A prisão temporária da desembargadora Lígia Ramos foi convertida em domiciliar após decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela havia sido detida na segunda-feira (14), em nova fase da Operação Faroeste, após pedido feito pelo Ministério Público Federal. Segundo a decisão, a conversão do regime acontece porque a magistrada realizou um procedimento cirúrgico nos últimos dias e ainda está em fase de recuperação. Na denúncia apresentada ao STJ, a procuradora da República Lindôra Araújo afirmou que Lígia Ramos tentou destruir provas. De acordo com o documento, que serviu de base para o ministro Og Fernandes pedir a prisão temporária, a desembargadora adotou, ao longo do ano, "comportamentos ostensivos de destruição de evidências que possam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus próprios servidores". O MPF argumenta que a liberdade dela ameaçaria as investigações, já que a desembargadora tem apagado rastros. A desembargadora Ilona Márcia Reis também foi alvo de um mandado de prisão nas duas novas fases da Operação Faroeste, deflagradas nesta segunda-feira.

Na tarde da última terça-feira (15), uma Guarnição da 4ª CIPM foi acionada pela Polícia Civil, informando que um moto táxi teria entregado uma marmita contendo drogas, destinada a um detento custodiado na Delegacia de Macaúbas. O moto táxi ao ser indagado sobre a origem da marmita, informou o endereço de saída da mesma, bem como as duas responsáveis pela solicitação da corrida.  Ao chegar no endereço referido, duas mulheres ao avistarem a viatura, dispensaram uma sacola plástica. Ao verificar o interior da sacola foram encontradas duas bolsas contendo 66 papelotes de substância análoga à cocaína, 1 pedaço de substância análoga à Maconha, 1 Relógio,  3 Celulares e 174 reais em dinheiro. As mulheres receberam voz de prisão e foram conduzidas até a Polícia Judiciária para adoção das medidas cabíveis.

O Governo Federal propôs ao Congresso Nacional fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.088 em 2021. A previsão consta da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhada nesta terça-feira (15) ao Legislativo. No entanto, a proposta não prevê aumento. De acordo com o portal IG, o valor do salário mínimo é R$ 21 maior que havia sido proposto em agosto (R$ 1.067), quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem. O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ainda segundo o IG, em agosto, o Ministério da Economia tinha divulgado uma previsão orçamentária que previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo INPC naquela ocasião. Assim, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 no ano que vem. No entanto, devido a alta nos preços dos alimentos em 2020, essa previsão para o INPC aumentou. E segundo o Boletim Macrofiscal divulgado em novembro pela pasta, a estimativa é de que o indicador fechará o ano em 4,1%, fazendo com que o piso suba para R$ 1.087,84 — arredondado para cima, R$ 1.088. Apesar de um aumento em relação à previsão anterior, o trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021, já que apenas a inflação será reposta pelo reajuste.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta terça-feira (14) as contas da prefeitura da cidade de Pedro Alexandre, sob a responsabilidade do prefeito Pedro Gomes Filho, e de outras três cidades: Malhada de Pedras, Itapebi e Baixa Grande, todas relativas ao exercício de 2019. Segundo o órgão, o prefeito de Pedro Alexandre além de extrapolar o limite de 54% para gastos com pessoal, apresentou relatórios contábeis com “graves inconsistências”. Cabe recurso das decisões. Segundo o TCM, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para que seja apurada a prática de improbidade administrativa pelo prefeito, além de puni-lo com multa no valor de R$54 mil – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução dos gastos com o funcionalismo aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma outra multa também foi aplicada a ele, no valor de R$30 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica, além da determinação do ressarcimento da quantia de R$245.586,95, com recursos pessoais, decorrente de despesas com terceiros sem identificação dos respectivos beneficiários (R$235.586,95) e sonegação de processos de despesas ao exame da Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM (R$10.000,00). As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$23.332.252,50, que corresponde a 64,80% da receita corrente líquida de R$36.004.604,65, extrapolando o limite de 54% previsto na LRF. O município apresentou uma receita de R$36.004.604,65, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$40.955.205,96, revelando déficit orçamentário da ordem de R$4.950.601,31. O acompanhamento técnico ainda registrou, como ressalvas, a ausência de remessa e a remessa incorreta de dados e informações da gestão pública municipal, através do sistema SIGA, do TCM; processos de inexigibilidade e licitatório não encaminhados para o exame da Inspetoria Regional do TCM, no total de R$4.567.340,00; aviso de licitação publicado com objeto diverso do real, no valor de R$1.834.600,54; e ausência de comprovação de publicidade de instrumentos contratuais. Os conselheiros do TCM também emitiram parecer pela rejeição das contas de 2019 dos prefeitos de Malhada de Pedras, Terezinha Alves Santos; de Itapebi, Juarez da Silva Oliveira; e de Baixa Grande, Heraldo Alves Miranda. Os prefeitos foram punidos com multas que variam de R$5 mil a R$7 mil pelas irregularidades destacadas no relatório. Os prefeitos de Malhada de Pedras e Itapebi também foram penalizados com uma segunda multa, em valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos com pessoal. Foi determinado, ainda, a estes dois prefeitos o ressarcimento aos cofres municipais das quantias de R$55.658,48 e R$1.325.700,51, respectivamente. No primeiro caso, a gestora Terezinha Santos não encaminhou processo de pagamento correspondente. Já o prefeito Juarez Oliveira não comprovou o pagamento das folhas salariais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (15), por seis votos a cinco, que amantes não terão direito a receber pensão por morte do companheiro. O caso tramitava no STF em segredo de Justiça e servirá como orientação para os outros tribunais do país para casos semelhantes, porque foi julgado com repercussão geral. O caso analisado pelo STF tinha o pedido de reconhecimento de uma união estável e uma relação homoafetiva simultâneos. Outra ação, desta vez de 2008, e julgada pela 1ª Turma, já havia decidido pela não divisão da pensão entre amante e cônjuge. Na nova ação, o pedido foi negado pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Além dele, votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux. Foram a favor da divisão da pensão em caso concreto os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. O julgamento será finalizado em 18 de dezembro deste ano.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que as vacinas contra a Covid-19 serão distribuídas aos estados brasileiros em até cinco dias assim que forem aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As informações são da CNN Brasil. A afirmação foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), após o ministro Ricardo Lewandowski intimar Pazuello a informar a data de vacinação contra o novo coronavírus em até 48 horas. Apesar da resposta dada ao STF, o ministro da Saúde não especificou uma data para começar a vacinar a população. No documento, Pazuello argumentou que o pré-requisito para o início da vacinação é a aprovação do imunizante pela Anvisa, o que ainda não ocorreu. De acordo com ele, já existem quatro projetos de vacinas que estão na fase 3 de testes (AstraZeneca, Janssen, Sinovac e Pfizer), no entanto, nenhuma solicitou registro ou autorização para uso emergencial. “Por fim, é importante lembrar que, até o presente momento, ainda não há vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro, o que, por evidente, é condição para disponibilização da vacina”, escreveu o ministro. A expectativa, conforme Pazuello, é que a população em geral seja vacinada em 12 meses, no entanto, isso “dependerá, concomitantemente, do quantitativo de imunobiológico disponibilizado para uso”.

