Parte da barragem da usina de geração de energia 14 de Julho, localizada na bacia do Rio Taquari-Antas, no município de Cotiporã (RS), na Serra Gaúcha, sofreu um rompimento parcial no início da tarde desta quinta-feira (2). A cidade está situada a cerca de 170 quilômetros de Porto Alegre. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o governador Eduardo Leite afirmou que, de acordo com técnicos, o colapso não deve resultar na "devastação de uma enxurrada". No entanto, a população das cidades localizadas abaixo do local do rompimento pode sentir os efeitos do aumento do nível do rio Taquari. A Defesa Civil estadual já estava alertando a população sobre a elevação do nível do rio devido às fortes chuvas desde a última sexta-feira (24). Em colaboração com outros órgãos públicos, estão sendo retiradas as famílias que permaneciam em áreas de risco. A Companhia Energética Rio das Antas, responsável pela barragem, informou que o Plano de Ação de Emergência estava em prática desde o início da tarde de ontem (1º), com sirenes de evacuação acionadas para garantir a segurança da população local. O secretário da Casa Civil, Artur Lemos, destacou a preocupação com a velocidade da água rumo às cidades de Santa Bárbara e Santa Tereza. Autoridades locais estão sendo contatadas para medidas de evacuação e segurança das pessoas em áreas de risco. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está investigando as causas e consequências do rompimento. Até o momento, o balanço da Defesa Civil estadual aponta 13 mortes e 21 pessoas desaparecidas devido às chuvas intensas em todo o estado, com milhares afetados por alagamentos e desalojamentos.

O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) anunciou que vai enviar 22 agentes nesta quinta-feira (2) para auxiliar no resgate de vítimas das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul. O mais recente balanço da Defesa Civil estadual, divulgado ao meio-dia desta quinta, aponta que ao menos 13 pessoas já morreram e 12 ficaram feridas, em todo o estado, devido às consequências das chuvas intensas. As mortes já confirmadas ocorreram nos seguintes municípios: Encantado (1); Itaara (1); Pântano Grande (1); Paverama (2); Salvador do Sul (2); Santa Cruz do Sul (1); Santa Maria (2); São João do Polêsine (1); Segredo (1) e Silveira Martins (1). Mais cedo, a Defesa Civil chegou a contabilizar três óbitos em Santa Maria, mas corrigiu a informação ao longo da manhã, informando que uma destas mortes, na verdade, foi registrada em Silveira Martins. Há 21 pessoas desaparecidas e mais de 67.860 mil pessoas já foram de alguma forma afetadas por alagamentos, inundações, enxurradas e vendavais. O número de desalojados, ou seja, de pessoas forçadas a deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens pagas, já chega a 9.993, enquanto os que tiveram que buscar abrigos públicos ou de entidades assistenciais totalizam 4.599.

As intensas chuvas que estão afetando o Rio Grande do Sul levaram a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a tomar a decisão de adiar todas as partidas de futebol que envolvem equipes gaúchas atuando como visitantes até a próxima segunda-feira (6). Essa medida abrange equipes de todas as competições e divisões do futebol brasileiro que se enquadrem nesses critérios, conforme comunicado emitido pela entidade máxima do futebol brasileiro na noite da última quarta-feira (1). Antes desse adiamento geral, a partida entre Internacional e Juventude, pela Copa do Brasil, que estava agendada para ocorrer no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, às 21h30 da última quarta-feira, já havia sido adiada. De acordo com informações da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, as fortes chuvas que assolam o estado desde a última sexta-feira (24) já resultaram em pelo menos 13 mortes, 12 feridos, 21 pessoas desaparecidas e mais de 67.860 mil afetadas por alagamentos, inundações, enxurradas e vendavais. O número de desalojados já chega a 9.993, enquanto aqueles que precisaram buscar abrigos públicos ou de entidades assistenciais totalizam 4.599.

O Sebrae lançou a plataforma 'Crédito Consciente', uma ferramenta dedicada a oferecer orientação e assistência aos pequenos negócios interessados em obter crédito junto às instituições financeiras. Com um investimento de 2 bilhões de reais no Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas, a nova plataforma possibilita a liberação de até 30 bilhões de reais para os pequenos negócios nos próximos três anos. Os pequenos empresários agora têm acesso a mais de 250 opções de linhas de crédito, organizadas por modalidade de financiamento, taxas, prazos e valores estimados. Isso facilita a busca pela oferta mais adequada às suas necessidades financeiras. Além disso, a plataforma oferece consultoria do Sebrae sobre o melhor tipo de investimento para cada empresa. Décio Lima, presidente do Sebrae, destaca o compromisso da entidade em impulsionar a pequena empresa no Brasil. Ele ressalta que o setor foi responsável por gerar 80% dos novos empregos formais no último ano. "Estamos comprometidos em remover as barreiras que esses empresários enfrentam no acesso a financiamentos", afirmou Lima. Ao acessar o site www.sebrae.com.br/creditoconsciente, o empreendedor será convidado a refletir sobre as finanças da empresa e encontrar as melhores soluções de crédito disponíveis.

