As agências da Previdência Social em todo o País estarão fechadas nesta quinta e sexta-feira, dias 30 e 31 de maio, devido ao ponto facultativo estabelecido pela Portaria MGI n.º 8.617, de 26 de dezembro de 2023. Durante esses dias, quem precisar dos serviços da Previdência Social pode utilizar o aplicativo Meu INSS ou acessar o site gov.br/meuinss. Outra opção é ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h com atendimento por atendentes, e 24 horas com atendimento eletrônico. As agências reabrirão na próxima segunda-feira, dia 3 de junho, em horário normal.

O Congresso Nacional derrubou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da saída temporária de presos, a “saidinha”. Quando vetou, Lula queria abrir brecha para permitir permissão de visita de presos à família. Mas com a derrubada do veto, esse benefício fica impedido. Foi mantido apenas o direito de condenados deixarem a prisão para fazer cursos profissionalizantes ou de ensinos médio e superior. Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções, deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa. No Senado, 51 acompanharam a posição da Câmara, 11 votaram em favor da “saidinha” e um senador se absteve. A lei também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”. Antes da aprovação do projeto de lei, em março, a autorização era dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorriam até cinco vezes por ano e não podiam ultrapassar o período de sete dias. Há duas semanas o governo mobilizou uma força-tarefa para garantir a manutenção o veto presidencial. Participaram deste grupo ministros, como Ricardo Lewandowski (Justiça), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) e líderes do governo no Congresso Nacional. Eles procuraram deputados do Centrão e bancadas influentes, como a Frente Parlamentar Evangélica, para convencer pela manutenção, mas a tentativa foi malsucedida. “Esse é o veto mais fácil de ser votado hoje para ser derrubado. O governo Lula cometeu um grande erro ao vetar um projeto de lei que aprimora essa segurança pública”, disse o senador Sérgio Moro (União-PR). A preservação da “saidinha” em feriados era tida para o PT como uma “questão de honra” e como uma “pauta cara” para Lula, como disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) a outros líderes da Casa.

As agências bancárias em todo o país não oferecerão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (30), em razão da celebração de Corpus Christi. O atendimento será retomado na sexta-feira (31), conforme comunicado da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A Febraban informou que, durante o feriado, compensações bancárias, incluindo Transferência Eletrônica Disponível (TED), não serão realizadas. No entanto, o sistema de pagamentos instantâneos PIX, que funciona 24 horas por dia, poderá ser utilizado normalmente. "Em algumas localidades, as salas de autoatendimento estarão disponíveis aos clientes no dia do feriado, a critério da instituição", destacou a Febraban. Como alternativa, os clientes podem utilizar os canais digitais e remotos dos bancos, como sites e aplicativos, para realizar transferências e pagamentos de contas durante o feriado. Contas de consumo, como água, energia e telefone, e carnês com vencimento nesta quinta-feira, poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos por meio de Débito Direto Autorizado (DDA), segundo a Febraban.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2729 da Mega-Sena, sorteadas no sábado (25) em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulado está estimado em R$ 75 milhões para o próximo sorteio, que ocorrerá na terça-feira (28).

As dezenas sorteadas foram: 20, 27, 41, 47, 53 e 54.

A quina teve 59 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 62.041,66. Já na quadra, 3.760 apostas foram premiadas, com cada ganhador recebendo R$ 1.390,75.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

A partir desta segunda-feira (27), os estudantes poderão realizar suas inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo para inscrição se estende até o dia 7 de junho e pode ser feito por meio da Página do Participante do Enem, utilizando o CPF do estudante e a senha do portal do governo federal Gov.br. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – vinculado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do Enem –, a taxa de inscrição permanece em R$ 85. O pagamento pode ser efetuado via boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (dependendo do banco). Para pagamento via Pix, basta acessar o QR code presente no boleto. O resultado das solicitações de isenção da taxa foi divulgado pelo Inep no dia 13 de maio. A aprovação da isenção não significa que a inscrição foi realizada automaticamente. É necessário que o interessado se inscreva para participar do exame. A edição de 2024 do Enem será aplicada em todos os estados e no Distrito Federal nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia do exame, serão realizadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação, e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá duração de 5 horas e 30 minutos.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta quarta-feira (22) que o programa de passagens aéreas acessíveis Voa Brasil deve ser lançado em junho. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele explicou que o lançamento precisou ser adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul. “Ele está pronto. A gente está construindo com a Casa Civil alguns detalhes. A gente estava para apresentar agora, nesse período, mas, por conta da situação do Rio Grande do Sul, todo o nosso esforço, da equipe ministerial, neste momento emergencial, está em atender o estado. A gente espera que, no mês de junho, a gente retome essa discussão e possa finalizar esse programa”, disse. Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa Voa Brasil estava previsto para ser lançado em janeiro deste ano. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados serão os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham até dois salários mínimos e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), cerca de 22 milhões de brasileiros.