A ocupação de 80% no Hospital Municipal de Campanha é um dos indicadores de que a segunda onda da pandemia de Covid-19 chegou a Feira de Santana. Dainte de novos números da pandmeia, a prefeitura da segunda maior cidade do estado anunciou nesta terça-feira (15) medidas para conter o avanço do novo coronavírus. No Hospital de Campanha, o número de vagas de UTI serão ampliadas de 10 para 18 leitos. A contratação destes leitos foi ampliada para até junho de 2021. “Estamos vivendo na cidade a Segunda Onda do Coronavírus, muito mais precocemente do que a gente esperava que ocorresse”, revelou a coordenadora do Comitê Gestor de Combate ao Coronavírus, a infectologista Melissa Falcão. “Só que esta fase tem se mostrado muito mais intensa que na primeira fase”. Segundo o prefeito Colbert Martins, as internações estão sendo feitas de forma precoce. A prefeitura também promete ampliar a fiscalização de bares e restaurantes. “Desta vez nós estamos identificando alguns focos de infecção, a exemplo da inauguração de um restaurante com 50 pessoas, das quais 33 redundaram em contaminação posterior, além de várias festas particulares em chácaras e fazendas, ao redor da cidade”. A vigilância reúne Procon, a Guarda Municipal, Polícia Militar secretarias municipais do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), e de Transporte e Trânsito, além da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). Cleudson Almeida, superintendente do Procon e coordenador da Fiscalização Preventiva, observou que as maiores aglomerações de pessoas foram registradas em bares e restaurantes das avenidas Fraga Maya, Artemia Pires, Nóide Cerqueira e no Empreendimento Ville Gourmet, na João Durval Carneiro. “Nós exigimos o cumprimento das determinações constantes nos protocolos sanitários, ou seja, a disponibilização de álcool em gel, distanciamento entre as mesas, e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), pelos funcionários dos estabelecimentos, que são notificados e, em caso de reincidência terão os estabelecimentos interditados”, completou o coordenador.

O prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em entrevista ao site Achei Sudoeste, informou que o Município está guardando recursos em caixa caso a Anvisa libere a compra da vacina pelo Poder Público. “Já estamos disponibilizando recursos em caixa para possível liberação da vacina. Também temos hoje seringas suficientes em nosso estoque para fazermos uma campanha de vacinação. De modo que, não só agiremos em um controle rigoroso do avanço do coronavírus, mas também em estarmos aptos a, se o Governo Federal ou Estadual não puder distribuir a vacina, o Município está preparado para isso. Estamos fazendo o nosso trabalho”, enfatizou.

