O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, na quarta-feira (22), uma representação contra o prefeito de Anagé, Rogério Soares Bonfim, por irregularidades cometidas durante os exercícios financeiros de 2021 e 2022. A decisão foi proferida pela 2ª Câmara de Julgamentos do órgão. A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, determinou o envio de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apuração de possível ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$ 3 mil e deverá ressarcir aos cofres públicos R$ 3.794.286,01, com recursos pessoais.
Segundo o relatório, o valor é referente a pagamentos acima do contratado e despesas sem justificativa legal, incluindo contratos com empresas de transporte, advocacia e consultoria. A empresa FR Transporte recebeu R$ 3,79 milhões, superando o contrato original de R$ 3,06 milhões. Escritórios de advocacia tiveram R$ 314 mil pagos a mais, e a One Consultoria Empresarial recebeu R$ 224 mil acima do previsto. Também foram apontadas despesas sem comprovação, como R$ 140,7 mil com nota fiscal irregular, R$ 32,5 mil em diárias não justificadas, R$ 10 mil pagos indevidamente à Metha Consultoria, e R$ 7 mil excedentes em dispensa de licitação.
O TCM destacou indícios de conluio entre empresas contratadas, locação irregular de veículos e máquinas, emissão de notas fiscais inconsistentes e ausência de planilhas de medição de serviços. Além das irregularidades financeiras, o órgão também identificou prática de nepotismo, com a nomeação da esposa, filho, irmãs e nora do prefeito, sem comprovação das qualificações técnicas exigidas.
O Tribunal determinou o envio dos autos ao MP-BA para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis. A decisão ainda cabe recurso.
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