Nesta quarta-feira (6), foi anunciado que Davi Batista Fernandes dos Santos e Ueverton Freire de Santana, presos por engano em Ilhéus no ano de 2018, deverão receber uma indenização de R$ 100 mil cada por parte do Estado. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e ainda cabe recurso. Além dos dois jovens, três familiares das vítimas também serão indenizados, com um valor estabelecido em R$ 20 mil para cada um. Davi e Ueverton foram acusados de participar de uma tentativa de latrocínio e ficaram presos por um ano e nove meses. Durante o incidente que levou à sua prisão, três pessoas foram rendidas em um assalto e um policial militar foi baleado na coluna, resultando em tetraplegia. Apesar dos esforços das famílias para provar a inocência dos dois jovens, eles foram condenados a 22 anos de prisão em novembro de 2018. No entanto, meses depois, foram absolvidos por unanimidade pelo TJ-BA. A decisão de indenização é vista como um passo em direção à reparação dos danos causados aos jovens e suas famílias, mas reacende debates sobre falhas no sistema judicial e a necessidade de reformas para evitar injustiças semelhantes no futuro.

Segundo fontes do Find Papo, a Viação Novo Horizonte está perto de ser comprada pelo Grupo Brasileiro, empresa pertencente à família do ex-deputado Ronaldo Carletto. O Grupo já possui várias outras empresas de transporte como Rota Transportes, Cidade Sol, Cidade Real, Via Metro e Expresso Brasileiro. Nos últimos anos, a Novo Horizonte enfrentou diversas críticas quanto à qualidade de seus serviços. A empresa, que foi fundada na década de 1950 e começou seu negócio com carro-de-boi para transporte de mercadorias e pessoas, se expandiu para tornar-se uma das principais companhias de ônibus do país. No entanto, recentemente a empresa tem enfrentado uma situação complicada, recebendo reclamações crescentes de seus usuários. O potencial negócio com o Grupo Brasileiro pode ser uma oportunidade para a Novo Horizonte melhorar a qualidade dos seus serviços e recuperar a confiança dos consumidores.

Na última segunda-feira (4), Jonas dos Santos Silva, um jovem de 18 anos, foi encontrado morto na Ilha de Itaparica, Região Metropolitana de Salvador. A confirmação do caso só veio à tona nesta quinta-feira (7), divulgada pela Polícia. O crime ocorreu no bairro Aroeira. Segundo informações fornecidas pela polícia ao portal g1, Jonas foi baleado após ser surpreendido por homens armados enquanto voltava para casa, após um encontro com sua namorada. Uma testemunha que preferiu não ser identificada relatou que o jovem foi morto por indivíduos que fazem parte de facções criminosas que disputam território naquela região. Vale destacar que Jonas não tinha antecedentes criminais. A Polícia Civil, em contato com o g1, ainda não confirmou a motivação por trás do crime. A autoria e as circunstâncias estão sob investigação.

A Operação Resgate 3, um esforço conjunto de diversos órgãos para combater o trabalho escravo no Brasil, encontrou onze trabalhadores em situação precária na Bahia. Os trabalhadores aguardam negociações para receber seus direitos e indenizações. A operação, realizada em agosto de 2023, é a maior ação de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil. Envolve seis instituições, incluindo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), e as Polícias Federal e Rodoviária Federal. Foram realizadas 222 inspeções em 22 estados e no Distrito Federal. Os trabalhadores foram encontrados em três locais diferentes na Bahia, incluindo residências suspeitas de trabalho escravo doméstico e propriedades rurais. Em Vitória da Conquista, uma mulher que trabalhava como doméstica foi resgatada. Em Cândido Sales, cinco pessoas foram resgatadas em uma carvoaria ilegal e no plantio de mandioca. Em Barra, cinco vigilantes foram encontrados em condições subumanas. Os trabalhadores resgatados estavam em condições precárias, sem acesso a água potável, e enfrentavam situações de risco à saúde e segurança. As negociações para pagamento de verbas rescisórias e indenizações por danos morais ainda estão em andamento. Em agosto, a Operação Resgate III retirou 532 trabalhadores de condições análogas à escravidão, com Minas Gerais, Goiás, e São Paulo registrando os números mais altos de resgates. Até o momento, aproximadamente R$ 3 milhões já foram pagos em verbas rescisórias e cerca de R$ 2 milhões em danos morais coletivos. A Operação Resgate 3 continua a revelar a extensão do problema do trabalho escravo no Brasil. Embora pagamentos e indenizações estejam em processo de negociação ou judicialização, o resgate desses trabalhadores é um passo significativo na luta contra a exploração trabalhista no país.

