O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou de “insanidade” o PL Antiaborto por Estupro, que restringe o aborto legal em casos de estupro. O petista se disse pessoalmente contra o aborto, mas afirmou que, como a prática é uma realidade, precisa ser tratada como questão de saúde pública. Em seu último compromisso na Europa, antes de voltar ao Brasil, neste sábado (15), ele concedeu entrevista a jornalistas na Puglia, no sul da Itália, onde participou da reunião de cúpula do G7. “Acho uma insanidade alguém querer punir uma mulher com uma pena maior do que a do criminoso que fez o estupro”, disse o presidente. “À distância, não acompanhei os debates intensos no Brasil, mas, quando eu voltar, vou tomar ciência disso. Tenho certeza de que o que tem na lei já garante que a gente haja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e com respeito a vítima.” Lula não detalhou, porém, como o governo pretende se envolver no debate e frear ou modificar o projeto de lei. Ao ser perguntado se a legislação vigente sobre o aborto no Brasil precisa de mudanças, o presidente afirmou que, como já havia dito nas campanhas presidenciais que disputou, é pessoalmente contra o aborto. “Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, fui casado, tive cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto”, afirmou. “Entretanto, como o aborto é uma realidade, a gente precisa tratar como questão de saúde pública.” O projeto de lei 1904, que teve a urgência aprovada na última quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados, impõe um prazo de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto, inclusive em hipóteses atualmente aceitas no país.

Um pai foi preso acusado de abuso sexual contra a própria filha, internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital após ter uma parada cardiorrespiratória que gerou sequelas (ela precisou ser submetida a uma traqueostomia, quando uma abertura na traqueia é feita para a passagem doa ar). As informações são do G1. O caso aconteceu em São Paulo. O advogado do acusado diz que ele nega veementemente as acusações. Imagens feitas por funcionários do hospital mostram o homem com a mão dentro do avental da vítima e em partes do corpo dela. Estupro de vulnerável foi o tema do Profissão Repórter de terça-feira (11). Este tipo de crime se aplica a situações em que a vítima é uma criança ou adolescente com menos de 14 anos ou sem discernimento no momento do ato — quando não consegue se defender. Foram mais de 56 mil denúncias por ano, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São 153 casos por dia e seis a cada hora. Os vídeos foram gravados durante uma madrugada de maio pela equipe de enfermagem do hospital, que começou a desconfiar que estivesse acontecendo algo estranho com a paciente. A vítima tem 17 anos. Delegada da seccional de onde o caso foi investigado, Kelly Cristina Sacchetto disse que o abuso foi constatado através do exame de corpo de delito. “Tivemos a constatação realmente através do exame de corpo de delito, onde realmente se constatou o abuso sexual, as lesões provenientes desse abuso que esse pai cometia”, disse Kelly Cristina Sacchetto, delegada seccional – São Bernardo do Campo. O rosto do homem foi borrado na reportagem porque, como ele é pai da vítima, sua identificação poderia, também, revelar a identidade da jovem.

As prefeituras de todo o Brasil receberão nesta segunda-feira (10) o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho de 2024, somando R$ 6,666 bilhões, já descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor representa um aumento de 30,67% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na Bahia, em pleno mês das festas juninas, os municípios receberão R$ 603,5 milhões, provenientes da arrecadação de impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) do período de 20 a 30 do mês passado. Salvador, a capital baiana, será contemplada com R$ 51,789 milhões. O repasse do FPM, que reflete a arrecadação de impostos do período de 20 a 30 do mês anterior, geralmente representa quase a metade do total esperado para o mês inteiro, sendo o primeiro decêndio o maior do mês. Este repasse traz um alívio financeiro significativo para as prefeituras brasileiras, ajudando a equilibrar as finanças municipais e a garantir a continuidade de serviços essenciais à população.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos que tenham alguma relação familiar entre si - cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau - podem ocupar, ao mesmo tempo, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo no mesmo município ou estado ou na esfera federal. A decisão foi tomada na quarta-feira (5), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1089. O parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal estabelece a chamada “inelegibilidade por parentesco”. Na ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pedia que o dispositivo fosse interpretado de maneira a restringir a eleição de membros do Poder Legislativo à presidência da Casa em razão de seu grau de parentesco com o chefe do Poder Executivo local. A maioria do colegiado acompanhou o entendimento da ministra Cármen Lúcia (relatora) de que a Constituição Federal não prevê essa hipótese de inelegibilidade. Segundo ela, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais infringindo, limitaria o exercício do mandato parlamentar e, dessa forma, prejudicaria a independência do Poder Legislativo.