O cantor sertanejo Milionário, que fazia dupla com José Rico, foi internado na noite da última segunda-feira (20) após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico. A condição ocorre quando há obstrução de uma artéria, impedindo a passagem de oxigênio para as células cerebrais, que acabam morrendo. Milionário está no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo. De acordo com boletim médico divulgado nas redes sociais, o cantor passou por um estresse traumático. "No momento, o paciente se encontra consciente, sem presença de déficit motor ou sensitivo, comunicando-se com a equipe e alimentando-se por via oral. O paciente já está em tratamento para prevenir um novo evento e segue em reabilitação", informou o documento. Joana Matos, filha do cantor, usou as redes sociais para tranquilizar os fãs, afirmando que seu pai está bem e já consegue realizar atividades sozinho. "Ele está bem, fica em observação até quinta-feira (23) na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) ainda. Está conversando. Eu saí do hospital agora há pouco, conversei bastante com ele. Está querendo ir embora. Ele é muito forte, a saúde dele é muito boa e vai passar por mais essa e logo ele estará cantando para vocês. Cantou lá no quarto com a gente e está ativo. Está fazendo as coisas dele. Vai ao banheiro sozinho, está se alimentando sozinho e agora é esperar essas horas do médico e, se Deus quiser, não vai ser nada. Agradeço a todos vocês pelas orações, pela preocupação, pelas ligações também. Fiquem com Deus", disse a filha do músico.

O número de mortes confirmadas no Rio Grande do Sul em consequência do maior evento climático já registrado no estado subiu para 161. Seguem desaparecidas 85 pessoas e 806 ficaram feridas. Os dados são do boletim divulgado pela Defesa Civil do estado nesta terça-feira (21). Ao menos 654,19 mil gaúchos ainda estão fora das residências, sendo 581.633 desalojados - aqueles que tiveram de sair de seus lares e estão acolhidos em casas de familiares, amigos ou conhecidos - e outras 72.561 pessoas estão morando temporariamente em um dos 839 abrigos cadastrados pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul.  Mais da metade da população desabrigada é da região metropolitana de Porto Alegre (54,09%). A segunda maior região do estado com desabrigados é o Vale dos Sinos (26,98%). O número de atingidos pela catástrofe climática também aumentou para 2.339.508, ou 21,49% dos 10,88 milhões de habitantes do estado. O número de pessoas resgatadas permanece em 82.666. O boletim da Defesa Civil contabiliza ainda o resgate de 12.358 animais silvestres e domésticos com vida, a maioria cães e gatos. Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 464 tiveram suas rotinas impactadas pelas fortes chuvas, o equivalente a 93,36% de todas as cidades sul-rio-grandenses.

No Brasil, o número de casos de dengue aumentou, registrando o recorde de 5 milhões de casos, e mais de 3 mil mortes. A maior quantidade de óbitos confirmados desde o início da série histórica no país, em 2000. Na Bahia não é diferente. De acordo com o boletim mais recente da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), publicado nesta segunda-feira (20), 78 pessoas morreram com a doença de janeiro até agora.  Ainda de acordo com a pasta, as cidades com óbitos registrados até o dia 12 de maio são: Barra do Choça (2), Bom Jesus da Lapa (1), Caculé (1), Caetanos (1), Caetité (2), Campo Formoso (1), Caraíbas (1), Carinhanha (1), Coaraci (2), Encruzilhada (3), Feira de Santana (4), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Ipiaú (1) Irecê (1), Itaberaba (1), Jacaraci (1), Juazeira (4), Luís Eduardo Magalhães (1), Macaúbas (1), Maraú (1), Palmas de Monte Alto (2), Piripá (3), Santo Antônio de Jesus (2), Santo Estevão (1), Seabra (1), Serrinha (2), Tanque Novo (1), Teolândia (1), Vitória da Conquista (14) e Várzea Nova (1). Atualmente, 190 municípios se encontram em epidemia de dengue. Outros 83 estão em risco e 107 seguem em alerta. São 193.442 casos de dengue registrados, o que significa um incremento de 717,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os devedores com dívidas de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar seus débitos no programa Desenrola Brasil. O prazo de adesão para a Faixa 1 do programa havia sido prorrogado no final de março. Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Esta etapa abrange dívidas que foram negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola). Por meio do programa, inadimplentes têm acesso a descontos médios de 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o Ministério da Fazenda, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.

O último boletim divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, na manhã de sábado (18), revelou que as enchentes na região resultaram na morte de 155 pessoas e deixaram 94 desaparecidos. A tragédia afeta cerca de 2,3 milhões de pessoas, com 77.202 em abrigos e 540.188 desalojadas. Até o momento, 82.666 pessoas foram resgatadas, 806 estão feridas e 617.390 estão fora de suas casas. A situação crítica se estende por 461 municípios do estado. A previsão é de mais chuvas nos próximos dias, o que pode agravar ainda mais a situação. As autoridades continuam trabalhando para prestar socorro e assistência às vítimas.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) recusou o ex-deputado Roberto Jefferson, ao alegar que não tem condição de tratá-lo. Ele estava internado no hospital particular Samaritano Botafogo. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o veredito, depois que o ministro Alexandre de Moraes solicitou que a instituição realizasse exames com proposta de estabelecer a viabilidade do retorno do acusado a Bangu 8. Roberto Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando atirou em policiais. De acordo com o relatório do hospital, seu quadro de saúde é estável e ele pode receber tratamento fora da unidade. No entanto, a Seap afirma que mesmo com estabilidade clínica do paciente, a partir dos exames apresentados, a sugestão é que ele continue internado na instituição hospitalar.