O TRT da 5ª Região (Bahia) elegeu, nesta segunda-feira (4/9), a nova Administração do tribunal para o biênio 2023/2025, que vai tomar posse no próximo dia 6 de novembro. O desembargador Jéferson Alves Silva Muricy será o novo presidente; a desembargadora Léa Reis Nunes, a vice-presidente; a desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi será corregedora regional; e a desembargadora Suzana Maria Inácio Gomes será corregedora regional adjunta. A eleição ocorreu em sessão do Tribunal Pleno e também foram escolhidos  a diretoria da Escola Judicial (Ejud-5) e os ocupantes de outros importantes cargos no Tribunal (ver abaixo) para o próximo biênio. Após a votação, a presidente do TRT-5, desembargadora Débora Machado, parabenizou os colegas eleitos, desejando uma gestão repleta de bênçãos. “Iniciamos hoje um novo ciclo no nosso tribunal, um ciclo que se renova sempre, e que, embora esteja em transição, já representa mudança e renovação. Sei que ainda não é momento para discursos, mas agradeço a todos por tudo, estando certa de que até aqui dei o meu melhor em prol do tribunal, sempre no desejo sincero de acertar, que para mim já é o bastante”, afirmou. Emocionado, o desembargador Jéferson Muricy agradeceu ao Colegiado por lhe confiar a missão de conduzir o tribunal nos próximos dois anos. “É uma grande honra ser escolhido por meus pares para ser presidente de um tribunal da tradição, da história e da importância do TRT da 5ª Região, satisfação essa que palavras não dão conta de expressar. Prometo que estarei à altura da missão que me foi confiada”, afirmou. O magistrado destacou ainda “a grande responsabilidade de suceder a presidente Débora Machado”, a quem elogiou pela atual gestão, e agradeceu aos familiares e demais integrantes da nova gestão. As desembargadoras Léa Nunes, Ivana Magaldi e Suzana Inácio também fizeram uso da palavra agradecendo a confiança nelas depositada para integrar a Administração. O presidente da Associação dos Magistrados da 5ª Região (Amatra-5), juiz Leonardo de Moura Jorge, a vice-presidente da OAB da Bahia, Christianne Gurgel, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luís Carneiro Filho, também fizeram o uso da palavra, parabenizando a atual gestão e desejando uma boa administração para os magistrados eleitos.

Um acusado pelos crimes de homicídio qualificado e milícia armada foi preso no domingo (3), em Salvador. O homem, que não teve a identidade divulgada, estava foragido da Justiça. O mandado de prisão foi expedido pelo Juízo da Vara Criminal de Ibotirama, no bojo da Operação Petúnia, deflagrada em setembro de 2022 com objetivo de identificar os mandantes da morte de Marcello Leite Fernandes, de 39 anos. O crime aconteceu em julho daquele ano. A prisão foi efetuada em ação conjunta realizada pela Polícia Federal, Ministério Público Estadual e a Polícia Civil. O local não foi revelado. Na época, bolsonaristas atribuíram o homicídio a um crime político, pela atuação da vítima como cabo eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro. A versão não foi confirmada pela polícia. O preso foi conduzido à Polinter, para fins de comunicação ao juízo criminal responsável e posterior transferência ao sistema penitenciário. A primeira fase da Operação Petúnia prendeu um policial militar e o presidente da Câmara de Vereadores do município, vereador Jean Charles Alexandre (PSB).