Até as 9h desta quinta-feira (2), mais de 20,3 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024 foram entregues online à Receita Federal. Isso representa 47,27% das 43 milhões de declarações que a Receita estima receber este ano. Os contribuintes têm até às 23h59 de 31 de maio para enviar suas declarações. Estão obrigados a entregar a declaração aqueles que no ano anterior receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis) acima de R$ 30.639,90; ou que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), indenização trabalhista e pensão alimentícia. Microempreendedores Individuais (MEIs) que receberam rendimentos acima desses limites também devem declarar. Os contribuintes podem enviar suas declarações pelo portal online, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets, ou pelo programa instalado no computador. A declaração pré-preenchida está disponível, facilitando o processo e reduzindo erros. No entanto, é importante que o contribuinte verifique e valide todas as informações antes do envio. A Receita Federal aplica multa para quem está obrigado a declarar e perde o prazo. A multa é de 1% ao mês de atraso, sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% do imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74. Fique atento aos prazos e evite problemas com a Receita Federal.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho (PSD) de Belo Campo, esteve na tarde desta segunda-feira (29) em busca de apoio junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O tema em discussão foi a insatisfação causada pela suspensão da desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia, decorrente de uma decisão judicial. Quinho expressou seu descontentamento com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Planalto. Segundo informações da UPB, 404 municípios baianos estavam se beneficiando da redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pessoal, que havia caído de 20% para 8% desde janeiro, resultando em uma economia estimada de R$1,1 bilhão anuais para as prefeituras baianas. Essa medida representava uma retomada da capacidade de investimento próprio em áreas como saúde, educação e infraestrutura para os municípios. Durante o encontro, Pacheco destacou a "desorganização e desorientação" do governo em relação aos "princípios básicos" da relação federativa, especialmente em um tema de grande importância para os municípios e o Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco informou que no dia 13 de maio está prevista uma sessão de debate no Senado Federal, com os presidentes de associações municipalistas dos estados, para discutir a desoneração da folha e outras pautas de interesse dos municípios, como precatórios, dívida previdenciária, saúde, merenda escolar e gestão de resíduos sólidos. A disputa entre o Congresso e o Planalto envolveu também a prorrogação da desoneração para 17 setores, com destaque para uma emenda apresentada pelo senador baiano Ângelo Coronel, a pedido da UPB, que incluiu os municípios no projeto de lei. Após a aprovação, o presidente Lula vetou a medida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, permitindo que a redução da contribuição previdenciária entrasse em vigor. Posteriormente, o governo enviou uma medida provisória ao Congresso retirando novamente o benefício, mas o texto acabou caducando. Agora, a questão está em análise pelo plenário do STF, sendo acompanhada de perto pelos envolvidos na defesa dos interesses municipais.

A policial militar Fabíola Aniely da Conceição, envolvida em um incidente recente onde foi filmada dando um tapa no rosto de uma mulher que agrediu sua própria filha de 11 anos, se pronunciou em um vídeo divulgado nas redes sociais. O incidente ocorreu na última sexta-feira (26) em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. O pronunciamento de Fabíola Aniely foi compartilhado pela página "Fato Vitória" nas redes sociais, onde a policial tem um perfil privado no Instagram. No vídeo, ela reconhece seu erro ao agir de forma truculenta com a mãe da criança agredida, uma mulher de 27 anos que foi presa por "lesão corporal por violência doméstica/familiar". No vídeo, Fabíola Aniely também expressa sua preocupação com o estado de saúde da criança agredida, enfatizando não estar preocupada com críticas ou possíveis punições que possa enfrentar devido à sua abordagem. Ela declarou: "Hoje minha maior preocupação não é o engajamento, não é a quantidade de xingamento que eu estou recebendo, não é se eu vou ser punida ou não. A minha principal preocupação é a saúde da criança, como é que ela está, porque ela sofreu agressões físicas e principalmente psicológicas". O G1 tentou entrar em contato com a policial, mas até o momento da última atualização desta reportagem, não obteve resposta. No vídeo, Fabíola Aniely também mencionou que tem recebido apoio, inclusive de seus superiores na Polícia Militar (PM). Ela afirmou: "Eu tive apoio do começo ao fim. Tanto os meus colegas que estavam de serviço no dia quanto os que estavam de folga, vem me ajudando até hoje. O oficial que estava no dia me deu maior apoio, o comandante do batalhão também, porém eu faço parte de uma instituição militar onde tem vários procedimentos que são de praxe". O G1 procurou a Polícia Militar para questionar se a instituição vai se pronunciar sobre o caso. Em nota, a PM informou que "para qualquer procedimento administrativo de avaliação da conduta policial, o prazo para a apuração dos fatos é de 30 dias, podendo ser prorrogado" e que "outras informações sobre o caso serão repassadas após a conclusão do referido procedimento".

