Em meio ao aumento de casos do coronavírus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (17) que os presos de grupo de risco que estejam em estabelecimentos prisionais superlotados devem deixar o regime semiaberto e seguir em prisão domiciliar. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou a concessão de um habeas corpus para todos os presos que estiverem em cadeias com população carcerária acima da capacidade e vale apenas para quem cumpre pena por crime praticado sem violência ou grave ameaça. Fachin determinou ainda que os juízes do país antecipem a progressão de pena de presos que cumprem regime semiaberto e estão a 120 dias de evoluírem para a prisão domiciliar.

A Bahia registrou nas últimas 24 horas 4.920 novos casos de Covid-19 e mais 29 óbitos pela doença, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (17) pela Secretaria de Saúde do Estado. Dos 461.026 casos confirmados desde o início da pandemia, 439.587 já são considerados recuperados, 12.719 encontram-se ativos. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.720. Na Bahia, 34.941 profissionais da saúde foram diagnosticados com a Covid-19. Dos 1.880 leitos disponíveis para a Covid-19, 1.237 possuem pacientes internados. A taxa de ocupação de leitos de UTI adulto no estado para pacientes com coronavírus é de 77%, o que representa uma queda de 2% em 24h.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 seja imposta de forma indireta, a partir de sanções. "Ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos para tomar vacina", disse o ministro Luiz Fux, que ainda não votou, durante o julgamento. Seis dos onze ministros votaram a favor de medidas restritivas para quem se recusar a ser imunizado contra a Covid-19, como ser impedido de frequentar escolas e transporte público, de acordo com previsão em lei.  O plenário do STF começou a analisar nesta quinta-feira (17) duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra o coronavírus. Votaram nesse sentido os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber. Outros cinco ministros ainda vão se manifestar. 

O deputado Adolfo Menezes (PSD) quer denominar de Rodovia Dona Lúcia Aguiar Viana a BA-142, que interliga os municípios de Barra da Estiva, Ibicoara, Mucugê, Andaraí, Barra da Estiva, Ituaçu e Tanhaçu. No projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Menezes explicou que o objetivo é conceder uma justa homenagem à ex-prefeita de Barra da Estiva. Dona Ana Lúcia de Aguiar Viana, mais conhecida como Dona Lúcia, nasceu no Distrito de Triunfo do Sincorá/Barra da Estiva, em 10 de agosto de 1945, vindo a falecer em 28 de novembro deste ano. Professora estadual aposentada e também delegada estadual de Educação, deixou o esposo Ariovaldo Caires Viana, dois filhos, Marcelo Aguiar Viana, empresário, e Marcos Aguiar Viana, o deputado estadual Marquinho Viana (PSB), três netos e um bisneto. “Além de suas qualidades como ser humano, marcadas por sua generosidade, solidariedade com os oprimidos, disponibilidade para todos que a procuravam, desprovida de vaidade e de ambições materiais, era uma idealista”, explicou Adolfo Menezes, ao justificar a proposta. “O amor imensurável por seu povo, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento do município estavam acima de seus objetivos pessoais. Era uma pessoa culta, de grande leitura, uma visionária, de vanguarda, que traçou sua trajetória política na perspectiva do progresso regional”, acrescentou o parlamentar. Ele disse ainda que a história de Dona Lúcia foi “caracterizada pela ética, seriedade, responsabilidade, honradez e lisura que sempre evidenciaram o seu compromisso com o bem público e a felicidade da população barraestivense”. Segundo Menezes, Dona Lúcia foi vice-prefeita do município, no período de 1976 a 1982, e eleita prefeita por duas vezes, de 2005 a 2008 e de 2009 a 20012. “Exercia a democracia, conclamando a participação da população através da criação do Conselho Municipal. Neste caminho, viu seus méritos reconhecidos em seus dois mandatos, quando entre os muitos prêmios teve a honra de receber o selo da Unicef por duas vezes”, concluiu o deputado.

Teve inicio na última quarta-feira (16), o pagamento dos recursos da Lei Aldir Blanc em Livramento, a primeira cidade do Sudoeste que contempla os espaços e agentes culturais. O Diretor de Cultura, Janilson Santos, explicou que o prefeito Ricardinho Ribeiro não mediu esforços para que os recursos fossem logo direcionando aos espaços e agentes culturais. Entre as premiações da Lei Emergencial Aldir Blanc os proponentes que realizaram as suas inscrições e que ainda não entregaram as documentações solicitadas, devem ficar atentos aos prazos. Lembrando que os editais e formulário encontra-se disponível no site da prefeitura.