Dois homens foram presos em flagrante suspeitos de roubarem televisores de um caminhão que tombou no domingo (3), na BR-101, próximo a Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. O veículo estava carregado de móveis e eletrodomésticos. De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos pagaram uma fiança no valor de um salário mínimo, que corresponde à quantia de R$ 1.320, e foram liberados no domingo. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o eixo dianteiro do caminhão soltou, e em seguida houve o tombamento. Não há informações se o motorista sofreu ferimentos e o estado de saúde dele.

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) revelou nesta segunda-feira (4), em uma coletiva de imprensa em Salvador, a prisão de três indivíduos suspeitos de participar do assassinato de Bernadete Pacífico. Ela era uma respeitada ialorixá, liderança quilombola e coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). Conhecida como Mãe Bernadete, ela foi morta a tiros no dia 17 de agosto dentro da associação do Quilombo Pitanga dos Palmares. O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o titular da SSP, Marcelo Werner, a Delegada-Geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, e a Diretora-Geral do Departamento de Polícia Técnica (DPT), perita criminal Ana Cecília Bandeira. Durante a coletiva, foi destacado o andamento das investigações e o comprometimento total das forças de segurança na resolução do caso. "As forças de segurança estão agindo com todo o rigor na apuração dos fatos. Não mediremos esforços para que a justiça seja feita neste caso tão triste", afirmou Marcelo Werner. Segundo o secretário, um quarto suspeito já foi identificado e está sendo procurado, enquanto as investigações continuam para identificar outros envolvidos no crime. A suposta motivação do crime foi mencionada por um dos suspeitos presos, mas essa informação ainda está sob investigação. “Temos que fazer o confronto com outras provas colhidas na investigação. Então, é precipitado a gente falar em motivação", declarou a autoridade. Os nomes dos suspeitos detidos não foram divulgados para não prejudicar o andamento das investigações. A Delegada-Geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, enfatizou a colaboração entre diferentes departamentos e instituições. "Já realizamos 64 oitivas, foram 21 aparelhos telefônicos apreendidos, 19 medidas cautelares foram solicitadas. Conseguimos avançar bem em uma articulação com todos os departamentos da Polícia Civil e, principalmente, uma parceria com o poder judiciário e o Ministério Público através do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco)", detalhou. O assassinato de Mãe Bernadete, uma voz ativa na luta pelos direitos das comunidades quilombolas e afrodescendentes, causou grande comoção e indignação em todo o Brasil. Seu legado na defesa das culturas e comunidades quilombolas continua ressoando, e sua morte é vista como um doloroso capítulo na luta por justiça social no país.

A morte de Mãe Bernadete, uma ialorixá e líder quilombola, tem gerado repercussões e exigências por justiça. Ela foi brutalmente assassinada a tiros em sua própria comunidade, o Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Aos 72 anos, sua morte não só entristeceu uma comunidade, mas também colocou em foco as falhas na política de segurança pública. O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) entrou em ação, pedindo que o Estado assuma a responsabilidade pelo ocorrido. Segundo informações fornecidas pela coluna de Lauro Jardim, pertencente ao jornal O Globo, o movimento solicita, além da admissão de responsabilidade, o pagamento de uma indenização à família da vítima. Esse valor serviria como uma forma de reparação pelas violações de direitos, resultantes da omissão estatal. Para além da indenização financeira, o MNDH exige o acesso a tratamento médico e psicológico gratuito para a família enlutada. Uma das maiores preocupações e críticas levantadas é o fato de Mãe Bernadete estar inserida no programa de proteção de defensores dos direitos humanos. Mesmo com tal proteção, ela foi alvo de ameaças vindas de grupos com interesses em especulação imobiliária. A falha nesse sistema de proteção levanta questões profundas sobre a eficácia e seriedade de programas similares. Carlos Nicodemus, advogado que representa o MNDH, pediu formalmente que tanto a União quanto o estado da Bahia estabeleçam um cronograma de ações voltadas para a reparação dos direitos que foram violados no caso. Além disso, como forma de homenagear a líder quilombola e reforçar a importância de seu legado e luta, o movimento sugere a construção de um memorial dedicado à Mãe Bernadete.