O chefe de uma organização criminosa foi preso na cidade de Vila Velha, no estado do Espírito Santo, durante investigações conjuntas do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco) de Feira de Santana e Vitória da Conquista, na manhã desta terça-feira (4). De acordo com a polícia, o homem estava foragido há três anos e atuava nos estados da Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. O mandado de prisão por tráfico de drogas foi cumprido com o apoio da Delegacia de Crime Organizado (DCO) do Espírito Santo e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) da Bahia. O acusado segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia toma posse nesta segunda-feira (3), às 19h, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela vai suceder o atual presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes. Esta é a segunda vez que a ministra preside o tribunal. Em 2012, ela foi a primeira mulher a comandar a Corte. Agora, assim como há 12 anos, Cármen Lúcia estará à frente do TSE para organizar as eleições municipais. Na mesma cerimônia, o ministro Nunes Marques assumirá a vice-presidência do TSE. Os dois foram eleitos no dia 7 de maio.

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a instalação de câmeras corporais (bodycams) em agentes políticos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A iniciativa, de autoria do deputado federal Marcelo Freitas (União-MG), visa registrar as ações dos agentes durante o expediente, além de instalar filmadoras nos gabinetes públicos. De acordo com a proposta, os órgãos dos Três Poderes deverão instalar dispositivos de captação de áudio e vídeo nos gabinetes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de juízes e desembargadores, de ministros de Tribunais Superiores, de conselheiros dos Tribunais de Contas, de membros do Ministério Público e de ministros de Estado. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, as imagens e áudios captados ficariam armazenados por pelo menos 360 dias. Esses registros poderiam ser utilizados na instrução de procedimentos criminais aos quais os agentes estão subordinados.

A partir desta segunda-feira (03), mais de 33 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a segunda parcela do 13º salário. Este pagamento, iniciado no final de maio de 2024, faz parte da política de antecipação dos benefícios adotada nos últimos anos, relevante diante do atual cenário econômico desafiador e incerto. De acordo com o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará uma injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Deste total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio, sendo paga entre o fim de maio e o início de junho. A primeira parcela, da competência de abril, foi paga no fim de abril e início de maio. A maioria dos beneficiários receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. No entanto, aqueles que começaram a receber o benefício após janeiro terão o valor calculado proporcionalmente. O Ministério da Previdência esclarece ainda que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício.

A Polícia Federal (PF) realizou na sexta-feira (31) a prisão de dois suspeitos de ameaçar familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Os mandados foram cumpridos no Rio de Janeiro e em São Paulo, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e expedição pelo STF. Em comunicado à imprensa, a PF informou que a operação tinha como objetivo reunir evidências relacionadas às graves ameaças recebidas pelos familiares de Moraes. Além das prisões, foram realizados cinco mandados de busca e apreensão nas duas cidades mencionadas. Um dos alvos da operação é identificado como o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira. A Marinha foi informada previamente devido à sua condição de militar ativo, enviando representantes para acompanhar a ação da PF. O nome do segundo suspeito preso não foi divulgado pelas autoridades. A investigação teve início em abril, após o recebimento de e-mails anônimos ameaçadores no STF. Os suspeitos mencionavam planos de ataque com bombas e afirmavam conhecer o itinerário da filha de Moraes, gerando preocupação e ação das autoridades.