O PSD, comandado na Bahia pelo senador Otto Alencar, está apostando todas as fichas na eleição de Adolfo Menezes como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Um deputado ouvido pelo bahia.ba, em anonimato, disse que o partido não abre mão do comando da Casa. Ele avalia ainda que uma possível reeleição de Nelson Leal (PP) para presidência perdeu “muita força” com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não permitir as reeleições de Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM) na Câmara dos Deputados e no Senado. “É óbvio que a gente aposta nossas fichas em Adolfo, que vai ser presidente da Casa. É dar tempo ao tempo e ver quem sai melhor nisso. Acho que a decisão do STF foi um balde de água fria nas pretensões de Nelson Leal. Além disso, o acordo feito tem que ser cumprido”, salientou. Otto Alencar tem dito que não se envolverá na disputa, mas que o nome do PSD continua sendo o de Menezes. “O candidato (à presidência do Legislativo estadual) do PSD sempre foi um só. O único candidato citado pelo governador Rui Costa”, reiterou. Menezes, por sua vez, relatou que não está acompanhando os debates em torno da sucessão da Mesa Diretora. “A eleição é em fevereiro.”

Repasses entre contas bancárias que superaram a cifra de R$ 2 bilhões chamaram a atenção das equipes da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (CECCOR-LD), do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), e motivaram o início das investigações que culminaram com a Operação Grande Famíli, deflagrada na manhã desta quarta-feira (16) em Salvador e Santo Antônio de Jesus. Com integrantes de um grupo de empresas atacadistas de alimentos, equipes das secretarias da Segurança Pública (SSP) e Fazenda (Sefaz) e Ministério Público apreenderam aparelhos eletrônicos, documentos e joias. Segundo a SSP, foram bloqueados R$ 21 milhões em contas bancárias dos investigados, que também foram alvos de sequestro de bens, como imóveis e carros. Os responsáveis pelas empresas também são investigados por crimes contra o fisco estadual cometidos desde o ano de 2010. “Passamos a acompanhar esse grupo a partir do mês de outubro deste ano. Entre 2012 e 2019, através de análise bancária, percebemos as transferências de grandes montantes entre os sócios, que são parentes, indicando a possibilidade de lavagem de dinheiro”, disse a delegada Larissa Barros, integrante da CECCOR-LD. Mandados de busca e apreensão em residências dos proprietários, lojas e escritório de advocacia foram cumpridos durante a ação, que teve apoio da Dececap, COE e da PM. A Superintendência de Inteligência da SSP também deu suporte às apurações. “O padrão financeiro apresentado pelo grupo não condiz com o declarado oficialmente. Vamos aprofundar as investigações e, se caso  confirmado o crime, indiciar os envolvidos”, declarou o delegado Marcelo Sansão, diretor do Draco.

A Justiça baiana recebeu na terça-feira (15) duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual (MP-BA) contra 11 policiais militares alvos da Operação Alcateia. As denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) apontam que três policiais foram responsáveis pela morte de Fabiano Silva Santos, em dezembro de 2018, em Paulo Afonso, e outros oito estão envolvidos no homicídio de Cícero Santos Ramos, em abril de 2018, na cidade de Glória. Neste último caso, cinco policiais também são incriminados por furto. Os denunciados teriam levado R$ 12 mil em espécie da casa da vítima, que vendia melancias que cultivava. De acordo com as denúncias, as versões apresentadas pelos policiais militares apresentam indícios de adulteração e contradizem as provas colhidas na investigação. Por exemplo, no caso da morte de Fabiano Santos, o exame residuográfico não encontrou partículas de chumbo nas mãos da vítima, o que descarta a ocorrência de disparos de arma de fogo, como alegaram os policiais. Já no caso da morte de Cícero Ramos, as informações apuradas indicam que a vítima não tinha armas nem drogas no local. Os policiais denunciados narraram algo diferente. A Operação Alcateia foi deflagrada em duas fases para desarticular organização criminosa que praticava crimes de homicídio, tráfico de drogas, tortura e extorsão – estes últimos, delitos típicos de atividade de milícia. A primeira, em 29 de outubro, culminou na prisão de seis pessoas. A segunda fase, realizada em 27 de novembro, cumpriu 11 mandados de prisão preventiva.