A Central Estadual de Regulação da Bahia atingiu a marca de 99,2% de respostas às 188.116 solicitações de unidades de saúde em todo o estado, atendendo a 186.606 pacientes nos oito primeiros meses de 2023. Para dar um passo além, um mutirão de saúde foi realizado neste sábado (2), contando com a presença da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, diretores dos maiores hospitais da rede estadual e o próprio governador Jerônimo Rodrigues. Roberta Santana sublinhou a importância da ampliação dos serviços como parte da estratégia para melhorar a saúde pública. "Abrimos mais de 500 novos leitos este ano, contratamos novos médicos e ampliamos os contratos de transporte terrestre e UTI aérea", comentou a secretária. O foco do mutirão foi acelerar as transferências e atendimentos, particularmente em áreas como ortopedia e neurocirurgia. Segundo a superintendente de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde, Mônica Hupsel, a meta era reduzir em até 50% a demanda dessas especialidades. Diretores dos maiores hospitais estaduais corroboraram a importância do mutirão. Cristiana França, diretora-geral do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), afirmou que no último mutirão, o hospital recebeu 72 pacientes que necessitavam de diferentes tipos de procedimentos. Márcio Fonseca, do Hospital Geral do Estado (HGE), apontou que sua instituição recebeu 6.475 pacientes transferidos pela Central Estadual de Regulação somente este ano. Lucrécia Savernini, diretora-geral do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), ressaltou que um dos aspectos positivos dos mutirões é fortalecer a empatia e compaixão, valores essenciais na saúde pública. Em relação às causas das solicitações, cerca de 40% foram para atender a problemas vasculares, ortopédicos e de clínica médica. Segundo a secretária Roberta Santana, muitas dessas questões surgem porque as pessoas não recebem tratamento adequado nos estágios iniciais das doenças, como é o caso da diabetes. Esse mutirão é mais uma iniciativa que busca não só atender às necessidades imediatas de saúde, mas também criar um sistema mais eficiente e humano. Como afirmou o governador Jerônimo Rodrigues, "a cada sinal recebido, cada ligação atendida, estamos cumprindo uma missão para salvar vidas".

Durante um patrulhamento marítimo realizado na manhã deste sábado (2) por guarnições da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), artefatos explosivos foram apreendidos em diversas localidades de Vera Cruz. As áreas patrulhadas incluíram Itaparica, Jiribatuba, Muta, Cações, Matarandiba, Mucambo, Salinas e Ponte do Funil. Além do artefato explosivo, a polícia também apreendeu uma espoleta, um par de nadadeiras, duas máscaras de mergulho, um respirador, dois pulsar e uma embarcação. Quando as autoridades chegaram ao local, dois suspeitos identificados fugiram pelo manguezal. A polícia continua as investigações e buscas pelos suspeitos.

Na madrugada desta sexta-feira, 1º de setembro, um grupo de criminosos armados causou pânico e medo em Paripiranga ao assaltar uma casa lotérica e tentar roubar a agência local do Bradesco. De acordo com informações da Polícia Militar, o assalto à casa lotérica ocorreu por volta das 03h50, com o uso de explosivos para acessar o cofre. O grupo subtraiu cerca de R$ 70 mil e alguns computadores. Disparos foram efetuados durante a ação, atingindo um veículo Corolla estacionado nas proximidades. Felizmente, ninguém ficou ferido. Enquanto o primeiro grupo realizava o assalto, um segundo grupo de criminosos tentou invadir a agência do Bradesco. O sistema de segurança interno foi ativado, frustrando a tentativa de usar maçaricos para abrir o cofre. O grupo não conseguiu levar nada. Durante a ação, dois reféns foram feitos nas proximidades da rodoviária da cidade. Os criminosos utilizaram três veículos na fuga, incluindo o carro de um taxista que foi feito refém. Eles foram liberados próximo à garagem da prefeitura e o veículo do taxista foi abandonado. O policiamento na região foi reforçado com equipes das cidades vizinhas e com o apoio da Polícia Militar de Sergipe. As investigações estão em andamento para identificar e capturar os suspeitos.