A Polícia Federal (PF) prendeu uma mulher suspeita de ajudar dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró - Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento - após a fuga em 14 de fevereiro. A mulher foi detida preventivamente ontem (26), na cidade de Aquiraz, no Ceará. Os fugitivos foram recapturados em Marabá (PA). A prisão da mulher é desdobramento de operação policial realizada em 22 de fevereiro deste ano, quando a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FiCCO) do Ceará apreendeu 24 kg de maconha, uma pistola e munições em uma residência do município cearense. Segundo a polícia, havia a suspeita de que os fugitivos pudessem estar no local. Durante as investigações, a partir dos objetos apreendidos, foi confirmada a participação efetiva da mulher em grupo criminoso. “Com a análise dos materiais apreendidos na residência, verificamos que, de fato, existia uma associação criminosa dedicada ao tráfico em Aquiraz e região circunvizinha”, informou a PF. Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram recapturados no dia 4 de abril. Os detentos, que escaparam do presídio de segurança máxima, foram encontrados em Marabá (PA), a cerca de 1.600 km de Mossoró, após 50 dias de buscas. Foi a primeira fuga de um presídio de segurança máxima do país. Os fugitivos foram presos com mais quatro pessoas. Também foram apreendidos um fuzil e aparelhos celulares. Criminosos das mesmas facções de Mendonça e Nascimento ajudaram durante o período de 50 dias em que os detentos permaneceram em fuga.

Um grupo formado por tutores e representantes de ONGs ligadas à proteção animal protestou, na manhã deste domingo (28), no Aeroporto de Salvador.  O ato denominado 'Justiça por Joca' foi realizado nacionalmente, motivado pela morte do golden retriever de cinco anos, após um erro logístico da companhia aérea Gol, na segunda-feira (22). Em Salvador, os manifestantes se reuniram em frente ao guichê da empresa, pedindo justiça e regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil para o transporte de animais em aviões. Joca deveria ir de Guarulhos para Sinop, no Mato Grosso, onde o tutor estava. Entretanto, por erro da empresa, o golden retriever acabou sendo levado para Fortaleza, no Ceará, e depois foi trazido de volta para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. O pet não resistiu ao trajeto e morreu. Outros 12 aeroportos foram palco de protestos neste domingo.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enfatizou neste domingo (28) a importância do diálogo entre o governo federal e o Congresso Nacional em relação à questão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Durante a abertura da Agrishow, uma das maiores feiras do agronegócio do país em Ribeirão Preto (SP), Alckmin ressaltou a necessidade de responsabilidade fiscal e destacou que o diálogo é fundamental para uma boa política fiscal, que por sua vez contribui para uma política monetária mais favorável, com redução de juros e crescimento econômico. Sobre os incentivos ao agronegócio, Alckmin mencionou a criação de investimentos em letras de crédito para financiar a indústria, reduzindo os custos de empréstimos, e o mecanismo da depreciação acelerada para renovar máquinas e equipamentos agrícolas. Em relação à desoneração, Alckmin mencionou o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para derrubar a suspensão da medida. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou no STF que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal, contestando a decisão de Pacheco que invalidou parte da Medida Provisória 1.202/2023 que tratava da desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores e cortou a alíquota previdenciária de prefeituras. A ação foi apresentada ao STF pelo próprio presidente e pelo chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), ministro Jorge Messias. O principal argumento da ação é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso Nacional "sem a adequada demonstração do impacto financeiro da medida", violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição Federal. O ministro Zanin considerou que a ausência de indicação do impacto orçamentário poderia causar "um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado". A decisão de Zanin, uma liminar (determinação urgente e provisória), já está em vigor e será levada para análise dos demais ministros em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.