A Polícia Rodoviária Federal (PRF) concluiu sua Operação Independência nas rodovias federais da Bahia no último domingo (10). Durante os quatro dias de operação, a PRF intensificou a fiscalização visando segurança, prevenção de acidentes e garantia da mobilidade nas estradas. No total, 3.470 veículos foram fiscalizados e cerca de 4.123 pessoas foram abordadas. Apesar dos esforços educativos, a PRF emitiu 2.148 notificações por infrações diversas, incluindo 469 por ultrapassagens perigosas, um dos principais fatores de acidentes do tipo colisão frontal. Além disso, 89 motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool, com três presos e autuados em flagrante por embriaguez ao volante. Os policiais também prestaram auxílio a 65 motoristas com problemas mecânicos ou acidentes sem vítimas e retiraram 75 animais soltos nas rodovias para reduzir o risco de acidentes.

Buscando aprimorar os serviços oferecidos à comunidade e elevar os padrões de atuação, a Polícia Civil da Bahia anunciou a criação do Serviço Aeropolicial (SAER). Vinculado à Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE), o SAER foi oficializado na última sexta-feira através da portaria número 410, publicada no Diário Oficial da Bahia. Com a finalidade de desenvolver atividades aéreas em zonas urbanas, rurais e de fronteiras, o SAER tem como objetivo aprimorar tanto a fiscalização quanto a inteligência policial. A iniciativa também visa garantir uma logística operacional mais eficiente em todo o território baiano. A Delegada-Geral Heloísa Campos de Brito destacou a importância do uso de aeronaves no combate à criminalidade organizada. “Estamos nos organizando para, em um futuro próximo, operar nossas próprias aeronaves”, afirmou. O uso de aeronaves já é uma realidade nas Polícias Civis de estados como São Paulo e Rio de Janeiro. “Essa portaria é um primeiro passo para melhorar ainda mais o atendimento operacional da nossa instituição”, completou Heloísa Brito.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) exonerou neste sábado (9) a diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) Márcia Telles, via Diário Oficial. Telles comandou pela primeira vez a pasta em 2012, durante a gestão do ex-governador e atual senador Jaques Wagner (PT), e seguiu até o governo de Rui Costa. Em 2021, foi alçada ao cargo de secretária do Meio Ambiente (Sema), voltando ao Inema em fevereiro de 2023. Para o lugar de Márcia foi nomeada também na mesma edição do Diáriao Oficial deste sábado a advogada Maria Mattos Lins, que atualmente comandava o Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Minas Gerais, onde ingressou em setembro de 2021. A agora diretora-geral do Inema já passou pela autarquia ambiental entre 2012 e 2015, ocupando o cargo de diretora de Recursos Hídricos e também acumula passagem pela Prefeitura do Rio de Janeiro como gerente de Divisão de Fiscalização e de Qualidade Ambiental.

O segundo trimestre de 2023 marcou um acontecimento histórico para o estado da Bahia: a produção de 20,8 milhões de dúzias de ovos, o maior número desde 1987, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este marco foi alcançado em parte devido aos investimentos de mais de R$ 67 milhões feitos pelo Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). O financiamento estatal impulsionou toda a cadeia produtiva da avicultura, desde o suporte básico até a comercialização dos produtos. Projetos como o Bahia Produtiva e o Pró-Semiárido foram cruciais para este crescimento, beneficiando aproximadamente sete mil famílias. Entre as ações destacam-se a implantação de entrepostos de ovos, construção de aviários modernos e serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater). Um exemplo vivo deste impacto é a Associação Quilombola do Engenho Novo, em Cachoeira. Antes do suporte da CAR, as famílias da associação possuíam apenas algumas galinhas. Agora, com a assistência técnica e outros apoios, a associação expandiu sua produção para 400 galinhas, gerando renda através da venda de ovos e aves. Além disso, a cidade de Pitandas viu a construção de um novo entreposto para embalagem, classificação e comercialização de ovos pela Cooperativa de Produtores de Aves e Suínos de Pintadas (Coopaves). Este entreposto tem a capacidade de processar 3.600 ovos por dia, trazendo mais renda e qualidade de vida para as famílias da região. Outra frente importante é a certificação. A CAR, em colaboração com Consórcios Públicos Intermunicipais, promoveu certificações do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em todo o estado, permitindo que produtos de qualidade com garantia de segurança sanitária alcancem tanto os mercados institucionais quanto os convencionais.