O Jovem Phellipe Ramon Gonçalves Brito (PSD) eleito prefeito de Ituaçu, recebeu o diploma na manhã desta terça-feira (15), no Fórum Desembargador Liderico Santos Cruz. Por conta da pandemia do novo Coronavírus, diplomados terão que se dirigir até o Cartório Eleitoral para a retirada do mesmo. O documento legitima o eleito a tomar posse do cargo para o qual foi escolhido em 01 de janeiro de 2021. O novo prefeito do município, estava acompanhado de sua mãe, Dona Claudia Gonçalves Brito. A cerimônia da diplomação, acontecerá nesta quarta-feira (16), por meio de videoconferência. Phellipe Brito teve 49,00% dos votos. Foram 5.968 votos no total. O candidato derrotou Adalberto, que ficou em segundo lugar com 48,15% (5.864 votos). Phellipe Brito tem 29 anos, é casado com a vereadora reeleita no município de Rio de Contas, Haislane Castro com quem tem um filho, o pequeno Adão Neto. Phellipe, também é pai do Saullo Brito e filho do ex-prefeito, Albercinho. “Gratidão a Deus e ao povo de Ituaçu pela confiança, tenham certeza que doarei ao máximo para cuidar do povo de Ituaçu e da minha amada Ituaçu, que Jesus nos abençoe nessa missão. Orgulho em ser o Prefeito mais novo da História de Ituaçu”. Escreveu Phellipe, em suas redes sociais.

Na noite de segunda-feira (14), em rondas pelo Bairro Benito Gama em Livramento de Nossa Senhora, a guarnição de Rondas Rurais da 46ª CIPM avistou um indivíduo, o qual ao perceber a aproximação da viatura padronizada, de imediato montou na motocicleta Honda CG 160 START, placa PLX 4A92. Que diante da situação de suspeita, foi procedida a abordagem ao citado condutor, sendo reconhecido como D. M. L., que possui mandado de prisão em aberto. O aludido indivíduo foi cientificado da prisão e conduzido à Delegacia local e apresentado incólume, à autoridade policial de plantão, para os devidos fins legais.  O citado mandado de prisão foi em decorrência de roubo a mão armada, fato ocorrido no Povoado Lourenço, Zona Rural do município. Que na oportunidade, foram apresentados na DT, a quantia de 90 reais, um cartão magnético CPF, RG, uma motocicleta, e capacete, que estavam em posse do conduzido.

Morreu na noite desta segunda-feira (14) o cantor Paulo César Santos, o Paulinho, vocalista do grupo Roupa Nova. O artista estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Copa D’or, na Zona Sul do Rio, se tratando da doença e não resistiu. A informação da morte foi confirmada pela assessoria de imprensa da banda à GloboNews. Paulinho estava internado desde o mês passado devido à Covid-19. Em setembro, ele já havia passado por um transplante de medula óssea para tratar de um linfoma. Na ocasião, foram utilizadas as próprias células do paciente. À época, o cantor respondeu bem ao tratamento, mas precisou ser novamente internado para tratar da Covid. No início da noite desta segunda, por meio das redes sociais, o grupo informou que o quadro de saúde dele era delicado.

O governador da Bahia Rui Costa (PT) decidiu exonerar o então chefe da Secretaria de Segurança Pública, Mauricio Teles Barbosa, alvo das 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça (TJ-BA). Atuando como secretário desde o governo de Jaques Wagner (PT), Teles teve sua exoneração publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (15). A medida cumpre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia determinado afastamento pelo período de um ano. Quem assume interinamente o cargo é o atual subsecretário da pasta, Ary Pereira de Oliveira. Além do chefe da SSP, também consta no DOE a exoneração de Gabriela Caldas Rosa de Macedo, que era chefe de gabinete da pasta. O afastamento foi a menor das imputações que Maurício Barbosa poderia sofrer, visto que, no âmbito das investigações, o Ministério Público Federal (MPF) havia feito um pedido de prisão temporária. De acordo com a decisão do STJ, o MPF argumentou que o então secretário fazia parte do que chamou de “Núcleo de Defesa Social”, formado também pela ex-procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, e pela chefe de gabinete de Barbosa, Gabriela Caldas Macedo, para proteger a organização criminosa de Adailton Maturino dos Santos. Para favorecer o grupo, o MPF argumentou que a SSP manipulou operações policiais e grampos ilegais para chantagear quem fizesse oposição ao quase cônsul. Entre as operações estão a Oeste Legal, a Immobilis, a Leopoldo, a Vortigen e a Fake News. Além da ordem para o afastamento do secretário de Segurança, o ministro do STJ, Og Fernandes, decretou a prisão temporária das desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis e a prisão preventiva do operador de um juiz. Em nota, o TJ-BA afirmou apoiar a investigação.