A direção da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, em São Paulo, recusou o pedido de visita íntima do frentista Gilberto Nogueira, vítima de agressão por sua companheira Daiane dos Santos Farias. Daiane foi condenada a quatro anos de prisão por cortar o pênis de Gilberto com uma navalha e jogá-lo na privada durante um episódio de vingança, após suspeitar de um caso extraconjugal. O caso aconteceu em Atibaia no último Natal. Apesar de ter perdoado Daiane e tentar depor como testemunha de defesa no julgamento dela, o pedido de visita íntima foi negado pela penitenciária, alegando que Gilberto foi vítima do crime pelo qual ela está detida. A direção sugeriu que ele busque autorização judicial para encontros dentro do presídio. Gilberto afirmou que seu desejo de visita íntima é genuíno e negou acusações de planejar vingança. Ele expressou amor pela esposa e mencionou que toda a tragédia começou quando se relacionou com a sobrinha de Daiane, causando mágoa na esposa e em Deus. Tanto Gilberto quanto Daiane planejam buscar autorização judicial para se encontrarem na penitenciária. Daiane, em seu interrogatório na Justiça, alegou ter confundido Gilberto com seu tio, a quem guarda rancor por um suposto estupro quando ela tinha 12 anos.

O apresentador Luiz Bacci precisou interromper sua participação ao vivo no programa Cidade Alerta (Record) na noite desta quinta-feira (30) após receber a notícia de um grave acidente envolvendo sua família. Horas depois, Bacci relatou o ocorrido em um vídeo nas redes sociais. "Eu estava no meio de uma entrevista quando recebi uma mensagem de pedido de socorro da minha irmã, sobre um acidente gravíssimo que envolveu nossa família no Rio Grande do Norte", explicou Bacci. "Fiz os contatos urgentes que precisava e não pude continuar o programa." De acordo com o apresentador, o barco da família naufragou. Nele, estavam membros da família de seu cunhado, Gustavo. A irmã do apresentador e os sobrinhos não estavam no barco. "Estava o Gustavo, que sobreviveu, e o pai dele, seu Acácio, de 70 anos, um pai adorável e sogro adorável, que infelizmente nos deixou. Ele sofreu um infarto ao ver toda aquela situação. Morreu no barco antes mesmo de colocar o colete salva-vidas", relatou Bacci. Segundo o apresentador, o cunhado conseguiu colocar coletes em outros dois membros da família, um tio e um primo. Eles caíram do barco que estava enchendo de água e ficaram desaparecidos por aproximadamente uma hora, a cerca de dez quilômetros da costa de Natal. O Corpo de Bombeiros e oficiais da Marinha foram acionados. "Era muito escuro. Meu pedido, naquele momento, era de um helicóptero para tentar localizá-los, mas não era possível", disse Bacci. "O ex-senador Agripino [Maia], dono da TV Tropical, que é a Record de lá, tratou minha família como se fosse dele e nos ajudou a coordenar as buscas, que terminaram bem-sucedidas, com o resgate do tio e do primo do meu cunhado", afirmou o apresentador, agradecendo a todos envolvidos no resgate.

Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até esta sexta-feira (31) para realizar o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano atual. Este prazo coincide com a data final para a entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024. É importante ressaltar que a entrega dentro do prazo é crucial para evitar multas e pendências fiscais. A DASN-SIMEI deve conter informações relevantes sobre a atividade do MEI, como a receita bruta obtida durante o ano e os impostos pagos ao longo do período. Vale lembrar que o faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil, caso contrário, o empreendedor é enquadrado como microempresa. Mesmo para os MEIs que não tiveram faturamento em 2023, é obrigatório realizar a entrega da declaração. Caso haja alguma pendência ou atraso no recolhimento dos impostos mensais, é fundamental regularizar a situação o quanto antes para evitar complicações com o fisco.