Os prefeitos de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, e Curaça, Pedro Alves de Oliveiras, foram multados pelo Tribunal de Contas dos Municípios em R$ 5 mil e R$ 6 mil, respectivamente. Ambos tiveram as contas referentes a 2019 rejeitadas em sessão ocorrida nesta quarta-feira (16), por meio virtual. Cabe recurso nos dois casos. Na prestação de contas de Caetité, a reprovação decorreu da abertura de crédito adicional utilizando remanejamento e transferência na realocação de recursos considerados indevidos, sem autorização legislativa. Houve ainda não cumprimento de determinações do TCM como o  não ressarcimento, com recursos municipais, de despesas do Fundeb glosadas em exercícios anteriores. O relatório técnico também apontou outras irregularidades, como a publicação de decretos em data posterior às suas vigências; baixa cobrança da Dívida Ativa do município; aplicação com desvio de finalidade de recursos oriundos de Royalties, no montante de R$ 118.862,38; e a não inserção no sistema SIGA, do TCM, de elementos para a apreciação das contas. O município apresentou uma receita total de R$ 119.477.136,18, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$ 122.014.747,19, revelando um déficit orçamentário da ordem de R$ 2.537.611,01. Os recursos deixados em caixa ao final do exercício não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, o que contribui para o desequilíbrio fiscal. Já em Curaçá, as contas do prefeito Pedro Alves de Oliveira foram rejeitadas pelo não recolhimento de multas e ressarcimento da sua responsabilidade, no montante total de R$ 30.408,81. A penalidade foi decidida pelo TCM em processo anterior. O município teve uma arrecadada global de R$ 83.930.305,49, enquanto as despesas somaram de R$106.969.993,92 – déficit orçamentário da ordem de R$23.039.688,43. Também foi constatada a inexistência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade. O relatório técnico registrou, como irregularidades, o não encaminhamento de contrato para análise do TCM; ausência de planilha com detalhamento das quilometragens e quantidades de combustíveis por veículos abastecidos; admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público e contratação de pessoal por tempo determinado sem processo seletivo simplificado; e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA.

Os municípios de Ipiaú e Itabuna, no sul da Bahia, vão receber recursos do Governo Federal para as áreas de defesa civil e assistência à população, após prejuízos causados pelas fortes chuvas que aconteceram em novembro. Além das duas cidades baianas, outras cinco do país também vão ter direito às verbas. O repasse de R$ 4,57 milhões foi autorizado nesta quarta-feira (16) pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MD). O dinheiro será destinado para ações de recuperação de encostas e de socorro e assistência à população. A cidade de Ipiaú terá direito a R$ 9,7 mil para a compra de cestas básicas e kits de limpeza. A previsão é que 192 pessoas sejam beneficiadas. Já em Itabuna, a verba destinada é de R$ 194,3 mil para aquisição de cestas básicas, colchões e kits dormitório e de higiene pessoal e limpeza. Os outros municípios que receberão as verbas são Manoel Viana e Três Arroios, no Rio Grande do Sul, Tigrinhos, em Santa Catarina e Rio Novo, em Minas Gerais. A quinta localidade que terá direito ao benefício é o estado do Piauí. A verba será investida na ampliação do fornecimento de água potável para uma área que compreende 31 municípios afetados pela seca.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a realização do leilão do trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) entre Ilhéus e Caetité em 08 de abril de 2021. A data foi definida nesta terça-feira (15), após aprovação do edital de concessão da ferrovia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta (16). De acordo com informações do G1, inicialmente serão concedidos 537 quilômetros, e há previsão de futuramente serem concedidos trechos entre Caetité e Barreiras. Também deverá ser leiloado o trecho entre Barreiras e Figueirópolis, em Tocantins. O prazo de concessão é de 35 anos, já considerado o período de construção e operação da ferrovia. Segundo a ANTT, a ferrovia deverá exigir R$ 5 bilhões em investimentos. A maior parte desse valor deve ser gasto nos primeiros anos de contrato. O trecho objeto do edital aprovado nesta terça já está sendo construído pela Valec. Segundo a estatal ferroviária, 75% das obras físicas da ferrovia já estão concluídas.

A Operação Grande Família, deflagrada no início da manhã desta quarta-feira (16) pelas Secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Fazenda (Sefaz) e pelo Ministério Público Estadual (MP/BA), cumpre mandados de busca e apreensão contra empresas suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Salvador e Santo Antônio de Jesus. Foram expedidas ordens judiciais para os dois grupos suspeitos, pertencentes a empresas do ramo atacadista de alimentos nos dois municípios baianos. A Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor-LD) também participou da operação com a Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), ambas do Draco, da COE, da PM, da Sefaz e do MP.