Uma criança de três anos morreu afogada em um tanque de criação de peixes na cidade de Alcobaça, no sul da Bahia. O caso aconteceu na quinta-feira (7), no distrito de Cantagalo. As informações são do G1. De acordo com a Polícia Civil, a criança foi identificada como João Lopes Faro Neres e estava em um almoço de família no momento do acidente. Em entrevista ao G1, o pai da criança, Diego Duarte, disse que a avó de João o encontrou já desacordado dentro do taque de criação de peixes, que fica em uma área afastada da casa. A família levou o garoto para uma unidade de saúde em Teixeira de Freitas, porém, ao chegar no local, a morte da criança foi constatada.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza, ajuizou ação civil pública contra a empresa de transporte Viação Novo Horizonte em razão de irregularidades na prestação do serviço de transporte em Bom Jesus da Lapa. Segundo o promotor de Justiça, o MP recebeu representação relatando que os ônibus da empresa quebravam frequentemente durante os percursos e, após a quebra, não havia imediata realocação em outros ônibus ou táxis para finalização do trajeto. Além disso, os consumidores eram obrigados a esperar por diversas horas, muitas vezes durante a madrugada, sem qualquer assistência de alimentação ou hospedagem; os ônibus circulavam com aparelho de ar condicionado defeituoso, submetendo os consumidores a extremo desconforto e condições insalubres, inclusive em ônibus semileito ou sem possibilidade de abertura de janelas; e iniciavam ou terminavam os itinerários muitas horas após o tempo indicado na oferta do serviço, dentre outros problemas .Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens da empresa e de seus sócios Edgar Abreu Magalhães, Helvia Barbosa Azevedo Magalhães e Isac Azevedo Magalhães; e que a empresa não forneça em Bom Jesus da Lapa veículos sem licença da Agerba ou com licença expirada, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por cada ônibus, a ser comprovada mediante registro de Boletim de Ocorrência, fotografias ou termos de declarações, e comprovante do bilhete de passagem. O MP também acionou a Agerba requerendo que, no prazo de até 30 dias, estabeleça no Terminal Rodoviário de Bom Jesus da Lapa um fiscal para atuar com exclusividade, em horários comerciais; implemente sistema de plantão em horários não comerciais, entre 18h e 24h; apresente, decorridos 30 dias, por meio dos fiscais indicados em regime de exclusividade e de plantão, relatório mensal de todos os veículos da Novo Horizonte que partiram do Terminal Rodoviário de Bom Jesus da Lapa, com indicação de placa e de licença, tendo como ponto de origem em Bom Jesus da Lapa,; além de impedir que qualquer veículo da empresa o embarque de passageiros, sem estar com a devida licença válida e dentro do prazo. A Viação Novo Horizonte realiza transporte intermunicipal e interestadual. Dentre os itinerários fornecidos estão ida e volta nos percursos Salvador/Bom Jesus da Lapa. Vitória da Conquista/Bom Jesus da Lapa; e Bom Jesus da Lapa/Montes Claros, dentre outros. Como pedido final, o MP requer que a Justiça determine que a Viação Novo Horizonte e seus sócios paguem solidariamente o valor R$ 500 mil a título de danos morais coletivos e o valor de R$ 1 milhão por danos sociais.

O deputado estadual e vice-líder do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa da Bahia (PL), Diego Castro protocolou um Projeto de Indicação que pede ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), a blindagem de viaturas policiais. De acordo com o Projeto, a medida é necessária para que confie mis mais segurança aos profissionais da segurança, durante incursões ou desempenho de atividades, tendo em vista os constantes confrontos envolvendo PMs e suspeitos de delitos. Ainda conforme a Indicação, as custas da blindagem terão origem do Fundo Estadual de Segurança Púbica, instituído pela Lei 14.169/2019. 

Em um vídeo divulgado no Instagram nesta sexta-feira (8), o pai de Hyara Flor, Iago Alves, afirmou que, após parecer que aponta diergências no inquérito realizado pela Polícia Civil, a Promotoria da Bahia fará novas diligêcências para apurar o caso. No vídeo, o pai da vítima afirma que o laudo foi levado para um promotor,e que considerou divergências entre o inquérito da Polícia Civil e o parecer do perito da família. Por essa razão, conforme Alves, as diligências serão realizadas para a construção de um novo inquérito policial. no vídeo, o pai da vítima também agradece ao perito que, segundo ele, não cobrou para a realização do parecer.

Quase 50 mil servidores aposentados foram beneficiados pelo abono extraordinário concedido no pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef. Os créditos foram liberados entre os dias 4 e 6 de setembro e alcançaram, além dos mais de 37 mil inativos que têm direito ao repasse principal, cerca de 12.400 servidores aposentados que também puderam receber o abono extraordinário, com valores de R$ 2.975,35 e R$ 5.950,70 para quem cumpria regimes de 20h e 40h, respectivamente. Somente para este público foram destinados R$ 255,4 milhões de um total de R$ 416 milhões – 30% do montante ressarcido ao Estado – direcionados especificamente para o abono extraordinário. Além dos aposentados, receberam o abono professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef – janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Em paralelo ao abono extraordinário, R$ 832 milhões – o equivalente a 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – foram destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. No total, os pagamentos deste ano somam R$ 1,25 bilhão. Considerando as parcelas pagas em 2022 e 2023, o Governo do Estado já distribuiu R$ 2,65 bilhões.

