brasil. E é através daquele relatório que a gente vai colocar Pazuello na cadeia”, disse Lula. O ex-presidente também falou sobre a quebra de sigilo de 100 anos feita pelo governo Bolsonaro em documentos do governo relativos ao período da pandemia da Covid-19. "É através daquele relatório e da quebra do sigilo de 100 anos de Bolsonaro que a gente vai ver quem é honesto neste país", completou.

O candidato à reeleição para a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL), disse na quinta-feira(13) que, se vencer o pleito, vai desonerar a folha de pagamento do setor de saúde. "Pedi para [o ministro da Economia, Paulo Guedes] desonerar a folha [de pagamento] da saúde no Brasil. São 17 setores que já estão desonerados, e ele falou que eu poderia anunciar a desoneração da saúde no Brasil. O impacto é compatível”, disse. “Hoje o setor não desonerado paga um imposto em cima da folha de 20%. A desoneração passa a ser de 1% a 4% do faturamento bruto da empresa. Vai ser vantajoso, e vamos dar mais uma sinalização para questão do piso da enfermagem no Brasil", completou. Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado também tratam da desoneração da folha de pagamento para o setor de saúde “Isto ajuda, em especial, a implementação do piso para enfermeiros. Eu lamento que o Supremo Tribunal Federal, na figura do ministro Luiz Barroso, ter concedido uma liminar para não pagar o piso para eles. Nós estamos fazendo mais que a nossa parte. Estamos procurando atender um setor que, durante a pandemia, deu mostras, para o Brasil e para o mundo todo, de resiliência, de amor ao próximo, sacrificando sua própria vida”, disse. Ainda em Recife, outro assunto abordado pelo presidente, ao ser perguntado por repórteres, foi a possibilidade de se votar a redução da maioridade penal. Atualmente, um jovem com menos de 18 anos não responde a qualquer crime como adulto, o que representa penas bem menores. “O Congresso eleito atualmente foi muito mais para a centro-direita. Então pautas como a redução da maioridade penal, se formos reeleitos, nós implementaremos e podemos dizer, sim, temos muita chance de aprovar a redução da maioridade penal. A molecada que rouba celular para tomar cervejinha, vai acabar essa mamata. E a grande maioria dos jovens que são responsáveis vão ganhar a sua carteira nacional de habilitação”, afirmou. Atualmente, a desoneração beneficia 17 setores da economia. A medida tem validade até o fim de 2023 para as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção e vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação. Com isso, as empresas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal. Em discurso para lideranças evangélicas e políticas, Bolsonaro citou ações para o desenvolvimento da Região Nordeste nas áreas de energia e mineração e o trabalho do seu governo em assistência social, especialmente direcionado às mulheres.

Candidato ao Governo da Bahia pelo PT, Jerônimo Rodrigues emitiu nesta quinta-feira (13) uma nota em que justifica a sua ausência no debate promovido pela TV Aratu no segundo turno da disputa contra ACM Neto (UB). De acordo com a assessoria, a campanha petista vê indícios de "parcialidade" na emissora, que tem como CEO a candidata a vice-governadora de Neto, Ana Coelho, na chapa adversária, portanto, não vai comparecer no debate marcado para às 11h. No primeiro turno, ACM Neto foi somente para o debate da TV Bahia, emissora da sua própria família. O texto ressalta que a emissora não organizou nenhum debate no primeiro turno, justamente por não atender "naquele momento" ao interesse e estratégia do ex-prefeito de Salvador, e que "qualquer benefício" concedido a Neto irá provar o uso indevido do veículo de comunicação.

Leia na íntegra:

Considerando a aparente parcialidade da TV Aratu que é, fato público e notório, gerida (CEO) pela candidata a  vice-governadora na chapa adversária; Considerando que no primeiro turno a TV Aratu não realizou debate, fato que coadunava com o interesse do candidato a Governador Acm Neto naquele momento; Considerando que a televisão é uma concessão pública que não pode estar a serviço de interesse privados, contra o interesse público e a democracia; O candidato a governador da Bahia pelo PT, Jerônimo Rodrigues, não irá ao debate pelos motivos explicitados e qualquer benefício dado ao candidato a governador da qual a CEO da TV Aratu é postulante a vice-governadora, poderá ser considerado como abuso dos meios de comunicação e comprovação de parcialidade da concessionária.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) colocou entre as sua prioridades caso seja reeleito, a ampliação de quadro de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF). O número saltaria de 11 para 16 ministros.  Somente nos quatro anos iniciais da Ditadura Militar no Brasil, até 1969, o país teve 16 ministros. Foi a única vez na história com essa composição. Segundo Bolsonaro, essa medida seria na sua visão uma forma de reduzir o "ativismo judicial", já que as indicações seriam feitas por ele mesmo. "Já chegou essa proposta para mim e eu falei que só discuto depois das eleições. Eu acho que o Supremo exerce um ativismo judicial que é ruim para o Brasil todo. O próprio Alexandre de Moraes instaura, ignora Ministério Público, ouve, investiga e condena. Nós temos aqui uma pessoa dentro do Supremo que tem todos os sintomas de um ditador. Eu fico imaginando o Alexandre de Moraes na minha cadeira. Como é que estaria o Brasil hoje em dia?", disse o presidente em entrevista à revista Veja. Em entrevista ao UOL, o jurista Walter Maierovitch reitera que uma ação como essa seria empurrar o Brasil para uma forma de "ditadura" novamente, como ocorro hoje em países como a Venezuela e Hungria, onde Nicolás Maduro e Victor Orban reduziram a independência entre os poderes e comandam um regime autoritário. Na sexta-feira (7), Bolsonaro disse que vai precisar da ajuda do Congresso para colocar sua ideia em prática. "Não posso passar [sozinho] para mais cinco [ministros]", iniciou ele. "Se quiser passar, tem que conversar com o Parlamento. Isso se discute depois das eleições. Essa proposta não é de hoje, há muito tempo outros presidentes pensaram em fazer isso daí", disse.

A partir de segunda-feira (10), o eleitor já pode voltar a emitir a certidão que comprova estar quite com as obrigações eleitorais. O documento pode ser emitido pela internet, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, bem como nos celulares, por meio do aplicativo e-Título. A emissão ficou suspensa na semana posterior ao primeiro turno das eleições, de 3 a 9 de outubro, conforme as normas eleitorais. Isso ocorrerá de 31 de outubro a 7 de novembro, após o segundo turno de votação. Sem estar quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor pode ficar impedido de se inscrever em concurso ou de tomar posse em cargo público, por exemplo. Quem já tem emprego público pode ficar sem receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos, entre outras vedações. A emissão de passaporte, por exemplo, também exige a regularidade eleitoral, embora não seja necessário apresentar a certidão. Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio de multas.