Um parecer emitido por perito contratado pela família da adolescente Hyara Flor, de 14 anos, contesta a conclusão do inquérito realizado pela Polícia Civil da Bahia, que apontou que o disparo que matou a adolescente foi realizado pelo cunhado da vítima, de 9 anos, de forma acidental. Segundo informações do g1, que teve acesso ao documento assinado pelo perito forense Eduardo Lianos, a  pistola calibre 380 não pode ter sido disparada por uma criança de 9 anos. Conforme o perito, oriundo de São Paulo, o disparo que atingiu a vítima na região do pescoço provocou uma "zona de tatuagem" na região abaixo da cabeça. No documento, o profissional indica que ao ser disparado em curta distância da vítima, o projétil provocou a saída de gases e resíduos expelidos pelo cano da arma. Um dos argumentos utilizados pelo perito contratado pela família de Hyara é de que a diferença de altura entre Hyara Flor e o cunhado, de apenas 9 anos, obrigaria a criança a realizar um disparo de baixo para cima, permitindo a presença de uma "zona de tatuagem" em grande parte do pescoço, em torno do ferimento. De acordo com o documento acessado pelo g1, o perito da Polícia Civil concluiu apenas a zona de tatuagem apenas na região abaixo da cabeça. Além disso, o parecer contestatório aponta faltam no inquérito ou são insuficientes outras provas, como, por exemplo, o trajetória e trajeto balístico; resposta as perícias de DNA e digitais na arma; reprodução Simulada; perícia do aparelho telefônico da vítima, e a constatação da exata vertebra cervical onde ficou alojado o projétil. O perito forense responsável pelo parecer de contestação atuou em casos de grande repercussão como a morte da mãe do menino Bernardo Boldrini e de Felipe Vieira Nunes, de 30 anos, morto pela PM durante a Operação Escudo, em Guarujá, no litoral de São Paulo, em julho deste ano.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) promove, neste sábado (9), mais uma edição dos aulões com foco no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), cujas provas serão realizadas nos dias 5 e 12 de novembro. O objetivo é ampliar as oportunidades de aprendizagens dos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática dos estudantes do 3º ano do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica. A ação abrange 20 unidades escolares de 20 municípios, com a participação de 4.730 estudantes. Os aulões integram o Programa Universidade para Todos (UPT) da SEC, realizado em parceria com as quatro universidades estaduais (UNEB, UESB, UEFS e UESC) e a Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), e são ministrados por professores/monitores das universidades parceiras. Entre as unidades escolares com aulas, neste sábado, estão os colégios estaduais Monsenhor Turíbio Vilanova, em Bom Jesus da Lapa; Sinésio Costa, em Riacho de Santana; Colégio Estadual de Coco e Colégio Estadual Sofia Mascarenhas, em Pilão Arcado. Até o mês de novembro, cerca de 35 mil alunos devem participar dos aulões nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Além dos aulões aos sábados, o UPT tem atividades de segunda a sexta-feira, no contraturno das aulas eletivas e do horário oposto ao do trabalho para os alunos beneficiados. A iniciativa abrange todos os componentes curriculares e acontece em 22 polos de 300 municípios, envolvendo 18.966 estudantes. Os alunos também recebem orientação profissional para saber o que é projeto de vida, quais são os cursos que cada universidade pública oferece e qual o perfil de profissional, entre outros assuntos.

 

Na quinta-feira (7), o Governo do Estado publicou no Diário Oficial as regras para a concessão do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Os policiais civis e militares, bem como os agentes do Departamento de Polícia Técnica que contribuíram para a redução das mortes violentas no primeiro semestre deste ano, receberão um acréscimo de 35% no prêmio. A medida faz parte de um pacote de reestruturação da Segurança Pública que foi votado e aprovado recentemente. O objetivo do PDP é reconhecer, valorizar e estimular o trabalho dos servidores na luta contra o crime. No primeiro semestre de 2023, a Bahia registrou uma diminuição de 4% em assassinatos, em comparação com o mesmo período do ano anterior. As unidades que alcançaram uma redução de 6% em suas áreas de atuação, meta estipulada pelo governo, receberão o maior valor do prêmio. Por outro lado, unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica que alcançaram reduções equivalentes a 50% e 20% da meta também serão premiadas, mas com valores menores. O PDP foi criado em 2011 e já distribuiu cerca de R$ 322 milhões a 256 mil policiais que contribuíram para a diminuição de mortes violentas em suas áreas de atuação. Entre os anos de 2016 e 2022, a Bahia viu uma queda de 22,5% nos assassinatos.